Questões de Concursos 2014

Segundo a Constituição de 1988, constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei,

Do despacho que admitir, ou não, o assistente de acusação, caberá :

No que diz respeito ao Direito de Representação e ao processo de Responsabilidade Administrativa Civil e Penal, nos casos de abuso de autoridade, a Lei n. 4.898/1965 estabelece o seguinte:

A respeito de crimes contra a paz, a fé e a administração públicas, assinale a opção correta conforme o CP.

De acordo com o CP, assinale a opção correta a respeito de crimes (relação de causalidade; ilicitude e causas de sua exclusão) imputabilidade penal e penas.

Em relação aos agentes públicos, assinale a opção correta.

Em relação à administração pública, assinale a opção correta.

O artigo 39 da Consolidação das Leis do Trabalho permite que a Delegacia Regional do Trabalho - DRT encaminhe processo administrativo à Justiça do Trabalho, onde conste reclamação de trabalhador no tocante a recusa de anotação da CTPS pela empresa. Este é um exemplo de exceção ao princípio

Surgiu uma polêmica no Brasil em 2013 sobre o tema “biografias e biografados”. Há cantores, medalhões da MPB – Música Popular Brasileira como Roberto Carlos, Caetano Veloso, Gilberto Gil, Chico Buarque e Milton Nascimento que se manifestaram e produziram controvérsias sobre o tema. Do outro lado da discussão está a ANEL (Associação Nacional dos Editores de Livros). Com relação ao tema, analise as afirmativas a seguir:

I. A polêmica trata da necessidade de autorização para a publicação das biografias.
II. A ANEL move no Supremo Tribunal Federal uma Ação Direta de Inconstitucionalidade questionando os dois artigos do Código Civil que impedem a publicação sem a anuência prévia dos biografados ou de seus herdeiros.
III. Para a ANEL as normas atuais violam a liberdade de expressão e o direito à informação.
IV. A polêmica começou após reportagem da Folha de S. Paulo noticiar que o cantor Roberto Carlos, que é contrário à publicação de biografias não autorizadas e já tirou de circulação obras sobre sua vida, conseguiu o apoio de músicos da MPB em seu posicionamento.
V. Um manifesto divulgado na Bienal do Rio, assinado por autores como Boris Fausto e Ruy Castro, diz que a proibição às biografias não autorizadas é um “monopólio da história, típico de regimes totalitários”.

Considerando as afirmativas I, II, III, IV e V, assinale a opção correta.

Com relação ao crime de tráfico de drogas, é certo afirmar:

Conforme as disposições do Código Tributário Nacional (CTN), em seu Livro Primeiro, é correto dizer que:

Sobre a Classificação Decimal Universal (CDU), assinale a alternativa correta.

Sobre os crimes previstos na Lei nº 8.666/93, julgue os itens seguintes em conformidade com a mencionada lei.

I. Dificultar, injustamente, a inscrição de qualquer interessado nos registros cadastrais.
II. Perturbar a realização de qualquer ato do procedimento licitatório.
III. Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse público perante a Administração, dando causa à instauração de licitação.
IV. Frustrar o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter vantagens decorrentes de adjudicação do objeto da licitação.

São condutas consideradas crimes pela Lei de Licitações.

O técnico administrador da rede local de computadores (LAN) instalou um Firewall do tipo filtragem de pacotes para melhorar a segurança na LAN. Esse tipo de Firewall é capaz de

É uma das atribuições do Conselho Tutelar, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente:

Segundo entendimento doutrinário, o consentimento do ofendido (quando não integra a própria descrição típica), a adequação social e a inexigibilidade de conduta diversa constituem causas supralegais de exclusão, respectivamente, da

Em linha de transmissão aérea convencional são utilizados os isoladores que são fixados na estrutura e suportam os cabos. Os isoladores estão sujeitos a esforços mecânicos.

Assinale a alternativa CORRETA.

Em relação à rescisão do contrato de trabalho, de acordo com a CLT é correto afirmar:

Usando-se tanto o teclado quanto o mouse, é possível executar atalhos de comandos do Windows, mas as teclas podem variar de comando, conforme o aplicativo usado.

A elaboração do plano plurianual, ao contrário de sua revisão, deve ser considerada como etapa do processo de integração entre o planejamento e o orçamento público federal.