Questões de 2014 com Gabarito (Comentado)

12102Q36165 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Técnico Judiciário, TJ CE, CESPE CEBRASPE

Acerca da resposta do réu, assinale a opção correta.

✂️ a) O advogado dativo do réu deve fazer impugnação especificada de todos os argumentos do autor.
✂️ b) Verificando que o autor não pagou as custas iniciais, o réu deve alegar carência de ação na contestação, antes de discutir o mérito da causa.
✂️ c) A exceção de incompetência absoluta é processada em apenso aos autos principais.
✂️ d) Se houver vários réus com advogados diferentes, o prazo para contestação será dobrado.
✂️ e) Cabe ao réu informar na contestação se existe coisa julgada, ou seja, se existe outra ação idêntica já julgada, ainda que pendente de recurso.

12103Q36059 | Direito Constitucional, Técnico Judiciário, TJ AP, FCC

A norma definidora de direito fundamental, segundo a qual a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada (Constituição Federal, art. 5^o , inciso XXXIV), pode ser explicada do seguinte modo:

✂️ a) a lei não pode retroagir em detrimento da segurança jurídica do cidadão.
✂️ b) a lei ordinária não pode, mas a lei complementar pode prejudicar o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.
✂️ c) o princípio da legalidade não se aplica às pessoas jurídicas.
✂️ d) o princípio da anterioridade da lei penal não se aplica às pessoas jurídicas.
✂️ e) o Estado Democrático de Direito só admite leis prospectivas.

12104Q33491 | Direito Penal, Defensor Público, DPE MS, VUNESP

Assinale a alternativa correta quanto ao adequado entendimento sobre a lei penal no tempo.

✂️ a) De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, a lei penal mais grave é aplicada ao crime continuado ou ao crime permanente se sua vigência é anterior à cessação da continuidade ou da permanência.
✂️ b) O princípio da retroatividade da lei benéfica, esculpido no art. 2.º, parágrafo único, do CP, não se aplica às medidas de segurança aplicadas por sentença penal transitada em julgado e em fase de execução da medida, por força do reconhecimento da semi ou total imputabilidade do agente.
✂️ c) A abolitio criminis resulta no desaparecimento do delito e todos os seus reflexos penais e civis da sentença condenatória transitada em julgado
✂️ d) Dada a impossibilidade de reconhecimento de ofício de lei mais benéfica em favor do agente, pelo juízo de conhecimento após o trânsito em julgado da sentença condenatória, a parte deve formular requerimento para o reconhecimento da lei mais benéfica ao referido Juízo.

12105Q33327 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Defensor Público, DPE GO, CS UFG

M. G. ajuizou ação de indenização por danos materiais e morais em face de J. C., que atropelou e matou seu marido, C. F., em acidente de veículo. Como fundamento da reparação material, M. G. argumentou que possui enfermidade grave que a impossibilita de trabalhar, sendo que ela e os três filhos dependiam da remuneração do marido para o seu sustento. A título de danos materiais, pediu o pagamento dos valores correspondentes ao salário de C. F. até o fim de sua vida. Quanto ao dano moral pelo sofrimento causado, M. G. delegou a sua fixação ao prudente arbítrio do juiz. Desprovida de recursos financeiros desde o falecimento de C. F., M. G. requereu a fixação liminar de uma pensão alimentícia, a ser paga por J. C. mensalmente, no valor do salário percebido por C. F. ao tempo de sua morte. A medida pleiteada por M. G. é

✂️ a) de natureza cautelar, diante do fim precípuo de resguardar a efetividade e a utilidade do resultado final da ação de reparação de danos proposta.
✂️ b) de natureza antecipatória da tutela, especificamente da tutela inibitória, com a finalidade de evitar a prática de ato ilícito por parte de J. C.
✂️ c) do tipo antecipação da tutela reintegratória, pois visa remover o ilícito praticado, retornando à situação anterior.
✂️ d) do tipo cautelar satisfativa, pois estão presentes tanto o elemento acautelatório, com o objetivo de resguardar o resultado útil do processo, como o elemento satisfativo, tendo em vista que os alimentos deverão ser pagos de imediato.
✂️ e) de antecipação parcial da tutela ressarcitória, uma vez que o provimento requerido liminarmente é coincidente com o pedido final, correspondente à reparação do dano material, na forma de pagamento de pensão alimentícia.

12109Q28050 | Direito Penal, Procurador Legislativo, Câmara de São Paulo SP, FCC

Pode caracterizar situação de extraterritorialidade condicionada da lei penal brasileira sua aplicação aos crimes

✂️ a) cometidos em embarcações privadas brasileiras, quando navegando em alto-mar.
✂️ b) cometidos em embarcações privadas brasileiras, quando navegando em território estrangeiro.
✂️ c) cometidos contra o patrimônio da Marinha do Brasil, quando navegando em alto-mar.
✂️ d) de genocídio, cometidos em quaisquer embarcações, navegando em alto-mar ou em território estrangeiro, desde que o agente seja brasileiro ou domiciliado no Brasil.
✂️ e) cometidos em embarcações públicas brasileiras, quando navegando em território estrangeiro.

12112Q25976 | Português, Interpretação de Textos, Analista de Tecnologia da Informação, CNEN, IDECAN

Texto associado.

Jornalismo robotizado
Computadores treinados escrevem sobre jogos, terremotos e crimes.

  O uso de algoritmos na confecção de textos não é algo novo. A companhia americana Narrative Science treina computadores para escreverem sumários de jogos de diferentes modalidades desde 2012 com grande sucesso. Os resumos são publicados online nos jornais que compram seu serviço logo depois do fim do jogo, com uma velocidade impossível para um redator humano. Embora sejam informativos, os textos com uma descrição dos gols da rodada ou das cestas marcadas no clássico regional são corriqueiros e pouco importantes.

  Uma tecnologia criada pelo Los Angeles Times pode mudar os rumos do “robô-jornalismo". Escrito pelo jornalista e programador Ken Schwencke, um algoritmo usado pelo jornal é capaz de gerar um texto sobre terremotos com base nos dados divulgados eletronicamente pelo Serviço Geológico dos Estados Unidos (USGS) sempre que o tremor ultrapassa um limite mínimo de magnitude. Assim, o jornal foi capaz de colocar na sua página de internet um texto sobre o terremoto que atingiu Los Angeles na segunda-feira 17, três minutos depois de receber os dados do USGS. O jornalista conta que o terremoto o assustou e o fez levantar-se da cama, quando caminhou até seu computador e encontrou o texto pronto. O único trabalho que teve foi apertar o botão para publicar o texto no site do Los Angeles Times.

  Schwencke, que também criou um algoritmo que escreve notícias sobre criminalidade na região de Los Angeles, disse à revista eletrônica Slate(www.slate.com) que o “robô-jornalismo" não chegou para acabar com os jornalistas humanos. “É algo suplementar. As pessoas ganham tempo com isso e para alguns tipos de notícias a informação é disseminada de um modo como qualquer outra. Eu vejo isso como algo que não deve acabar com o emprego de ninguém, mas que deixa o emprego de todo mundo mais interessante", disse o jornalista. “Assim a redação pode se preocupar mais em sair às ruas e verificar se há feridos, se algum prédio foi danificado ou entrevistar o pessoal do USGS", explicou Schwencke, acrescentando que o texto inicial foi atualizado 71 vezes por repórteres e editores até se tornar a matéria de capa do dia seguinte.

(Carta Capital, 26 de março de 2013.)

Considerando os aspectos da concordância verbal, indique a reescrita adequada de acordo com a norma padrão para o trecho “o texto inicial foi atualizado 71 vezes por repórteres e editores" (3º§).

✂️ a) Repórteres e editores atualizaram o texto inicial 71 vezes.
✂️ b) Repórteres e editores atualizam-se o texto inicial 71 vezes.
✂️ c) O texto inicial atualiza-se 71 vezes por repórteres e editores
✂️ d) O texto inicial, foram atualizadas 71 vezes, por repórteres e editores.
✂️ e) Foram atualizadas 71 vezes, o texto inicial, por repórteres e editores.

12113Q25919 | Português, Interpretação de Textos, Assistente Administrativo, CNEN, IDECAN

Texto associado.

Texto I
Energia nuclear: ontem e hoje
Guerra e paz

            O sucesso do primeiro reator nuclear pode ser comparável em importância à descoberta do fogo, à invenção da máquina a vapor, do automóvel ou avião ou, mais modernamente, à difusão da internet pelo mundo - afinal, tornou possível usar a enorme quantidade de energia armazenada no núcleo atômico.
            As circunstâncias daquele momento fizeram com que essa energia fosse primeiramente empregada na guerra, com a produção de três bombas atômicas - duas lançadas sobre o Japão, em agosto de 1945, pondo fim ao conflito. Mas, terminada a “guerra quente" - e iniciada a Guerra Fria -, os reatores nucleares, já a partir de 1950, passaram a ser construídos com propósitos pacíficos.
            Mais potentes e tecnologicamente avançadas, essas máquinas começaram a produzir diversos elementos radioativos (molibdênio e iodo, por exemplo) que eram incorporados em quantidades adequadas a produtos farmacêuticos (radiofármacos), que passaram a ser usados na medicina nuclear para diagnóstico e tratamento de doenças.
            Na década de 1950, surgiram vários reatores para gerar eletricidade, trazendo bem-estar e conforto às populações. O pioneiro foi Obminsk(Rússia), em 1954, e, dois anos depois, Calder Hall (Reino Unido), primeira usina nuclear de larga escala, que funcionou por 50 anos.

(Odilon A. P. Tavares. Disponível em: http://cienciahoje.uol.com.br/. Adaptado.)

Sabendo-se que a reativação do referente em um texto é realizada por meio da função anafórica ou catafórica, formando-se cadeias coesivas, é correto afirmar que em “essa energia” (2º§) o termo em destaque

✂️ a) antecipa a expressão “energia” (2º§).
✂️ b) faz referência à energia citada no 1º§.
✂️ c) dá realce ao tipo de energia mencionado.
✂️ d) faz referência à energia de um modo geral.
✂️ e) aponta para um elemento ausente no discurso.

12120Q18704 | Direito Administrativo, Contador, CP PCNS, MB

Segundo a Lei n° 8.112/1990, a perda do cargo de servidor público estável somente será concretizada e, em princípio, tornada definitiva, por qual decisão processual?

✂️ a) Por decisão discricionária de autoridade competente, no interesse da Administração Pública.
✂️ b) Por sentença emitida por Juiz de Direito da qual ainda caiba recurso que possa beneficiar o servidor público.
✂️ c) Por despacho motivado de seu superior hierárquico, sem a necessidade de observância de ampla defesa e do contraditório.
✂️ d) Por decisão condenatória que alegue descumprimento de ordem manifestamente ilegal.
✂️ e) Por decisão judicial transitada em julgado.

Questões de Concursos 2014

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12101Q36776 | Direito Notarial e Registral, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ PB, IESES

12102Q36165 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Técnico Judiciário, TJ CE, CESPE CEBRASPE

12103Q36059 | Direito Constitucional, Técnico Judiciário, TJ AP, FCC

12104Q33491 | Direito Penal, Defensor Público, DPE MS, VUNESP

12105Q33327 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Defensor Público, DPE GO, CS UFG

12106Q31135 | Informática, Assistente Administrativo, CREF MS MT, QUADRIX

12107Q30942 | Raciocínio Lógico, Técnico em Biblioteca, FIOCRUZ, FDC

12108Q28741 | Legislação Municipal, Professor de Educação Física, Prefeitura de Bela Vista MG, FUNDEP

12109Q28050 | Direito Penal, Procurador Legislativo, Câmara de São Paulo SP, FCC

12110Q26976 | Regimento Interno, Regimento Interno, Técnico Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE

12111Q26609 | Contabilidade Geral, Técnico Administrativo, Cobra Tecnologia, QUADRIX

12112Q25976 | Português, Interpretação de Textos, Analista de Tecnologia da Informação, CNEN, IDECAN

12113Q25919 | Português, Interpretação de Textos, Assistente Administrativo, CNEN, IDECAN

12114Q23533 | Arquivologia, Arquivista, CEFET MG

12115Q23067 | Conhecimentos Específicos, Governabilidade Governança e Accountability, Analista Técnico, CADE, CESPE CEBRASPE

12116Q22845 | Informática, Teste de Software, Analista Administrativo, ANTAQ, CESPE CEBRASPE

12117Q20986 | Arquivologia, Avaliação de Documentos, Técnico Administrativo, ANATEL, CESPE CEBRASPE

12118Q20935 | Conhecimentos Específicos, Responsabilidade Civil do Estado, Técnico Administrativo, ANATEL, CESPE CEBRASPE

12119Q19545 | Direito Administrativo, Auditor, AL BA, FGV

12120Q18704 | Direito Administrativo, Contador, CP PCNS, MB