Questões de Concursos 2014

No procedimento ordinário, a falta de apresentação de contestação pelo réu acarreta o fenômeno processual da revelia. Como se sabe, em regra, a revelia produz efeitos de ordem material e de ordem processual.

Assinale a opção que indica uma situação em que a revelia não produzirá seu efeito material.

Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, a empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária, entende-se como

Segundo a lei e a doutrina, um bem imóvel adquirido em procedimento judicial e avaliado em cerca de duzentos mil reais deve ser alienado por meio de processo licitatório na seguinte modalidade:

Um manual de indexação deve integrar o rol de documentação oficial de uma biblioteca, estar descrito em ordem lógica de etapas a serem seguidas para a análise de assuntos, fornecer as regras, diretrizes e procedimentos para o trabalho do indexador e, principalmente, conter os elementos constituintes da(o):

Acerca dos poderes administrativos e da responsabilidade civil do Estado, julgue item que se segue.

A aplicação de sanção administrativa contra concessionária de serviço público decorre do exercício do poder disciplinar.

No tocante às funções essenciais à justiça, assinale a opção correta com base na CF.

A respeito do Poder Judiciário, assinale a opção correta.

Na evolução histórica dos Direitos Humanos, o movimento social e político denominado “Revolução Francesa” (1789) ganhou dimensão universal e transformou-se em inspiração para toda a humanidade, tendo como lema

Emendas Constitucionais criaram e deram a atual formatação do Conselho Nacional de Justiça, que atualmente, se compõe de

A respeito dos serviços prestados pelas entidades públicas, assinale a alternativa correta.

“As hipóteses previstas na Constituição Federal de iniciativa reservada do Presidente da República devem ser observadas em âmbito estadual, distrital e municipal.” A assertiva retira seu fundamento de validade dos Princípios:

Comete o crime de “tergiversação”:

Com base nas Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, qual é o Registro Público competente das escrituras de pacto antenupcial?

De acordo com o Código Eleitoral (Lei Federal n° 4.737/1965), assinale a alternativa INCORRETA.

Não podem alistar-se eleitores:

A Lei Complementar n. 123/2006 prevê tratamento tributário diferenciado para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, que consiste em um regime especial unificado de arrecadação de tributos e contribuições devidos por estas entidades, denominado Simples Nacional. Sobre este, é incorreto afirmar que:

Acerca das características do mercado de câmbio, das instituições autorizadas a operar nesse mercado e das operações nele realizadas, julgue os itens a seguir. A Secretaria de Comércio Exterior, a Receita Federal do Brasil e o Banco Central do Brasil são os órgãos gestores do Sistema Integrado de Comércio Exterior, que controla as exportações e importações realizadas no país.

No que concerne ao uso de cheque, julgue os itens seguintes. Em caso de conta-corrente conjunta, a emissão de cheque sem a necessária provisão de fundos acarretará a inscrição de todos os titulares da conta no CCF.

O Brasil tem um extenso litoral, que lhe assegura posição política e estratégica privilegiada. O mar sempre foi elemento importante na história do país e tudo indica que, no futuro, ainda será mais relevante. A propósito desse tema, julgue (C ou E) os itens subsecutivos. Os primeiros indícios de petróleo na camada de pré-sal foram encontrados na Bacia de Santos e a atual expectativa do governo brasileiro é explorar grandes quantidades de petróleo encobertos por camadas de sal abaixo do leito do mar brasileiro.

“Uma brasileira, chamada Ana Paula Maciel, foi presa na Rússia, juntamente com outros ativistas do Greenpeace, acusados, inicialmente, pelo governo daquele país, de pirataria e vandalismo, já que foram detidos tentando invadir uma plataforma marítima.” O objetivo da ação apresentada era

As LINHAS componentes de uma rede de transporte público devem ser planejadas a partir das características dos usuários da sua área de influência específica. De acordo com a abrangência administrativo institucional relacionada com o poder concedente, as linhas podem ser classificadas como descrito a seguir, exceto pelo que se lê na alternativa: