Questões de Concursos 2014

Julgue o item, a respeito de atos e processos administrativos.

À luz das orientações presentes no Manual de Redação da Presidência da República, julgue os próximos itens.

Sistemas Alimentares
Sustentáveis para Segurança Alimentar e Nutricional

      Os sistemas alimentares envolvem diversos atores, etapas e processos. Eles são formados pelo meio ambiente, pelas pessoas, pelas instituições de processos por meio dos quais os produtos alimentícios são produzidos, processados e levados até o consumidor. Cada aspecto do sistema alimentar tem um efeito na disponibilidade final e na acessibilidade de alimentos diversos e, assim, na habilidade dos consumidores para escolher dietas saudáveis.
   Os dados recentes divulgados pela FAO (Organização das Nações unidas para Alimentação e Agricultura) em seu relatório anual sobre a situação da insegurança alimentar no mundo deixam claro que há um desequilíbrio no nosso sistema alimentar global. O estudo aponta que existem 842 milhões de pessoas em todo o mundo que estão cronicamente famintas, isto é, que habitualmente não comem o suficiente para levar uma vida ativa. Os dados indicam ainda que a saúde de outros 2 bilhões de pessoas está comprometida por deficiências nutricionais. No extremo oposto, vemos que 1,5 bilhão de pessoas no mundo sofrem com obesidade e sobrepeso.
      Se somarmos a esses dados as cifras alarmantes do desperdício alimentar, indicando que 1/3 de todo alimento produzido no mundo é perdido ou desperdiçado, compreendemos um pouco melhor o problema do desequilíbrio global.
      Quando falamos da sustentabilidade do sistema alimentar, estamos pensando em um modelo amplo, que leve em consideração não só a disponibilidade de alimentos, mas também o acesso a eles, as condições de utilização e a estabilidade. Por que falamos de estabilidade? Porque os modelos insustentáveis de desenvolvimento estão degradando o meio ambiente e ameaçando ecossistemas e a biodiversidade, colocando em risco tanto a disponibilidade como o acesso e a utilização dos alimentos. Se não agirmos agora, será impossível garantir segurança alimentar e nutricional para os 9 bilhões de pessoas que teremos no mundo em 2050, pois não haverá recursos naturais necessários para tal.
      Lidar com as questões relacionadas à má nutrição (causada pela falta ou dificuldade de acesso aos alimentos, ou ainda pela sua utilização incorreta) requer ações integradas e intervenções complementares na agricultura e nos sistemas alimentares, no gerenciamento do recursos naturais, na educação e na saúde pública e em outros domínios políticos mais amplos.
      As duas principais prioridades da FAO são trabalhar em prol da erradicação da fome e da má nutrição e acelerar a mudança em direção a sistemas sustentáveis de produção e consumo de alimentos. Tenho certeza que conseguiremos, mas para isso todos nós precisamos mudar comportamentos e atitudes, desde o agricultor até as maiores autoridades políticas do planeta sem deixar de incluir cada um de nós.

(Revista CFN, n.41, 2013 - Adaptado)

Siglas Utilizadas:

CTN: Código Tributário Nacional
ISS ou ISSQN: Imposto sobre serviços de qualquer natureza
ITBI: Imposto sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis
IPTU: Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana
IR: Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza
IPVA: Imposto sobre a propriedade de veículos automotores
ICMS: Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação
ITR: Imposto sobre propriedade territorial rural
ITCMD ou ITCD ou ICD ou ITC: Imposto sobre transmissão causa mortis e doação
UFR/PI: Unidades Fiscais de Referência do Piauí
UFEPI: Unidades fiscais do Estado do Piauí

   Uma história em comum

     Os povos indígenas que hoje habitam a faixa de terras que vai do Amapá ao norte do Pará possuem uma história comum de relações comerciais, políticas, matrimoniais e rituais que remonta a pelo menos três séculos. Essas relações até hoje não deixaram de existir nem se deixaram restringir aos limites das fronteiras nacionais, estendendo-se à Guiana-Francesa e ao Suriname.
     Essa amplitude das redes de relações regionais faz da história desses povos uma história rica em ganhos e não em perdas culturais, como muitas vezes divulgam os livros didáticos que retratam a história dos índios no Brasil. No caso específico desta região do Amapá e norte do Pará, são séculos de acúmulo de experiências de contato entre si que redundaram em inúmeros processos, ora de separação, ora de fusão grupal, ora de substituição, ora de aquisição de novos itens culturais. Processos estes que se somam às diferentes experiências de contato vividas pelos distintos grupos indígenas com cada um dos agentes e agências que entre eles chegaram, dos quais existem registros a partir do século XVII.
     É assim que, enquanto pressupomos que nós descobrimos os índios e achamos que, por esse motivo, eles dependem de nosso apoio para sobreviver, com um pouco mais de conhecimento sobre a história da região podemos constatar que os povos indígenas dessa parte da Amazônia nunca viveram isolados entre si. E, também, que o avanço de frentes de colonização em suas terras não resulta necessariamente num processo de submissão crescente aos novos conhecimentos, tecnologias e bens a que passaram a ter acesso, como à primeira vista pode nos parecer. Ao contrário disso, tudo o que esses povos aprenderam e adquiriram em suas novas experiências de relacionamento com os não-índios insere-se num processo de ampliação de suas redes de intercâmbio, que não apaga - apenas redefine - a importância das relações que esses povos mantêm entre si, há muitos séculos, “apesar” de nossa interferência.

(Adaptado de: GALLOIS, Dominique Tilkin; GRUPIONI, Denise Fajardo. Povos indígenas no Amapá e Norte do Pará: quem são, onde estão, quantos são, como vivem e o que pensam? São Paulo: Iepé, 2003, p.8-9)