Questões de Concursos 2014

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5242Q469011 | Direito Tributário, Limitações à competência tributária, Auditor Fiscal da Receita Estadual, RFB, ESAF

Sobre a extrafiscalidade, julgue os itens a seguir, classificando-os como certos ou errados. Em seguida, assinale a opção correta. I. Na medida em que se pode, através do manejo das alíquotas do imposto de importação, onerar mais ou menos o ingresso de mercadorias estrangeiras no território nacional, até o ponto de inviabilizar economicamente determinadas operações, revela-se o potencial de tal instrumento tributário na condução e no controle do comércio exterior. II. Por meio da tributação extrafiscal, não pode o Estado intervir sobre o domínio econômico, manipulando ou orientando o comportamento dos destinatários da norma a fim de que adotem condutas condizentes com os objetivos estatais. III. A extrafiscalidade em sentido próprio engloba as normas jurídico-fiscais de tributação (impostos e agravamento de impostos) e de não tributação (benefícios fiscais). IV. Não existe, porém, entidade tributária que se possa dizer pura, no sentido de realizar tão somente a fiscalidade ou a extrafiscalidade. Os dois objetivos convivem, harmônicos, na mesma figura impositiva, sendo apenas lícito verificar que, por vezes, um predomina sobre o outro.

✂️ a) Apenas I, II e IV estão corretas.
✂️ b) Apenas I e IV estão corretas.
✂️ c) Apenas II e IV estão corretas.
✂️ d) Apenas I, III e IV estão corretas.
✂️ e) Todas as alternativas estão corretas.

5243Q420965 | Direito Civil, União Estável, Procurador Legislativo, Câmara Municipal de São Paulo SP, FCC

Maria e José viveram juntos por oito anos. Não tiveram filhos. Separaram-se e Maria, objetivando meação dos bens que José levou para o convívio, propõe ação declaratória de reconhecimento de união estável, cumulada com a partilha de tais bens. José contesta alegando que, como ele era casado, embora separado de fato de seu cônjuge, e não tiveram filhos, não haveria como configurar-se união estável, por impedimento matrimonial; além disso, os bens seriam somente dele, José, por terem sido adquiridos antes da alegada união estável. Ao examinar a questão, o juiz da causa

✂️ a) admitirá a união estável por ser irrelevante a ausência de filhos e suficiente a separação de fato para sua constituição, destinando metade dos bens para Maria, já que, por analogia, o regime de bens na união estável equipara-se à comunhão total de bens.
✂️ b) admitirá a união estável, porque a ausência de filhos é irrelevante e a separação de fato já permite sua constituição; quanto aos bens, determinará que são apenas de José, porque só se comunicariam aqueles adquiridos na constância da união estável, à qual se aplicam, nas relações patrimoniais, no que couber, o regime da comunhão parcial de bens.
✂️ c) não admitirá a união estável, pela existência de impedimento matrimonial, uma vez que é preciso estarem presentes todos os requisitos para conversão da convivência em casamento; no entanto, destinará metade dos bens para Maria, como indenização moral pelos oito anos de convívio.
✂️ d) não admitirá a união estável, pela existência de impedimento matrimonial a impedir a conversão em casamento; também não destinará qualquer bem a Maria, por serem de exclusiva propriedade de José.
✂️ e) não admitirá a união estável, pela inexistência de filhos e pela ocorrência de impedimento matrimonial, mas determinará indenização a Maria pela caracterização de concubinato.

5244Q390709 | Direito Penal, Criminologia, VUNESP

A expressão “Criminologia” foi empregada pela primeira vez por

✂️ a) Adolphe Quetelet e divulgada internacionalmente por Cesare Bonesana, em sua obra intitulada Dos delitos e das penas.
✂️ b) Cesare Lombroso e divulgada internacionalmente por Raffaele Garofalo, em sua obra intitulada Criminologia.
✂️ c) Paul Topinard e divulgada internacionalmente por Cesare Bonesana, em sua obra intitulada Dos delitos e das penas.
✂️ d) Cesare Lombroso e divulgada internacionalmente por Adolphe Quetelet, em sua obra intitulada O homem médio.
✂️ e) Paul Topinard e divulgada internacionalmente por Raffaele Garofalo, em sua obra intitulada Criminologia.

5246Q372846 | Direito Ambiental, Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, FGV

Kellen, empreendedora individual, obtém, junto ao órgão municipal, licença de instalação de uma fábrica de calçados.
A respeito da hipótese formulada, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) A licença não é válida, uma vez que os municípios têm competência para a análise de estudos de impacto ambiental, mas não para a concessão de licença ambiental.
✂️ b) Com a licença de instalação obtida, a fábrica de calçados poderá iniciar suas atividades de produção, gerando direito adquirido pelo prazo mencionado na licença expedida pelo município.
✂️ c) A licença é válida, porém não há impedimento que um Estado e a União expeçam licenças relativas ao mesmo empreendimento, caso entendam que haja impacto de âmbito regional e nacional, respectivamente.
✂️ d) Para o início da produção de calçados, é imprescindível a obtenção de licença de operação, sendo concedida após a verificação do cumprimento dos requisitos previstos nas licenças anteriores.

5247Q372818 | Direito Civil, Responsabilidade civil, FGV

Felipe, atrasado para um compromisso profissional, guia seu veículo particular de passeio acima da velocidade permitida e, falando ao celular, desatento, não observa a sinalização de trânsito para redução da velocidade em razão da proximidade da creche Arca de Noé. Pedro, divorciado, pai de Júlia e Bruno, com cinco e sete anos de idade respectivamente, alunos da creche, atravessava a faixa de pedestres para buscar os filhos, quando é atropelado pelo carro de Felipe. Pedro fica gravemente ferido e vem a falecer, em decorrência das lesões, um mês depois. Maria, mãe de Júlia e Bruno, agora privados do sustento antes pago pelo genitor falecido, ajuíza demanda reparatória em face de Felipe, que está sendo processado no âmbito criminal por homicídio culposo no trânsito.

Com base no caso em questão, assinale a opção correta.

✂️ a) Felipe indenizará as despesas comprovadamente gastas com o mês de internação para tratamento de Pedro, alimentos indenizatórios a Júlia e Bruno tendo em conta a duração provável da vida do genitor, sem excluir outras reparações, a exemplo das despesas com sepultamento e luto da família.
✂️ b) Felipe deverá indenizar as despesas efetuadas com a tentativa de restabelecimento da saúde de Pedro, sendo incabível a pretensão de alimentos para seus filhos, diante de ausência de previsão legal.
✂️ c) Felipe fora absolvido por falta de provas do delito de trânsito na esfera criminal e, como a responsabilidade civil e a criminal não são independentes, essa sentença fará coisa julgada no cível, inviabilizando a pretensão reparatória proposta por Maria
✂️ d) Felipe, como a legislação civil prevê em caso de homicídio, deve arcar com as despesas do tratamento da vítima, seu funeral, luto da família, bem como dos alimentos aos dependentes enquanto viverem, excluindo-se quaisquer outras reparações.

5248Q352917 | Contabilidade Geral, Analista Contábil Júnior, CEMIG

A Demonstração do Resultado do Exercício é uma demonstração que evidencia a situação econômica da entidade. Nessa demonstração são elencadas contas de receitas e despesas objetivando a apuração do resultado que pode ser um lucro ou prejuízo. Algumas operações geram valores com características de receitas ou despesas, mas não são reconhecidas na Demonstração do Resultado. Das situações descritas abaixo, marque aquela com característica de resultado, mas em que são alocadas diretamente no Patrimônio Líquido.

✂️ a) Resultado na alienação de imobilizado.
✂️ b) Constituição de provisão para contingências.
✂️ c) Ganhos e perdas derivados de conversão de demonstrações contábeis de operações no exterior.
✂️ d) Resultado na apuração de valor justo de ativo classificado como título mantido para negociação.

5251Q324124 | Pedagogia, Analista em Trânsito, DETRAN RO, IDECAN

O estado da arte sobre formação continuada, feito for Ortega (citado por Gatti e outros, 2001, p. 232), constata que este tipo de programa só produz efeitos sobre as aprendizagens dos alunos quando combinado com outras variáveis de contexto e, ainda, que boa parte das condições que dão sustentabilidade às práticas docentes efetivas está fora do controle dos professores. Diante dessas afirmações, depreende-se que um programa de formação continuada empreendido por uma instituição dificultará a melhoria da qualidade da educação quando

✂️ a) o docente recebe treinamento centralizado com a finalidade de homogeneizar os projetos pedagógicos e sua execução no interior das instituições.
✂️ b) a gestão escolar, em seus diversos níveis, for feita por profissionais, também qualificados, para o exercício de suas funções, e responsáveis pelos resultados dos alunos.
✂️ c) as condições que dão sustentabilidade às práticas docentes estão em boa medida fora do alcance do professor, portanto, precisam de ações de agentes externos à escola.
✂️ d) a cultura organizacional da instituição for conhecida e trabalhada, pelos gestores do sistema, pela comunidade e, ainda, pela esfera pública responsável pela vida da população.
✂️ e) amparado por uma política educacional que considere o contexto das instituições e das condições do trabalho docente nelas inseridos, e as condições de vida dos alunos das diferentes comunidades.

5252Q251064 | , Técnico de Projetos, Petrobras, CESGRANRIO

Segundo a NR 10, entende-se como trabalho sob tensão, o trabalho executado mantendo-se a instalação elétrica energizada. Para se trabalhar em instalações energizadas, cuidados especiais devem ser tomados, com relação aos equipamentos de proteção individual (EPI) e quanto aos equipamentos de proteção coletiva (EPC).

Dentre esses cuidados, sabe-se que o ingresso em áreas controladas deve ser realizado mediante processos específicos e podem ser feitos por

✂️ a) qualquer pessoa, desde que esta tenha noções de segurança do trabalho e seja capaz de entender um projeto elétrico residencial.
✂️ b) um técnico habilitado na área de segurança do trabalho que tenha noções de alta tensão e utilize todos os EPC
✂️ c) um técnico da área elétrica que trabalhe sob a responsabilidade de profissional habilitado e autorizado.
✂️ d) um técnico com conhecimentos generalizados em instalações elétricas industriais e usando todos os EPI.
✂️ e) um técnico em eletrônica com conhecimento de segurança do trabalho e que utilize todos os EPI

5256Q194329 | Administração Geral, Cultura Organizacional, Analista Administração, TJ CE, CESPE CEBRASPE

As características definidoras da identidade organizacional e dos comportamentos esperados das pessoas que atuam na organização são evidenciadas por meio

✂️ a) das normas, valores e costumes, que balizam a forma como a organização opera sua estrutura e age no mercado, representando sua dimensão cultural.
✂️ b) das vantagens financeiras, que sustentam as operações da organização no mercado, representando sua dimensão econômica.
✂️ c) das interações pessoais e com outras organizações, representando a dimensão relacional da organização.
✂️ d) das regulamentações normativas e institucionais, que definem o modo de atuação da organização no contexto local e global, representando sua dimensão político-legal.
✂️ e) dos avanços científicos e tecnológicos, que marcam o contexto externo da organização e incidem sobre sua estrutura interna.

5257Q183553 | Português, Pontuação, Engenheiro Civil, DPE RJ, FGV

Texto associado.

XÓPIS

        Não foram os americanos que inventaram o shopping center. Seus antecedentes diretos são as galerias de comércio de Leeds, na Inglaterra, e as passagens de Paris pelas quais flanava, encantado, o Walter Benjamin. Ou, se você quiser ir mais longe, os bazares do Oriente. Mas foram os americanos que aperfeiçoaram a ideia de cidades fechadas e controladas, à prova de poluição, pedintes, automóveis, variações climáticas e todos os outros inconvenientes da rua. Cidades só de calçadas, onde nunca chove, neva ou venta, dedicadas exclusivamente às compras e ao lazer - enfim, pequenos (ou enormes) templos de consumo e conforto. Os xópis são civilizações à parte, cuja existência e o sucesso dependem, acima de tudo, de não serem invadidas pelos males da rua.

        Dentro dos xópis você pode lamentar a padronização de lojas e grifes, que são as mesmas em todos, e a sensação de estar num ambiente artificial, longe do mundo real, mas não pode deixar de reconhecer que, se a americanização do planeta teve seu lado bom, foi a criação desses bazares modernos, estes centros de conveniência com que o Primeiro Mundo - ou pelo menos uma ilusão de Primeiro Mundo - se espraia pelo mundo todo. Os xópis não são exclusivos, qualquer um pode entrar num xópi nem que seja só para fugir do calor ou flanar entre as suas vitrines, mas a apreensão causada por essas manifestações de massa nas suas calçadas protegidas, os rolezinhos, soa como privilégio ameaçado. De um jeito ou de outro, a invasão planejada de xópis tem algo de dessacralização. É a rua se infiltrando no falso Primeiro Mundo. A perigosa rua, que vai acabar estragando a ilusão.

        As invasões podem ser passageiras ou podem descambar para violência e saques. Você pode considerar que elas são contra tudo que os templos de consumo representam ou pode vê-las como o ataque de outra civilização à parte, a da irmandade da internet, à civilização dos xópis. No caso seria o choque de duas potências parecidas, na medida em que as duas pertencem a um primeiro mundo de mentira que não tem muito a ver com a nossa realidade. O difícil seria escolher para qual das duas torcer. Eu ficaria com a mentira dos xópis.

(Veríssimo, O Globo, 26-01-2014.)

“Seus antecedentes diretos são as galerias de comércio de Leeds, (1) na Inglaterra, e as passagens de Paris pelas quais flanava,(2) encantado, o Walter Benjamin. Ou, (3) se você quiser ir mais onge, os bazares do Oriente”.

Nesse segmento do texto há três ocorrências de uso da vírgula devidamente numeradas; a afirmativa correta sobre o seu emprego é.

✂️ a) as ocorrências se justificam por três razões diferentes.
✂️ b) as duas primeiras ocorrências se justificam pelo mesmo motivo.
✂️ c) as três ocorrências se justificam pela mesma regra de pontuação.
✂️ d) as ocorrências (1) e (3) se justificam pelo mesmo princípio.
✂️ e) as ocorrências (2) e (3) se justificam pelo mesmo motivo.

5258Q167440 | Direito Penal, Tipicidade, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ RS, FUNDATEC

Sobre o crime doloso e o crime culposo, é incorreto afirmar que:

✂️ a) Dolo é a consciência e a vontade na realização da conduta descrita em um tipo penal.
✂️ b) O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.
✂️ c) Haverá dolo eventual quando o agente não quiser diretamente a realização do tipo, mas aceitá-la como possível ou até provável, assumindo o risco da produção do resultado.
✂️ d) Pelo resultado que agrava especialmente a pena, só responde o agente que o houver causado ao menos culposamente.
✂️ e) A coação moral irresistível exclui o dolo.

5259Q166693 | Governança de TI, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ RS, FUNDATEC

Considere as seguintes assertivas sobre a Estrutura Analítica do Projeto (EAP), prevista no processo "Criar a EAP", no PMBOK, 5ª Edição:

I. A EAP descreve como o projeto será executado, controlado, monitorado e encerrado. A Estrutura Analítica do Projeto é composta de vários planos auxiliares, como, por exemplo, o Plano de Gerenciamento de Custos, o Plano de Gerenciamento de Riscos, o Plano de Gerenciamento da Qualidade e o Plano de Gerenciamento das Comunicações, dentre outros.

II. A EAP é elaborada no grupo de processos de gerenciamento de projetos chamado de "Monitoramento e Controle".

III. As versões aprovadas de uma EAP, de seu dicionário associado, juntamente com a especificação de escopo do projeto, permite obter, como saída, a linha de base do escopo.

Quais estão corretas?

✂️ a) Apenas I.
✂️ b) Apenas II
✂️ c) Apenas III.
✂️ d) Apenas II e III.
✂️ e) I, II e III.

5260Q166166 | Direito Constitucional, Teoria da Constituição, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ RS, FUNDATEC

Em relação a emenda, reforma ou revisão constitucional, analise as seguintes assertivas:

I. A Constituição Federal não poderá ser emendada na vigência de intervenção estadual, de estado de defesa ou de estado de sítio.

II. A Constituição Federal poderá ser emendada mediante proposta de dois terços, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.

III. A proposta de emenda constitucional será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, dois quintos dos votos dos respectivos membros.

Quais estão incorretas?

✂️ a) Apenas II.
✂️ b) Apenas I e II.
✂️ c) Apenas I e III
✂️ d) Apenas II e III
✂️ e) I, II e III.

Questões de Concursos 2014

Resolva questões de 2014 comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

5241Q544011 | Probabilidade e Estatística, Probabilidade, Analista de Saúde, FUNED MG, IBFC

5242Q469011 | Direito Tributário, Limitações à competência tributária, Auditor Fiscal da Receita Estadual, RFB, ESAF

5243Q420965 | Direito Civil, União Estável, Procurador Legislativo, Câmara Municipal de São Paulo SP, FCC

5244Q390709 | Direito Penal, Criminologia, VUNESP

5245Q390524 | Direito Penal, Criminologia, VUNESP

5246Q372846 | Direito Ambiental, Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, FGV

5247Q372818 | Direito Civil, Responsabilidade civil, FGV

5248Q352917 | Contabilidade Geral, Analista Contábil Júnior, CEMIG

5249Q339053 | Raciocínio Lógico, Probabilidade, Analista Técnico Administrativo, Ministério do Turismo, ESAF

5250Q331991 | Matemática, Cálculo Aritmético, Auxiliar de Promotoria I, Ministério Público Estadual SP, VUNESP