Questões de Concursos 2014

            Os governos sempre se preocuparam com o fluxo e o controle da informação, hoje bastante afetada pelas espetaculares mudanças no campo da tecnologia. A imprensa tipográfica de Gutenberg foi importante para a Reforma Protestante e para as guerras que se seguiram na Europa. Mas, atualmente, um segmento muito maior da população tem acesso ao poder que deriva da informação, seja dentro ou entre países. 
            A atual revolução global tem por alicerce os rápidos avanços tecnológicos que diminuíram enormemente o custo de criar, buscar e transmitir informação. A capacidade de computação duplicou a cada 18 meses nos últimos 20 anos e seu custo é, hoje, um milésimo do que era nos anos 70. Na década de 80, as chamadas telefônicas por fio de cobre transmitiam apenas uma página de informação por segundo; hoje, por meio de cabos de fibra ótica, é possível transmitir 90 mil volumes nesse mesmo tempo. Em 1980, um gigabyte de dados armazenados ocupava uma sala; atualmente, 200 gigabytes cabem no bolso de uma camisa. Mais crucial ainda foi a diminuição do custo da transmissão da informação, que reduz as barreiras ao acesso. À medida que essa capacidade de computação se torna mais barata e os computadores encolhem para o tamanho de smartphones e de outros aparelhos portáteis, os efeitos descentralizadores têm sido imensos. O controle da informação está muito mais distribuído hoje do que há poucas décadas. 
            Como resultado, a política mundial não é mais esfera exclusiva dos governos. Indivíduos e organizações privadas, incluindo o WikiLeaks, empresas multinacionais, ONGs, terroristas ou movimentos sociais espontâneos, têm poder e capacidade para assumir um papel mais direto no cenário global. Com a difusão da informação, as redes informais estão debilitando o monopólio da burocracia tradicional e todos os governos veem-se menos capazes de controlar suas agendas. Hoje, os líderes políticos têm menos liberdade para responder a uma situação de momento e, dessa maneira, precisam se comunicar não apenas com outros governos, mas também com a sociedade civil. 

(Adaptado de: NYE, Joseph. O Estado de S. Paulo, A11, 15 de fevereiro de 2013)

QUESTÃO SOCIAL

Apesar da urgência da organização da sociedade para exigir segurança de fato das autoridades, a redução da violência exige mudança profunda no enfoque da administração dos problemas sociais pelos governos federal, estadual e municipal.

Uma pesquisa desenvolvida pela Fundação Getúlio Vargas, no ano passado, pelo pesquisador Teixeira, constatou que a violência no país nos últimos dez anos matou 350 mil pessoas no período, mais do que as guerras do Timor Leste e de Kosovo juntas e em menos tempo.

O custo dessa violência, segundo o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), é de US$ 84 bilhões ao ano, ou 10,5% do PIB (Produto Interno Bruto).

Em São Paulo, cujo PIB nominal foi de US$ 241,58 bilhões em 1997, os custos da violência levantados em 1998 representam cerca de 3% do PIB, segundo dados da tese do sociólogo Rogério Sérgio de Lima.

TEXTO 1 – DIREITO AFETIVO
João Paulo Lins e Silva, O Globo, 09/10/2014

Acompanhamos recentemente notícias na imprensa sobre registros de nascimento de menores com a inclusão de duas mães e um pai. Três atos distintos ocorreram; um em Minas Gerais e dois no Rio Grande do Sul. Por maior semelhança, carregam os registros características peculiares, mas que trazem e antecipam uma forte tendência, com a visão da família multiparental, ou seja, a capacidade de uma pessoa possuir, simultaneamente, mais de um pai ou de uma mãe em seu registro de nascimento. O que poderia soar absurdo ou, no mínimo, estranho antigamente, a evolução do formato da família brasileira força a necessidade de uma adequação de nossa legislação notarial.