Questões de Concursos 2014

Siglas Utilizadas:

CTN: Código Tributário Nacional
ISS ou ISSQN: Imposto sobre serviços de qualquer natureza
ITBI: Imposto sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis
IPTU: Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana
IR: Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza
IPVA: Imposto sobre a propriedade de veículos automotores
ICMS: Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação
ITR: Imposto sobre propriedade territorial rural
ITCMD ou ITCD ou ICD ou ITC: Imposto sobre transmissão causa mortis e doação
UFR/PI: Unidades Fiscais de Referência do Piauí
UFEPI: Unidades fiscais do Estado do Piauí

Não surpreende que, em todo lugar, esteja em curso uma corrosão do sono, dada a dimensão do que está economicamente em jogo.

Já em meados do século XVII, a incompatibilidade do sono com noções modernas de produtividade passou a ser notada. Descartes, Hume e Locke foram apenas alguns dos filósofos que apontavam para a sua irrelevância na busca do conhecimento.

Última das “barreiras naturais", para usar a expressão de Marx, à completa realização do capitalismo "24 horas", o sono não pode ser eliminado. Mas pode ser arruinado e despojado, e existem métodos e motivações para destruí-lo.

Pesquisas recentes mostram que cresce exponencialmente o número de pessoas que acordam uma ou mais vezes durante a noite para verificar mensagens ou informações. Uma figura de linguagem recorrente e aparentemente inócua é o sleep mode [modo de hibernação], inspirada nas máquinas. A ideia de um aparelho em modo de consumo reduzido e de prontidão transforma o sentido mais amplo do sono em mera condição adiada ou diminuída de operacionalidade.

O dano ao sono é inseparável do atual desmantelamento da proteção social em outras esferas. Estado mais privado e vulnerável de todos, o sono depende crucialmente da sociedade para se sustentar. Um dos exemplos vívidos da insegurança do estado de natureza no Leviatã de Thomas Hobbes é a vulnerabilidade de um indivíduo adormecido diante dos inúmeros perigos de cada noite. Assim, uma obrigação rudimentar dos membros da comunidade é oferecer segurança para os que dormem, não apenas contra perigos reais, mas - igualmente importante - contra a ansiedade e temores que geram.

Diversos pressupostos fundamentais a respeito da coesão das relações sociais se aglutinam em torno da questão do sono - na reciprocidade entre vulnerabilidade e confiança, entre exposição e proteção.

(Adaptado de: Revista Piauí. Ed. 96, 09/14)

Os benefícios da merenda escolar

    A alimentação é uma necessidade básica ao desenvolvimento do ser humano. Nas fases da infância e da adolescência, alimentos de qualidade favorecem o crescimento tanto do aspecto físico, como do intelectual, do emocional e do social.
    Nesse sentido, a merenda escolar é fundamental, pois ela pode influenciar bastante no desempenho do aluno. Por isso, o Estatuto da Criança e o Adolescente (ECA) estabelece como função do Estado assegurar a alimentação de qualidade na escola.
    A merenda escolar é um direito de meninos e meninas. Não pode ser pensada como “auxílio aos carentes", nem como instrumento de combate à fome ou à desnutrição.
    O período em que o aluno permanece na escola deve ser de bem-estar para facilitar o aprendizado. Uma boa alimentação contribui, portanto, para um melhor desempenho escolar e, consequentemente, diminui a repetência. A merenda pode contribuir, também, para formação de bons hábitos alimentares.
 
  (Agência Unama)

Aplicativo de celular gratuito ajudará população a identificar notas de dinheiro falsificadas

            Para usar o aplicativo “Dinheiro Brasileiro” é preciso aproximar a cédula da câmera do aparelho. O aplicativo indica onde fcam os elementos de segurança em que se verifca a legalidade do dinheiro 
                                                                                                                                                11 de Junho de 2014 - Kelly Oliveira

            O Banco Central (BC) lançou nesta quarta (11) o aplicativo Dinheiro Brasileiro, que fornece informações sobre os elementos de segurança do real. Também foi lançada a nova versão do aplicativo Câmbio Legal, que localiza pontos de compra e venda de moeda estrangeira. Os aplicativos para celular e tablet estão disponíveis em português, inglês e espanhol e podem ser baixados gratuitamente na App Store e na Google Play Store.
            Para usar o aplicativo Dinheiro Brasileiro é preciso aproximar a cédula da câmera do aparelho. O aplicativo indica onde ficam os elementos de segurança para que a população brasileira ou turista estrangeiro possa verificar se a nota testada é verdadeira. Segundo o BC, a ideia é que o próprio usuário faça a verificação em caso de dúvida, pois o aplicativo não tem a capacidade, nem a finalidade, de verificar automaticamente a autenticidade das notas.
            Segundo o chefe do Departamento do Meio Circulante, João Sidney Figueiredo Filho, esse tipo de iniciativa segue uma tendência internacional. Há aplicativos como esse no México, no Japão e na zona do euro. “Achamos por bem trazê-lo para o Brasil, aproveitando o momento em que turistas vêm para a Copa do Mundo”, disse. 
            Este ano, até maio, foram recolhidas 132,3 mil notas de real falsificadas. A de R$ 100 da segunda família foi a mais copiada, com 37,7 mil unidades. A orientação do BC para quem recebeu uma cédula falsificada, sem perceber, é entregá-la a um banco. 
            Hoje, o BC também divulgou a nova versão do aplicativo Câmbio Legal, criado no ano passado. A ferramenta para dispositivos móveis, que localiza pontos de compra e venda de moeda estrangeira, tem agora novas funcionalidades. O aplicativo permite a identificação de 13 mil pontos de atendimento cadastrados, sendo que desse total, 10 mil são caixas eletrônicos. Esses dados de pontos de atendimento são atualizados pelas próprias instituições financeiras. 
O aplicativo também faz a conversão de mais de 160 moedas diferentes e mostra o histórico das cotações. Outra novidade é que o usuário pode consultar o Valor Efetivo Total (VET) cobrado nas operações de câmbio nas instituições desejadas. O VET reúne, em um único indicador, a taxa de câmbio, o tributo incidente e as tarifas eventualmente cobradas. O VET, no entanto, é baseado na média de valor oferecido pela instituição financeira com dados do mês anterior. Ou seja, não é exatamente o valor que será cobrado do cliente na hora da compra da moeda. Entretanto, o chefe adjunto do Departamento de Regulação Prudencial e Cambial do BC, Augusto Ornelas Filho, considera que a informação serve de referência para quem vai comprar ou vender a moeda no banco ou na casa de câmbio. “[Isso] não dá garantia para o cliente que for ao banco, mas ele vai ter a referência para argumentar.

Texto adaptado. Fonte: http://acritica.uol.com.br/noticias/Aplicativo -populacao-identificar-dinheiro-falsificadas_0_1154884540.html

   A indústria tabagista pode ter descoberto um filão publicitário tão atraente quanto ilegal: a propaganda em festas universitárias. Voltados a jovens de classe média, os eventos atraem milhares de potenciais consumidores em uma faixa etária em que essa indústria vem perdendo terreno.
   “Qualquer forma de propaganda de produtos do tabaco é irregular”, informa, em nota, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). “Apenas a exposição dos produtos nos pontos de venda está permitida.”
  No dia 7 de outubro, observou-se a presença de cartazes de uma marca de cigarros em todos os ambientes de uma festa na zona oeste da cidade de São Paulo, embora não houvesse venda no local. Segundo os organizadores do evento, que reuniu 2000 jovens, as empresas pagam até R$ 10 mil em patrocínio. A fabricante do cigarro confirma que patrocinou a festa, mas diz que “segue rigorosamente a legislação vigente”.

(Leandro Machado e Angela Boldrini. Folha de S.Paulo, 19.10.2010. Adaptado)