Questões de Concursos 2014

A respeito de licitação pública.

Leia o trecho de Vidas secas, de Graciliano Ramos, para responder à  questão.

Fabiano tinha ido à feira da cidade comprar mantimentos. Precisava sal, farinha, feijão e rapaduras. Sinhá Vitória pedira além disso uma garrafa de querosene e um corte de chita vermelha. Mas o querosene de seu Inácio estava misturado com água, e a chita da amostra era cara demais.

Fabiano percorreu as lojas, escolhendo o pano, regateando um tostão em côvado, receoso de ser enganado. Andava irresoluto, uma longa desconfiança dava-­lhe gestos oblíquos. À tarde puxou o dinheiro, meio tentado, e logo se arrependeu, certo de que todos os caixeiros furtavam no preço e na medida: amarrou as notas na ponta do lenço, meteu­-as na algibeira, dirigiu-­se à bodega de seu Inácio.

Aí certificou-­se novamente de que o querosene estava batizado e decidiu beber uma pinga, pois sentia calor. Seu Inácio trouxe a garrafa de aguardente. Fabiano virou o copo de um trago, cuspiu, limpou os beiços à manga, contraiu o rosto. Ia jurar que a cachaça tinha água. Por que seria que seu Inácio botava água em tudo? perguntou mentalmente. Animou-­se e interrogou o bodegueiro:

- Por que é que vossemecê bota água em tudo?

Seu Inácio fingiu não ouvir. E Fabiano foi sentar-­se na calçada, resolvido a conversar. O vocabulário dele era pequeno, mas em horas de comunicabilidade enriquecia­-se com algumas expressões de seu Tomás da bolandeira. Pobre de seu Tomás. Um homem tão direito andar por este mundo de trouxa nas costas. Seu Tomás era pessoa de consideração e votava. Quem diria?

(Graciliano Ramos. Vidas secas. 118. ed. Rio de Janeiro/São Paulo: Record, 2012, p. 27­28. Adaptado)

Questão de isonomia

      Meu último artigo levou alguns leitores a me perguntarem o que acho da isonomia salarial. Como sempre, a resposta depende de como definimos os termos da pergunta.
      Se entendemos por isonomia apenas o tratamento jurídico dispensado ao trabalhador, sou totalmente a favor. Mas, se tentarmos, numa interpretação mais forte, aplicar o conceito no nível dos resultados, isto é, ao salário final de cada empregado, sou contra.
      Colocando de outra forma, devemos nos opor a toda e qualquer discriminação salarial que não tenha por base o desempenho individual do trabalhador, e defendê-la quando tem essa origem. É injusto pagar menos uma mulher apenas pelo fato de ela ser mulher, mas, se a diferença no vencimento se deve ao fato de um profissional ter produzido mais que o outro, ela é bem-vinda, por mais difícil que seja, em muitas atividades, definir e mensurar o que é “produzir mais”.
      Um bom exemplo é o dos jogadores de futebol. Em princípio, todos eles exercem a mesma função, que é jogar futebol e, pela regra da isonomia forte, deveriam receber o mesmo, mas, se você quiser acabar com os campeonatos e dificultar o surgimento de craques, é só baixar uma lei que iguale o salário dos Neymares aos de qualquer cabeça de bagre.
      No setor privado, a coisa até funciona, pois se permite ao empresário avaliar seus funcionários como quiser e fixar seus vencimentos dentro de parâmetros elásticos. A complicação surge no serviço público, onde a isonomia forte é levada a ferro e fogo. Reconheça-se que é muito difícil criar um sistema de avaliação impessoal, como se exige do poder público. Mas fazê-lo é imperativo. A razão principal do fracasso dos países socialistas é que, numa caricatura da isonomia, desenvolveram um regime em que valia mais a pena esconder- se na ineficiência do que buscar a inovação e a excelência.

(Hélio Schwartsman. Disponível em http://www1.folha.uol.com.br. Acesso em 25.05.14. Adaptado)

TEXTO 1 – DIREITO AFETIVO
João Paulo Lins e Silva, O Globo, 09/10/2014

Acompanhamos recentemente notícias na imprensa sobre registros de nascimento de menores com a inclusão de duas mães e um pai. Três atos distintos ocorreram; um em Minas Gerais e dois no Rio Grande do Sul. Por maior semelhança, carregam os registros características peculiares, mas que trazem e antecipam uma forte tendência, com a visão da família multiparental, ou seja, a capacidade de uma pessoa possuir, simultaneamente, mais de um pai ou de uma mãe em seu registro de nascimento. O que poderia soar absurdo ou, no mínimo, estranho antigamente, a evolução do formato da família brasileira força a necessidade de uma adequação de nossa legislação notarial.