Questões de Concursos 2014

No que se refere ao inquérito policial e à prova criminal, julgue os itens subsequentes.

No que diz respeito ao orçamento público no Brasil

Questão de isonomia

      Meu último artigo levou alguns leitores a me perguntarem o que acho da isonomia salarial. Como sempre, a resposta depende de como definimos os termos da pergunta.
      Se entendemos por isonomia apenas o tratamento jurídico dispensado ao trabalhador, sou totalmente a favor. Mas, se tentarmos, numa interpretação mais forte, aplicar o conceito no nível dos resultados, isto é, ao salário final de cada empregado, sou contra.
      Colocando de outra forma, devemos nos opor a toda e qualquer discriminação salarial que não tenha por base o desempenho individual do trabalhador, e defendê-la quando tem essa origem. É injusto pagar menos uma mulher apenas pelo fato de ela ser mulher, mas, se a diferença no vencimento se deve ao fato de um profissional ter produzido mais que o outro, ela é bem-vinda, por mais difícil que seja, em muitas atividades, definir e mensurar o que é “produzir mais”.
      Um bom exemplo é o dos jogadores de futebol. Em princípio, todos eles exercem a mesma função, que é jogar futebol e, pela regra da isonomia forte, deveriam receber o mesmo, mas, se você quiser acabar com os campeonatos e dificultar o surgimento de craques, é só baixar uma lei que iguale o salário dos Neymares aos de qualquer cabeça de bagre.
      No setor privado, a coisa até funciona, pois se permite ao empresário avaliar seus funcionários como quiser e fixar seus vencimentos dentro de parâmetros elásticos. A complicação surge no serviço público, onde a isonomia forte é levada a ferro e fogo. Reconheça-se que é muito difícil criar um sistema de avaliação impessoal, como se exige do poder público. Mas fazê-lo é imperativo. A razão principal do fracasso dos países socialistas é que, numa caricatura da isonomia, desenvolveram um regime em que valia mais a pena esconder- se na ineficiência do que buscar a inovação e a excelência.

(Hélio Schwartsman. Disponível em http://www1.folha.uol.com.br. Acesso em 25.05.14. Adaptado)

O nome da culpa

            No Brasil, as tragédias anunciadas ou previsíveis ocasionadas por descaso e imprevidência . recebem todas o mesmo nome: fatalidade. Assim são classificadas as chuvas e os desabamentos que matam centenas de pessoas a cada verão, assim também foi classificado o incêndio da boate de Santa Maria por seus donos. Em nota, eles afirmaram "a bem da verdade" que a empresa estava em situação regular , com o . "sistema de proteção e combate contra incêndio aprovado pelo Corpo de Bombeiros . Se estava tudo bem, nada fora de ordem, se as normas de segurança eram rigorosamente cumpridas, é fácil atribuir a responsabilidade à "fatalidade".
            Portanto, a conclusão cínica é que ao destino deve ser debitado tudo o que contribuiu para a morte de 230 pessoas e ferimentos em mais 100: superlotação, plano de prevenção vencido, inexistência de saída de emergência, artefatos pirotécnicos com fogos de artifício, uso de " revestimento acústico altamente inflamável, falta de fiscalização. Em suma, como disse o delegado logo após as primeiras investigações, "a boate Kiss não podia estar funcionando".
             A bem da verdade mesmo, o nome para a cu pa por esse e outros episódios trágicos não e fatalidade, mas impunidade, uma espécie de mãe de todos os vícios nacionais, não apenas da corrupção. Aqui se faz e aqui em geral não se paga.
            Pode-se alegar que incêndios em boates acontecem em toda parte - no Japão, na China, na Europa, na Argentina. De fato. Mas a diferença é que em Buenos Aires, por exemplo, tragédia semelhante ocorrida em 2004, com 194 mortos, levou o dono à prisão por anos e provocou mudanças drásticas no sistema de segurança das casas noturnas.
            Aqui, há 52 anos houve o incêndio do circo de Niterói, o maior da história. A comoção geral, a repercussão internacional, a mobilização das autoridades (o então presidente Jango visitou as . vítimas, o Papa enviou mensagem de solidariedade, houve jogo com Pelé e Garrincha), a indignação e o clamor popular foram parecidos com a reação de agora.
            Acreditava-se que a morte de mais de 500 pessoas iria pelo menos servir de lição, pois as autoridades prometeram logo "rigorosa apuração da culpa" e medidas enérgicas de segurança.
            Mais ou menos como naquela época, as inúmeras promessas de providências estão disputando espaço no noticiário com o relato de dor dos que ficaram.
             Governadores e prefeitos anunciam varreduras e em algumas cidades estabelecimentos ja foram interditados por falta de segurança.
            Por que só agora?
            De qualquer maneira, vamos esquecer que as providências já deveriam ter sido tomadas muito antes, pois mais do que legislação o que falta é aplicação da lei e fiscalização, e vamos torcer para que dessa vez a tragédia sirva realmente de lição.

Zuenir Ventura. O Globo. 30/01/2013.

Anchieta muito além dos milagres

         A notícia da canonização do padre José de Anchieta, feita de maneira justa pelo Papa Francisco, é um reconhecimento histórico de um homem que deu a sua vida pelos valores e princípios do Evangelho, tão importantes no início do processo de miscigenação cultural de nossa nação. A sua visão missionária vai além de seu tempo, deixando um legado religioso e cultural para a História do Brasil, ainda hoje reconhecido por muitos intelectuais e historiadores de nosso país. É difícil, em poucas palavras, expressar a riqueza desse legado, sobretudo quando este se estende desde o campo da literatura, da poesia, da antropologia e dramaturgia, chegando até os primórdios da biogeografia brasileira.
          Sem nenhuma intenção de proselitismo, não podemos deixar de reconhecer a grande contribuição deste homem, considerado um ícone da evangelização nos primórdios das raízes de nossa brasilidade. Estar ligado à fundação das duas maiores cidades do país, São Paulo e Rio de Janeiro, não é algo trivial, pois isto supõe capacidade de dialogar, de aceitar diferenças, de ser inovador, de romper barreiras religiosas e culturais, de integrar culturas distintas e, extraordinariamente, de entregar sua vida por uma causa mais nobre, sem pretensões de poder, benefício próprio ou ambições econômicas. A maneira como Anchieta viveu e morreu aqui em nosso país é um testemunho inquestionável de alguém que procurou trabalhar e gastar a sua vida com gratuidade e simplicidade, sempre defendendo aqueles que sofriam os efeitos nefastos do processo colonizador, como os povos indígenas na sua época.
          Além deste árduo trabalho de inculturação da fé, a sua contribuição literária foi fundamental, lançando as bases da arte da poesia lírica e épica no Brasil, além dos sermões, cartas e uma gramática tupi-guarani, a língua mais falada naquela época na costa do país.
           Junto com outros que procuraram narrar em cartas os aspectos etnológicos, etológicos e históricos no início do processo de colonização, como Pero Vaz de Caminha, Pedro Lopes de Souza, Hans Staden, André Thévet, Jean de Léry, Pedro de Magalhães Gândavo, entre outros, a carta escrita por José de Anchieta em 1560, documento pouco conhecido pelos brasileiros, tem um papel relevante para os primórdios da chamada biogeografia brasileira. Neste relato pré-biogeográfico, aparece a riqueza e o uso da biodiversidade pelos povos nativos, revelando também aspectos etológicos de alguns animais. O que chama a atenção é a preocupação de Anchieta em mostrar a visão integradora do homem com a fauna e com a flora, agregando informações sobre os fenômenos climáticos. A sua maneira holística de olhar a realidade antropológica, etnológica, teológica e ambiental integradamente é, sem dúvida, uma referência para o nosso mundo atual, carente de uma visão mais sistêmica da realidade socioambiental.
           Ao canonizar o padre Anchieta, o Papa Francisco foi além dos milagres baseados apenas nas curas e nas graças alcançadas, mostrando que é preciso ver também o legado e a contribuição cultural que uma pessoa deixa na história de um país, sendo sempre estímulo às futuras gerações.Que o exemplo do Santo José de Anchieta nos estimule a buscar sempre a abertura e o diálogo com as diferentes culturas e religiões que fazem parte de nossa brasilidade, exercendo a solidariedade entre os povos, e mostrando o quanto temos que conhecer e aprender com esta rica biodiversidade de nosso país, mesmo sabendo que a mesma se encontra cada vez mais vulnerável pela exploração e destruição de nossos ecossistemas.

(SIQUEIRA, J. Carlos de. O Globo , 02/04/2014, p.17.)

29 anos de democracia 

Mais de 90 milhões de brasileiros, quase metade da população atual, não eram nascidos quando o último general- presidente, João Figueiredo, deixou o Palácio do Planalto. Outros 30 milhões ainda não eram adolescentes. 
Maioria crescente dos brasileiros, portanto, terá nascido ou se tornado adulta na vigência do regime democrático. A Nova República já é mais longeva que todos os arranjos republicanos anteriores, à exceção do período oligárquico (1889-1930). 
Em termos de escala, assiduidade e participação da população na escolha dos governantes, o Brasil de 1985 a 2014 parece outro país, moderno e dinâmico, no cotejo com a restrita experiência eleitoral anterior. 
A hipótese de ruptura com o passado se fortalece quando avaliamos a extensão dos mecanismos de distribuição de oportunidades e de mitigação de desigualdades de hoje. Sozinhas, as despesas sociais no Brasil equivalem, em percentual do PIB, a quase todo o gasto público chinês. 
A democracia brasileira contemporânea, e apenas ela na história nacional, inventou o que mais perto se pode chegar de um Estado de Bem-Estar num país de renda média. A baixa qualidade dos serviços governamentais está ligada sobretudo à limitação do PIB, e não à falta de políticas públicas social- democratas. 
Autoritários e populistas do passado davam uma banana para o custeio -e o controle de qualidade- da educação básica. Governos democráticos a partir de 1985 fizeram disparar a despesa. Muito da redução na desigualdade de renda se deve a isso. 
Ainda assim, a parte da esquerda viúva da ruína socialista vive a defender o “aprofundamento da democracia” e “mudanças estruturais” que nos livrem do modelo de “modernização conservadora” -seja lá o que esses termos signifiquem hoje. 
Já ocorreu a tal “mudança estrutural”. O Brasil democrático não se parece com seu passado tristonho, embora ainda haja tanto por fazer. 

(Vinicius Mota, Folha de São Paulo)