Questões de Concursos 2014

Para os efeitos do Decreto nº 5.825, de 29 de junho de 2006, quais dos seguintes itens estão corretos?

1. O Programa de Capacitação e Aperfeiçoamento tem por objetivo exclusivo capacitar o servidor para o desenvolvimento de ações de gestão pública.

2. De acordo com art. 3º do Decreto nº 5.825/06, educação formal é a educação oferecida pelos sistemas formais de ensino, por meio de instituições públicas ou privadas, nos diferentes níveis da educação brasileira, entendidos como educação básica e educação superior.

3. Avaliação de desempenho é o instrumento gerencial que permite ao administrador mensurar os resultados obtidos pelo servidor ou pela equipe de trabalho, mediante critérios objetivos decorrentes das metas institucionais, previamente pactuadas com a equipe de trabalho, considerando o padrão de qualidade de atendimento ao usuário definido pela IFE, com a finalidade de subsidiar a política de desenvolvimento institucional e do servidor.

4. A unidade de gestão de pessoas deverá assumir o gerenciamento dos programas vinculados ao Plano de Desenvolvimento dos Integrantes da Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação.

Considere que as seguintes frases são verdadeiras e assinale a alternativa correta:

- Algum policial é alto;

- Todo policial é educado.

O rito processual de análise de determinado tipo de processo segue as três seguintes fases:

• instrução: após a apresentação da representação e das provas, o juiz decide pela admissibilidade ou não do caso;

• julgamento: admitido o caso, o juiz analisa o mérito para decidir pela culpa ou não do representado;

• apenação: ao culpado o juiz atribui uma pena, que pode ser ou o pagamento de multa, ou a prestação de serviços à comunidade.

A partir das informações acima, considerando que a probabilidade de que ocorra erro de decisão na primeira fase seja de 10%, na segunda, de 5% e, na terceira, de 3%, e que a ocorrência de erro em uma fase não influencie a ocorrência de erro em outras fases, julgue os próximos itens.