Questões de Concursos 2015

No tocante as relações internacionais, o Brasil as rege com base em quais princípios?

Sobre a estrutura e o funcionamento das chamadas Contas Especiais, nos termos da Instrução Normativa STN/MF nº 4/2004, assinale a alternativa correta.

Quanto à incorporação, uso e monitoramento da tecnologia no âmbito do SUS, cabe ao Ministério da Saúde:

Bernardo está numa fila de atendimento. À sua frente estão nove pessoas, atrás de si há doze pessoas. Assim, o número de pessoas na fila é igual a:

O “Teste do Pezinho” faz parte do Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), um programa de saúde publica que foi implantado em 2001, através da Portaria Ministerial Nº 822, de 06/06/01 do Ministério de Saúde e que determina a gratuidade e obrigatoriedade da realização dos testes. Segundo o tema, assinale a alternativa INCORRETA.

Um usuário do MS Excel 2010, em português, precisa adicionar, em uma célula de uma planilha, uma função para calcular a soma simples total de um conjunto de números, que estão em um intervalo especificado. Para isso ele deve adicionar a função:

O trecho do texto que, claramente, corresponde a uma hesitação é:

Assinale a alternativa que indica em qual(is) legislação(ões) foi(ram) estabelecida(s) “A gratuidade das ações e serviços de saúde”.

Com relação ao poder constituinte, assinale a opção correta.

Em relação aos tratados e convênios internacionais ratificados pelo Brasil, é correto afirmar que:

No que tange ao seu regime jurídico, de acordo com o texto constitucional, às empresas públicas que exploram atividade econômica em sentido estrito aplica-se, como regra geral, a:

Na execução de suas atividades os órgãos da Administração direta e indireta são regidos por normas que além destas normas específicas há preceitos gerais que informam amplos campos de atuação, conhecidos como princípios do direito administrativo. Na constituição de 1998 estão citados como princípios os seguintes: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

De acordo com estes princípios, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas e, em seguida, marque a sequência correta:

( ) Princípio da legalidade - referido como um dos sustentáculos da concepção de Estado de Direito e do próprio regime jurídico-administrativo, o princípio da legalidade vem definido no inciso II do art. 5.º da Constituição Federal quando nele se faz declarar que: "ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei".
( ) Princípio da impessoalidade - pode ser definido como aquele que determina que os atos realizados pela Administração Pública, ou por ela delegados, devam ser sempre imputados ao ente ou órgão em nome do qual se realiza, e ainda destinados genericamente à coletividade, sem consideração, para fins de privilegiamento ou da imposição de situações restritivas, das características pessoais daqueles a quem porventura se dirija.
( ) Princípio da moralidade é aquele que determina que os atos da Administração Pública devam estar inteiramente conformados aos padrões éticos dominantes na sociedade para a gestão dos bens e interesses públicos, sob pena de invalidade jurídica.
( ) Princípio da publicidade é aquele que exige, nas formas admitidas em Direito, e dentro dos limites constitucionalmente estabelecidos, a obrigatória divulgação dos atos da Administração Pública, com o objetivo de permitir seu conhecimento e controle pelos órgãos estatais competentes e por toda a sociedade.

Considere a seguinte frase:

    O romance O Guia do Mochileiro das Galáxias apesar de publicado em 1979 permanece atual não apenas pela crítica que apresenta à sociedade pós-moderna mas também pela maneira original como é escrito.

A frase está corretamente pontuada em:

Quanto tempo faz que você não vê ou usa uma moeda de um centavo? Embora não sejam fabricadas desde 2004, elas permanecem em circulação e, conforme apurou o Jornal do Comércio junto ao Banco Central, não há previsão de que sejam retiradas do mercado. São 1,2 bilhão de unidades em circulação.

(Adaptado de: Jornal do Comércio, Porto Alegre, 28/02/2014)

De acordo com o dado fornecido no texto, se o Banco Central decidisse substituir o total de moedas de um centavo em circulação por moedas de cinco centavos perfazendo o mesmo valor, em reais, das atuais moedas de um centavo em circulação, seria necessário um total de moedas de cinco centavos igual a

Considerando-se as receitas e despesas públicas, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Receita orçamentária.
(2) Receita extraorçamentária.
(3) Despesas públicas.  

(   ) Compreende uma entrada de dinheiro que corresponde a crédito de terceiros da qual o Estado é um simples depositário, é um ingresso financeiro de caráter temporário.
(   ) Todo desembolso efetuado pelo Estado no atendimento dos serviços e encargos assumidos no interesse geral da comunidade.
(   ) Corresponde a arrecadação de recursos financeiros autorizados por Lei Orçamentária e que serão aplicadas na realização de gastos públicos.

No Windows 7, existem miniprogramas que oferecem informações rápidas e acesso fácil a ferramentas utilizadas com frequência.

Esses miniprogramas são conhecidos com:

Em relação à comunicação com o auditado e requisições de documentos e informações, é INCORRETO afirmar que:

No que tange à organização e ao funcionamento das Comissões da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, nos termos de seu Regimento Interno, tem-se que

Acerca da criação e da gestão de florestas públicas nacionais, julgue o item subsequente.

A floresta nacional é unidade de conservação de uso sustentável, de posse e de domínio públicos, cuja criação deve ser precedida de estudos técnicos e de consulta pública que permitam identificar a localização, a dimensão e os limites mais adequados para a unidade, com vistas ao seu objetivo básico de uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e pesquisa científica.

A respeito das competências atribuídas aos estados-membros da Federação brasileira, julgue o item subsecutivo à luz da jurisprudência do STF.

Seria constitucional norma instituída por lei estadual exigindo depósito recursal como pressuposto para sua interposição no âmbito dos juizados especiais cíveis do estado, uma vez que esse tema está inserido entre as competências legislativas dos estados-membros acerca de procedimento em matéria processual.