Questões de Concursos 2016

O teto de um imóvel pertencente à União desabou em decorrência de fortes chuvas, as quais levaram o poder público a decretar estado de calamidade na região. Maria, servidora pública responsável por conduzir o processo licitatório para a contratação dos serviços de reparo pertinentes, diante da situação de calamidade pública, decidiu contratar mediante dispensa de licitação. Findo o processo de licitação, foi escolhida a Empresa Y, que apresentou preços superiores ao preço de mercado, mas, reservadamente, prometeu, caso fosse contratada pela União, realizar, com generoso desconto, uma grande reforma no banheiro da residência de Maria. Ao final, em razão da urgência, foi firmado contrato verbal entre a União e a Empresa Y e executados tanto os reparos contratados quanto a reforma prometida.

Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Tomando por base a Constituição de 1988, em relação ao planejamento na Administração Pública, analise as assertivas.

I - O Plano Plurianual (PPA), previsto no art. 165, inciso I, da Constituição Federal, tem a função de estabelecer, de forma regionalizada, diretrizes, objetivos e metas da administração para as despesas de capital e outras delas decorrentes, abrangendo um período de cinco anos.

II - As Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelecem os parâmetros necessários à alocação dos recursos no orçamento anual, de forma a garantir a realização das metas e objetivos contemplados no PPA; estabelecem regras substantivas, traçam as metas anuais e indicam os rumos no exercício financeiro.

III - A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o mais importante instrumento de gerenciamento orçamentário e financeiro da Administração Pública Federal, cuja principal finalidade é gerenciar o equilíbrio entre receitas e despesas públicas.

Estão corretas as afirmativas

No contexto atual de modernização da Administração Pública, o Decreto nº 5.707/2006 instituiu a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional (PNDP). O decreto consolida o reconhecimento da relevância do desenvolvimento profissional como um componente da qualidade na prestação do serviço público. A PNDP tem, entre as suas finalidades, a melhoria da eficiência, da eficácia e da qualidade dos serviços públicos prestados à sociedade e o desenvolvimento permanente do servidor público.

Um dos principais instrumentos de apoio à PNDP é a:

A Classificação decimal de Dewey (CDD) foi a primeira classificação bibliográfica no sentido moderno, a utilizar um sistema decimal representado por números arábicos de 0 a 9, se caracterizando como sistema de classificação, hierárquico, decimal, bibliográfico, estruturado e enumerativo. Dadas as acepções a seguir sobre a CDD:

I - A CDD possui 7 tabelas auxiliares.

II - A estrutura física da CDD possui 4 volumes e um guia prático. O volume 1 (introdução), os volumes 2 e 3 (tabela sistemática ou de assunto) e o volume 4 (índice relativo).

III - A notação do sistema CDD constitui-se de números decimais, com supressão do zero e da vírgula.

IV - A CDD só utiliza um sinal gráfico, um ponto após o terceiro algarismo e sua notação é considerada pura.

Está correta a alternativa:

Os resíduos gerados nos laboratórios comumente precisam ser tratados antes do descarte na rede de esgoto. Os tratamentos devem considerar suas características e periculosidade.

O tratamento de sais de metais pesados deve incluir