Questões de Concursos 2016

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10363Q535806 | Engenharia Civil, Auditor Fiscal de Controle Externo, TCE SC, CESPE CEBRASPE

Uma obra pública de edificação encontrava-se no meio do seu cronograma de execução, com uma data de reajuste prevista para dez meses após o seu início. Programada inicialmente para ser executada em vinte e um meses, a obra teve um atraso justificado de quatro meses. Com relação a esse empreendimento, sabe-se que

* a ordem de serviço foi emitida para que a obra iniciasse logo após o período de chuvas;

* na região da construção o período de chuva é de dois meses a cada ano;

* conforme orientação da auditoria externa, deve-se proceder à medição e ao pagamento da administração local proporcionalmente aos serviços executados.

Tendo como base essas informações, julgue os itens que se seguem.

Como a medição e o pagamento da administração local deveriam ser proporcionais aos serviços executados, conforme orientação da auditoria externa, o valor inicial do canteiro de obras, previsto na proposta da empresa, precisava ser mantido.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

10364Q937994 | Física, Física Térmica, Primeiro e Segundo Dia, ENEM, INEP

Num experimento, um professor deixa duas bandejas de mesma massa, uma de plástico e outra de alumínio, sobre a mesa do laboratório. Após algumas horas, ele pede aos alunos que avaliem a temperatura das duas bandejas, usando para isso o tato. Seus alunos afirmam, categoricamente, que a bandeja de alumínio encontra-se numa temperatura mais baixa. Intrigado, ele propõe uma segunda atividade, em que coloca um cubo de gelo sobre cada uma das bandejas, que estão em equilíbrio térmico com o ambiente, e os questiona em qual delas a taxa de derretimento do gelo será maior.

O aluno que responder corretamente ao questionamento do professor dirá que o derretimento ocorrerá

✂️ a) mais rapidamente na bandeja de alumínio, pois ela tem uma maior condutividade térmica que a de plástico.
✂️ b) mais rapidamente na bandeja de plástico, pois ela tem inicialmente uma temperatura mais alta que a de alumínio.
✂️ c) mais rapidamente na bandeja de plástico, pois ela tem uma maior capacidade térmica que a de alumínio.
✂️ d) mais rapidamente na bandeja de alumínio, pois ela tem um calor específico menor que a de plástico.
✂️ e) com a mesma rapidez nas duas bandejas, pois apresentarão a mesma variação de temperatura.

10369Q733466 | Direito Processual Penal, Prova, Técnico do Ministério Público, MPE RJ, FGV

Tem em curso, perante Promotoria de Investigação Criminal, inquérito policial instaurado para apurar a prática do crime de receptação qualificada (art. 180, §1º - pena: 03 a 08 anos de reclusão e multa). Antes da denúncia, o Ministério Público formula apenas requerimento de busca e apreensão, encaminhando os autos ao juízo e solicitando que, após decisão, sejam encaminhados para Delegacia para prosseguimento das investigações. Ao analisar o pedido, o juiz defere o requerimento ministerial de busca e apreensão e, ainda, decreta a prisão preventiva do indiciado. De acordo com o Código de Processo Penal, a decisão do juiz foi:

✂️ a) incorreta, pois não cabe, em hipótese alguma, prisão preventiva decretada de ofício no processo penal;
✂️ b) válida, pois o juiz pode, a qualquer momento das investigações ou da ação penal, decretar a prisão preventiva do indiciado/acusado de ofício;
✂️ c) incorreta, pois a pena prevista ao delito não admite a decretação de prisão preventiva, já que o crime foi praticado sem violência;
✂️ d) incorreta, pois decretada de ofício no curso das investigações e não no curso de ação penal;
✂️ e) válida, pois no momento em que o Ministério Público formulou requerimento de busca e apreensão, a decisão do magistrado de decretar a prisão não é considerada de ofício.

10370Q925729 | Direito Processual Penal, Procedimento de Processos Tribunal do Júri, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Victória e Bernadete entram em luta corporal em razão da disputa por um namorado, vindo Victória a desferir uma facada no pé da rival, que sofreu lesões graves. Bernadete compareceu em sede policial, narrou o ocorrido e disse ter intenção de ver a agente responsabilizada criminalmente.

Em razão dos fatos, Victória é denunciada e pronunciada pela prática do crime de tentativa de homicídio. Em sessão plenária do Tribunal do Júri, os jurados entendem, no momento de responder aos quesitos, que Victória foi autora da facada, mas que não houve dolo de matar. Diante da desclassificação, será competente para julgamento do crime residual, bem como da avaliação do cabimento dos institutos despenalizadores,

✂️ a) o Juiz Presidente do Tribunal do Júri.
✂️ b) o corpo de jurados, que decidiu pela desclassificação.
✂️ c) o Juiz Criminal da Comarca, a partir de livre distribuição.
✂️ d) o Juiz em atuação perante o Juizado Especial Criminal da Comarca em que ocorreram os fatos.

10371Q443681 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Analista Judiciário, TRT 23a, FCC

Ao apreciar medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal deferiu o pedido, com efeitos ex nunc, por maioria absoluta dos membros do Tribunal, estando presentes à sessão oito Ministros. Na sessão de julgamento do pedido principal, presentes oito Ministros, a votação foi encerrada com cinco votos a favor do julgamento de procedência do pedido, tendo ao final sido proclamada a inconstitucionalidade dos dispositivos legais impugnados na ação. Considerando que todos os cargos de Ministros do Tribunal estavam preenchidos na ocasião dos julgamentos e à luz da disciplina legal que rege a matéria,

✂️ a) 1. O Plenário não poderia ter deferido a medida cautelar com efeitos ex nunc por maioria absoluta dos seus membros, mas apenas pelo voto de oito Ministros. 2. A sessão de julgamento do pedido principal poderia ter sido instalada com apenas oito Ministros. 3. O voto de cinco Ministros a favor do julgamento de procedência do pedido é suficiente para a proclamação da inconstitucionalidade dos dispositivos legais impugnados.
✂️ b) 1. O Plenário poderia ter deferido a medida cautelar com efeitos ex nunc por maioria absoluta dos seus membros, presentes oito Ministros à sessão. 2. A sessão de julgamento do pedido principal poderia ter sido instalada com apenas oito Ministros. 3. O voto de cinco Ministros a favor do julgamento de procedência do pedido é suficiente para a proclamação da inconstitucionalidade dos dispositivos legais impugnados.
✂️ c) 1. O Plenário não poderia ter deferido a medida cautelar com efeitos ex nunc, uma vez que pelo voto da maioria absoluta dos seus membros, presentes oito Ministros à sessão, apenas é possível deferir a medida cautelar com efeitos ex tunc. 2. A sessão de julgamento do pedido principal não poderia ter sido instalada com apenas oito Ministros. 3. O voto de cinco Ministros a favor do julgamento de procedência do pedido é insuficiente para a proclamação da inconstitucionalidade dos dispositivos legais impugnados, de modo que deveria ter sido proclamada a constitucionalidade dos dispositivos impugnados.
✂️ d) 1. O Plenário não poderia ter deferido a medida cautelar com efeitos ex nunc, uma vez que pelo voto da maioria absoluta dos seus membros, presentes oito Ministros à sessão, apenas é possível deferir a medida cautelar com efeitos ex tunc. 2. A sessão de julgamento do pedido principal poderia ter sido instalada com apenas oito Ministros. 3. O voto de cinco Ministros a favor do julgamento de procedência do pedido é insuficiente para a proclamação da inconstitucionalidade dos dispositivos legais impugnados, sendo que o julgamento deveria ter sido suspenso a fim de aguardar-se o comparecimento dos Ministros ausentes, até que se atingisse o número necessário para prolação da decisão num ou noutro sentido.
✂️ e) 1. O Plenário poderia ter deferido a medida cautelar com efeitos ex nunc por maioria absoluta dos seus membros, presentes oito Ministros à sessão. 2. A sessão de julgamento do pedido principal poderia ter sido instalada com apenas oito Ministros. 3. O voto de cinco Ministros a favor do julgamento de procedência do pedido é insuficiente para a proclamação da inconstitucionalidade dos dispositivos legais impugnados, sendo que o julgamento deveria ter sido suspenso a fim de aguardar-se o comparecimento dos Ministros ausentes, até que se atingisse o número necessário para prolação da decisão num ou noutro sentido.

10372Q625187 | Informática, Técnico Judiciário, TRT 23a, FCC

Um Técnico com limitados conhecimentos em programação construiu uma aplicação web profissional usando uma ferramenta já integrada ao Oracle 11g que permitiu a geração de páginas dinamicamente, a exibição destas via servidor web e a administração de todo o ambiente da aplicação. Além de possuir funcionalidades pré-definidas baseadas em JavaScript, AJAX, CSS, DOM, JQuery e PL/SQL, essa ferramenta permitiu a utilização de Wizards para criação de diversos recursos como telas, campos, eventos, grids, relatórios, gráficos e mapas.

Trata-se da ferramenta Oracle

✂️ a) E-Business Developer.
✂️ b) Application Express.
✂️ c) Forms WebBuilder.
✂️ d) Web Developer.
✂️ e) Web Builder.

10376Q177203 | Direito Civil, Parte Geral, Delegado de Polícia, Polícia Civil PE, CESPE CEBRASPE

A respeito dos elementos acidentais do negócio jurídico, assinale a opção correta.

✂️ a)
Situação hipotética: Maria celebrou contrato de doação de bem imóvel a João. Na negociação, ficou estipulado que a transferência do bem somente se aperfeiçoará quando da morte da doadora. Assertiva: Nessa situação, o evento morte funciona como condição.
✂️ b)
O encargo é elemento acidental característico dos negócios jurídicos que envolvam liberalidade. Em caso de inexecução do encargo pelo beneficiado, não há previsão de mecanismos de coerção direta ou indireta por parte do disponente.
✂️ c)
O termo não essencial é aquele que não admite o cumprimento do objeto do negócio jurídico após o seu vencimento.
✂️ d)
Denomina-se condição a cláusula acessória pela qual as partes subordinam a eficácia do negócio a acontecimento futuro e incerto.
✂️ e)
Em caso de nulidade do negócio jurídico, a condição voluntariamente declarada pelas partes não será alcançada, permanecendo válida.

10379Q470860 | Direito Tributário, Constituição do crédito tributário, Fiscal Tributário, Prefeitura Morro da Fumaça SC, FAEPESUL

O lançamento tributário e sua retificação podem ser realizados de várias formas, EXCETO:

✂️ a) Lançamento de ofício ou lançamento direto é aquele feito pela autoridade administrativa sem qualquer colaboração do contribuinte, sendo o lançamento por declaração como aquele feito em face da declaração prestada pelo contribuinte ou por terceiro, sem a obrigação do pagamento antecipado.
✂️ b) O lançamento é efetuado e revisto de ofício pelo órgão fazendário, dentre outros casos, quando a pessoa, legalmente obrigada, embora tenha prestado nos termos legais, deixe de atender, no prazo e na forma da legislação, o pedido de esclarecimento formulado pela Fazenda Municipal e se recuse a prestá-lo ou não o preste satisfatoriamente, a juízo daquele órgão.
✂️ c) Lançamento por declaração é aquele efetuado com base na declaração do sujeito passivo ou de terceiro, quando um ou outro, na forma da legislação tributária, prestem à autoridade administrativa informações sobre matéria de fato, indispensáveis à sua efetivação.
✂️ d) O lançamento por homologação, é aquele que ocorre quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa, opera-se pelo ato em que a referida autoridade, tomando conhecimento da atividade assim exercida pelo obrigado, expressamente a homologa.
✂️ e) A retificação da declaração por arbitramento, quando vise a reduzir ou a excluir tributo, só é admissível mediante provocação do sujeito passivo e comprovação do erro ou fraude em que se funde, antes de notificado o lançamento.

Questões de Concursos 2016

Resolva questões de 2016 comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

10361Q800252 | Fisioterapia, Fisioterapeuta, Prefeitura de Ituiutaba MG

10362Q802045 | Fonoaudiologia, Fonoaudiólogo, CISNOP PR, FAFIPA

10363Q535806 | Engenharia Civil, Auditor Fiscal de Controle Externo, TCE SC, CESPE CEBRASPE

10364Q937994 | Física, Física Térmica, Primeiro e Segundo Dia, ENEM, INEP

10365Q742410 | Economia, Auditor de Controle Externo, TCE PA, CESPE CEBRASPE

10366Q427018 | Direito Constitucional, STF, Auxiliar Técnico de Controle Externo, TCE PA, CESPE CEBRASPE

10367Q644362 | Informática, Técnico Judiciário, TRT 23a, FCC

10368Q437780 | Direito Constitucional, Previdência Social, Analista Técnico Administrativo, DPU, CESPE CEBRASPE

10369Q733466 | Direito Processual Penal, Prova, Técnico do Ministério Público, MPE RJ, FGV

10370Q925729 | Direito Processual Penal, Procedimento de Processos Tribunal do Júri, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

10371Q443681 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Analista Judiciário, TRT 23a, FCC

10372Q625187 | Informática, Técnico Judiciário, TRT 23a, FCC

10373Q557613 | Informática, Virus e Anti Vírus, Assistente em Tecnologia da Informação, FUB, CESPE CEBRASPE

10374Q383537 | Biologia, Práticas Laborais, Técnico em Laboratório, IFNMG MG

10375Q438066 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Analista Judiciário, TRT 20a, FCC

10376Q177203 | Direito Civil, Parte Geral, Delegado de Polícia, Polícia Civil PE, CESPE CEBRASPE

10377Q544312 | Física, Fisioterapeuta, Prefeitura de Seara SC

10378Q409664 | Direito Administrativo, Técnico Administrativo, ANVISA, CESPE CEBRASPE

10379Q470860 | Direito Tributário, Constituição do crédito tributário, Fiscal Tributário, Prefeitura Morro da Fumaça SC, FAEPESUL

10380Q552784 | Informática, Protocolos de Comunicação, Assistente em Tecnologia da Informação, Fundação Universidade de Brasília, CESPE CEBRASPE