Questões de Concursos 2016

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10423Q734169 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Delegado de Polícia, Polícia Civil PE, CESPE CEBRASPE

Considerando-se que João tenha sido indiciado, em inquérito policial, por, supostamente, ter cometido dolosamente homicídio simples, e que Pedro tenha sido indiciado, em inquérito policial, por, supostamente, ter cometido homicídio qualificado, é correto afirmar que, no curso dos inquéritos,

✂️ a) se a prisão temporária de algum dos acusados for decretada, ela somente poderá ser executada depois de expedido o mandado judicial.
✂️ b) João e Pedro podem ficar presos temporariamente, sendo igual o limite de prazo para a decretação da prisão temporária de ambos.
✂️ c) o juiz poderá decidir sobre a prisão temporária de qualquer um dos acusados ou de ambos, independentemente de ouvir o MP, sendo suficiente, para tanto, a representação da autoridade policial.
✂️ d) o juiz poderá decretar, de ofício, a prisão temporária de Pedro mas não a de João.
✂️ e) o juiz poderá decretar, de ofício, a prisão temporária de João e de Pedro.

10424Q371675 | Direito Administrativo, Responsabilidade civil do estado, FGV

Um paciente de um hospital psiquiátrico estadual conseguiu fugir da instituição em que estava internado, ao aproveitar um momento em que os servidores de plantão largaram seus postos para acompanhar um jogo de futebol na televisão. Na fuga, ao pular de um viaduto próximo ao hospital, sofreu uma queda e, em razão dos ferimentos, veio a falecer.

Nesse caso,

✂️ a) o Estado não responde pela morte do paciente, uma vez que não configurado o nexo de causalidade entre a ação ou omissão estatal e o dano.
✂️ b) o Estado responde de forma subjetiva, uma vez que não configurado o nexo de causalidade entre a ação ou omissão estatal e o dano.
✂️ c) o Estado não responde pela morte do paciente, mas, caso comprovada a negligência dos servidores, estes respondem de forma subjetiva.
✂️ d) o Estado responde pela morte do paciente, garantido o direito de regresso contra os servidores no caso de dolo ou culpa.

10426Q384490 | Biologia, Práticas Laborais, Biólogo, SES PR, IBFC

São fatores atuantes na indução da resposta imune: as formas de administração, os adjuvantes, a dose do antígeno e a via e o esquema de administração. As vias de inoculação subcutânea, intradérmica e intramuscular levam geralmente os imunógenos para os nódulos linfáticos regionais e, mais frequentemente, induzem a imunidade celular. Os antígenos inoculados por via endovenosa e intraperitonial acumulam-se predominantemente no baço, e mais frequentemente induzem a imunidade humoral. Assinale a alternativa correta:

✂️ a) Os adjuvantes melhoram a imunogenicidade de compostos com ele misturado, interferindo na especificidade da resposta das vacinas.
✂️ b) Os adjuvantes não interferem na imunogenicidade de compostos com ele misturado, nem na especificidade da resposta.
✂️ c) Os adjuvantes não interferem na imunogenicidade de compostos com ele misturado e interferem na especificidade da resposta.
✂️ d) Os adjuvantes melhorarm a imunogenicidade de compostos com ele misturado, sem interferir na especificidade da resposta.

10431Q172794 | Direito Penal, Delegado de Polícia, Polícia Civil PE, CESPE CEBRASPE

O brasileiro nato, maior e capaz, que praticar vias de fato contra outro brasileiro nato

✂️ a) será considerado reincidente, caso tenha sido condenado, em território estrangeiro, por contravenção penal.
✂️ b) poderá ser condenado a penas de reclusão, de detenção e de multa.
✂️ c) responderá por contravenção penal no Brasil, ainda que a conduta tenha sido praticada em território estrangeiro.
✂️ d)
responderá por contravenção, na forma tentada, se tiver deixado de praticar o ato por circunstâncias alheias a sua vontade.
✂️ e) responderá por contravenção penal e, nesse caso, a ação penal é pública incondicionada.

10432Q463355 | Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, Analista Judiciário, TJ PI, FGV

Em determinado processo por furto qualificado pelo rompimento de obstáculo, o réu confessou a subtração do bem, porém, negou o arrombamento. Em caso de condenação, no que pertine à aplicação da pena, a confissão parcial dos fatos:

✂️ a) impõe a incidência da atenuante genérica da confissão espontânea;
✂️ b) configura a confissão qualificada, impedindo a incidência da atenuante genérica;
✂️ c) afasta a incidência da atenuante genérica da confissão espontânea;
✂️ d) impõe compensação com a qualificadora não admitida pelo réu;
✂️ e) configura a confissão qualificada, impondo a incidência da atenuante genérica.

10434Q427005 | Direito Constitucional, Poder Legislativo, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV

O instituto da súmula vinculante aos poucos vai tendo suas características cristalizadas a partir da interpretação dos seus contornos constitucionais pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Considerando a importância assumida pelo instituto, determinada associação de classe procura seu advogado e solicita esclarecimentos a respeito dos legitimados a requerer a edição da súmula vinculante, dos seus efeitos e do órgão que pode editá-la. Com base no fragmento acima, assinale a opção que se apresenta em consonância com os delineamentos desse instituto.

✂️ a) Pode ser editada pelos tribunais superiores quando houver reiteradas decisões, proferidas na sua esfera de competência, que recomendem a uniformização de entendimento junto aos órgãos jurisdicionais inferiores.
✂️ b) Estão legitimados a propor a sua edição, exclusivamente, os legitimados para o ajuizamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade, estabelecidos no Art. 103 da Constituição Federal.
✂️ c) Pode dizer respeito a qualquer situação jurídica constituída sob a égide das normas brasileiras, de natureza constitucional ou infraconstitucional, e ser especificamente direcionada à resolução de um caso concreto, nele exaurindo a sua eficácia.
✂️ d) A vinculação sumular incide sobre a administração pública direta e indireta e os demais órgãos do Poder Judiciário, não podendo, porém, atingir o Poder Legislativo.

10435Q407834 | Direito Administrativo, Procedimento, Analista Judiciário, TRT 20a, FCC

Considere as duas situações distintas abaixo.

I. A Administração Pública convocou empresa vencedora de licitação para assinar o respectivo termo de contrato no prazo de trinta dias. No vigésimo dia do prazo assinalado pela Administração, a empresa pleiteou a prorrogação do prazo de assinatura do termo de contrato, apresentando motivo justificado para tanto.

II. Outra empresa vencedora de outra licitação também foi convocada para assinar o termo de contrato em trinta dias e, no trigésimo primeiro dia, pleiteou a prorrogação do prazo de assinatura do termo de contrato, apresentando motivo justificado para tanto.

Com relação à formalização dos contratos,

✂️ a) a prorrogação é possível apenas na situação I.
✂️ b) ambas as situações admitem prorrogação.
✂️ c) nenhuma das situações admite prorrogação, decaindo o direito às contratações, além de outras sanções previstas na legislação pertinente.
✂️ d) a prorrogação é possível apenas na situação II.
✂️ e) nenhuma das situações admite prorrogação, decaindo o direito às contratações; no entanto, não incidirão quaisquer sanções às empresas envolvidas, haja vista a apresentação de motivo justificado em ambos os casos.

10436Q717855 | Arquitetura, Sistemas Construtivos, Arquiteto, UFPB PB, IDECAN

?É um tipo de cobertura muito explorado na construção civil, pois permite a entrada de luz natural de maneira mais intensa e uniforme que a obtida por janelas laterais, assim, os níveis de iluminação durante o dia podem ficar acima dos 500 lux. Permite também a ventilação natural dos ambientes e, dependendo da sua orientação, pode funcionar como captador de vento ou como extrator do ar quente. Sua forma é fundamental para induzir a pressão negativa na parte posterior, onde está a janela de saída. Essa pressão negativa provoca a extração do ar de dentro do ambiente. Dependendo da forma, pode-se incrementar o fluxo de ar em até 20%. Em alguns edifícios, onde existe o mesmo programa, com demandas similares de conforto térmico, iluminação natural e ventilação, observa-se uma constante evolução no desenho da ?cobertura? com o intuito de otimizar seu funcionamento.? Trata-se de cobertura tipo:

✂️ a) Shed.
✂️ b) Cúpula.
✂️ c) Claraboia.
✂️ d) Torre de Vento.

10437Q428067 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Analista de Controle, TCE PR, CESPE CEBRASPE

No regime de repartição de receitas tributárias,

✂️ a) classifica-se como participação direta aquela na qual o ente da Federação recebe parcela da arrecadação de receita tributária de outro ente por intermédio de fundos que distribuem os valores conforme critérios estabelecidos em lei.
✂️ b) os municípios podem ficar com a totalidade da arrecadação do imposto sobre a propriedade territorial rural, caso assumam a fiscalização e a cobrança do imposto.
✂️ c) os estados não estão autorizados a condicionar a entrega de recursos ao pagamento de seus créditos pelo município recebedor.
✂️ d) a União não está autorizada a condicionar a entrega de recursos à observância, pelo município recebedor, das regras constitucionais de aplicação de percentuais das receitas de impostos em ações e serviços públicos de saúde.
✂️ e) os estados devem repassar aos municípios 30% da receita de imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestação de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

10438Q226345 | Direito Tributário, Limitações Constitucionais Poder Tributar, Procurador, PGE MT, FCC

Considere o seguinte princípio constitucional:

“Art. 152 É vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.”

Os Estados e o Distrito Federal estão impedidos de

✂️ a) cobrar o ICMS sobre a entrada de mercadorias oriundas de determinado país, em operação de importação, mas desonerar por completo esse imposto na saída de mercadorias tendo como destinatário o mesmo país.
✂️ b) exigir o ICMS pelas alíquotas interestaduais variáveis conforme o Estado de destino dos bens ou serviços, diferentemente das alíquotas praticadas às operações internas.
✂️ c) instituir isenções ou alíquotas diferenciadas do ITD tendo como fator de discriminação o domicílio do respectivo donatário dos bens doados.
✂️ d) estabelecer a não incidência do ITD sobre doações de imóveis situados em outras Unidades da Federação.
✂️ e) exigir o ICMS por alíquotas diferenciadas para mercadorias ou serviços diferentes.

10439Q421163 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Analista Judiciário, TRT 20a, FCC

X e Y, maiores e capazes, mantêm relação contratual e estipularam que, no caso de uma das partes se acidentar, o prazo prescricional, para a pretensão de reparação civil, seria ampliado de três para cinco anos. Passados dois anos, as partes aditaram o contrato para o fim de renunciarem antecipadamente ao prazo de prescrição. Ocorrido o acidente, a vítima aguardou quatro anos para então ajuizar ação de reparação civil. A pretensão

✂️ a) não está prescrita, porque o Código Civil admite a renúncia antecipada à prescrição, desde que feita de maneira expressa.
✂️ b) está prescrita, porque os prazos de prescrição não podem ser alterados por acordos das partes, nem pode ocorrer renúncia antecipada à prescrição, devendo a parte a quem aproveita alegá-la em preliminar de contestação, sob pena de preclusão.
✂️ c) não está prescrita, porque os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes.
✂️ d) está prescrita, porque os prazos de prescrição não podem ser alterados por acordo das partes, nem pode ocorrer renúncia antecipada à prescrição, podendo a parte a quem aproveita alegá-la em qualquer grau de jurisdição.
✂️ e) está prescrita, porque os prazos de prescrição não podem ser alterados por acordo das partes, nem pode ocorrer renúncia antecipada à prescrição, devendo a parte a quem aproveita alegá-la até a sentença, sob pena de preclusão.

Questões de Concursos 2016

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10421Q536013 | Engenharia Civil, Hidráulica e Hidrologia, Analista de Controle, TCE PR, CESPE CEBRASPE

10422Q629719 | Informática, Auxiliar Técnico de Controle Externo, TCE PA, CESPE CEBRASPE

10423Q734169 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Delegado de Polícia, Polícia Civil PE, CESPE CEBRASPE

10424Q371675 | Direito Administrativo, Responsabilidade civil do estado, FGV

10425Q931300 | Matemática, Progressão Aritmética PA, Vestibular ENEM, ENEM, INEP

10426Q384490 | Biologia, Práticas Laborais, Biólogo, SES PR, IBFC

10427Q642287 | Informática, Armazenamento de Dados, Analista PGE, PGE MT, FCC

10428Q373747 | Português, Agente Polícia, SDS PE, CESPE CEBRASPE

10429Q801271 | Fisioterapia, Fisioterapeuta, Prefeitura de Liberato Salzano RS, FUNDATEC

10430Q596217 | Português, Morfologia, Oficial de 2a Classe, Colégio Naval, Marinha