Questões de Concursos 2016

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10702Q421783 | Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, Juiz Substituto, TJ AM, CESPE CEBRASPE

Acerca da posse, dos direitos reais e dos direitos reais de garantia, assinale a opção correta à luz da legislação e da jurisprudência.

✂️ a) O usufrutuário tem o direito de ceder o exercício do usufruto, a título gratuito ou oneroso, independentemente de autorização do nu-proprietário.
✂️ b) O penhor industrial deve ser constituído mediante a lavratura de instrumento público ou particular e levado a registro no cartório de títulos e documentos.
✂️ c) O ocupante irregular de bem público tem direito de retenção pelas benfeitorias realizadas se provar que foram feitas de boa-fé.
✂️ d) Quando da constituição de penhor, anticrese ou hipoteca, admite-se a imposição de cláusula comissória no contrato.
✂️ e) A decisão judicial que reconhece a aquisição da propriedade de bem imóvel por usucapião, a despeito dos efeitos ex tunc, não prevalece sobre a hipoteca judicial que tenha anteriormente gravado o bem.

10704Q528542 | Engenharia Civil, Planejamento de Projetos e Obras Programação e Controle, Analista de Controle, TCE PR, CESPE CEBRASPE

De acordo com o SINAPI, as parcelas que compõem o custo horário improdutivo (CHI) dos equipamentos são

✂️ a) a depreciação por disponibilidade, os juros de reparação e as despesas com mão de obra do operador.
✂️ b) a depreciação por disponibilidade, os custos com os materiais utilizados na operação e os custos com mão de obra do operador.
✂️ c) a depreciação por disponibilidade, os gastos com a mão de obra do mantenedor e as despesas com a mão de obra do operador.
✂️ d) a depreciação por disponibilidade, os juros por disponibilidade e os custos com mão de obra do operador.
✂️ e) a depreciação por disponibilidade, as despesas de conservação e as despesas com mão de obra do operador.

10705Q931488 | Geografia, UNICAMP Vestibular UNICAMP, UNICAMP, COMVEST

Conforme foi noticiado na mídia, no dia 21 de agosto de 2016, a cidade de Santos (SP) foi atingida por uma ressaca que paralisou por 30 horas o principal porto do país, inundou vias e causou transtornos para a mobilidade urbana, o funcionamento de empresas e do comércio.

As ressacas resultam

✂️ a) das dinâmicas das massas de ar formadas nas áreas oceânicas, sempre no verão; são causadas por diferença de pressão atmosférica de áreas de baixa pressão nos oceanos para áreas de alta pressão nos continentes.
✂️ b) do contato de massas de ar com características termodinâmicas semelhantes, formando sistemas de circulação frontais; quanto menor a umidade do sistema, maior é a instabilidade atmosférica.
✂️ c) da ação dos sistemas de ciclones extratropicais, especialmente no inverno; o deslocamento de grandes volumes de água decorre da diferença de pressão atmosférica, que produz ventos intensos.
✂️ d) da ação de ciclones tropicais formados no Atlântico Sul, sempre nos meses de inverno; nesta estação do ano são menores as diferenças de temperatura entre o polo sul e o equador.

10707Q539557 | Engenharia Civil, Hidráulica e Hidrologia, Analista Judiciário, TRT 8a, CESPE CEBRASPE

Um dos objetivos específicos a serem atingidos quando se projeta a restauração do pavimento de uma rede viária é

✂️ a) reconstruir o pavimento danificado.
✂️ b) obter uma condição funcional de conforto ao rolamento e de segurança compatível com a de um pavimento novo.
✂️ c) reparar áreas danificadas da pista ou dos acostamentos, inclusive remendos superficiais ou profundos, selagem de juntas e trincas e correção de exsudação do asfalto ou de escorregamento de massa.
✂️ d) proteger os componentes em caráter preventivo, a fim de estender sua vida de serviço.
✂️ e) manter as condições de drenagem e de limpeza da pista.

10710Q410808 | Direito Administrativo, Princípios, Analista PGE, PGE MT, FCC

O princípio do formalismo moderado,

✂️ a) aplicado às licitações públicas, afasta o apego excessivo a formalidades, como, por exemplo, aos critérios de julgamento do certame fixados no instrumento convocatório.
✂️ b) aplicado às licitações públicas, afasta a possibilidade de fase de saneamento de falhas meramente formais no certame.
✂️ c) é vetor de interpretação e aplicação das normas sobre licitações públicas que afasta o apego excessivo a formalidades, exigindo observância das que se afigurem essenciais às finalidades de obtenção da melhor proposta e tratamento isonômico dos administrados.
✂️ d) aplicado às licitações públicas, impede impugnações à forma dos atos praticados em seu âmbito.
✂️ e) é vetor de interpretação e aplicação das normas sobre licitações públicas, por força do qual os procedimentos licitatórios não devem ser considerados processos administrativos formais.

10711Q434872 | Direito Constitucional, TST, Analista Judiciário, TRT 20a, FCC

Considere a seguinte situação hipotética: Glaucia tem 62 anos de idade e é Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 20a Região, sendo magistrada de carreira no referido Tribunal. Neste caso, de acordo com a Constituição Federal de 1988, Glaucia

✂️ a) não poderá compor o Tribunal Superior do Trabalho porque possui mais que sessenta anos de idade, ultrapassando a idade limite prevista na Carta Magna.
✂️ b) poderá compor o Tribunal Superior do Trabalho, se for indicada pelo próprio Tribunal Superior e sua indicação for aprovada por maioria absoluta da Câmara dos Deputados.
✂️ c) poderá compor o Tribunal Superior do Trabalho, se for indicada pelo Supremo Tribunal Federal e sua indicação for aprovada por maioria absoluta do Senado Federal.
✂️ d) poderá compor o Tribunal Superior do Trabalho, se for indicada pelo próprio Tribunal Superior e sua indicação for aprovada por maioria absoluta do Senado Federal.
✂️ e) poderá compor o Tribunal Superior do Trabalho, se for indicada pelo Supremo Tribunal Federal e sua indicação for aprovada por maioria absoluta da Câmara dos Deputados.

10716Q405957 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Analista, Copergás PE, FCC

Atenção: As questões de números 35 a 40 referem-se ao conteúdo de Noções de Direito Administrativo. Claudio, servidor público estadual, praticou ato administrativo viciado. Determinado administrado, ao notar o ocorrido, comunicou ao servidor o vício, no entanto, houve a convalidação do ato administrativo. A propósito do tema, é correto afirmar que

✂️ a) a Administração pública não tem a opção de retirar ou não o ato viciado do mundo jurídico; o que ela pode é extirpar o ato viciado através do instituto da revogação.
✂️ b) todo ato administrativo viciado deve ser anulado pela Administração pública, não importando o vício nele contido.
✂️ c) nem sempre é possível a convalidação do ato administrativo; depende do tipo de vício que atinge o ato.
✂️ d) a Administração pública pode, por razões de conveniência e oportunidade, manter hígido ato administrativo viciado, não importando o vício nele contido.
✂️ e) se o vício existente no ato encontra-se no motivo do ato administrativo, agiu corretamente a Administração pública.

10717Q531144 | Engenharia Civil, Hidráulica e Hidrologia, Engenheiro Civil, Prefeitura de Venda Nova do Imigrante ES, CONSULPLAN

É sabido que a precipitação das chuvas ocorre de modo aleatório, influenciada por diversas variáveis que, por sua vez, dependem também de outras variáveis aleatórias. Portanto, não há outro recurso senão recorrer ao método estatístico para se proceder ao seu estudo. São conceitos fundamentais de projetos de drenagem urbana, EXCETO:

✂️ a) A determinação da frequência ?n? resulta na análise das estatísticas das chuvas.
✂️ b) A altura pluviométrica pode ser expressa em volume de água precipitada por unidade de área vertical.
✂️ c) A frequência ?n? é a indicação do número de vezes que uma chuva de mesma intensidade ocorre num certo tempo (por exemplo, em um ano).
✂️ d) A altura pluviométrica é a medida vertical, geralmente em milímetros, da chuva precipitada num tempo que se considere (minuto, hora, dia, mês, ano) em um recipiente cilíndrico de eixo vertical (pluviômetro).

10719Q484812 | Geografia, Cartografia, Tecnologista, IBGE, FGV

Muitos dos fenômenos estudados pela Geografia manifestam-se de forma contínua no espaço, porém as informações de que dispomos para caracterizá-los são obtidas de forma descontínua. Uma das técnicas tradicionalmente utilizadas para mapeá-los envolve a construção de superfícies estatísticas, também denominadas modelos numéricos de terreno (MNT). O mapeamento se inicia com a aquisição de amostras representativas do fenômeno de interesse, em diferentes pontos de coleta. Os dados obtidos na amostragem bem como a posição espacial dos pontos de coleta são armazenados. Na etapa seguinte, por meio de procedimentos de interpolação, constrói-se uma superfície estatística tridimensional suavizada, na qual os dados são representados pelas coordenadas planas x e y, e pela coordenada z, que corresponde aos valores do parâmetro estudado. O passo seguinte envolve a transformação da superfície tridimensional para um suporte bidimensional. Essa transformação é feita pela interceptação da superfície estatística por uma série de planos paralelos ao seu plano de origem. As interseções desses planos com a superfície definem linhas que são, em seguida, projetadas ortogonalmente sobre o plano de origem. Cria-se assim um mapa no qual diferentes valores de z são associados às feições lineares.

Adaptado de: FERNANDES, M e MENEZES, P. Roteiro de cartografia. São Paulo: Oficina de Textos, 2013.

O tipo de mapeamento descrito acima, que representa uma superfície estatística tridimensional por convenção linear, é denominado:

✂️ a) pictórico;
✂️ b) dinâmico;
✂️ c) coroplético;
✂️ d) isarítmico;
✂️ e) dasimétrico.

10720Q468943 | Direito Tributário, Competência tributária, Advogado, Prefeitura de Acari RN

O Código Tributário Nacional traz regras sobre a Competência Tributária. Sendo assim, assinale a alternativa correta:

✂️ a) Os tributos cuja receita seja distribuída, no todo ou em parte, a outras pessoas jurídicas de direito público não pertencem à competência legislativa daquela a que tenham sido atribuídos.
✂️ b) O não exercício da competência tributária a defere a pessoa jurídica de direito público diversa daquela a que a Constituição tenha atribuído.
✂️ c) É permitido à União instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional, ou que importe distinção ou preferência em favor de determinado Estado ou Município.
✂️ d) É vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens de qualquer natureza, em razão da sua procedência ou do seu destino.
✂️ e) É permitido à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar imposto sobre o patrimônio ou a renda com base em lei posterior à data inicial do exercício financeiro que corresponda.

Questões de Concursos 2016

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10701Q469907 | Direito Tributário, Princípios Tributários, Procurador do Estado, PGE AM, CESPE CEBRASPE

10702Q421783 | Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, Juiz Substituto, TJ AM, CESPE CEBRASPE

10703Q426391 | Direito Constitucional, Competência Privativa da União, Técnico do Seguro Social, INSS, CESPE CEBRASPE

10704Q528542 | Engenharia Civil, Planejamento de Projetos e Obras Programação e Controle, Analista de Controle, TCE PR, CESPE CEBRASPE

10705Q931488 | Geografia, UNICAMP Vestibular UNICAMP, UNICAMP, COMVEST

10706Q534946 | Engenharia Civil, Materiais de Construção Civil, Engenheiro Civil, SES PR, IBFC

10707Q539557 | Engenharia Civil, Hidráulica e Hidrologia, Analista Judiciário, TRT 8a, CESPE CEBRASPE

10708Q545195 | Física, Técnico em Laboratório, IFNMG MG

10709Q638126 | Informática, Engenharia de Software, Técnico Judiciário, TRT 14a, FCC

10710Q410808 | Direito Administrativo, Princípios, Analista PGE, PGE MT, FCC

10711Q434872 | Direito Constitucional, TST, Analista Judiciário, TRT 20a, FCC

10712Q651195 | Códigos de Ética, Código de Ética do Assistente Social, Residência em Área Profissional da Saúde, SES DF, CESPE CEBRASPE

10713Q480445 | Farmácia, Farmacêutico, Prefeitura de Caçapava do Sul RS

10714Q447934 | Direito Constitucional, Orçamentos, Analista PGE, PGE MT, FCC

10715Q427967 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Analista PGE, PGE MT, FCC

10716Q405957 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Analista, Copergás PE, FCC

10717Q531144 | Engenharia Civil, Hidráulica e Hidrologia, Engenheiro Civil, Prefeitura de Venda Nova do Imigrante ES, CONSULPLAN

10718Q529865 | Engenharia Civil, Hidráulica e Hidrologia, Perito Criminal, SDS PE, CESPE CEBRASPE

10719Q484812 | Geografia, Cartografia, Tecnologista, IBGE, FGV

10720Q468943 | Direito Tributário, Competência tributária, Advogado, Prefeitura de Acari RN