Questões de 2016 com Gabarito (Comentado)

10821Q449782 | Direito do Consumidor, Lei de Execução Penal LEP, Delegado de Polícia, SDS PE, CESPE CEBRASPE

Ana contratou Cláudio, prestador de serviços, para consertar seu aparelho de televisão. Sem autorização de Ana e sem motivo justo, Cláudio utilizou, dolosamente, peças de reposição usadas na reparação do aparelho.

Nessa situação hipotética, a conduta de Cláudio é considerada

✂️ a) crime previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
✂️ b) crime previsto no CP.
✂️ c) crime previsto na Lei n.º 8.137/1990, que define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências.
✂️ d) atípica, pois não há lei que preveja essa conduta como crime.
✂️ e) contravenção penal.

10824Q409851 | Direito Administrativo, Processo Administrativo Disciplinar, Técnico Judiciário, TRT 23a, FCC

Gabriel, servidor público federal, exerceu seu direito de petição em defesa de interesse legítimo. Em razão do indeferimento de seu requerimento, formulou pedido de reconsideração à autoridade competente. Nos termos da Lei nº 8.112/1990, o pedido de reconsideração

✂️ a) interrompe a prescrição.
✂️ b) pode ser renovado uma única vez.
✂️ c) deve ser interposto no prazo de quinze dias, a contar da publicação ou da ciência, pelo interessado, da decisão que pretende ver reconsiderada.
✂️ d) deve ser decidido dentro do prazo máximo de noventa dias.
✂️ e) caso indeferido, não admite recurso.

10825Q232447 | Direito Constitucional, Controle Repressivo Poder Judiciário, Promotor de Justiça, MPE GO, MPE GO

Assinale a alternativa incorreta:

✂️ a) Ocorre a inconstitucionalidade progressiva quando o Supremo Tribunal Federal profere decisão no sentido de que a lei atacada, apesar de ser inconstitucional, possa ser mantida no ordenamento jurídico até que uma condição estabelecida pelo próprio Tribunal seja cumprida. Uma vez cumprida a condição, a lei, então passa a padecer do vício de inconstitucionalidade.
✂️ b) O sistema jurídico brasileiro não contempla a figura da constitucionalidade superveniente, exceto se houver taxativa previsão constitucional.
✂️ c) É possível o controle difuso de constitucionalidade sobre Lei ou ato normativo municipal que contrarie a Constituição Federal.
✂️ d) Quando o parâmetro de controle for a Constituição Estadual, a decisão do Tribunal de Justiça será irrecorrível, ainda que se trate de norma de reprodução obrigatória da Constituição Federal.

10827Q624385 | Informática, Técnico Judiciário, TRE PI, CESPE CEBRASPE

Após a finalização de um projeto de desenvolvimento de um sistema, o gestor solicitou, na fase de homologação, alterações que, de acordo com as suas explicações, não modificariam as regras de negócio.

Nessa situação, considerando-se que o sistema tenha sido desenvolvido orientado a testes, por meio da metodologia da regressão, é correto afirmar que a solicitação do gestor não modificará as regras de negócio se

✂️ a) os designers propuserem novas interfaces.
✂️ b) a equipe de testes validar todos os módulos do sistema novamente com a expectativa de obter o mesmo resultado.
✂️ c) a equipe de desenvolvimento implantar as alterações e, no relatório de teste, comparar os resultados.
✂️ d) os testes que tiverem sido implantados, conforme o desenvolvimento orientado a testes, servirem para validar as alterações.
✂️ e) os analistas, juntamente com o gestor, validarem os requisitos novamente.

10828Q630288 | Informática, Técnico Judiciário, TRE PI, CESPE CEBRASPE

No método de transformação (hashing), os registros armazenados em uma tabela são diretamente endereçados a partir de uma transformação aritmética sobre a chave de pesquisa. Com relação às funções de transformação e colisões, assinale a opção correta.

✂️ a) Devido ao fato de as transformações nas chaves serem aritméticas, uma função hashing aceita como chave apenas um valor numérico: não é possível passar uma chave não numérica, pois não é possível fazer transformação da chave.
✂️ b) Os métodos de transformação mais conhecidos e funcionais incluem o resto da multiplicação.
✂️ c) Uma função de transformação deve mapear as chaves em números inteiros, dentro de um intervalo da forma [0, M - 1], em que M representa o valor da chave.
✂️ d) Endereçamento separado, que é uma forma de resolver colisões, constrói uma lista linear encadeada para cada endereço da tabela.
✂️ e) Endereçamento aberto, utilizado para resolver colisões, é um processo que consiste na utilização de uma matriz esparsa.

10829Q610080 | Biblioteconomia, Catalogação catalogação descritiva, Analista Judiciário, TRF 3a, FCC

Adotado pela biblioteca do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, o sistema integrado Pergamum utiliza bancos de dados SQL Server e Oracle, oferece pesquisa por tipo de material e possibilita entrada e atualização de dados online, entre outras características.

A afirmativa está

✂️ a) correta; o conteúdo completo das coleções de livros, artigos, teses e relatórios da biblioteca do TRF-3R encontra-se disponível em formato digital e acesso direto.
✂️ b) correta; o sistema Pergamum oferece controle de aquisição interligado ao processo de catalogação, acesso à base de dados via internet e busca por palavras do resumo e texto completo.
✂️ c) correta; o sistema Pergamum usa o AACR2 para catalogação, o formato MARC 21 para intercâmbio de registros e a norma ISO-2709 para comunicação entre sistemas.
✂️ d) incorreta; o sistema Pergamum utiliza os bancos de dados Access e Sybase, sendo que e a atualização dos dados é realizada offline.
✂️ e) incorreta; a biblioteca do TRF-3R utiliza o sistema para a migração de sua base de dados já existente, oferecendo pesquisa por autor, título e assunto

10830Q925737 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Um Senador da República apresentou projeto de lei visando determinar à União que sejam adotadas as

providências necessárias para que toda a população brasileira seja vacinada contra determinada doença

causadora de pandemia transmitida por mosquito. O Senado Federal, no entanto, preocupado com o fato de que

os servidores da saúde poderiam descumprir o que determinaria a futura lei, isso em razão de seus baixos

salários, acabou por emendar o projeto de lei, determinando, igualmente, a majoração da remuneração dos

servidores públicos federais da área de saúde pública.

Aprovado em ambas as Casas do Congresso Nacional, o projeto foi encaminhado ao Presidente da República. Com

base na hipótese apresentada, assinale a afirmativa coreta.

✂️ a)
O Presidente da República não terá motivos para vetar o projeto de lei por vício deinconstitucionalidade formal, ainda que possa vetá-lo por entendê-lo contrário ao interesse público,devendo fazer isso no prazo de quinze dias úteis.
✂️ b)
O Presidente da República, ainda que tenha motivos para vetar o projeto de lei por vício deinconstitucionalidade formal, poderá, no curso do prazo para a sanção ou o veto presidencial, editarmedida provisória com igual conteúdo ao do projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional, tendoem vista o princípio da separação dos poderes.
✂️ c)
O Presidente da República poderá vetá-lo, por motivo de inconstitucionalidade material e não porinconstitucionalidade formal, uma vez que os projetos de lei que acarretem despesas para o PoderExecutivo são de iniciativa privativa do Presidente da República.
✂️ d)
O Presidente da República poderá vetá-lo, por motivo de inconstitucionalidade formal, na parte quemajorou a remuneração dos servidores públicos, uma vez que a iniciativa legislativa nessa matéria éprivativa do Chefe do Poder Executivo, devendo o veto ser exercido no prazo de quinze dias úteis.

10831Q449833 | Direito do Consumidor, Relação Jurídica de Consumo, Analista Judiciário, TJ PI, FGV

Valéria recebeu em seu domicílio uma correspondência do Banco AZ S.A. com um cartão de crédito. O produto não foi solicitado e Valéria não é cliente da instituição. Ela inutilizou o cartão e o descartou. No mês seguinte, recebeu uma fatura cobrando pela anuidade do referido produto. Trata-se, no caso, de:

✂️ a) erro essencial que torna anulável o negócio jurídico em questão;
✂️ b) relação de consumo, em que Valéria é consumidora por equiparação;
✂️ c) venda casada, por subordinar a aquisição do cartão ao pagamento de anuidade;
✂️ d) vício por lesão, por impor a Valéria uma contratação desproporcional;
✂️ e) vício por estado de perigo, em razão do evidente dolo de aproveitamento.

10835Q438596 | Direito Constitucional, Saúde, Juiz Substituto, TJ AM, CESPE CEBRASPE

Tendo em vista que o direito à vida ? valor central do ordenamento jurídico ? desdobra-se em direito à existência física e direito a uma vida digna, assinale a opção correta.

✂️ a) O direito à saúde efetiva-se mediante ações distributivas e alocativas relacionadas à promoção, proteção e recuperação da saúde.
✂️ b) Os serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada, que constitui um sistema único, organizado de forma centralizada.
✂️ c) O STF afastou a possibilidade de o SUS pagar por tratamento diferenciado oferecido a pessoa que comprove necessitar de medida curativa ainda não incorporada ao sistema público, para evitar o chamado efeito multiplicador que o precedente judicial poderia causar.
✂️ d) Constitui direito dos trabalhadores a assistência dos filhos e dependentes desde o nascimento até cinco anos de idade em creches e pré-escolas mediante pagamento de contraprestação fixada em lei.
✂️ e) É dever privativo da União desenvolver políticas públicas que visem à redução de doenças e outros agravos.

10838Q457047 | Direito Eleitoral, Elegibilidade e Inelegibilidade, Analista Judiciário, TRE PI, CESPE CEBRASPE

À luz do disposto no CE, assinale a opção correta a respeito do registro de candidatos.

✂️ a) Qualquer candidato pode solicitar o cancelamento do registro de seu nome, bastando comunicar verbalmente sua decisão na junta eleitoral.
✂️ b) A escolha de candidatos deve ser concluída um ano antes das eleições e aprovada nas convenções partidárias a serem realizadas no mesmo período.
✂️ c) É permitido o registro de um mesmo candidato para mais de um cargo na mesma circunscrição.
✂️ d) O registro de candidatos a governador, vice-governador, prefeito, vice-prefeito, vereadores e juiz de paz é feito no tribunal regional eleitoral.
✂️ e) Para se candidatar a cargo eletivo, o militar que tiver menos de cinco anos de serviço deverá ser excluído do serviço ativo.

Questões de Concursos 2016

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10821Q449782 | Direito do Consumidor, Lei de Execução Penal LEP, Delegado de Polícia, SDS PE, CESPE CEBRASPE

10822Q637690 | Informática, Auditor de Controle Externo, TCE PA, CESPE CEBRASPE

10823Q474107 | Educação Física, Técnico Desportivo, Prefeitura de Presidente Prudente SP, VUNESP

10824Q409851 | Direito Administrativo, Processo Administrativo Disciplinar, Técnico Judiciário, TRT 23a, FCC

10825Q232447 | Direito Constitucional, Controle Repressivo Poder Judiciário, Promotor de Justiça, MPE GO, MPE GO

10826Q320511 | Pedagogia, Auditor de Controle Externo, TCE PA, CESPE CEBRASPE

10827Q624385 | Informática, Técnico Judiciário, TRE PI, CESPE CEBRASPE

10828Q630288 | Informática, Técnico Judiciário, TRE PI, CESPE CEBRASPE

10829Q610080 | Biblioteconomia, Catalogação catalogação descritiva, Analista Judiciário, TRF 3a, FCC

10830Q925737 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

10831Q449833 | Direito do Consumidor, Relação Jurídica de Consumo, Analista Judiciário, TJ PI, FGV

10832Q600622 | Agricultura e Agropecuária, Técnico em Agropecuária, IFAP AP, FUNIVERSA

10833Q651317 | Códigos de Ética, Código de Ética do Assistente Social, Auditor de Controle Externo, TCE PA, CESPE CEBRASPE

10834Q405822 | Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, Analista, IBGE, FGV

10835Q438596 | Direito Constitucional, Saúde, Juiz Substituto, TJ AM, CESPE CEBRASPE

10836Q390216 | História, História Geral, Diplomata, IRBr, CESPE CEBRASPE

10837Q429650 | Direito Constitucional, Previdência Social, Analista do Seguro Social, INSS, CESPE CEBRASPE

10838Q457047 | Direito Eleitoral, Elegibilidade e Inelegibilidade, Analista Judiciário, TRE PI, CESPE CEBRASPE

10839Q728922 | Direito Internacional, Direito Internacional e Direito Interno, Diplomata, IRBr, CESPE CEBRASPE

10840Q326234 | Pedagogia, Professor de Educação Infantil, Prefeitura de Seara SC