Questões de Concursos 2016

“A intensificação da conexão entre os lugares do planeta ao longo do processo de globalização tem levantado importantes questões sobre os conceitos de território e de rede na atualidade. O aumento da importância e do volume dos fluxos de bens, de mercadorias e de pessoas levou vários geógrafos a crer que a concepção tradicional sobre o território, com suas fronteiras bem demarcadas e o enraizamento dos grupos sociais, estava em vias de acabar. No entanto, novas formas de territorialização têm mostrado que a relação entre territórios e redes é ainda um tema aberto para a pesquisa geográfica.”

(Adaptado de: HAESBAERT, Rogério. (Org.) Territórios Alternativos. São Paulo: Contexto, 2011.)

Considerando as relações entre os conceitos de rede e território, analise as afirmativas a seguir.

I. As redes jamais preenchem o espaço em sua totalidade, permanecendo muitos interstícios para outras formas de organização do espaço.

II. A desterritorialização por meio das redes, especialmente as redes de capital financeiro e da sociedade de consumo, é um processo inexorável rumo a um mundo sem territórios.

III. As redes mais extrovertidas ignoram ou destroem fronteiras e territórios, enquanto as mais introvertidas acabam estruturando novos territórios, fortalecendo processos dentro dos limites de suas fronteiras.

Está correto o que se afirma em

Uma lei nova, oficialmente publicada, que regula inteiramente assunto que antes era disciplinado por outra norma, nada estabeleceu sobre a data de sua entrada em vigor e o seu prazo de vigência; foi silente também quanto à revogação da lei mais antiga. Sessenta dias depois da publicação oficial, um juiz recebeu um processo em que as partes discutiam um contrato firmado anos antes, com base na lei antiga.

Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes, considerando as disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.

Acerca da aquisição de bens pela administração, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. A desapropriação é procedimento administrativo pelo qual o Poder Público ou delegatário autorizado visa alcançar a transferência compulsória da propriedade de alguém, mediante prévia e justa indenização, paga em dinheiro, salvo os casos que a própria Constituição enumera, em que o pagamento é feito com títulos da dívida pública ou da dívida agrária.

II. A desapropriação é forma originária de aquisição de propriedade, sendo capaz de gerar o título constitutivo de propriedade por força própria, ou seja, independentemente de título jurídico anterior. Mesmo na desapropriação amigável tem-se igual entendimento, dado que, neste caso, o expropriante e o expropriado ajustam seus interesses apenas em relação à indenização, às condições de pagamento e à transferência do bem.

III. Na desapropriação indireta, também chamada de apossamento administrativo, o Estado apropria-se de um bem imóvel particular, e sua consequente integração ao patrimônio público, sem a observância das formalidades do procedimento expropriatório previsto na legislação de regência.

Estão corretas as afirmativas: