Questões de Concursos 2016

Resolva questões de 2016 comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

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12061Q431153 | Direito Constitucional, Administração Pública, Advogado, Prefeitura de Acari RN

Além dos princípios estabelecidos pela Carta Magna do Brasil, a administração pública deve também obedecer aos preceitos elencados na Constituição Federal de 1988. Sobre essas regras, analise as afirmativas abaixo:

I – Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis a qualquer brasileiro, independentemente do preenchimento dos requisitos estabelecidos em lei.

II – O prazo de validade do concurso público será de dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.

III – A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.

IV – A lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

Está correto o que se afirma apenas em:

✂️ a) I e II.
✂️ b) II e III.
✂️ c) III e IV.
✂️ d) I e III.
✂️ e) II e IV.

12062Q438582 | Direito Constitucional, Analista Judiciário, TRT 8a, CESPE CEBRASPE

À luz do disposto na CF, assinale a opção correta no que se refere ao Poder Legislativo.

✂️ a) Os ministros integrantes do TCU são escolhidos pelo presidente da República, entre os indicados em lista tríplice encaminhada pelo tribunal, e são sabatinados pelo Congresso Nacional.
✂️ b) O Poder Legislativo federal é composto pelo Senado Federal, representante dos estados e do Distrito Federal; pela Câmara dos Deputados, representante do povo; e pelo TCU, responsável por proceder à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União.
✂️ c) No Poder Legislativo da União, há três órgãos deliberativos, já que a Câmara dos Deputados, o Senado Federal e o Congresso Nacional são detentores de competências, regimentos internos, mesas e serviços próprios.
✂️ d) As comissões parlamentares de inquérito são permanentes e organizadas por matéria, sendo uma de suas funções receber petições, reclamações, representações ou queixas de qualquer pessoa contra atos ou omissões das autoridades ou entidades públicas.
✂️ e) Se não for apreciada em sessenta dias, a medida provisória será automaticamente prorrogada uma única vez, de modo que seu prazo máximo de vigência será de cento e vinte dias, após o qual ela perde sua eficácia.

12063Q203072 | Direito Penal, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil PE, CESPE CEBRASPE

Em relação à Lei de Abuso de Autoridade — Lei n.º 4.898/1965 —, assinale a opção correta.

✂️ a) Para os efeitos da referida lei, são considerados autoridade aqueles que exercem um munus público, como, por exemplo, tutores e curadores dativos, inventariantes, síndicos e depositários judiciais
✂️ b) Nessa lei, há condutas tipificadas que caracterizam crimes próprios e crimes impróprios, admitindo-se as modalidades dolosa e culposa.
✂️ c) O particular coautor ou partícipe, juntamente com o agente público, em concurso de pessoas, responderá por outro crime, uma vez que a qualidade de autoridade é elementar do tipo.
✂️ d) Se uma autoridade policial determinar a seu subordinado que submeta pessoa presa a constrangimento não autorizado por lei, e se esse subordinado cumprir a ordem manifestamente ilegal, ambos responderão pelo crime de abuso de autoridade.
✂️ e) Não há crime de abuso de autoridade por conduta omissiva, já que, para tanto, deve ocorrer a prática de ação abusiva pelo agente público.

12066Q439116 | Direito Constitucional, Emenda à Constituição, Analista de Recursos Humanos, Assembléia Legislativa MS, FCC

Membros do Senado Federal pretendem propor emenda constitucional para abolir o sigilo do voto nas eleições municipais, sob a justificativa de que a Constituição Federal assegura a livre manifestação do pensamento. Nesse caso, a Constituição Federal

✂️ a) poderá ser emendada mediante proposta do Presidente da República, que deverá ser discutida e votada em cada casa do Congresso Nacional, em dois turnos.
✂️ b) poderá ser emendada mediante proposta de um terço, no mínimo, dos membros do Senado Federal.
✂️ c) não poderá ser emendada, pois não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir o voto secreto.
✂️ d) poderá ser emendada mediante proposta de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
✂️ e) poderá ser emendada apenas na vigência de intervenção federal, já que se trata de um direito fundamental, devendo ser a proposta discutida e votada em cada casa do Congresso Nacional, em dois turnos.

12071Q430172 | Direito Constitucional, Intervenção, Técnico de Controle Externo, TCM RJ, IBFC

A Constituição Federal dispõe sobre autonomia administrativa entre os entes federados, porém, prevê a possibilidade de intervenção em determinados casos. Especificamente no tocante a intervenção do Estado sobre o Munícipio, assinale a alternativa que aponta uma das causas que permite essa ingerência.

✂️ a) Deixar de ser paga, sem motivo de força maior, por três anos consecutivos, a dívida fundada
✂️ b) O Tribunal de Justiça der provimento a representação para assegurar a observância de princípios indicados na Constituição Estadual, ou para prover a execução de lei, de ordem ou de decisão judicial
✂️ c) Não forem prestadas contas devidas, dentro do período de 06 (seis) meses contados do término do ano anterior
✂️ d) Não tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços de segurança pública

12073Q531295 | Engenharia Civil, Planejamento de Projetos e Obras Programação e Controle, Engenheiro Civil, Prefeitura de Venda Nova do Imigrante ES, CONSULPLAN

Em relação aos conceitos sobre canteiro de obras, assinale a afirmativa INCORRETA.

✂️ a) Considerar as ligações provisórias de água e energia elétrica.
✂️ b) Conter construções de materiais perecíveis, escritório, alojamento, sanitário, dentre outros.
✂️ c) Ser feito de uma só vez, de acordo com todos os serviços que serão realizados ao longo da construção.
✂️ d) Ser preparado de acordo com a previsão de todas as necessidades, assim como a distribuição conveniente do espaço disponível e obedecerá às necessidades do desenvolvimento da obra.

12077Q732782 | Direito Processual Penal, Lei de Execução Penal LEP, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV

No dia 18 de março de 2015, Bruce foi indiciado pela prática de um crime de roubo majorado que teve como vítima Lourdes, famosa atriz com patrimônio avaliado em R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais). Antes de oferecer denúncia, entendendo que haveria indícios veementes da autoria e de que a casa de Bruce havia sido adquirida com os proventos da infração, o Ministério Público requereu, em 14 de abril de 2015, o sequestro desse bem imóvel, sendo a medida deferida e concluída a diligência do sequestro no dia seguinte. Em 26 de agosto de 2015, Bruce o procura para, na condição de advogado, confirmar que a casa foi adquirida com proventos do crime, mas diz que, até aquela data, não foi denunciado. Considerando a situação narrada, em relação à medida assecuratória decretada, o advogado de Bruce deverá requerer o levantamento do sequestro, pois

✂️ a) a medida assecuratória decretada pelo magistrado foi inadequada, tendo em vista que caberia o arresto.
✂️ b) a ação penal não foi intentada nos 60 dias posteriores à conclusão da diligência.
✂️ c) a medida assecuratória não poderia ter sido decretada antes do oferecimento da denúncia.
✂️ d) o Ministério Público não tinha legitimidade para requerer a medida, pois não havia interesse da Fazenda Pública e o ofendido não era pobre.

12078Q382580 | Biologia, Genética, Professor de Ensino Fundamental II e Médio, SME SP, FGV

A Biologia do Desenvolvimento (DEVO) mostrou muitos casos de polifenia (muitos fenótipos diferentes), o que corresponde a variações morfológicas e/ou comportamentais ocorridas durante o desenvolvimento embrionário, sem que haja variações no DNA desses seres vivos. Com relação ao exposto, analise as afirmativas a seguir.

I. A enzima aromatase é muito ativa em temperaturas elevadas, transformando rapidamente a testosterona de ovos de répteis em estrogênio e, como consequência, gerando fêmeas em lugar de machos.

II. Ovos de dáfnia (crustáceo cladócero de 0,2 a 0,5 mm) com o mesmo genótipo geram adultos de tamanho normal, em ambientes sem predadores.

III. Ovos do crustáceo dáfnia geram adultos com o dobro do tamanho normal, se criados em ambiente com a presença de predadores.

São exemplos de polifenia induzida pelo ambiente:

✂️ a) I, apenas.
✂️ b) I e II, apenas.
✂️ c) I e III, apenas.
✂️ d) II e III, apenas.
✂️ e) I, II e III.

Questões de Concursos 2016

Resolva questões de 2016 comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

12061Q431153 | Direito Constitucional, Administração Pública, Advogado, Prefeitura de Acari RN

12062Q438582 | Direito Constitucional, Analista Judiciário, TRT 8a, CESPE CEBRASPE

12063Q203072 | Direito Penal, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil PE, CESPE CEBRASPE

12064Q321859 | Pedagogia, Professor de Educação Infantil, Prefeitura de Seara SC

12065Q409156 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Técnico Administrativo, ANVISA, CESPE CEBRASPE

12066Q439116 | Direito Constitucional, Emenda à Constituição, Analista de Recursos Humanos, Assembléia Legislativa MS, FCC

12067Q468814 | Direito Tributário, Responsabilidade tributária, Fiscal de Tributos, Prefeitura de Ituiutaba MG

12068Q637778 | Informática, Linux ou Unix, Analista Judiciário, TRT 14a, FCC

12069Q535125 | Engenharia Civil, Engenheiro Civil, SES PR, IBFC

12070Q383323 | Biologia, Biólogo, Prefeitura de Ituiutaba MG

12071Q430172 | Direito Constitucional, Intervenção, Técnico de Controle Externo, TCM RJ, IBFC

12072Q925534 | Filosofia do Direito OAB, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

12073Q531295 | Engenharia Civil, Planejamento de Projetos e Obras Programação e Controle, Engenheiro Civil, Prefeitura de Venda Nova do Imigrante ES, CONSULPLAN

12074Q406113 | Direito Administrativo, Auditor de Controle Externo, TCE PA, CESPE CEBRASPE

12075Q628835 | Informática, Auditor Fiscal de Controle Externo, TCE SC, CESPE CEBRASPE

12076Q436070 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Auditor de Controle Externo, TCE PA, CESPE CEBRASPE

12077Q732782 | Direito Processual Penal, Lei de Execução Penal LEP, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV

12078Q382580 | Biologia, Genética, Professor de Ensino Fundamental II e Médio, SME SP, FGV

12079Q783220 | Agrimensura, Engenheiro, FUNAI, ESAF

12080Q606581 | Biblioteconomia, Bibliotecário, DPU, CESPE CEBRASPE