Questões de Concursos 2016

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12143Q226120 | Direito Previdenciário, Salário de contribuição, Procurador, PGE MT, FCC

Em relação ao tempo de contribuição, considere:

I. O tempo de contribuição já considerado para concessão de qualquer aposentadoria prevista no Regulamento da Previdência Social ou por outro regime de previdência social.

II. O período de contribuição efetuada por segurado depois de ter deixado de exercer atividade remunerada que o enquadrava como segurado obrigatório da previdência social.

III. O tempo de exercício de mandato eletivo federal, estadual, distrital ou municipal, desde que tenha havido contribuição em época própria e não tenha sido contado para efeito de aposentadoria por outro regime de previdência social.

IV. O período em que o segurado esteve recebendo auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, entre períodos de atividade.

Segundo as normas previdenciárias, será considerado como tempo de contribuição o que consta APENAS em

✂️ a) I e II.
✂️ b) I e IV.
✂️ c) II e III.
✂️ d) III e IV.
✂️ e) II, III e IV.

12144Q924493 | Direito Empresarial e Comercial, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

P. Industrial S.A., companhia fechada, passa momentaneamente por dificuldades financeiras que se agravaram

com a crise na atividade industrial do país. A assembleia geral autorizou os administradores a alienar bens do

ativo permanente, dentre eles uma unidade produtiva situada no município de Mirante da Serra, avaliada em R$

495.000.000,00 (quatrocentos e noventa e cinco milhões de reais).

Considerando-se que a unidade produtiva da companhia integra seu estabelecimento, assinale a afirmativa

correta.

✂️ a) A assembleia geral não pode autorizar a alienação da unidade produtiva. Por ser o estabelecimentouma universalidade de direito, seus elementos devem ser mantidos indivisíveis e unitariamenteagregados para o exercício da empresa.
✂️ b) A assembleia geral pode autorizar a alienação da unidade produtiva. Por ser o estabelecimento umauniversalidade de fato, seus elementos podem ser objeto de negócios jurídicos próprios, translativosou constitutivos, separadamente dos demais.
✂️ c) A assembleia geral pode autorizar a alienação da unidade produtiva. Por ser o estabelecimento umpatrimônio de afetação, cabe exclusivamente à companhia a decisão de desagregá-lo e, com isso,limitar sua responsabilidade perante os credores ao valor da unidade produtiva alienada.
✂️ d) A assembleia geral não pode autorizar a alienação da unidade produtiva. Por ser o estabelecimentoelemento de exercício da empresa, a alienação de qualquer de seus elementos (corpóreos ouincorpóreos) implica a impossibilidade de manutenção da atividade da companhia, operando-se suadissolução de pleno direito.

12145Q421965 | Direito Civil, Sociedade, Delegado de Polícia, Polícia Civil PE, CESPE CEBRASPE

Considerando a legislação em vigor a respeito da responsabilidade dos sócios nos diversos tipos societários, assinale a opção correta.

✂️ a) Nas sociedades cooperativas, o contrato social deverá prever, necessariamente, a responsabilidade ilimitada aos sócios.
✂️ b) O acionista responde ilimitadamente com o próprio patrimônio no que se refere às obrigações assumidas pela sociedade anônima.
✂️ c) Nas sociedades anônimas, os acionistas respondem solidariamente pela integralização do capital social.
✂️ d) Nas sociedades limitadas, os sócios respondem solidariamente pela integralização do capital social.
✂️ e) Na sociedade comandita por ações, todos os sócios respondem ilimitadamente pelos débitos societários.

12147Q435537 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Juíz Federal, Tribunal Regional Federal 4a Região

Assinale a alternativa correta. De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal:

✂️ a) É incompatível com o texto constitucional, que determina o tratamento diferenciado e favorecido para as microempresas e para as empresas de pequeno porte, a disposição constante de lei ordinária ou complementar que impeça a adesão ao Simples Nacional de contribuinte que esteja com débito com a exigibilidade suspensa, pois, enquanto o débito estiver suspenso, o crédito será inoponível à entidade tributante para fins de restrições legais ou executórias.
✂️ b) Com a transferência da propriedade do imóvel, o imposto sub-roga-se na pessoa do adquirente. Porém, gozando a União de imunidade recíproca, é inexigível o Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU sobre imóvel incorporado ao seu patrimônio, ainda que os fatos geradores sejam anteriores à ocorrência de sucessão tributária.
✂️ c) A competência para julgar a ação de repetição de indébito relativa ao imposto de renda retido na fonte de funcionário público estadual ou municipal é da Justiça Federal, pois, embora os valores retidos sejam destinados, respectivamente, aos referidos entes federativos, por disposição constitucional, o ente com competência tributária para exigir e regular o imposto de renda da pessoa física é a União.
✂️ d) É compatível com a Constituição Federal norma infraconstitucional que atribui a órgão integrante do Poder Executivo da União a faculdade de estabelecer as alíquotas do Imposto de Importação, pois essa competência não é privativa do Presidente da República.
✂️ e) Todas as alternativas anteriores estão incorretas.

12149Q324956 | Pedagogia, Monitor, Prefeitura de Barbacena MG

De acordo com os requisitos, estabelecidos pelo projeto de colonização (órfãos e menores eram colocados sob a tutela dos tribunais), regulamentados pelo Decreto de 27 de maio de 1917, NÃO se pode afirmar que

✂️ a) convém o fato de a maioria dos menores, sob a tutela do estado, serem originários das cidades, invibializando a condição exigida pelo projeto que solicitava menores provenientes de meios agrícolas.
✂️ b) convém o fato de a maioria dos menores, sob a tutela do estado, serem originários das cidades, invibializando a condição exigida pelo projeto que solicitava menores provenientes de meios industriais.
✂️ c) é imprescindível que qualquer saída dos menores passe obrigatoriamente pela autorização das tutorias, mediante um exame rigoroso das condições sociais e médicas das crianças. Colocando-se igualmente a hipótese de se admitir o recrutamento fora daquelas condições, desde que os familiares concordassem na emigração do menor sob a responsabilidade e guarda do Estado.
✂️ d) seria Importante os menores selecionados realizarem um estágio que lhes permitisse uma melhor adaptação às condições climáticas e geográficas da colônia. Tal estágio, sob a superintendência dos Ministérios das Colônias, realizar-se-ia na metrópole, onde receberiam um começo de preparação para a vida colonial. Na eventualidade de se verificar número insuficiente de menores, era dada autorização à agência para recrutar crianças nos estabelecimentos ou casas assistenciais, sobretudo nas Misericórdias.

12154Q437873 | Direito Constitucional, Finanças Públicas, Técnico de Controle Externo, TCM RJ, IBFC

Considerando as previsões expressas da Constituição Federal sobre Finanças Públicas, assinale a alternativa correta.

✂️ a) As disponibilidades de caixa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos órgãos ou entidades do Poder Público e das empresas por ele controladas, serão depositadas no banco central
✂️ b) As disponibilidades de caixa da União serão pagas ao banco central; as dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos órgãos ou entidades do Poder Público e das empresas por ele controladas, às instituições financeiras oficiais
✂️ c) As disponibilidades de caixa da União serão depositadas no banco central; as dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos órgãos ou entidades do Poder Público e das empresas por ele controladas, em instituições financeiras oficiais, ressalvados os casos previstos em lei
✂️ d) As disponibilidades de caixa da União serão depositadas no banco central; as dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos órgãos ou entidades do Poder Público e das empresas por ele controladas, em quaisquer instituições financeiras, ressalvados os casos previstos em lei

12158Q474230 | Educação Física, Professor de Educação Física, SEDU ES, FCC

A utilização de jogos como experiências educativas remonta à Antiguidade grega. Dentre as várias concepções existentes, os chamados jogos educativos, embora nem sempre preservem o componente lúdico, podem adquirir a forma de

✂️ a) situações orientadas com vistas à aquisição de conteúdos específicos ou que permitem a livre exploração em recintos organizados, visando ao desenvolvimento geral.
✂️ b) atividades livres ou que permitem a livre exploração em recintos organizados, visando ao desenvolvimento geral.
✂️ c) situações orientadas com vistas à aquisição de conteúdos específicos ou atividades livres.
✂️ d) atividades livres ou situações que enfatizam a aquisição de habilidades cognitivas, afetivas, sociais e motoras.
✂️ e) situações que enfatizam a aquisição de habilidades cognitivas, afetivas, sociais e motoras ou experiências recreativas.

12160Q608889 | Biblioteconomia, Organização e tratamento da informação, Biblioteconomista, Assembléia Legislativa MS, FCC

Considere os dois agrupamentos abaixo. Eles arrolam exemplos de indicações de citações no texto pelo sistema autor-data e os casos específicos de citação a que eles se referem.

I. (BARBOSA, C., 1958; BARBOSA, O., 1959).

II. (DREYFUSS, 1989, 1991, 1995).

III. (CROSS, 1984; KNOX, 1986; MEZIROW, 1991).

a. Documentos da mesma autoria, publicados em anos diferentes e mencionados simultaneamente.

b. Documentos de vários autores, mencionados simultaneamente.

c. Coincidência de sobrenomes de autores.

A correlação correta dos dois agrupamentos é

✂️ a) I-c, II-b, III-a.
✂️ b) I-a, II-c, III-b.
✂️ c) I-b, II-c, III-a.
✂️ d) I-a, II-b, III-c.
✂️ e) I-c, II-a, III-b.

Questões de Concursos 2016

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12141Q464441 | Direito Previdenciário, Procurador do Estado, PGE AM, CESPE CEBRASPE

12142Q607035 | Biblioteconomia, Tecnologista, IBGE, FGV

12143Q226120 | Direito Previdenciário, Salário de contribuição, Procurador, PGE MT, FCC

12144Q924493 | Direito Empresarial e Comercial, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

12145Q421965 | Direito Civil, Sociedade, Delegado de Polícia, Polícia Civil PE, CESPE CEBRASPE

12146Q464207 | Direito Penal Militar, Analista Técnico Administrativo, DPU, CESPE CEBRASPE

12147Q435537 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Juíz Federal, Tribunal Regional Federal 4a Região

12148Q632149 | Informática, Auditor de Controle Externo, TCE PA, CESPE CEBRASPE

12149Q324956 | Pedagogia, Monitor, Prefeitura de Barbacena MG

12150Q781156 | Engenharia de Pesca, Analista Ambiental, SEGEP MA, FCC

12151Q441196 | Direito Constitucional, Educação, Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais, Fundação Universidade de Brasília, CESPE CEBRASPE

12152Q752751 | Engenharia Ambiental, Analista de Saneamento, COMPESA PE, FGV

12153Q797808 | Fisioterapia, Analista Judiciário, TRT 23a, FCC

12154Q437873 | Direito Constitucional, Finanças Públicas, Técnico de Controle Externo, TCM RJ, IBFC

12155Q409970 | Direito Administrativo, Administração Pública, Titular de Serviços Notariais e de Registro, TJ SP, VUNESP

12156Q326002 | Pedagogia, Monitor, Prefeitura de Barbacena MG

12157Q630389 | Informática, Gestão de TI, Analista Judiciário, TRT 8a, CESPE CEBRASPE

12158Q474230 | Educação Física, Professor de Educação Física, SEDU ES, FCC

12159Q430198 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Auditor de Controle Externo, TCE PA, CESPE CEBRASPE

12160Q608889 | Biblioteconomia, Organização e tratamento da informação, Biblioteconomista, Assembléia Legislativa MS, FCC