Questões de Concursos 2016

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12441Q406489 | Direito Administrativo, Contratos, Técnico Judiciário, TRT 14a, FCC

Em razão do caos da limpeza pública em determinado Município do Acre, que afetou, inclusive, a situação ambiental da Cidade, a Prefeitura dispensou o procedimento licitatório, justificando tratar-se de situação emergencial. Assim, efetivou a contratação direta e imediata de empresa para a prestação dos serviços de limpeza. Nesse caso, os serviços deverão ser concluídos em prazo máximo, contado, em dias consecutivos e ininterruptos, da ocorrência da emergência, sendo vedada a prorrogação do respectivo contrato. Nos termos da Lei no 8.666/1993, o prazo a que se refere o enunciado é de

✂️ a) 210 dias.
✂️ b) 120 dias.
✂️ c) 90 dias.
✂️ d) 60 dias.
✂️ e) 180 dias.

12443Q460520 | Direito Penal, Do Crime, Juiz de Direito Substituto, TJ DF, CESPE CEBRASPE

Acerca da jurisprudência sumulada do STJ em matéria penal, assinale a opção correta.

✂️ a) O delito de corromper menor de dezoito anos, com ele praticando infração penal ou induzindo-o a praticá-la, é crime formal, cuja configuração independe da prova de efetiva corrupção do menor.
✂️ b) O reconhecimento do privilégio previsto para o furto simples nos casos de crime de furto qualificado é inadmissível, mesmo que o criminoso seja primário, a coisa furtada seja de pequeno valor e a qualificadora seja de ordem objetiva.
✂️ c) É admissível a fixação de pena substitutiva prevista no art. 44 do CP, como condição especial ao regime aberto, nos termos da súmula 493.
✂️ d) Por adequação social, nos termos da súmula 502, ainda que presentes a materialidade e a autoria, nos termos da súmula 502, a conduta de expor à venda CDs e DVDs piratas, não tipifica o crime em relação ao direito autoral previsto no art. 184, § 2.º, do CP.
✂️ e) A causa de aumento de pena pelo concurso de agentes, prevista para o crime de roubo, é aplicável para o crime de furto qualificado.

12444Q422380 | Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, Juiz de Direito Substituto, TJ DF, CESPE CEBRASPE

Uma pessoa absolutamente incapaz foi internada em hospital psiquiátrico integrante da administração pública estadual, para tratamento de grave doença psiquiátrica. Um mês depois da internação, durante o período noturno, foi constatado que essa pessoa faleceu, após cometer suicídio nas dependências do hospital.

Com base nessa situação hipotética e nos elementos da responsabilidade civil por danos a terceiros, assinale a opção correta.

✂️ a) Caso os servidores do hospital estivessem em greve, sendo mantido o percentual necessário para a continuidade do serviço público, e o servidor responsável pela fiscalização do quarto do paciente tivesse aderido ao movimento paredista, este agente público responderá pelo dano causado aos familiares do interno.
✂️ b) O estado poderá ser acionado e condenado a ressarcir os danos morais causados aos genitores do interno, já que tinha o dever de garantir a vida e a saúde do paciente, respondendo objetivamente pelas circunstâncias do óbito.
✂️ c) O estado não tem obrigação de indenizar danos causados a terceiros, diante da inexistência de risco da atividade exercida e de nexo de causalidade entre a conduta omissiva estatal e o dano sofrido pelos familiares do interno.
✂️ d) Os pais do interno, para ingressar com demanda indenizatória em desfavor do estado, devem provar o dano moral sofrido, demonstrando a existência de sofrimento em decorrência do falecimento do filho.
✂️ e) A obrigação do estado de indenizar é afastada se invocada a reserva do possível, caso fique demonstrado que a verba disponível em orçamento somente permitia a manutenção de um terço dos servidores necessários ao funcionamento do hospital.

12445Q607471 | Biblioteconomia, Disseminação da informação, Analista Judiciário, TRF 3a, FCC

Como responsável pelo planejamento de um serviço de disseminação seletiva de informações, a equipe de referência da biblioteca do Tribunal Regional Federal da 3a Região definiu, em uma etapa denominada diagnóstico, o objetivo, o público-alvo, a periodicidade do serviço e as suas características.

Neste caso, o procedimento da equipe está

✂️ a) incorreto; objetivo e características são definidos durante a estruturação do serviço, juntamente com a divisão de tarefas da equipe.
✂️ b) incorreto; no diagnóstico, avalia-se o contexto da instituição, identificando os usuários potenciais e os recursos informacionais existentes.
✂️ c) correto; ainda durante o diagnóstico, são definidos os materiais a serem monitorados, a natureza do conteúdo e a forma de acesso à informação.
✂️ d) correto; a implementação do serviço terá sucesso se as etapas do planejamento forem realizadas em conformidade com a política institucional.
✂️ e) correto; as características do serviço dependem das necessidades dos usuários, dos recursos humanos disponíveis, da tecnologia e do custo.

12446Q478959 | Farmácia, Administração de Medicamentos, Médico Residente Multiprofissional, SES DF, IADES

Determinado usuário, gênero masculino, 46 anos de idade, 1,60 m de altura e 89,6 kg, foi atendido por um médico endocrinologista em uma unidade básica do Sistema Único de Saúde. Durante a consulta médica, o profissional analisou e interpretou os exames laboratoriais, fornecendo o diagnóstico de diabetes mellitus (DM) tipo 2 ao paciente. Nesse momento, o médico solicitou a presença do farmacêutico para discutirem os resultados laboratoriais encontrados nesse usuário.

? Glicemia de jejum: 199 mg/dL (valor de referência - até 100 mg/dL).

? Hemoglobina glicosilada: 12% (valor de referência - até 7%).

? Insulina: 45 ?UI/mL (valor de referência - até 26 ?UI/mL).

Considerando os dados laboratoriais apresentados, julgue os itens a seguir.

Pacientes diabéticos e familiares têm de ser orientados quanto aos diferentes tipos de insulina, as técnicas de aplicação, os sintomas de hipoglicemia, as causas, a prevenção e o tratamento.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

12447Q781296 | Engenharia de Pesca, Analista Ambiental, SEGEP MA, FCC

Para a execução da Política Estadual de Educação Ambiental no Estado do Maranhão, a Lei no 9.279/2010 estabelece as seguintes competências:

✂️ a) Compete à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA elaborar, reproduzir e distribuir materiais educacionais regionais e contextualizados ao meio ambiente e culturas locais e revisar os materiais didáticos, para que sirvam de referência para a educação ambiental nas diversas etapas e modalidades de ensino da educação básica.
✂️ b) Compete à Secretaria de Estado de Educação realizar a educação ambiental no processo de licenciamento, assim como no planejamento e execução de obras, nas atividades, nos processos produtivos e outras atividades de gestão ambiental.
✂️ c) Compete ao Conselho Estadual de Educação e ao Conselho Estadual de Meio Ambiente desenvolver pesquisas e extensões sobre metodologias voltadas ao aprimoramento da abordagem da Educação Ambiental, bem como sobre práticas e tecnologias sustentáveis.
✂️ d) Compete às Instituições educativas da rede pública e privada financiar e participar da negociação do financiamento de programas, planos e projetos de Educação Ambiental.
✂️ e) Compete Compete às Instituições educativas da rede pública e privada financiar e participar da negociação do financiamento de programas, planos e projetos de Educação Ambiental.

12448Q432114 | Direito Constitucional, Distrito Federal, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV

O Governador do Distrito Federal, ao tomar conhecimento de que existe jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal a respeito da competência do Município para legislar sobre os requisitos de segurança das agências bancárias, solicita à Procuradoria Geral do Distrito Federal que se manifeste acerca da possibilidade de lei distrital tratar da matéria. Sobre a hipótese apresentada, de acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Haveria tal possibilidade, pois o Distrito Federal possui competências legislativas reservadas aos Estados e aos Municípios.
✂️ b) Haveria tal possibilidade, pois a competência legislativa do Distrito Federal, como sede da União, abarca as competências legislativas da União, dos Estados e dos Municípios.
✂️ c) Não seria possível, pois o Distrito Federal tem competências taxativamente expressas, que não podem abarcar aquelas concedidas aos Municípios.
✂️ d) Não seria possível, pois as competências legislativas do Distrito Federal seriam apenas aquelas reservadas aos Estados-membros da União.

12449Q460275 | Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, Analista Judiciário, TRE PI, CESPE CEBRASPE

Com relação aos crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.

✂️ a) O detentor de cargo em comissão não é equiparado a funcionário público para fins penais.
✂️ b) A exigência, por funcionário público no exercício da função, de vantagem indevida, configura crime de corrupção ativa.
✂️ c) Caso os autores de crime contra a administração pública sejam ocupantes de função de direção de órgão da administração direta, as penas a eles impostas serão aumentadas em um terço.
✂️ d) Tratando-se de crime de peculato culposo, a reparação do dano após o trânsito em julgado de sentença penal condenatória ocasiona a extinção da punibilidade do autor.
✂️ e) Não configura crime o fato de o funcionário deixar de praticar ato de ofício a pedido de outrem se, com isso, ele não obtiver vantagem patrimonial.

12450Q643827 | Informática, Gestão de TI, Perito Criminal, Polícia Científica de Pernambuco PE, CESPE CEBRASPE

O planejamento setorial das organizações deve incluir instrumentos de planejamento nos níveis estratégico, tático e operacional, em especial na área de tecnologia da informação (TI). A respeito desse planejamento, assinale a opção correta.

✂️ a) O planejamento estratégico institucional proporciona o alinhamento das soluções de TI com as metas do negócio, mediante a descrição dos planos de ações para cada meta e indicador estabelecidos.
✂️ b) O planejamento estratégico de tecnologia de informação estabelece as diretrizes e as metas que orientam a construção do planejamento de TI da organização, incluindo o planejamento de sistemas de informação com vista a apoiar mais efetivamente as estratégias organizacionais.
✂️ c) O plano diretor de TI deve mostrar, no nível estratégico, como se dará, em determinado período, a gestão dos recursos e dos processos de TI do órgão ou da entidade.
✂️ d) O nível operacional deverá definir indicadores, em conformidade com os objetivos estratégicos de TI, além de conter o planejamento de investimentos e o plano de tratamento de riscos.
✂️ e) O planejamento estratégico institucional, integralmente voltado para o ambiente interno da organização, pode desconsiderar a relação com o ambiente externo da organização.

12452Q410365 | Direito Administrativo, Sanções Administrativas, Procurador do Estado de Segunda Classe, SEGEP MA, FCC

Nos crimes de licitações,

✂️ a) a pena de multa consiste no pagamento de quantia calculada em índices percentuais, sempre tendo por base o valor da vantagem efetivamente obtida pelo agente.
✂️ b) a pena de multa reverte em favor do Fundo Penitenciário Nacional.
✂️ c) admissível ação penal privada subsidiária da pública.
✂️ d) a pena será acrescida da terça parte apenas quando o autor for ocupante de função de confiança.
✂️ e) equipara-se a servidor público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, assim consideradas tãosomente as empresas públicas e as sociedades de economia mista.

12453Q418571 | Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, Juiz de Direito Substituto, TJ DF, CESPE CEBRASPE

A aplicação do princípio da especialidade, em conflito aparente de normas, afeta a validade ou a vigência da lei geral.

✂️ a) Conforme entendimento consolidado do STJ, o prazo de prorrogação da ação renovatória é igual ao do contrato de locação, sem limitação de interregno máximo.
✂️ b) É assente na jurisprudência do STJ que a cláusula de renúncia à indenização por benfeitorias viola a boa-fé objetiva e rende ensejo à nulidade.
✂️ c) Nas locações comerciais, exige-se a anuência do locador no trespasse empreendido pelo locatário, conforme jurisprudência prevalente do STJ.
✂️ d) Conforme entendimento do STF, a penhora de bem de família do fiador do contrato de locação viola o direito social à moradia.
✂️ e) A responsabilidade dos fiadores, no caso de prorrogação da locação por tempo indeterminado, depende de previsão contratual estabelecendo a manutenção da garantia até a entrega das chaves.

12455Q462864 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público, Contador, TJ MT, CEV UFMT

Quanto aos crimes praticados por funcionários públicos, analise as assertivas.

I - O funcionário público retarda ou deixa de praticar ato de ofício, ou o pratica, violando dever funcional para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

II - O agente, em razão de sua função, mesmo que ainda não tenha assumido ou fora dela (ex. afastado), solicita ou recebe, para si ou outrem, vantagem indevida ou promessa de vantagem em virtude de fazer ou deixar de fazer algo.

III - O agente exige para si ou para outrem, direta ou indiretamente, vantagem indevida, em razão da sua função, da função que irá assumir (nomeado, mas não empossado) ou mesmo estando fora dela (suspenso ou de licença).

IV - O funcionário público subtrai, concorre para que seja subtraído, desvia, ou se apropria de dinheiro, valor ou qualquer bem móvel, tanto público quanto particular, para proveito próprio ou alheio por deter a posse deles em função do seu cargo.

Os crimes descritos acima, são, de acordo com o Código Penal brasileiro, os seguintes:

✂️ a) I- peculato; II- corrupção passiva; III- concussão; e IV- prevaricação.
✂️ b) I- prevaricação; II- concussão; III- corrupção passiva; e IV- peculato.
✂️ c) I- prevaricação; II- corrupção passiva; III- concussão; e IV- peculato.
✂️ d) I- concussão; II- prevaricação; III- peculato; e IV- corrupção passiva.

12456Q931088 | Física, Vestibular ENEM, ENEM, INEP

Texto associado.

A magnetohipertermia é um procedimento terapêutico que se baseia na elevação da temperatura das células de uma região especifica do corpo que estejam afetadas por um tumor. Nesse tipo de tratamento, nanopartículas magnéticas são fagocitadas pelas células tumorais, e um campo magnético alternado externo é utilizado para promover a agitação das nanopartículas e consequente aquecimento da célula.

A elevação de temperatura descrita ocorre porque

✂️ a) o campo magnético gerado pela oscilação das nanopartículas é absorvido pelo tumor.
✂️ b) o campo magnético alternado faz as nanopartículas girarem, transferindo calor por atrito.
✂️ c) as nanopartículas interagem magneticamente com as células do corpo, transferindo calor.
✂️ d) o campo magnético alternado fornece calor para as nanopartículas que o transfere às células do corpo.
✂️ e) as nanopartículas são aceleradas em um único sentido em razão da interação com o campo magnético, fazendo-as colidir com as células e transferir calor.

12457Q800019 | Fisioterapia, Fisioterapeuta, Prefeitura de Acari RN

Os padrões de facilitação neuromuscular proprioceptiva (FNP) envolvem movimentos rotacionais e em diagonal distintos dos membros superiores e inferiores, das partes superior e inferior do tronco e do pescoço. Os membros superiores e inferiores têm dois padrões distintos, que são conhecidos como diagonal 1 (D1) e diagonal 2 (D2), movendo-se em flexão e extensão. O padrão de movimento do membro superior em D1 para realizar a extensão parte de:

✂️ a) Ombro fletido, abduzido, com rotação lateral; escápula elevada, retraída e com rotação superior; antebraço supinado.
✂️ b) Ombro fletido, aduzido, com rotação lateral; escápula abaixada, retraída e com rotação inferior; antebraço supinado.
✂️ c) Ombro extendido; aduzido, com rotação medial; escápula abaixada, retraída e com rotação inferior; antebraço pronado.
✂️ d) Ombro extendido; abduzido, com rotação lateral; escápula elevada, protraída e com rotação superior; antebraço supinado.
✂️ e) Ombro fletido, aduzido, com rotação lateral; escápula elevada, protraída e com rotação superior; antebraço supinado.