Questões de Concursos 2016

Tendo como base a Lei nº 5.172/66 - Código Tributário Nacional, Assinale com V (Verdadeira) e F (Falsa) as afirmações abaixo:

( ) Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

( ) Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação que depende de atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

( ) Taxa tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

( ) Contribuição de melhoria é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.

( ) É vedado à União instituir tributo que seja uniforme em todo o território nacional.

( ) É vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens de qualquer natureza, em razão da sua procedência ou do seu destino.

Assinale a alternativa que representa a sequencia CORRETA.

A produtividade primária líquida por m2 dos ecossistemas terrestres é cerca de três vezes superior à produtividade primária líquida por m2 dos oceanos. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir:

I. Nos oceanos, a distância entre o local de acúmulo de nutrientes e o local onde se realiza a fotossíntese é muito maior que nos ecossistemas terrestres.

II. Nos ecossistemas terrestres, os nutrientes se movem dentro de canais existentes nas plantas, mas nos oceanos os nutrientes se movem ao sabor das correntes oceânicas.

III. Nas zonas de ressurgência na costa do Peru, a produtividade marinha é próxima da produtividade dos ecossistemas terrestres.

Está correto o que se afirma em:

Cristina não foi autorizada por seu plano de saúde a realizar cirurgia de urgência indicada por seu médico. Tendo em vista a necessidade de pronta solução para seu caso, ela procura um(a) advogado(a), que afirma que a ação a ser ajuizada terá como pedido a realização da cirurgia, com pedido de tutela antecipada para sua efetivação imediata, sem a oitiva do Réu. O(A) advogado(a) ainda sustenta que não poderá propor a ação sem que Cristina apresente toda a documentação que possui para a instrução da inicial, sob pena de impossibilidade de juntada posterior.

A respeito do caso, assinale a afirmativa correta.