Questões de 2016 com Gabarito (Comentado)

2101Q45184 | Direito Previdenciário, Técnico do Seguro Social, INSS, CESPE CEBRASPE

Maria, proprietária de uma sorveteria situada em uma cidade litorânea, adquiriu, de forma financiada, dois novos freezers para seu estabelecimento comercial. Em razão do período de baixa temporada, ocorreu considerável queda nas vendas da sorveteria, e o seu faturamento tornou-se insuficiente para arcar com todas as despesas. Diante dessa situação e visando honrar com o pagamento das prestações dos freezers, Maria deixou de repassar à previdência social as contribuições previdenciárias recolhidas dos cinco funcionários do estabelecimento, no prazo e na forma legal, tendo incorrido em crime contra seguridade social.

Tendo como referência essa situação hipotética e com base nas disposições legais a respeito dos crimes contra a seguridade social, julgue o próximo item.

Iniciada ação fiscal em desfavor de Maria, o juiz responsável pelo processo não poderá deixar de aplicar pena, ainda que Maria efetue os pagamentos devidos, seja ré primária e goze de bons antecedentes.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

2103Q35723 | Direito Civil, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ MG, CONSULPLAN

A celebrou com B contrato particular definitivo de Compra e Venda de imóvel. Entretanto, as partes negligenciaram, por falta de conhecimento, a obrigatoriedade do instrumento público. A respeito desse caso, marque a alternativa correta, quanto à nulidade, motivo e consequência.

✂️ a) O negócio jurídico será nulo de pleno direito, haja vista ter preterido solenidade que a lei considere essencial para a sua validade. Não havendo, portanto, salvamento para o negócio jurídico nulo.
✂️ b) O negócio jurídico será nulo, evidente o objetivo de fraudar lei imperativa. Não havendo, portanto, salvamento para o negócio jurídico nulo.
✂️ c) O negócio jurídico será nulo, por não revestir a forma prescrita em lei. Não havendo, portanto, salvamento para o negócio jurídico nulo.
✂️ d) O negócio jurídico que desprezou a forma prescrita em lei é nulo. Se, porém, o negócio jurídico nulo contiver os requisitos de outro, subsistirá este quando o fim a que visavam as partes permitir supor que o teriam querido, se houvessem previsto a nulidade.

2106Q924614 | Direito Civil, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Joaquim celebrou, por instrumento particular, contrato de mútuo com Ronaldo, pelo qual lhe emprestou R$

50.000,00 (cinquenta mil reais), a serem pagos 30 dias depois. No dia do vencimento do empréstimo, Ronaldo

não adimpliu a prestação. O tempo passou, Joaquim se manteve inerte, e a dívida prescreveu. Inconformado,

Joaquim pretende ajuizar ação de enriquecimento sem causa contra Ronaldo.

Sobre os fatos narrados, assinale a afirmativa correta.

✂️ a)
A ação de enriquecimento sem causa é cabível, uma vez que Ronaldo se enriqueceu indevidamente àcusta de Joaquim.
✂️ b)
Como a ação de enriquecimento sem causa é subsidiária, é cabível seu ajuizamento por não haver, nahipótese, outro meio de recuperar o empréstimo concedido.
✂️ c)
Não cabe o ajuizamento da ação de enriquecimento sem causa, pois há título jurídico a justificar oenriquecimento de Ronaldo.
✂️ d)
A pretensão de ressarcimento do enriquecimento sem causa prescreve simultaneamente à pretensãorelativa à cobrança do valor mutuado.

2110Q25323 | Direito Empresarial e Comercial, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Eugênio de Castro é sócio e administrador designado no contrato da sociedade empresária Vale do Taquari Empreendimentos Hoteleiros Ltda. De acordo com cláusula contratual, o referido administrador faz jus à percepção de pró-labore bimestral no valor fixo de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Com a decretação da falência da referida sociedade, sua advogada verificou que não consta o crédito do cliente na relação de credores publicada no Diário Oficial.

Assinale a opção que indica a classificação correta na habilitação de crédito a ser apresentada ao Juízo da falência.

✂️ a) Crédito subordinado.
✂️ b) Crédito quirografário.
✂️ c) Crédito subquirografário.
✂️ d) Crédito equiparado ao trabalhista, até o limite de 150 salários mínimos.

2112Q455193 | Direito do Trabalho, Relação Trabalho e Emprego, Técnico Judiciário, TRT 20a, FCC

Em relação à figura jurídica do empregado, conforme definição legal,

✂️ a) pode ser pessoa física ou jurídica, desde que preste seus serviços com natureza eventual, sob a subordinação jurídica do empregador e mediante remuneração.
✂️ b) é obrigatório que o empregado exerça seus serviços no estabelecimento do empregador para que possa ser verificado o requisito da subordinação.
✂️ c) um dos requisitos essenciais para caracterização da relação de emprego é a exclusividade na prestação dos serviços para determinado empregador.
✂️ d) o estagiário que recebe bolsa de estudos em dinheiro do contratante será considerado empregado.
✂️ e) o elemento fundamental que distingue o empregado em relação ao trabalhador autônomo é a subordinação jurídica.

2117Q478556 | Farmácia, Farmacocinética, Médico Residente, Escola Superior de Ciências da Saúde DF, IADES

Paciente, gênero feminino, 49 anos de idade, casada, bancária, IMC 31 Kg/m2, asmática, mas em tratamento, foi atendida no serviço de cardiologia do Hospital Universitário de sua cidade, queixando-se de fortes cefaleias de localização occipital associadas a escotomas cintilantes. A paciente mencionou que, há uma semana, procurou uma farmácia e aferiu a pressão arterial por três dias consecutivos, e os resultados revelaram aumento significativo na pressão arterial. Após a anamnese e aliado aos exames complementares, chegou-se ao diagnóstico de hipertensão arterial.

Considerando o caso clínico apresentado e com base nos fármacos utilizados no tratamento da hipertensão arterial, julgue os itens a seguir.

O captopril, inibidor da enzima conversora de angiotensina, reduz a conversão de angiotensina I em angiotensina II e isto, por sua vez, resulta em vasodilatação arteriolar e redução da resistência vascular periférica; logo, observa-se queda na pressão arterial de pacientes hipertensos.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

2118Q40284 | Auditoria, Auditoria Governamental, Analista de Controle, TCE PR, CESPE CEBRASPE

A respeito dos procedimentos preliminares de auditoria relacionados à identificação e avaliação de riscos, assinale a opção correta.

✂️ a) Todas as informações obtidas pelo auditor em auditorias prévias na mesma entidade auditada terão de ser consideradas na avaliação de riscos.
✂️ b) No exame dos riscos decorrentes do uso da tecnologia de informação, cabe exclusivamente ao auditor a tarefa de verificar a fidedignidade dos relatórios eletrônicos que forem gerados.
✂️ c) As conclusões e os pareceres da auditoria interna a respeito das demonstrações contábeis são considerados irrelevantes para o auditor independente.
✂️ d) Os riscos de negócio devem constituir declarações da administração, explícitas ou não, incorporadas às demonstrações contábeis.
✂️ e) Procedimentos analíticos de avaliação de riscos incluem a análise de informações como, por exemplo, a relação entre compras e volume de produtos em estoque.

2119Q322734 | Pedagogia, Pedagogo, Prefeitura de Venda Nova do Imigrante ES, CONSULPLAN

É notável que as grandes transformações na educação brasileira, em termos de universalização do acesso e consolidação de um projeto de educação para todos, tenham ocorrido muito recentemente. No final da década de 1970 e início da de 1980 iniciou-se a expansão da rede pública de ensino no Brasil. A Constituição Federal de 1988, com todas as contradições enfrentadas, ajudou a consolidar e projetar a ideia política de uma educação republicana e democrática. No Brasil destaca-se, a partir da década de 1990, a estruturação dos elementos centrais que possibilitaram a expansão e a consolidação da educação básica pública: diretrizes, financiamento e avaliação. Nesse sentido, são marcos importantes, EXCETO:

✂️ a) A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece princípios e direitos, determinando competências para sua garantia.
✂️ b) Os mecanismos transparentes de financiamento, com a criação do Fundef (1996) e posterior Fundeb (2007) – o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
✂️ c) A implantação do programa cultural do MOBRAL, criado com o objetivo de dar prosseguimento à formação acadêmica do indivíduo. Vislumbrava a disseminação da cultura, valorizava e preservava os valores vigentes.
✂️ d) A implantação de mecanismos de avaliação periódicos com dados publicados. Na década de 1990 teve início o “Provão”, que avaliava os cursos do Ensino Superior e durou de 1996 a 2003. Para a Educação Básica destaca-se a criação, em 2007, do Ideb – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica.

Questões de Concursos 2016

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2101Q45184 | Direito Previdenciário, Técnico do Seguro Social, INSS, CESPE CEBRASPE

2102Q52865 | Teologia, Capelão Evangélico, EsFCEx, Exército Brasileiro

2103Q35723 | Direito Civil, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ MG, CONSULPLAN

2104Q60557 | Enfermagem, Técnico de Enfermagem, RIOSAÚDE

2105Q39846 | Direito Administrativo, Auxiliar Técnico de Controle Externo, TCE PA, CESPE CEBRASPE

2106Q924614 | Direito Civil, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

2107Q38089 | Direito Administrativo, Técnico Judiciário, TRE PI, CESPE CEBRASPE

2108Q406988 | Direito Administrativo, Regime Disciplinar, Analista Censitário, IBGE, FGV

2109Q29660 | Conhecimentos Específicos, Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego, Técnico de Segurança do Trabalho, COMLURB, IBFC

2110Q25323 | Direito Empresarial e Comercial, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

2111Q434180 | Direito Constitucional, Educação, Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais, FUB, CESPE CEBRASPE

2112Q455193 | Direito do Trabalho, Relação Trabalho e Emprego, Técnico Judiciário, TRT 20a, FCC

2113Q429348 | Direito Constitucional, Administração Pública, Advogado, Prefeitura de Santa Cecília SC

2114Q30003 | Informática, Técnico Administrativo, Consurge MG, Gestão de Concursos

2115Q45126 | Direito Administrativo, Técnico do Seguro Social, INSS, CESPE CEBRASPE

2116Q550485 | Informática, Rede de Computadores, Conhecimentos Gerais, FUNAI, ESAF

2117Q478556 | Farmácia, Farmacocinética, Médico Residente, Escola Superior de Ciências da Saúde DF, IADES

2118Q40284 | Auditoria, Auditoria Governamental, Analista de Controle, TCE PR, CESPE CEBRASPE

2119Q322734 | Pedagogia, Pedagogo, Prefeitura de Venda Nova do Imigrante ES, CONSULPLAN

2120Q793792 | Ética na Administração Pública, Teoria em Ética, Secretário Executivo, IFAP AP, FUNIVERSA