Questões de Concursos 2016

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4384Q35744 | Direito Processual Civil, Novo Código de Processo Civil CPC 2015, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ MG, CONSULPLAN

Os bens particulares dos sócios não respondem pelas dívidas da sociedade, senão nos casos previstos em lei. Sobre o tema, analise as afirmações seguintes:

I. O sócio réu, quando responsável pelo pagamento da dívida da sociedade, tem o direito de exigir que primeiro sejam excutidos os bens da sociedade.
II. Incumbe ao sócio que alegar o benefício de ordem quanto à excussão de bens, nomear quantos bens da sociedade situados na mesma comarca, livres e desembaraçados bastarem para pagar o débito.
III. O sócio que pagar a dívida não poderá executar a sociedade nos autos do mesmo processo, devendo intentar ação específica para o exercício de sua pretensão.
IV. Para a desconsideração da personalidade jurídica é obrigatória a adoção do respectivo incidente, aplicando-se-lhe o devido processo legal.

Está correto o que se afirma em:

✂️ a) I e II, apenas.
✂️ b) II, III e IV, apenas.
✂️ c) I, II e IV, apenas
✂️ d) I, II, III e IV.

4385Q459946 | Direito Penal, Periclitação da Vida e da Saúde, Juiz de Direito Substituto, TJ SP, VUNESP

A respeito dos princípios penais e constitucionais penais, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A pessoalidade da pena e a individualização da sanção penal são princípios constitucionais implícitos, já que não são enumerados expressamente na Constituição Federal, mas deduzidos das normas constitucionais nela contidas.
✂️ b) O princípio da humanidade, previsto expressamente na Constituição Federal, proíbe a pena de morte (salvo caso de guerra declarada), mas não impede que dos presos se exijam serviços forçados.
✂️ c) O princípio da intervenção mínima do direito penal desdobra-se no caráter subsidiário e fragmentário do direito penal. O primeiro impõe que apenas lesões graves a bens jurídicos dignos de tutela penal sejam objeto do direito penal. Já o segundo impõe que só se recorra ao direito penal quando outros ramos do direito mostrarem-se insuficientes à proteção de determinado bem jurídico.
✂️ d) O princípio da legalidade desdobra-se nos postulados da reserva legal, da taxatividade e da irretroatividade. O primeiro impossibilita o uso de analogia como fonte do direito penal; o segundo exige que as leis sejam claras, certas e precisas, a fim de restringir a discricionariedade do aplicador da lei; o último exige a atualidade da lei, impondo que seja aplicada apenas a fatos ocorridos depois de sua vigência.
✂️ e) O postulado da irretroatividade da lei penal, por expressa determinação constitucional, é excepcionado quando em causa lei penal benéfica ao réu. Isto importa que a lei penal retroage em favor do réu, desde que inexista sentença com trânsito em julgado.

4388Q53168 | Português, Auxiliar em Assuntos Educacionais, UFPB, IDECAN

Texto associado.

Zika nas Américas
Não há vacinas. Combater os focos do mosquito é ainda a melhor prevenção.

    A pandemia explosiva do vírus zika que ocorre nas Américas do Sul, Central e Caribe é uma das quatro doenças virais transmitidas por artrópodes a chegar inesperadamente no Hemisfério Ocidental.

Assim começa a revisão publicada pelo The New England Journal of Medicine, sobre a doença causadora da tragédia das microcefalias.
A primeira das quatro epidemias citadas é a dengue, que se insinuou no hemisfério durante décadas, para atacar com mais vigor a partir dos anos 1990. A segunda, o vírus do Oeste do Nilo, emergiu para estes lados em 1999, o chikungunya em 2013 e o zika em 2015.
    O vírus zika foi descoberto incidentalmente em 1947, num estudo-sentinela com mosquitos e primatas, na floresta do mesmo nome, em Uganda. Permaneceu décadas confinado às regiões equatoriais da África e da Ásia, infectando macacos e mosquitos arbóreos e poucos seres humanos.

    Há anos pesquisadores africanos notaram que o padrão de disseminação do zika em macacos selvagens acompanhava o do chikungunya, entre os mesmos animais. Essa característica repetiu-se em populações humanas, a partir de 2013.
    Dengue, chikungunya e zika são transmitidos principalmente pelo Aedes aegypti, o mesmo das epidemias devastadoras de febre amarela, no passado. Esses mosquitos emergiram em aldeias do Norte da África há milênios, em épocas de seca, quando os habitantes precisavam armazenar água. A adaptação ao convívio doméstico possibilitou a transmissão para o homem e, mais tarde, a disseminação para as Américas e Europa pelo tráfico de escravos.
    Os sintomas da infecção pelo zika são inaparentes ou semelhantes aos da dengue atenuada: febre baixa, dores musculares e nos olhos, prostração e vermelhidão na pele. Em mais de 60 anos de observação, não foram descritos casos de febre hemorrágica ou morte.
    Não haveria gravidade não fossem os 73 casos de problemas motores relacionados à síndrome de Guillain-Barré, descritos originalmente na Polinésia Francesa, e a epidemia de microcefalias identificada rapidamente em Pernambuco.
    Ainda não há testes laboratoriais rotineiros para a identificação dos casos de zika. Quando circulam ao mesmo tempo infecções por dengue e chikungunya o diagnóstico diferencial ganha importância, especialmente em grávidas e na identificação precoce dos casos de dengue hemorrágica, responsáveis pelas mortes associadas à doença.
  Não existem vacinas contra o zika, embora algumas plataformas possam ser adaptadas em pouco tempo. No entanto, como os casos surgem de forma esporádica e imprevisível, vacinar populações inteiras pode ser proibitivo pelos custos e pela inutilidade de imunizar milhões de pessoas em regiões poupadas pelo vírus.     Além de combater os focos do mosquito transmissor, à população restam os recursos que já demonstraram eficácia: repelentes, tela nas janelas, ar condicionado para os que dispõe do equipamento e adiar a gravidez nas regiões assoladas pelo vírus.

(VARELLA, Drauzio. Disponível em: http://www.cartacapital.com.br/revista/885/zika-nas-americas. Acesso em: 17/02/2016.)

“... à população restam os recursos que já demonstraram eficácia:” (11º§) O uso do acento grave indicador de crase está corretamente empregado no trecho anterior. Assinale a alternativa em que o mesmo uso encontra-se INCORRETO.

✂️ a) A prevenção cabe à cada um de nós.
✂️ b) Muitas pessoas foram à manifestação.
✂️ c) A população está completamente à parte das orientações.
✂️ d) A população deve obedecer às normas para evitar a propagação do vírus.

4389Q543926 | Probabilidade e Estatística, Auditor de Controle Externo, TCE PA, CESPE CEBRASPE

Em estudo acerca da situação do CNPJ das empresas de determinado município, as empresas que estavam com o CNPJ regular foram representadas por 1, ao passo que as com CNPJ irregular foram representadas por 0.

Considerando que a amostra

{0, 1, 1, 0, 0, 1, 0, 1, 0, 1, 1, 0, 0, 1, 1, 0, 1, 1, 1, 1}

foi extraída para realizar um teste de hipóteses, julgue os itens subsequentes.

Sendo P(Z > 1,96) = 0,025 e P(Z > 1,645) = 0,05, em que Z representa a variável normal padronizada, e P(t₂₀ > 2,086) = 0,025 e P(t₁₉ > 1,729) = 0,05, em que t20 e t19 possuem distribuição t de Student com, respectivamente, 20 e 19 graus de liberdade, o erro utilizado para a construção do intervalo de confiança é menor que 15%, se considerado um nível de significância de 5%.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

4390Q37822 | Direito do Trabalho, Juiz do Trabalho Substituto, TRT SP

Em relação às normas legais aplicáveis ao estágio e à aprendizagem analise as seguintes proposições:

I- Nos termos da Constituição da República e da Consolidação das Leis do Trabalho, é proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz ou de estagiário, a partir de quatorze anos.
II- Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, contrato de aprendizagem é o contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado, em que o empregador se compromete a assegurar ao maior de 14 (quatorze) e menor de 24 (vinte e quatro) anos - exceto no caso do aprendiz portador de deficiência, para o qual não se aplica tal idade máxima - inscrito em programa de aprendizagem formação técnico-profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico, e o aprendiz, a executar com zelo e diligência as tarefas necessárias a essa formação.
III- Segundo a Lei n° 11.788/08, que dispõe sobre o estágio de estudantes, é assegurado às pessoas portadoras de deficiência o percentual de 10% (dez por cento) das vagas oferecidas pela parte concedente do estágio.
IV- Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, o contrato de aprendizagem não poderá ser estipulado por mais de 2 (dois) anos, exceto quando se tratar de aprendiz portador de deficiência.
V- Segundo a Lei n° 11.788/08, que dispõe sobre o estágio de estudantes, a duração do estágio, na mesma parte concedente, não poderá exceder 18 (dezoito) meses, exceto quando se tratar de estagiário portador de deficiência.

Responda:

✂️ a) Somente as proposições l,II e IV estão corretas.
✂️ b) Somente as proposições l,II e V estão corretas.
✂️ c) Somente as proposições II,III e IV estão corretas
✂️ d) Somente as proposições III,IV e V estão corretas.
✂️ e) Todas as proposições estão corretas.

4391Q29375 | Contabilidade Geral, Contador, CODEBA, FGV

Uma sociedade empresária é fabricante de equipamentos de grande porte que possuem um ciclo de produção de três anos.

Em 01/01/2015, a sociedade empresária vendeu um equipamento por R$ 10.000.000, recebendo 50% do valor antecipadamente.

O custo total orçado para a fabricação é de R$ 8.000.000, sendo que em 2015 foram realizados R$ 3.200.000 destes. A sociedade empresária incorreu, ainda, em despesas administrativas no valor de R$ 120.000, a serem pagas no ano seguinte e recebeu R$ 50.000 de receitas financeiras.

Assinale a opção que indica o luro bruto da empresa, sem considerar os efeitos dos impostos.

✂️ a) Zero.
✂️ b) R$ 680.000.
✂️ c) R$ 730.000.
✂️ d) R$ 800.000.
✂️ e) R$ 1.000.000.

4392Q38079 | Direito Administrativo, Técnico Judiciário, TRE PI, CESPE CEBRASPE

Ainda sobre a disciplina legal acerca dos servidores públicos, assinale a opção correta.

✂️ a) A abertura de sindicância punitiva não interrompe a prescrição.
✂️ b) A responsabilidade civil do servidor público pode decorrer de ato comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros, mas não de ato omissivo.
✂️ c) Não se admite a cumulação de sanções civis, penais e administrativas.
✂️ d) A incontinência pública do servidor sujeita-se à pena de suspensão.
✂️ e) A ação disciplinar prescreve em cinco anos quanto às infrações punidas com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão.

4393Q427714 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Técnico em Contabilidade, IFNMG MG

Associe a COLUNA I com a COLUNA II, relacionando os princípios tributários às suas respectivas definições / descrições, considerando os preceitos da Constituição Federal de 1988.

COLUNA I

1. Anterioridade

2. Irretroatividade

3. Legalidade

4. Vedação ao confisco

5. Isonomia tributária

COLUNA II

( ) É vedado à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça.

( ) É vedado aos entes federados cobrar tributo no mesmo exercício financeiro em que tenha sido publicada a lei que os instituiu.

( ) Proíbe distinções arbitrárias entre contribuintes que se encontrem em situações semelhantes.

( ) Não se pode cobrar tributo relativo a situações ocorridas antes do início da vigência da lei que as tenha definido.

( ) A cobrança de tributos deve se pautar dentro de um critério de razoabilidade, não podendo ser excessiva, antieconômica.

Assinale a sequência CORRETA.

✂️ a) 3 2 4 5 1
✂️ b) 2 1 4 5 3
✂️ c) 4 3 2 1 5
✂️ d) 3 1 5 2 4

4394Q51910 | Enfermagem, Agente de Saúde ACS, Prefeitura de Cascavel PR, CONSULPLAN

O início do período gestacional é calculado de acordo com o primeiro dia do último ciclo menstrual. A partir daí, as 40 semanas que compõem a gestação são fundamentais para a formação do bebê. Em relação às etapas de gestação, associe adequadamente as colunas a seguir.

1. Primeiro mês.
2. Segundo mês.
3. Sexto mês.
4. Sétimo mês.

( ) O bebê mede cerca de 32 cm e consegue reconhecer sons externos, especialmente a voz e a respiração da mãe. Lábios e sobrancelhas começam a ficar mais visíveis e as pontas dos dedos apresentam sulcos que se tornarão as impressões digitais.
( ) O bebê mede entre 35 cm e 40 cm. Dentro do útero, boceja, abre os olhos, dorme e se movimenta. Os órgãos internos continuam crescendo e ele ouve e reage a estímulos sonoros, como músicas e conversas.
( ) O coração bate de forma acelerada, aproximadamente 150 vezes por minuto. É nessa fase que se inicia a formação do sistema nervoso e dos aparelhos digestivo, circulatório e respiratório. Os olhos, a boca, o nariz, os braços e as pernas também começam a se desenvolver.
( ) A fecundação – união entre o óvulo e o espermatozoide – dá origem ao zigoto, que se instala no útero após uma série de divisões celulares. Nesse momento, a placenta também começa a se formar, envolvendo o embrião com o líquido amniótico, que auxilia na alimentação do embrião e o protege caso a mãe sofra uma queda.

A sequência está correta em

✂️ a) 3, 4, 2, 1.
✂️ b) 2, 3, 4, 1.
✂️ c) 1, 3, 4, 2.
✂️ d) 4, 3, 1, 2.
✂️ e) 1, 2, 3, 4.

4395Q36553 | Direito Notarial e Registral, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ PA, IESES

Os tabeliães e oficiais de registro do Estado do Pará deverão:

✂️ a) Constituir obrigatoriamente uma Pessoa Jurídica sui generis, com Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica Especial do Ministério da Fazenda – CNPJ-e, para fins exclusivamente fiscais, comunicando o respectivo número à Corregedoria de Justiça.
✂️ b) Embora sejam pessoas físicas, requerer a inscrição da serventia no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ, para fins exclusivamente fiscais, comunicando o respectivo número à Corregedoria de Justiça.
✂️ c) Como pessoas físicas, requerer a inscrição da serventia no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda – CPF, para fins exclusivamente fiscais, comunicando o respectivo número à Corregedoria de Justiça.
✂️ d) Como pessoas físicas, requerer a inscrição da serventia no Cadastro da Pessoa Física do Ministério da Fazenda – CPF, para fins exclusivamente fiscais, comunicando o respectivo número ao Ministério da Justiça.

4396Q37839 | Direito Processual do Trabalho, Juiz do Trabalho Substituto, TRT SP

Assinale a assertiva INCORRETA:

✂️ a) Se o reclamado criar embaraços ao recebimento da notificação de reclamação trabalhista ou não for encontrado, far-se-á a notificação por edital, inserto no jornal oficial ou no que publicar o expediente forense, ou, na falta, afixado na sede da Vara ou Juízo.
✂️ b) Nos processos de exclusiva alçada das Varas do Trabalho, será dispensável, a juízo do Juiz instrutor, o resumo dos depoimentos, devendo constar da ata a sua conclusão quanto à matéria de fato.
✂️ c) A ata será, pelo juiz, junta ao processo, devidamente assinada, no prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas, contado da audiência de julgamento.
✂️ d) Se por doença ou qualquer outro motivo poderoso, devidamente comprovado, não for possível ao empregado comparecer pessoalmente, poderá fazer-se representar por quem lhe tenha parentesco por consangüinidade ou afinidade até o terceiro grau civil.
✂️ e) É possível estabelecer, no termo de conciliação celebrado em dissídio trabalhista, como condição, que a parte que não o cumprir ficará obrigada a satisfazer integralmente o pedido, sem prejuízo do cumprimento do acordo.

4400Q474111 | Educação Física, Técnico Desportivo, Prefeitura de Presidente Prudente SP, VUNESP

Na presença de um aluno com deficiência auditiva, o professor de Educação Física deve

✂️ a) guiar o aluno, se este precisar, oferecendo o cotovelo para que ele se apóie.
✂️ b) aumentar as dimensões dos objetos utilizados em aula e utilizar cores contrastantes.
✂️ c) estar ciente de que, no caso de deficiência auditiva causada por doença na infância, a consequência é o deficit cognitivo.
✂️ d) estar ciente de que no caso de surdez decorrente de alteração no aparelho vestibular podem ocorrer dificuldades de equilíbrio.
✂️ e) informar o aluno sobre obstáculos e matérias presentes no espaço e remover aqueles que forem desnecessários.

Questões de Concursos 2016

Resolva questões de 2016 comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

4381Q34939 | Química, Assistente de Laboratório, IFMG, FCM

4382Q39828 | Legislação Estadual, Legislação Estadual do Pará, Auxiliar Técnico de Controle Externo, TCE PA, CESPE CEBRASPE

4383Q805015 | Legislação e Decretos, Normas Cerimonial Público Precedência, Cerimonialista, Assembléia Legislativa MS, FCC