Questões de 2016 com Gabarito (Comentado)

4421Q31396 | Administração Pública, Organização da Administração Pública, Assistente Administrativo, CREMAM, QUADRIX

A expressão “entidade paraestatal” é amplamente utilizada para denominar as organizações sociais autônomas. Leia as afirmativas a seguir.

I. Nos serviços sociais autônomos, surge uma entidade paraestatal, que vai funcionar paralelamente ao Estado, sem integrá-lo; realizando uma atividade de interesse público, sem se confundir com o serviço público próprio do Estado.
II. A entidade paraestatal diferencia-se por submeter-se a um regime jurídico de direito privado, mas, cumulativamente, gozando de privilégios e sofrendo restrições próprias da Administração Pública.
III. A característica principal das organizações sociais autônomas é a colaboração com o poder público. Ela não é serviço público e não é atividade inteiramente privada. Ela está numa zona intermediária.

Está correto o que se afirma em:

✂️ a) I, somente.
✂️ b) I e II, somente.
✂️ c) I e III, somente.
✂️ d) todas.
✂️ e) II e III, somente.

4425Q37840 | Direito Processual do Trabalho, Juiz do Trabalho Substituto, TRT SP

Analise as seguintes proposições:

I- Ocorre a deserção de recurso da massa falida por falta de depósito do valor da condenação.
II- A indicação de violação aos dispositivos da CLT e da Constituição Federal que determinam que as decisões judiciais devem ser fundamentadas, conforme art. 832 da CLT e art. 93, IX, da CF, condicionam o conhecimento do recurso de revista, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.
III- Aplica-se a pena de confissão à parte que não comparecer à audiência em prosseguimento na qual deveria depor, desde que intimada, por intermédio de seu advogado, expressamente sob esta cominação.
IV- No caso de aplicação da pena de confissão, a prova pré-constituída nos autos não pode ser levada em conta para confronto com a confissão ficta.
V- A vedação à produção de prova posterior pela parte confessa somente a ela se aplica, não afetando o exercício, pelo magistrado, do poder/dever de conduzir o processo.

Responda:

✂️ a) Somente as proposições I e III estão incorretas.
✂️ b) Somente as proposições II e IV estão incorretas.
✂️ c) Somente as proposições II e V estão corretas.
✂️ d) Somente as proposições II e V estão incorretas.
✂️ e) Somente as proposições IV e V estão corretas.

4426Q36562 | Direito Notarial e Registral, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ PA, IESES

As escrituras públicas de inventário e partilha, de separação e de divórcio consensuais não dependem de homologação judicial e são títulos hábeis para o registro civil e o registro imobiliário, para a transferência de bens e direitos, bem como para promoção de todos os atos necessários à materialização das transferências de bens e levantamento de valores (junto ao DETRAN, Junta Comercial, Ofício de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, instituições financeiras, companhias telefônicas e outros). Sobre a presença do advogado nestes casos pode-se afirmar:

I. É necessária a presença do advogado ou defensor público.
II. O advogado pode ser comum ou de cada uma das partes.
III. Não poderá o advogado atuar em causa própria.
IV. O advogado que seja herdeiro ou legatário pode assistir o meeiro e os demais herdeiros ou legatários.

A sequência correta é:

✂️ a) Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.
✂️ b) Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.
✂️ c) Apenas a assertiva III está correta.
✂️ d) As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

4427Q30440 | Engenharia Ambiental, Técnico em Geociências, CPRM, CESPE CEBRASPE

A retirada da água de um poço, com a utilização de uma bomba, destina-se a determinar a vazão de explotação do poço, os parâmetros hidrodinâmicos do aquífero e as perdas de carga no poço e no aquífero. A obtenção desses dados durante um teste de produção ou de aquífero, depende, no mínimo, do

✂️ a) registro e do controle da vazão e do nível estático.
✂️ b) registro e do controle da vazão e do nível dinâmico.
✂️ c) registro e do controle da vazão.
✂️ d) registro e do controle da vazão, do nível estático e do nível dinâmico.
✂️ e) registro e do controle do nível estático e do nível dinâmico.

4428Q41449 | Direito Penal, Agente de Polícia, Polícia Civil PE, CESPE CEBRASPE

Acerca dos crimes contra a pessoa, assinale a opção correta.

✂️ a) Quando o homicídio for praticado por motivo fútil, haverá causa de diminuição de pena.
✂️ b) Sempre que um agente mata uma vítima mulher, tem-se um caso de feminicídio.
✂️ c) O homicídio e o aborto são os únicos tipos penais constantes no capítulo que trata de crimes contra a vida.
✂️ d) O aborto provocado é considerado crime pelo direito brasileiro, não existindo hipóteses de exclusão da ilicitude.
✂️ e) O aborto provocado será permitido quando for praticado para salvar a vida da gestante ou quando se tratar de gravidez decorrente de estupro.

4429Q37371 | Português, Interpretação de Textos, Técnico Judiciário, TRT RO AC, FCC

Texto associado.

Um pequeno tesouro literário, guardado com esmero durante quatro gerações, veio a público nesta quinta-feira (15.10.2015). Dezenas de documentos, fotos e 61 cartas do crítico e acadêmico José Veríssimo, recebidas do escritor Machado de Assis, foram entregues pela família de Veríssimo à Academia Brasileira de Letras (ABL).
Textos manuscritos, datados do início do século passado, e até uma fotografia e 12 cartas inéditas do patrono da Academia ficaram guardados por décadas em um antigo gaveteiro de madeira, que veio passando de geração em geração e, por último, estava no apartamento da aposentada Helena Araújo Lima Veríssimo, viúva do jornalista Jorge Luiz Veríssimo, um dos netos de José Veríssimo.
Apesar do valor histórico e sentimental do material, a família achou melhor entregar a guarda dos documentos à ABL, que tem condições ideais para preservar a coleção, em que se destaca uma foto inédita de Machado de Assis.
“O acervo do José Veríssimo estava com o marechal [Inácio José Veríssimo, filho do acadêmico], que era uma pessoa voltada para a literatura, apesar de ser militar. O marechal organizou o acervo, escreveu uma biografia de José Veríssimo e depois passou tudo para meu marido", disse Helena.
Para o presidente da ABL, Geraldo Holanda Cavalcanti, trata-se de um acervo precioso e que pode incentivar outras famílias, detentoras de material histórico sobre os acadêmicos, a também doarem o acervo à Academia. “Isto pode despertar a atenção de outras pessoas que tenham documentos em casa e se disponham a trazer para a Academia, que é a guardiã desse tipo de acervo, que é muito difícil de ser guardado em casa, pois o tempo destrói e aqui temos a melhor técnica de conservação de documentos", disse Cavalcanti.

(Adaptado de: OLIVEIRA, Gomes. Cartas inéditas de Machado de Assis são doadas à Academia Brasileira de Letras. www.folharondoniense.com.br/cultura/cartas-ineditas-de-machado-de-assis-sao-doadas-a-academia-brasileira-de-letras)

O acervo do José Veríssimo estava com o marechal [Inácio José Veríssimo, filho do acadêmico], que era uma pessoa voltada para a literatura, apesar de ser militar.

A passagem destacada permite concluir que, na opinião de Helena Araújo Lima Veríssimo,

✂️ a) não é muito comum haver militares interessados em literatura.
✂️ b) não é raro encontrar militares que entendam profundamente de literatura.
✂️ c) é esperado que os militares de alta patente entendam de literatura.
✂️ d) é natural que um filho de acadêmico se torne um militar apaixonado por literatura.
✂️ e) é frequente encontrar militares com formação especializada em literatura.

4430Q30990 | Direito Administrativo, Assistente Técnico de Gestão em Saúde, FIOCRUZ

Um ato administrativo é qualquer manifestação de vontade da administração pública, que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos ou impor obrigações aos administrados ou a si própria. Dentre os requisitos dos atos administrativos, há um representado pelo poder atribuído, por lei, ao agente da administração para o desempenho específico de suas atribuições. Há um outro representado pela situação de direito ou de fato que determina ou autoriza a realização do ato administrativo.

Estes requisitos são, respectivamente:

✂️ a) objeto / finalidade.
✂️ b) competência / finalidade.
✂️ c) objeto / motivo.
✂️ d) forma / finalidade
✂️ e) competência / motivo.

4431Q442383 | Direito Constitucional, Garantias Fundamentais, Advogado, Prefeitura de Barbacena MG

Em relação aos remédios constitucionais, previstos na CF/88, é possível afirmar que

✂️ a) na ação civil pública, a competência é do foro do local onde ocorreu ou deva ocorrer o dano.
✂️ b) o habeas corpus só será cabível contra decisão que viole a liberdade de locomoção de um indivíduo, por ilegalidade ou abuso de poder.
✂️ c) o sujeito passivo do habeas data é a pessoa jurídica de direito público responsável pelo banco de dados ou registro das informações do interessado.
✂️ d) o direito de requerer mandado de segurança extinguir-se-á decorridos 360 (trezentos e sessenta) dias, contados da ciência, pelo interessado, do ato impugnado.

4433Q47397 | Psicologia, Psicopatologia, Psicólogo, Prefeitura de Bom Jesus PI, COPESE

Assinale a opção CORRETA

✂️ a) O enfoque de risco assume que, quanto maior conhecimento sobre os eventos negativos, menor é a possibilidade de agir sobre eles com antecipação para evitá-los, mudando as condições que facilitem que um indivíduo ou grupo adquira a doença ou o dano.
✂️ b) A recaída é uma tentativa de parar ou diminuir o consumo de substâncias psicoativas, ou apenas o fracasso ao tentar atingir objetivos estabelecidos por um indivíduo, após um período definido. É um regresso ao uso do álcool ou drogas, da mesma maneira que a pessoa usava antes de iniciar um programa de tratamento ou recuperação.
✂️ c) A recaída começa com o consumo de álcool. As pessoas com respostas ineficazes a situações de alto risco experimentam falta de confiança, que, junto com as expectativas negativas quanto ao consumo de álcool, podem provocar um consumo deste, gerando sentimentos de culpa que, com o efeito negativo do álcool, lhe induzirão a seguir bebendo.
✂️ d) O termo "alcoolismo" vem sendo substituído por Síndrome de Dependência do Álcool (SDAS), a qual se diferencia por ser entendida como um processo no qual a pessoa ficaria dependente do álcool de modo abrupto e repentino.
✂️ e) O tratamento do alcoolismo é complexo e, dependendo da necessidade do usuário e do recurso disponível, pode ocorrer tanto em serviços especializados como nos CAPS ad (álcool e drogas), quanto em serviços de atenção básica, ambulatórios, hospitais e grupos de apoio da comunidade, sendo comprovadamente mais eficiente o tratamento que utiliza o recurso de internação.

4437Q30549 | Direito Constitucional, Advogado, CRAISA, CAIPIMES

Assinale a alternativa incorreta.

✂️ a) O Tribunal de Contas é um órgão técnico, não jurisdicional. O julgamento das contas dos representantes dos Poderes Executivos é realizado pelo Poder Legislativo. O Tribunal de Contas apenas aprecia as contas emitindo um parecer prévio e conclusivo.
✂️ b) A Constituição Federal de 1988 proibiu a criação de novos tribunais, conselhos ou órgãos de contas municipais mantendo os preexistentes à sua elaboração como em São Paulo e no Rio de Janeiro que auxiliam as Câmaras Municipais no controle externo que realizam das contas públicas.
✂️ c) O parecer técnico prévio emitido pelo órgão (Tribunal de Contas) acerca das contas prestadas anualmente pelo Prefeito poderá ser rejeitado pela Câmara Municipal pelo voto de 3/5 de seus membros.
✂️ d) Os ministros do Tribunal de Contas da União possuem as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça.

Questões de Concursos 2016

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4421Q31396 | Administração Pública, Organização da Administração Pública, Assistente Administrativo, CREMAM, QUADRIX

4422Q35754 | Direito Constitucional, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ MG, CONSULPLAN

4423Q43967 | Raciocínio Lógico, Assistente em Administração, FURG, COPERVE

4424Q36550 | Direito Notarial e Registral, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ PA, IESES

4425Q37840 | Direito Processual do Trabalho, Juiz do Trabalho Substituto, TRT SP

4426Q36562 | Direito Notarial e Registral, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ PA, IESES

4427Q30440 | Engenharia Ambiental, Técnico em Geociências, CPRM, CESPE CEBRASPE

4428Q41449 | Direito Penal, Agente de Polícia, Polícia Civil PE, CESPE CEBRASPE

4429Q37371 | Português, Interpretação de Textos, Técnico Judiciário, TRT RO AC, FCC

4430Q30990 | Direito Administrativo, Assistente Técnico de Gestão em Saúde, FIOCRUZ

4431Q442383 | Direito Constitucional, Garantias Fundamentais, Advogado, Prefeitura de Barbacena MG

4432Q29220 | Informática, Apoio Administrativo, CODEBA, FGV

4433Q47397 | Psicologia, Psicopatologia, Psicólogo, Prefeitura de Bom Jesus PI, COPESE

4434Q333862 | Matemática, Assessor Geral do CRAS, Prefeitura de Jambeiro SP

4435Q35628 | Informática, Técnico de Laboratório, IFMS

4436Q50756 | Direito Processual Penal, Promotor de Justiça, MPE SC

4437Q30549 | Direito Constitucional, Advogado, CRAISA, CAIPIMES

4438Q540246 | Engenharia Civil, Engenheiro Civil, Assembléia Legislativa MS, FCC

4439Q383332 | Biologia, Parasitologia, Professor de Ciências Biológicas, SEARH RN, IDECAN

4440Q382581 | Biologia, Práticas Laborais, Técnico em Laboratório, IFAP AP, FUNIVERSA