Questões de Concursos 2016

Considerando o disposto no Código Tributário Nacional sobre o poder de tributar e limitações, assinale a alternativa incorreta.

À União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

I- é permitido estabelecer limitações ao tráfego, no território nacional, de pessoas ou mercadorias, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais.
II- é vedado instituir ou majorar tributos sem que a lei o estabeleça, ressalvado, quanto à majoração, disposta na lei.
III- é permitido cobrar imposto sobre o patrimônio e a renda com base em lei posterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda.
IV- é vedado cobrar imposto sobre o patrimônio, a renda ou os serviços uns dos outros.

É correto o que se afirma nos itens:

Considerando que a Administração Pública é regida por princípios, a coluna da esquerda apresenta conceitos, ideias referentes aos princípios e a da direita, a denominação dos princípios. Numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.  

1 - A Administração Pública só pode fazer o que a lei permite.  
2 - As decisões administrativas são de execução imediata e têm a possibilidade de criar obrigações para o particular independente de sua concordância. 
3 - Exige-se que a Administração Pública indique os fundamentos de fato e de direito de suas decisões.  
4 - Impõe-se a todo agente público realizar suas atribuições com presteza, perfeição e rendimento funcional.  

( ) Princípio da eficiência
( ) Princípio da legalidade
( ) Princípio da presunção de legitimidade
( ) Princípio da motivação  

Assinale a sequência correta. 

Com relação aos conceitos gerais de auditoria e aos papéis utilizados na sua execução, julgue o item seguinte.

A abrangência da auditoria de gestão pública transcende o conceito tradicional, pois, entre outros aspectos, não se restringe à mera verificação a posteriori, nem às questões de caráter estritamente legal; está voltada para a economicidade, a eficiência, a eficácia e a efetividade da aplicação dos recursos públicos.

Considerando que, conforme a Constituição Federal, todos são iguais perante a lei sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, marque a opção correta.

Em uma festa, os convidados presentes devem escolher pelo menos um e no máximo dois tipos de bebidas dentre os três tipos disponíveis: refrigerante, vinho e água. Sabe?se que 28 convidados escolheram refrigerante; 19 escolheram vinho; e, 22 escolheram água. Assim, se nessa festa compareceram 57 convidados e apenas cinco escolheram vinho e, também, água; então, o número de convidados que escolheu apenas refrigerante é:

O gás natural é encontrado em reservatórios subterrâneos, localizados tanto na terra quanto no mar, e pode ser:

I. associado, quando houver a presença de petróleo.
II. não associado, quando houver pouca ou nenhuma quantidade de petróleo.
III. parcialmente associado, quando houver mistura de gás e petróleo.

Está correto o que se afirma APENAS em

Sobre a impugnação aos cálculos de liquidação e dos Embargos à Execução no processo do trabalho, analise as proposições abaixo conforme a legislação trabalhista e a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho:

l- Elaborada a conta e tornada líquida, o Juiz poderá abrir às partes prazo sucessivo de 5 (cinco) dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.
II- Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado 8 (oito) dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exequente para impugnação.
III- A matéria de defesa será restrita às alegações de cumprimento da decisão ou do acordo, quitação ou prescrição da dívida.
IV- É aplicável na Justiça do Trabalho a prescrição intercorrente.
V- Considera-se inexigível o título judicial fundado em lei ou ato normativo que foram declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal ou em aplicação ou interpretação tidas por incompatíveis com a Constituição Federal.

Responda:

Analise as afirmativas sobre a ferramenta Microsoft Office Word 2007 (configuração padrão).

I. O recurso “Formatar Pincel” copia a formatação de um local para ser aplicada em outro.
II. O alinhamento “Justificado” alinha o texto à esquerda e as imagens ao centro.
III.O recurso “Hifenização” controla a quebra de páginas e seções.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)

Em relação à competência dos órgãos da Justiça do Trabalho, segundo a Constituição da República, a Consolidação das Leis do Trabalho, a atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça e as Súmulas da Jurisprudência Uniforme do Tribunal Superior do Trabalho, analise as seguintes proposições:

I- Não se configura conflito de competência entre Tribunal Regional do Trabalho e Vara do Trabalho a ele vinculada.
II- Compete ao próprio Tribunal Regional do Trabalho dirimir o conflito de competência entre juízes trabalhistas vinculados ao mesmo Tribunal Regional do Trabalho; no entanto, tratando-se de conflito de competência entre juízes trabalhistas vinculados a Tribunais Regionais do Trabalho distintos, compete ao Superior Tribunal de Justiça dirimir o conflito de competência.
III- Na lide trabalhista, compete ao Tribunal Regional do Trabalho dirimir o conflito de competência entre juiz trabalhista e juiz estadual investido de jurisdição trabalhista na mesma Região.
IV- Na Justiça do Trabalho, a decisão interlocutória que acolhe exceção de incompetência territorial, com a remessa dos autos para outra Vara do Trabalho, vinculada ao mesmo Tribunal Regional do Trabalho a que se vincula o juízo excepcionado, enseja recurso imediato.
V - E competente o Tribunal Regional do Trabalho para julgar mandado de segurança contra ato de seu presidente em execução de sentença trabalhista. 

Responda:

Para o monitoramento da área inundada de um reservatório, bem como da qualidade da água, devem ser instaladas estações hidrométricas. A quantidade de estações hidrométricas a serem instaladas deve ser definida em função

“A febre Zika é uma doença viral transmitida POR mosquitos do gênero Aedes.” (1º §)
Lendo-se com atenção a frase transcrita acima, pode-se afirmar que a preposição “por” foi empregada com sentido idêntico ao que ocorre na frase da opção:

Ainda com base no disposto na Lei n.º 8.112/1990 e na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os próximos itens. Servidor do Instituto Nacional do Seguro Social que agir como procurador de seu cônjuge na obtenção de benefício previdenciário violará proibição estabelecida no regime disciplinar dos servidores públicos federais.

Observe as afirmativas abaixo sobre a ação penal e responda o que se pede:

I- Nos crimes de ação pública, esta será promovida por denúncia do Ministério Público, mas dependerá, quando a lei o exigir, de requisição do Ministro da Justiça, ou de representação do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.
II- Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, a ação penal será privada.
III- Será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal, cabendo ao Ministério Público aditar a queixa, repudiá-la e oferecer denúncia substitutiva, intervir em todos os termos do processo, fornecer elementos de prova, interpor recurso e, a todo tempo, no caso de negligência do querelante, retomar a ação como parte principal.
IV- Ao ofendido ou a quem tenha qualidade para representá-lo caberá intentar a ação privada.

É correto, nos termos da legislação processual penal vigente o que se afirma em:

A categoria do Incoterms (International Commercial Terms / Termos Internacionais de Comércio) em que o vendedor contrata o transporte, sem assumir riscos por perdas ou danos às mercadorias ou custos adicionais decorrentes de eventos ocorridos após o embarque e despacho, é a categoria

As funções do núcleo do Linux (escalonamento de processos, gerenciamento de memória, operações de entrada e saída, acesso ao sistema de arquivos) são executadas no espaço de núcleo. Uma característica do núcleo Linux é que algumas das funções podem ser compiladas e executadas como módulos, que são bibliotecas compiladas separadamente da parte principal do núcleo. Essas características fazem com que o núcleo do Linux seja classificado como:

De acordo com os requisitos exigíveis do concreto para fins estruturais, analise as afirmativas a seguir.

I. O tempo de transporte do concreto entre o início da mistura, a partir da primeira adição da água, até a entrega do concreto dever ser inferior a 90 minutos, no caso de emprego de caminhão betoneira.
II. O concreto com classe de consistência S10 deve apresentar abatimento (do tronco de cone) entre 50 e 100 mm.
III. O lançamento e o adensamento do concreto devem ser realizados em tempo inferior a 150 minutos, contado a partir de primeira adição de água, no caso de emprego de caminhão betoneira.

Assinale: