Questões de Concursos 2016

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5661Q372591 | Direito Constitucional, Organização do Poder Judiciário, FGV

Como determinado minério vem obtendo alto preço no mercado mundial devido às grandes quantidades compradas pela China, o Estado-membro Alfa recorre ao governo chinês para obter um empréstimo, com vistas à construção da infraestrutura necessária à sua extração. Sabedor do fato, o prefeito do Município Beta, onde se localiza o principal porto do Estado Alfa, também solicita um empréstimo à China, para viabilizar o melhor escoamento do minério.

Concedidos os empréstimos, com estrita observância da sistemática constitucional e gastos os recursos, a crise no setor público acaba por inviabilizar o pagamento da dívida contraída pelos entes federativos. Insatisfeita, a China ajuíza ação, no Brasil, contra o Estado Alfa e o Município Beta.

Assinale a opção que indica a competência para processar e julgar as matérias.

✂️ a) Supremo Tribunal Federal nos dois processos, posto que a presença da China no polo ativo da relação processual obriga que a Corte Suprema seja responsável pela solução dos dois litígios.
✂️ b) Supremo Tribunal Federal na relação jurídica entre a China e o Estado Alfa, e Superior Tribunal de Justiça na relação entre a China e o Município Beta, por expressa determinação constitucional.
✂️ c) Supremo Tribunal Federal na relação jurídica entre a China e o Estado Alfa, e juiz federal, na relação entre a China e o Município Beta, por expressa determinação constitucional.
✂️ d) Tribunal de Justiça do Estado Alfa, posto que, não havendo interesse da União nos negócios jurídicos firmados, os órgãos da Justiça Federal não podem solucionar as lides.

5662Q485238 | Geografia, Espaço Geográfico, Professor de Ensino Fundamental II e Médio, SME SP, FGV

Milton Santos, em sua obra Pensando o Espaço do Homem, analisa o “período técnico científico e a universalização da sociedade”. Com relação a essa análise, analise as afirmativas a seguir.

I. A técnica é um objeto de elaboração científica sofisticada e a tecnologia e mass-media estão entre os pilares do atual período tecnológico.

II. O Estado torna-se internacionalizado por suas funções externas e internas, e para assegurar as condições do crescimento econômico ao nível mundial.

III. Os mecanismos de dominação são sistematicamente elaborados e os países subdesenvolvidos assistem à utilização intensiva da sua força de trabalho.

Assinale:

✂️ a) se somente a afirmativa I estiver correta.
✂️ b) se somente a afirmativa II estiver correta.
✂️ c) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
✂️ d) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
✂️ e) se todas as afirmativas estiverem corretas.

5664Q421755 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Analista Judiciário, TRT 23a, FCC

Rogério comprou um carro de Vitor, a quem foi conferido, expressamente, o direito de fixar o preço, por seu exclusivo arbítrio. Fixado o preço, Rogério externou o desejo de desistir da compra, em razão do alto valor atribuído ao bem. Com isto, Vitor não chegou a entregar o bem. O contrato de compra e venda

✂️ a) é inexistente, porque o bem não foi entregue.
✂️ b) é existente, porque se aperfeiçoa com o mero consenso sobre o objeto e o preço, porém nulo, pois não se pode deixar ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço.
✂️ c) é existente e válido, porque se aperfeiçoa com o mero consenso sobre o objeto e o preço, e este pode ser fixado por uma das partes, por seu exclusivo arbítrio, se esta faculdade houver sido expressamente acordada.
✂️ d) é existente, porque se aperfeiçoa com o mero consenso sobre o objeto e o preço, porém nulo, tendo em vista que, embora o preço possa ser fixado por uma das partes, por seu exclusivo arbítrio, se esta faculdade houver sido expressamente acordada, a validade de tal contrato depende da entrega da coisa.
✂️ e) é existente e válido, porque se aperfeiçoa com o mero consenso sobre o objeto e o preço e este pode ser fixado por uma das partes, por seu exclusivo arbítrio, haja ou não previsão expressa nesse sentido.

5667Q36736 | Informática, Técnico Judiciário, TJ MT, UFMT

Sobre segurança na Internet, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Não é recomendado, antes de inserir informações pessoais em um site, ler a declaração de privacidade, mesmo que seja um site desconhecido.
( ) Mecanismos de proteção, como programas antimalware e firewall pessoal, contribuem para que o computador não seja infectado/invadido.
( ) É recomendado configurar o navegador para permitir sempre o aparecimento de janelas pop-up, mesmo em caso de sites desconhecidos e não confiáveis.
( ) Recomenda-se a qualquer usuário, caso tenha sido vítima de fraude via Internet, procurar uma delegacia de polícia para registrar um boletim de ocorrência.

Assinale a sequência correta.

✂️ a) F, V, F, V
✂️ b) V, F, V, F
✂️ c) F, F, V, V
✂️ d) V, V, F, F

5670Q221337 | Direito Civil, Usucapião, Procurador, PGE MT, FCC

José, embora sem justo título nem boa-fé, exerceu, por dez anos, sem interrupção, nem oposição, a posse de imóvel registrado em nome de Caio, menor impúbere, nele estabelecendo sua moradia habitual. De acordo com o Código Civil,

✂️ a) ocorreu usucapião ordinária, porque o prazo desta, de quinze anos, é reduzido a dez quando o possuidor estabelece no imóvel sua moradia habitual.
✂️ b) ocorreu usucapião extraordinária, porque o prazo desta, de quinze anos, é reduzido a dez quando o possuidor estabelece no imóvel sua moradia habitual.
✂️ c) não ocorreu usucapião, porque esta ocorre somente se o possuidor tiver justo título.
✂️ d) não ocorreu usucapião, porque se aplicam à usucapião as causas que obstam, suspendem ou interrompem a prescrição.
✂️ e) não ocorreu usucapião, porque esta ocorre somente se o possuidor tiver boa-fé.

5671Q29338 | Direito Administrativo, Advogado, CODEBA, FGV

José Bonifácio foi aposentado do cargo de Assistente Administrativo do Ministério da Justiça, e seus proventos de aposentadoria incluíram todas as vantagens percebidas pelo ex-servidor, quando em atividade. Ao apreciar, para fins de registro, o ato de concessão da aposentadoria, o Tribunal de Contas da União determinou a supressão de uma parcela, afirmando que José Bonifácio não poderia recebê-la em seus proventos de aposentadoria.

Com base no caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) O Tribunal de Contas não é competente para apreciar os atos de concessão de aposentadoria, e não poderia, portanto, determinar a supressão de qualquer parcela.
✂️ b) O Tribunal de Contas não poderia determinar a supressão da parcela, tendo em vista que o ato administrativo de concessão da aposentadoria já havia se tornado perfeito.
✂️ c) A concessão de aposentadoria dos servidores federais é competência privativa do Tribunal de Contas da União, órgão competente para o cálculo dos proventos, e, inclusive, para a supressão de parcelas.
✂️ d) A aposentadoria é ato administrativo complexo, que somente se aperfeiçoa com o registro perante o Tribunal de Contas, o qual pode determinar a supressão de parcelas a que o ex-servidor não faça jus.
✂️ e) O Tribunal de Contas da União pode determinar a supressão de parcelas a que o ex-servidor não tenha direito, mas somente após o exercício do contraditório e da ampla defesa.

5675Q39339 | Direito Administrativo, Auditor Fiscal de Controle Externo, TCE SC, CESPE CEBRASPE

O Tribunal de Contas de determinado estado da Federação, ao analisar as contas prestadas anualmente pelo governador do estado, verificou que empresa de publicidade foi contratada, mediante inexigibilidade de licitação, para divulgar ações do governo. Na campanha publicitária promovida pela empresa contratada, constavam nomes, símbolos e imagens que promoviam a figura do governador, que, em razão destes fatos, foi intimado por Whatsapp para apresentar defesa. Na data de visualização da intimação, a referida autoridade encaminhou resposta, via Whatsapp, declarando-se ciente. Ao final do procedimento, o Tribunal de Contas não acolheu a defesa do governador e julgou irregular a prestação de contas.

A partir da situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.

O julgamento proferido pelo Tribunal de Contas é nulo, por incompetência.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

5678Q387251 | Biologia, Ecologia, Perito Criminal, Polícia Civil DF, IADES

Um dos objetivos da ecotoxicologia é o desenvolvimento de protocolos de testes de toxicidade, que permitam definir limiares de toxicidade permissíveis com níveis de incerteza aceitáveis, e que sirvam de guia para as entidades.

No que se refere aos ensaios de toxicidade realizados, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Os testes de toxicidade podem ser classificados em estáticos, quando são realizados sob condições experimentais em laboratório, ou dinâmicos, quando são realizados diretamente nos sistemas aquáticos naturais e, por isso, sofrem modificações contínuas na respectiva composição química.
✂️ b) Os testes de toxicidade crônica permitem que valores como o CE50 e o CL50 sejam calculados com o auxílio de métodos estatísticos e computacionais.
✂️ c) A concentração de efeito observado (CEO) é um parâmetro obtido por testes de toxicidade aguda e compreende a menor concentração de agente tóxico que causa efeito deletério estatisticamente significativo nos organismos, em um tempo de exposição compreendido entre 24 horas e 96 horas.
✂️ d) Os efeitos tóxicos medidos em testes de toxicidade crônica incluem qualquer resposta exibida por um organismo-teste ou população resultante de um estímulo químico.
✂️ e) O efeito medido em estudos de toxicidade aguda com organismos aquáticos é a letalidade ou alguma outra manifestação do organismo que a antecede, como o estado de imobilidade.

5679Q420794 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV

Joaquim celebrou, por instrumento particular, contrato de mútuo com Ronaldo, pelo qual lhe emprestou R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), a serem pagos 30 dias depois. No dia do vencimento do empréstimo, Ronaldo não adimpliu a prestação. O tempo passou, Joaquim se manteve inerte, e a dívida prescreveu. Inconformado, Joaquim pretende ajuizar ação de enriquecimento sem causa contra Ronaldo. Sobre os fatos narrados, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) A ação de enriquecimento sem causa é cabível, uma vez que Ronaldo se enriqueceu indevidamente à custa de Joaquim.
✂️ b) Como a ação de enriquecimento sem causa é subsidiária, é cabível seu ajuizamento por não haver, na hipótese, outro meio de recuperar o empréstimo concedido.
✂️ c) Não cabe o ajuizamento da ação de enriquecimento sem causa, pois há título jurídico a justificar o enriquecimento de Ronaldo.
✂️ d) A pretensão de ressarcimento do enriquecimento sem causa prescreve simultaneamente à pretensão relativa à cobrança do valor mutuado.

5680Q455104 | Direito do Trabalho, Alteração no Contrato de Trabalho, Procurador do Estado, PGE MT, FCC

Sócrates é professor de Matemática na Escola Sol Nascente, contratado pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho. Celebrado o contrato de trabalho, foi prevista uma carga horária de 40 horas-aula semanais, com valor R$ 20,00 por hora-aula. Em virtude da diminuição do número de alunos, a direção da escola reduz a carga horária de Sócrates para 20 horas semanais, sem consultar o empregado, mantendo o valor pago por hora-aula. Levando-se em conta a legislação vigente e orientação jurisprudencial da SDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho,

✂️ a) é lícita esta alteração contratual com redução de carga horária uma vez que o empregador, mesmo sem o consentimento do empregado, sempre pode alterar as cláusulas do contrato de trabalho, por ser detentor do jus variandi.
✂️ b) não se trata na hipótese de alteração contratual, uma vez que a redução de carga horária em decorrência da redução do número de alunos não implica alteração contratual, já que não acarretou redução do valor da hora-aula.
✂️ c) é ilícita esta redução de carga horária, uma vez que o único requisito de toda alteração contratual perpetrada pelo empregador é o mútuo consentimento entre ele e o empregado.
✂️ d) é ilícita esta alteração contratual uma vez que o empregado terá reduzida a sua remuneração mensal, o que só é permitida mediante acordo ou convenção coletiva, conforme previsão na Constituição Federal de 1988.
✂️ e) é ilícita esta redução de carga horária, uma vez que o empregador deve assumir os riscos do negócio, não sendo possível transferir ao empregado o prejuízo causado pela redução do número de alunos, que deve ser suportado por ele.

Questões de Concursos 2016

Resolva questões de 2016 comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

5661Q372591 | Direito Constitucional, Organização do Poder Judiciário, FGV

5662Q485238 | Geografia, Espaço Geográfico, Professor de Ensino Fundamental II e Médio, SME SP, FGV

5663Q39286 | Administração Financeira e Orçamentária, Auditor Fiscal de Controle Externo, TCE SC, CESPE CEBRASPE

5664Q421755 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Analista Judiciário, TRT 23a, FCC

5665Q39291 | Administração Financeira e Orçamentária, Auditor Fiscal de Controle Externo, TCE SC, CESPE CEBRASPE

5666Q50811 | Direito Civil, Promotor de Justiça, MPE SC

5667Q36736 | Informática, Técnico Judiciário, TJ MT, UFMT

5668Q543883 | Probabilidade e Estatística, Auditor de Controle Externo, TCE PA, CESPE CEBRASPE

5669Q28566 | Direito Administrativo, Tecnólogo Executivo, Prefeitura de Barbacena MG, FCM

5670Q221337 | Direito Civil, Usucapião, Procurador, PGE MT, FCC

5671Q29338 | Direito Administrativo, Advogado, CODEBA, FGV

5672Q383132 | Biologia, Parasitologia, Perito Criminal, Polícia Civil DF, IADES

5673Q50852 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Promotor de Justiça, MPE SC

5674Q39850 | Direito Administrativo, Auxiliar Técnico de Controle Externo, TCE PA, CESPE CEBRASPE

5675Q39339 | Direito Administrativo, Auditor Fiscal de Controle Externo, TCE SC, CESPE CEBRASPE

5676Q50862 | Direito Penal, Promotor de Justiça, MPE SC

5677Q28594 | Direito Administrativo, Agente Administrativo, Prefeitura de Barbacena MG, FCM

5678Q387251 | Biologia, Ecologia, Perito Criminal, Polícia Civil DF, IADES

5679Q420794 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV

5680Q455104 | Direito do Trabalho, Alteração no Contrato de Trabalho, Procurador do Estado, PGE MT, FCC