Questões de Concursos 2016

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5882Q51087 | Direito Administrativo, Técnico do Ministério Público, MPE RJ, FGV

Promotor de Tutela Coletiva instaurou inquérito civil público para apurar a legalidade da delegação pelo Município à determinada sociedade empresária da prestação do serviço público de transporte coletivo municipal de passageiros. No curso das investigações, restou comprovado que o contrato administrativo firmado para tal fim não foi precedido de licitação, mas a tarifa cobrada dos usuários tem preço módico. Dessa forma, deverá o Promotor:

✂️ a) arquivar o inquérito civil, diante da autonomia da vontade das partes contratantes e da modicidade da tarifa, que demonstram não haver prejuízo ao interesse público;
✂️ b) arquivar o inquérito civil em relação à sociedade empresária, diante da modicidade da tarifa, e ajuizar ação civil pública para obrigar o Município a realizar licitação por tomada de preços para delegação do serviço público;
✂️ c) ajuizar ação civil pública para obrigar o Município a realizar licitação, na modalidade concorrência, para concessão do serviço público de transporte coletivo municipal de passageiros;
✂️ d) ajuizar ação civil pública para obrigar o Município a realizar licitação, na modalidade tomada de preços, para permissão do serviço público de transporte coletivo municipal de passageiros;
✂️ e) ajuizar ação civil pública para obrigar o Município a realizar licitação, para delegação na modalidade autorização do serviço público de transporte coletivo municipal de passageiros.

5884Q449172 | Direito Constitucional, Competência dos Estados, Titular de Serviços Notariais e de Registro, TJ SP, VUNESP

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) A competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados, cuidandose de exercício da competência supletiva.
✂️ b) Aos Estados-membros são reservadas as competências que não lhe sejam vedadas pela Constituição, cuidando-se aí de expressão da competência denominada remanescente ou reservada.
✂️ c) Inexistindo lei federal sobre normas gerais, em matéria de competência legislativa concorrente, fica obstada a competência legislativa dos Estados sobre o tema.
✂️ d) Em matéria de competência legislativa concorrente entre União, Estados e Distrito Federal, os Municípios não detêm competência legislativa suplementar.

5885Q37528 | Direito Constitucional, Técnico Judiciário, TRT PA AP, CESPE CEBRASPE

Acerca das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.

✂️ a) Incumbe ao Ministério Público, entre outras importantes delegações constitucionais, a defesa do regime democrático e dos interesses sociais indisponíveis.
✂️ b) O advogado-geral da União, chefe da AGU, é eleito pelos seus pares para mandado de dois anos não renováveis.
✂️ c) Incumbe ao Ministério Público, por delegação constitucional, representar a União, judicial e extrajudicialmente, defendendo o Estado e a sociedade.
✂️ d) Em execução de dívida ativa de natureza tributária, a União é representada pela Advocacia Geral da União (AGU) ou pelo Ministério Público, nos estados em que não esteja instalada a AGU.
✂️ e) Embora elabore sua própria proposta orçamentária, o Ministério Público não goza de autonomia funcional e administrativa, estando vinculado às instâncias formais do Poder Judiciário.

5886Q176281 | Medicina Legal, Psiquiatria Forense, Delegado de Polícia, Polícia Civil PE, CESPE CEBRASPE

Psiquiatria forense é o ramo da medicina legal que trata de questões relacionadas ao funcionamento da mente e sua interface com a área jurídica. O estabelecimento do estado psíquico no momento do cometimento do delito e a capacidade de entendimento desse ato são dependentes das condições de sanidade psíquica e desenvolvimento mental, que também influenciam na forma de percepção e no relato do evento, com importância direta para o operador do direito, na tomada a termo e na análise dos depoimentos. A respeito de psiquiatria forense e dos múltiplos aspectos ligados a essa área, assinale a opção correta.

✂️ a) A surdo-mudez é motivo de desqualificação do testemunho, da confissão e da acareação, pois, sendo causa de desenvolvimento mental incompleto, impede a comunicação.
✂️ b)
Nos atos cometidos, pode haver variação na capacidade de entendimento, por doente mental ou por indivíduo sob efeito de substâncias psicotrópicas ou entorpecentes, do caráter ilícito do ato por ele cometido; cabe ao perito buscar determinar, e assinalar no laudo pericial, o estado mental no momento do delito.
✂️ c)
A perturbação mental, por ser de grau leve quando comparada a doença mental, não reflete na capacidade cível nem na imputabilidade penal.
✂️ d) Em indivíduos com intoxicação aguda pelo álcool, observam-se estados de automatismos e estados crepusculares.
✂️ e) O desenvolvimento mental incompleto ou retardado, tecnicamente denominado oligofrenia, está diretamente relacionado à ocorrência de epilepsia.

5887Q797603 | Fisioterapia, Auditor de Controle Externo, TCE PA, CESPE CEBRASPE

Um fisioterapeuta foi contratado por uma indústria para gerenciar uma equipe de vigilância da saúde dos seus empregados, composta também por um psicólogo, um técnico de enfermagem e um médico do trabalho. No ato da contratação, assinou um termo de sigilo acerca dos acontecimentos internos da empresa e foi informado de que, por questões sanitárias, as normas da empresa determinam que os empregados não portem quaisquer objetos no ambiente de trabalho, tais como bolsas, carteiras, documentos e crachás de identificação. As atribuições do fisioterapeuta incluíam a realização de ginástica laboral com os trabalhadores da empresa e o treinamento do técnico de enfermagem, para que o substituísse em eventual ausência. Durante os intervalos da ginástica laboral, o fisioterapeuta tinha como função induzir e prover orientações sobre aspectos relativos a saúde, política, qualidade de vida e meio ambiente, bem como divulgar os últimos recursos terapêuticos experimentais para tratamento de lesões laborais publicados em artigos científicos.

A respeito da situação hipotética apresentada e dos aspectos legais a ela relacionados, julgue os itens a seguir.

O fisioterapeuta comete delito ético ao divulgar tratamentos experimentais e terapias infalíveis cuja eficácia ainda não tenha sido comprovada.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

5888Q31656 | Legislação Federal, Assistente Administrativo, CRM PI, QUADRIX

A Lei nº 3.268/57 estabelece normas gerais sobre a composição do Conselho Federal de Medicina, definindo número de conselheiros e o procedimento para escolha, duração do mandato e outras deliberações. Com relação ao tema, analise as afirmativas seguintes.

I. O Conselho Federal de Medicina compor-se-á de 28 conselheiros titulares, sendo: um representante de cada Estado da Federação; um representante do Distrito Federal; e um representante e respectivo suplente indicado pela Associação Médica Brasileira.
II. Para candidatura à vaga de conselheiro federal, é necessário que o médico seja conselheiro do Conselho Regional de Medicina em que está inscrito.
III. O mandato dos membros do Conselho Federal de Medicina será meramente honorífico e durará 5 (cinco) anos.

Está correto o que se afirma em:

✂️ a) I e II, somente.
✂️ b) II e III, somente.
✂️ c) I e III, somente.
✂️ d) I, somente.
✂️ e) II, somente.

5889Q384169 | Biologia, Biólogo, Prefeitura Morro da Fumaça SC, FAEPESUL

A sistemática é a ciência dedicada a inventariar e descrever a biodiversidade. Levando em consideração esta ciência, assinale a(s) alternativa(s) que corresponde as afirmativas verdadeiras.

I. Os sistemas de classificação que se baseiam em relações evolutivas são chamados sistemas naturais, enquanto os que não se baseiam nessas relações são chamados artificiais.

II. Chama-se cladogênese o conjunto de processos que promovem a especiação, isto é, a separação de uma população em duas e a subseqüente formação de novas espécies.

III. Para determinar o grau de parentesco evolutivo entre grupos podem ser usadas características anatômicas, fisiológicas, comportamentais ou moleculares.

IV. A sistemática filogenética busca identificar grupos monofiléticos, isto é, que incluam todos os descendentes de um ancestral com exclusivo.

V. As relações filogenéticas entre grupos podem ser apresentadas com diagramas na forma de árvores, as árvores filogenéticas, um tipo mais comuns de árvore filogenética e o cladograma.

Referente aos itens acima as informações CORRETAS está na alternativa:

✂️ a) III, IV, V.
✂️ b) I, II, III.
✂️ c) I, III, IV.
✂️ d) II, III IV.
✂️ e) Todas as afirmativas estão corretas.

5891Q43948 | Direito Constitucional, Assistente Administrativo, FURG, COPERVE

Em relação ao Congresso Nacional, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que

✂️ a) cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com dois suplentes cada um, com mandato de quatro anos.
✂️ b) cada Estado e o Distrito Federal elegerão dois Senadores, com um suplente cada um, com mandato de oito anos.
✂️ c) compete privativamente ao Senado Federal aprovar previamente, por voto aberto, após arguição em sessão pública, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente.
✂️ d) nem a Câmara dos Deputados nem o Senado Federal poderão realizar quaisquer tipos de sessões secretas, para qualquer fim que seja, sob pena de nulidade absoluta.
✂️ e) compete privativamente à Câmara dos Deputados autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado.

5892Q174522 | Direito Penal, Conduta no Direito Penal, Delegado de Polícia, Polícia Civil PE, CESPE CEBRASPE

A relação de causalidade, estudada no conceito estratificado de crime, consiste no elo entre a conduta e o resultado típico. Acerca dessa relação, assinale a opção correta.

✂️ a) Para os crimes omissivos impróprios, o estudo do nexo causal é relevante, porquanto o CP adotou a teoria naturalística da omissão, ao equiparar a inação do agente garantidor a uma ação.
✂️ b)
A existência de concausa superveniente relativamente independente, quando necessária à produção do resultado naturalístico, não tem o condão de retirar a responsabilização penal da conduta do agente, uma vez que não exclui a imputação pela produção do resultado posterior.
✂️ c)
O CP adota, como regra, a teoria da causalidade adequada, dada a afirmação nele constante de que “o resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa; causa é a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido”.
✂️ d)
Segundo a teoria da imputação objetiva, cuja finalidade é limitar a responsabilidade penal, o resultado não pode ser atribuído à conduta do agente quando o seu agir decorre da prática de um risco permitido ou de uma conduta que diminua o risco proibido.
✂️ e)
O estudo do nexo causal nos crimes de mera conduta é relevante, uma vez que se observa o elo entre a conduta humana propulsora do crime e o resultado naturalístico.

5893Q731837 | Direito Processual do Trabalho, Nulidades, Analista Judiciário, TRT 8a, CESPE CEBRASPE

Acerca das nulidades e exceções aplicáveis ao processo do trabalho, assinale a opção correta.

✂️ a) O pronunciamento da nulidade depende do consentimento da parte que lhe tiver dado causa.
✂️ b) Pronunciada determinada nulidade, deverá ser declarada, consequentemente, a nulidade de todos os demais atos processuais.
✂️ c) Na justiça do trabalho, admitem-se exceções apenas em matéria de defesa quanto ao mérito.
✂️ d) O juiz da causa é obrigado a dar-se por suspeito nas situações em que o autor da ação for de sua íntima relação pessoal.
✂️ e) A nulidade do processo judicial deve ser declarada em juízo de admissibilidade pela secretaria judicial à qual a ação trabalhista for distribuída.

5894Q24281 | Psicologia, Analista Técnico, CFP, QUADRIX

Os atuais cursos de Psicologia, legalmente autorizados, deverão adaptar-se às exigências estabelecidas na Lei nº 4.119/62, dentro de um ano após sua publicação. Ainda segundo essa lei, assinale a alternativa que traz uma informação correta.

✂️ a) As Faculdades que mantiverem curso de Psicólogo deverão organizar Serviços Clínicos e de aplicação à educação e ao trabalho – orientados e dirigidos pelo Conselho Federal de Psicologia – abertos ao público, gratuitos ou remunerados.
✂️ b) Os atuais portadores de diploma ou certificado de especialista em Psicologia, Psicologia Educacional, Psicologia Clínica ou Psicologia Aplicada ao Trabalho expedidos por estabelecimento de ensino superior oficial ou reconhecido, após estudos em cursos regulares de formação de psicólogos, com duração mínima de quatro anos ou estudos regulares em cursos de pós-graduação com duração mínima de um ano, terão direito ao registro daqueles títulos, como Psicólogos, e ao exercício profissional.
✂️ c) Aos alunos matriculados em cursos de especialização em Psicologia, Psicologia Educacional, Psicologia Clínica ou Psicologia Aplicada ao Trabalho, anteriormente à publicação dessa lei, serão conferidos, após a conclusão dos cursos, idênticos direitos, desde que requeiram o registro profissional no prazo de 90 dias.
✂️ d) Fica assegurado aos funcionários públicos efetivos o exercício dos cargos e funções, sob as denominações de Psicólogo, Psicologista ou Psicotécnico, em que tenham sido providos na data de entrada em vigor dessa lei.
✂️ e) As pessoas que, na data da publicação dessa lei, já venham exercendo ou tenham exercido, por mais de dez anos, atividades profissionais de psicologia aplicada, deverão requerer no prazo de 90 dias, após a publicação dessa lei, registro profissional de Psicólogo.

5895Q36574 | Direito Notarial e Registral, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ PA, IESES

Serão arquivados no Tabelionato de Protesto os seguintes documentos:

✂️ a) Intimações; editais; documentos apresentados para averbações e cancelamento de protestos; mandados e ofícios judiciais; ordens de retirada de títulos pelo apresentante; comprovantes de entrega dos pagamentos aos credores.
✂️ b) Intimações; editais; documentos apresentados para averbações e cancelamento de protestos; mandados e ofícios judiciais; ordens de retirada de títulos pelo apresentante; comprovantes de entrega dos pagamentos aos credores; comprovante de devolução dos títulos ou documentos de dívidas irregulares.
✂️ c) Intimações; editais; documentos apresentados para averbações e cancelamento de protestos; mandados e ofícios judiciais; ordens de retirada de títulos pelo apresentante; comprovantes de entrega dos pagamentos aos credores; comprovante de devolução dos títulos ou documentos de dívidas irregulares; cópia do título ou documento de dívida protestado; requerimentos de certidão positiva, de inteiro teor.
✂️ d) Documentos apresentados para averbações e cancelamento de protestos; mandados e ofícios judiciais; ordens de retirada de títulos pelo apresentante; comprovantes de entrega dos pagamentos aos credores; comprovante de devolução dos títulos ou documentos de dívidas irregulares; cópia do título ou documento de dívida protestado; requerimentos de certidão positiva, de inteiro teor.

5896Q24287 | Psicologia, Analista Técnico, CFP, QUADRIX

No Conselho Federal de Psicologia, funcionará uma Secretaria de Orientação e Ética com o objetivo, dentre outros, de coordenar as atividades de orientação e fiscalização da entidade, visando à unidade das diretrizes e eficiência das ações e assistir ao Plenário do CFP nos assuntos de sua competência. Tal secretaria será constituída pelo Secretário de Orientação e Ética, que a presidirá e pelo menos mais dois membros, indicados pelo Plenário, podendo ser conselheiros efetivos ou suplentes ou psicólogos convidados. Entre as atribuições dessa secretaria, segundo a Resolução CFP nº 19/2000, está a de:

✂️ a) conduzir os processos, responder a consultas e tomar as medidas relacionadas à legislação interna.
✂️ b) publicar, anualmente, o relatório dos trabalhos de todos os Psicólogos inscritos.
✂️ c) expedir resoluções e instruções necessárias ao bom funcionamento dos Conselhos Regionais.
✂️ d) conhecer e dirimir as dúvidas suscitadas pelos Conselhos Regionais e prestar-lhes assistência técnica permanente.
✂️ e) fixar a composição dos Conselhos Regionais, organizando e promovendo a instalação de tantos Conselhos quantos forem julgados necessários, determinando suas zonas de jurisdição.

5897Q37868 | Direito Constitucional, Juiz do Trabalho Substituto, TRT SP

Analise as proposições corretas:

I) A arguição de descumprimento de preceito fundamental é uma ação constitucional e parte integrante e complementar do sistema concentrado.
II) No sistema difuso, tanto autor quanto réu pode propor uma ação de inconstitucionalidade, pois o caso concreto é inter partes.
III) A propositura de uma ação direta de constitucionalidade está sujeita ao prazo de natureza prescricional.
IV) O controle repressivo ocorre quando a Lei já está em vigor.
V) A cláusula de reserva de plenário deve ser feita através da maioria simples dos Membros do Tribunal, sob pena de nulidade da decisão.

Responda:

✂️ a) Somente as proposições l,V estão corretas.
✂️ b) Somente as proposições l,II estão corretas.
✂️ c) Somente as proposições III,IV estão corretas.
✂️ d) Somente as proposições I, II e IV estão corretas.
✂️ e) Somente as proposições IV e V estão corretas.

5898Q373744 | Redação Oficial, Técnico Administrativo, ANVISA, CESPE CEBRASPE

Solicitamos a liberação para a exportação dos seguintes produtos biológicos humanos para análise no exterior: substâncias para diagnósticos e substâncias infecciosas.

Considerando que o trecho de texto apresentado anteriormente seja parte de um documento oficial hipotético (Xx/2016) enviado à ANVISA pela empresa particular, também hipotética, Biodiagnósticos Ltda. (BDL), julgue os itens a seguir à luz do disposto no Manual de Redação da Presidência da República (MRPR) sobre a redação oficial.

Situação hipotética: O responsável pelo atendimento da demanda da BDL deve reportar-se ao diretor-presidente da ANVISA, em documento interno, para dirimir dúvidas antes de responder definitivamente à solicitação da empresa. Assertiva: Nessa situação, deve ser empregado, nesse documento interno, o vocativo Excelentíssimo Senhor Diretor-presidente, uma vez que tal comunicação dirige-se ao ocupante do cargo de maior hierarquia na agência.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

5899Q25346 | Direito Processual do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

A sociedade empresária Sucos Naturais Ltda., empresa de pequeno porte, teve contra si ajuizada uma reclamação trabalhista, na qual Alice, uma de suas ex-empregadas, postula o pagamento de horas extras. Para a audiência, a sociedade empresária enviou como preposto o empregado que foi contratado para substituir Alice. Em razão disso, o advogado da reclamante protestou contra tal fato, requerendo a aplicação da confissão, pois o preposto não havia presenciado os fatos.

Segundo a sistemática da CLT, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) A impugnação deve ser acolhida, pois não se pode admitir a existência de um preposto que não tenha testemunhado os fatos.
✂️ b) A lei é omissa acerca de o preposto precisar, ou não, ter testemunhado os fatos, daí porque, diante da omissão legislativa, caberá ao juiz definir.
✂️ c) A impugnação deve ser acolhida, pois é necessário que o preposto tenha vivenciado os fatos, tanto assim que ele obrigatoriamente deverá ser empregado da empresa.
✂️ d) A impugnação deve ser rejeitada, pois o preposto precisa apenas ter conhecimento dos fatos.

5900Q599813 | Agricultura e Agropecuária, Técnico em Agropecuária, IFAP AP, FUNIVERSA

As instalações adequadas para o rebanho bovino de leite facilitam o bom manejo dos animais. Sendo assim, devem ser planejadas, projetadas e construídas de modo a melhorar a exploração pecuária. Com base nos conhecimentos sobre instalações de gado de leite, assinale a alternativa correta.

✂️ a) As bezerras que serão destinadas à produção de leite devem permanecer na companhia da mãe na maternidade por quinze dias, alimentando-se somente de colostro.
✂️ b) O espaço destinado à ordenha das vacas é sempre o mesmo, independentemente de o processo ser realizado com ou sem bezerro ao pé.
✂️ c) A disposição das instalações não é relevante, podendo o curral de espera ficar distante da sala de ordenha.
✂️ d) As bezerras de três a cinco dias de idade ficam alojadas em baias coletivas.
✂️ e) As construções localizadas nos trópicos devem considerar a orientação do sol para maior conforto do animal.