Questões de Concursos 2016

De acordo com a lei n 10.406/2002, com relação ao regime de bens entre os cônjuges, em seu artigo 1641 temos a afirmativa de que é obrigatório o regime de separação de bens no casamento:

I- Das pessoas que contraírem com inobservância das causas suspensivas da celebração do casamento;

II- Da pessoa menor de 70 (setenta) anos;

III- Da pessoa maior de 70 (setenta) anos;

IV- De todos os que dependerem, para casar, de suprimento judicial.

Estão CORRETAS as assertivas:

Uma pergunta que intriga os leigos é como explicar a subida da água até a copa de árvores que possuem dezenas de metros de altura, em sentido contrário ao da força da gravidade. A reposta para isto está em uma série de princípios e fenômenos físicos.

Assinale a alternativa que apresenta incorretamente um desses princípios ou fenômenos.

Servidor da Junta Comercial verificou que o requerimento de alteração contratual de uma sociedade limitada com vinte e dois sócios e sede no município de Solidão não foi assinado pelo administrador, mas por mandatário da sociedade, com poderes específicos. O requerimento foi instruído com uma nova versão do contrato social desacompanhada da ata da deliberação que a aprovou. O referido servidor determinou que fosse sanada a pretensa irregularidade.

Com base nessas informações, assinale a afirmativa correta.

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal:

I. Se o pedido de arquivamento do inquérito formulado pelo Ministério Público se funda na extinção da punibilidade, o juiz há de proferir decisão a respeito, para declará-la ou para denegá-la, caso em que o julgado vinculará a acusação: há, então, julgamento definitivo.

II. Se o pedido de arquivamento traduz, na verdade, recusa de promover a ação penal, por entender que o fato, embora apurado, não constitui crime, o juiz há de decidir a respeito e, se acolher o fundamento do pedido, a decisão terá a mesma eficácia de coisa julgada da rejeição da denúncia por motivo idêntico, impedindo denúncia posterior com base na imputação que se reputou não criminosa.

III. Se o arquivamento é requerido por falta de base empírica para o oferecimento da denúncia, de cuja suficiência é o Ministério Público árbitro exclusivo, o juiz, conforme o art. 28 do Código de Processo Penal, pode submeter o caso ao chefe da instituição, o procurador-geral, que, no entanto, se insistir nele, fará o arquivamento irrecusável.

IV. Arquivado o inquérito policial, por despacho do juiz, a requerimento do promotor de justiça, não pode a ação penal ser iniciada sem novas provas.

Com relação às funcionalidades do Microsoft Outlook 2010, analise as afirmativas a seguir.

I. Assinaturas personalizadas podem incluir texto, imagens, cartão de visita eletrônico, um logotipo ou até mesmo uma imagem de uma assinatura manuscrita.

II. É possível anexar, a uma mensagem, itens do Outlook, como outras mensagens de e-mail, cartões de visita, tarefas, contatos ou calendários.

III. Uma regra é uma ação que o Outlook executa automaticamente nas mensagens de entrada ou de saída conforme condições especificadas como, por exemplo, mover as mensagens com palavras específicas para uma determinada pasta.

Está correto o que se afirma em: