Questões de 2016 com Gabarito (Comentado)

6201Q30008 | Direito Administrativo, Técnico Administrativo, Consurge MG, Gestão de Concursos

De acordo com os itens previstos na Lei Nº 11.107, de 6 de abril de 2005, que dispõe sobre normas de contratação de consórcios públicos, assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) Os consórcios públicos, na área da saúde, deverão obedecer aos princípios, diretrizes e normas que regulam o Sistema Único de Saúde (SUS).
✂️ b) O consórcio público com personalidade jurídica de direito público ou privado integra a administração direta ou indireta de todos os entes da Federação consorciados, bem como, da União e dos Estados.
✂️ c) É vedada a aplicação de recursos entregues por meio de contrato de rateio para o atendimento de despesas genéricas, inclusive transferências ou operações de crédito.
✂️ d) Os entes consorciados, isolados ou em conjunto, bem como o consórcio público, são partes legítimas para exigir o cumprimento das obrigações previstas em contrato rateado.

6204Q40270 | Controle Externo, Analista de Controle, TCE PR, CESPE CEBRASPE

Em relação ao papel dos tribunais de contas (TCs) no controle da administração pública brasileira, assinale a opção correta.

✂️ a) O TC poderá se recusar a prestar informações solicitadas por comissão temporária do Poder Legislativo.
✂️ b) Denúncias feitas por entidades do setor privado somente serão recebidas pelo TC depois de processadas pelo sistema de controle interno.
✂️ c) Se o TC decidir, em caráter definitivo, pela imputação de multa a determinado gestor, o débito decorrente da decisão terá presunção de liquidez e certeza.
✂️ d) Os TCs e os respectivos Poderes Legislativos têm as mesmas competências de fiscalização e controle, embora aqueles sejam órgãos auxiliares destes.
✂️ e) Cabe ao Tribunal de Contas da União aprovar decisão da Comissão Mista de Orçamentos do Congresso Nacional a respeito da sustação imediata de atos com indícios de despesas não autorizadas.

6205Q382801 | Biologia, Ecologia, Professor de Ensino Fundamental II e Médio, SME SP, FGV

Galhos retirados de uma mesma planta foram plantados em cinco locais, entre o nível no mar e 3.000 metros de altitude. Os galhos desenvolveram indivíduos adultos geneticamente idênticos, mas todos fenotipicamente diferentes no que se refere à altura das plantas, tamanho das raízes, número e densidade de folhas. Com relação a esse experimento e seu resultado, analise as afirmativas a seguir.

I. Os resultados se devem à norma de reação do genótipo, isto é, às diferentes manifestações do genótipo em relação ao meio ambiente.

II. Condições ambientais modificam o genótipo do indivíduo, resultando em novos fenótipos.

III. A maioria das características determinadas por genes apresenta pouca variação fenotípica, isto é, a plasticidade é limitada a poucos genes.

Assinale:

✂️ a) se apenas a afirmativa I estiver correta.
✂️ b) se apenas a afirmativa II estiver correta.
✂️ c) se apenas a afirmativa III estiver correta.
✂️ d) se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
✂️ e) se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.

6206Q748119 | Economia, Estruturas de Mercado, Supervisor de Pesquisas, IBGE, CESGRANRIO

Com relação às diferentes estruturas de mercado e padrões de concorrência existentes no sistema capitalista, verifica-se que

✂️ a) na concorrência perfeita, as curvas de demanda tanto da firma individual como da indústria são negativamente inclinadas, confirmando, em ambos os casos, que as quantidades demandadas variam inversamente aos preços de mercado.
✂️ b) na concorrência perfeita como na concorrência monopolística, o lucro econômico das firmas estabelecidas é igual a zero no longo prazo, em virtude da ausência de qualquer tipo de barreira à entrada e saída de competidores na indústria.
✂️ c) no oligopólio, as firmas conseguem alcançar o lucro máximo quando o custo marginal se iguala ao preço de venda do produto.
✂️ d) nos oligopólios de tipo Stackelberg, o comportamento estratégico de cada firma individual independe das decisões tomadas pelas demais concorrentes estabelecidas na indústria.
✂️ e) diferentemente das firmas que operam num oligopólio, a curva de demanda da firma de um mercado em concorrência monopolística é horizontal e paralela ao eixo das quantidades produzidas.

6207Q36703 | Direito Administrativo, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ PA, IESES

O contrato administrativo pode ser entendido como ajuste estabelecido entre a Administração Pública e o particular regulado pelo direito público, tendo por objetivo alguma atividade que atenda o interesse público, nas condições fixadas pela própria Administração Pública. As características peculiares da relação jurídica gerada pelo contrato administrativo são:

✂️ a) Informalidade sendo dispensável a instrumentalização do contrato com a observância de todos os requisitos externos e internos conforme previsto na Lei de Licitações; comutatividade pois as obrigações pactuadas entre os contratantes devem guardar relação de equivalência entre si; confiança recíproca pois destinado a averiguar qual das propostas é a mais vantajosa para o Estado; unilateralidade pois encerra sempre obrigações e direitos de apenas uma das partes; oneroso pois prevê a remuneração conforme a forma convencionada.
✂️ b) Formalismo sendo indispensável a instrumentalização do contrato com a observância de todos os requisitos externos e internos conforme previsto na Lei de Licitações; comutatividade pois as obrigações pactuadas entre os contratantes devem guardar relação de equivalência entre si; confiança recíproca pois destinado a averiguar qual das propostas é a mais vantajosa para o Estado; bilateralidade pois encerra sempre obrigações e direitos recíprocos; oneroso pois prevê a remuneração conforme a forma convencionada.
✂️ c) Informalidade sendo dispensável a instrumentalização do contrato com a observância de todos os requisitos externos e internos conforme previsto na Lei de Licitações; comutatividade pois as obrigações pactuadas entre os contratantes devem guardar relação de equivalência entre si; confiança recíproca pois destinado a averiguar qual das propostas é a mais vantajosa para o Estado; bilateralidade pois encerra sempre obrigações e direitos recíprocos; gratuito pois prevê o benefício para a administração pública.
✂️ d) Informalidade sendo dispensável a instrumentalização do contrato com a observância de todos os requisitos externos e internos conforme previsto na Lei de Licitações; comutatividade pois as obrigações pactuadas entre os contratantes devem guardar relação de equivalência entre si; confiança recíproca pois destinado a averiguar qual das propostas é a mais vantajosa para o Estado; bilateralidade pois encerra sempre obrigações e direitos recíprocos; oneroso pois prevê a remuneração conforme a forma convencionada.

6208Q176738 | Direito Processual Penal, Juizados Especiais, Delegado de Polícia, Polícia Civil PE, CESPE CEBRASPE

Acerca das alterações processuais assinaladas pela Lei n.º 12.403/2011, do instituto da fiança, do procedimento no âmbito dos juizados especiais criminais e das normas processuais pertinentes à citação e intimação, assinale a opção correta.

✂️ a)
Se o acusado, citado por edital, não comparecer nem constituir advogado, será decretada a revelia e o processo prosseguirá com a nomeação de defensor dativo.
✂️ b)
Em homenagem ao princípio da ampla defesa, será sempre pessoal a intimação do defensor dativo ou constituído pelo acusado.
✂️ c)
O arbitramento de fiança, tanto na esfera policial quanto na concedida pelo competente juízo, independe de prévia manifestação do representante do MP.
✂️ d)
Nos procedimentos previstos na Lei n.º 9.099/1995, em se tratando de ação penal pública condicionada à representação e não havendo conciliação na audiência preliminar, caso o ofendido se manifeste pelo não oferecimento de representação, o processo será julgado extinto de imediato, operando-se a decadência do direito de ação.
✂️ e)
No caso de prisão em flagrante, a autoridade policial somente poderá conceder fiança se a infração penal for punida com detenção e prisão simples; nas demais situações, a fiança deverá ser requerida ao competente juízo.

6212Q406652 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Analista PGE, PGE MT, FCC

Sobre o regime dos empregos públicos, é correto afirmar:

✂️ a) Os empregos públicos são acessíveis sem concurso público, por serem regidos, fundamentalmente, pelo direito privado.
✂️ b) Em regra, os empregos públicos são acessíveis mediante concurso público, assim como o são os cargos públicos.
✂️ c) Os empregados públicos, sujeitos fundamentalmente a regime de direito privado, não estão sujeitos ao teto de remuneração da Administração pública.
✂️ d) O regime de emprego público é fixado por estatuto específico dos funcionários da carreira.
✂️ e) Empregados públicos, após 4 anos de efetivo exercício, passam a gozar de estabilidade nos respectivos empregos.

6213Q371324 | Direito Tributário, Tributos Municipais, FGV

Fulano de Tal prometeu adquirir de uma autarquia federal um imóvel residencial urbano. O sinal e parte substancial do preço são pagos no momento da lavratura da escritura pública de promessa de compra e venda, que é prontamente registrada no Registro Geral de Imóveis (RGI) competente. O saldo do preço será pago em várias parcelas.

Após o registro da promessa de compra e venda

✂️ a) passa a incidir o IPTU, a ser pago pela autarquia.
✂️ b) continua a não incidir o IPTU, por força da imunidade da autarquia (cujo nome continua vinculado ao imóvel no RGI, ainda que agora a autarquia figure como promitente vendedora).
✂️ c) passa a incidir o IPTU, a ser pago solidariamente pela autarquia e por Fulano de Tal.
✂️ d) passa a incidir o IPTU, a ser pago por Fulano de Tal, uma vez que registrada no RGI a promessa de compra e venda do imóvel.

6217Q39045 | Direito Administrativo, Assistente em Administração, IF TO

Acerca da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992), é incorreto afirmar.

✂️ a) No caso de enriquecimento ilícito, perderá o agente público ou terceiro beneficiário os bens ou valores acrescidos ao seu patrimônio.
✂️ b) O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança.
✂️ c) Os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade no trato dos assuntos que lhe são afetos.
✂️ d) Quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá a autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar ao Ministério Público para a indisponibilidade dos bens do indiciado.
✂️ e) A declaração de bens será atualizada a cada seis meses e na data em que o agente público deixar o exercício do mandato, cargo, emprego ou função.

6218Q474252 | Educação Física, Técnico Desportivo, Prefeitura de Presidente Prudente SP, VUNESP

Nos dias atuais, as pessoas estão cada vez mais aderindo à prática da corrida, basta ver a quantidade de provas de rua existentes atualmente. Contudo, por mais que correr pareça algo natural, a corrida como esporte requer técnica e cuidados específicos. O técnico de corridas de rua deve saber que o contato dos pés com o solo deve ser feito

✂️ a) com ligeiro predomíno da ponta, sem que o calcanhar encoste no chão.
✂️ b) com ligeiro predomínio do calcanhar, terminando na ponta.
✂️ c) com total predomínio do calcanhar, sem encostar a ponta.
✂️ d) ora com a borda externa ora com a borda interna do pé.
✂️ e) com o calcanhar e a ponta simultaneamente.

Questões de Concursos 2016

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6201Q30008 | Direito Administrativo, Técnico Administrativo, Consurge MG, Gestão de Concursos

6202Q47930 | Informática, Agente Administrativo, Prefeitura de Cajamar SP, MOURA MELO

6203Q784200 | Engenharia de Redes, Analista de Informação em Saúde, Prefeitura de Caçapava do Sul RS

6204Q40270 | Controle Externo, Analista de Controle, TCE PR, CESPE CEBRASPE

6205Q382801 | Biologia, Ecologia, Professor de Ensino Fundamental II e Médio, SME SP, FGV

6206Q748119 | Economia, Estruturas de Mercado, Supervisor de Pesquisas, IBGE, CESGRANRIO

6207Q36703 | Direito Administrativo, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ PA, IESES

6208Q176738 | Direito Processual Penal, Juizados Especiais, Delegado de Polícia, Polícia Civil PE, CESPE CEBRASPE

6209Q805752 | Legislação e Decretos, Base Nacional Comum Curricular BNCC, Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais, Fundação Universidade de Brasília, CESPE CEBRASPE

6210Q931450 | Física, Vestibular UERJ, UERJ, UERJ

6211Q50810 | Direito Civil, Promotor de Justiça, MPE SC

6212Q406652 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Analista PGE, PGE MT, FCC

6213Q371324 | Direito Tributário, Tributos Municipais, FGV

6214Q804989 | Legislação e Decretos, Patrimônio Histórico Nacional, Museólogo, FUB, CESPE CEBRASPE

6215Q543873 | Probabilidade e Estatística, Auditor de Controle Externo, TCE PA, CESPE CEBRASPE

6216Q39298 | Administração Financeira e Orçamentária, Auditor Fiscal de Controle Externo, TCE SC, CESPE CEBRASPE

6217Q39045 | Direito Administrativo, Assistente em Administração, IF TO

6218Q474252 | Educação Física, Técnico Desportivo, Prefeitura de Presidente Prudente SP, VUNESP

6219Q39332 | Direito Constitucional, Auditor Fiscal de Controle Externo, TCE SC, CESPE CEBRASPE

6220Q53156 | Informática, Auxiliar em Administração, UFPB, IDECAN