Questões de Concursos 2016

Resolva questões de 2016 comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

Ordenar por:

6385Q420524 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Procurador Jurídico, Câmara de Marília SP, VUNESP

Assinale a alternativa correta sobre o instituto da evicção.

✂️ a) É plenamente válida e eficaz a cláusula que exclua a responsabilidade pela evicção, ainda que o alienante tenha omitido dolosamente a existência do vício.
✂️ b) Há garantia pela evicção quando a aquisição tenha sido realizada em hasta pública.
✂️ c) Se parcial, mas considerável, for a evicção, poderá o alienante optar entre a rescisão do contrato e a restituição da parte do preço equivalente ao desfalque sofrido.
✂️ d) Pode o adquirente demandar pela evicção, ainda que soubesse que a coisa era alheia ou litigiosa.
✂️ e) É nula a cláusula que dispõe que a indenização pela evicção, caso ocorra, não contemplará despesas do contrato, custas judiciais e honorários advocatícios.

6386Q924857 | Direito Civil, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Tiago celebrou contrato de empreitada com a sociedade Obras Já Ltda. para a construção de piscina e duas quadras de esporte em sua casa de campo, pelo preço total de R$ 50.000,00. No contrato ficou estabelecido que a empreiteira seria responsável pelo fornecimento dos materiais necessários à execução da obra. Durante a obra, ocorreu uma enchente que alagou a região e parte do material a ser usado na obra foi destruída. A empreiteira, em razão disso, entrou em contato com Tiago cobrando um adicional de R$ 10.000,00 para adquirir os novos materiais necessários para terminar a obra. Diante dos fatos narrados, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Tiago não terá que arcar com o adicional de R$ 10.000,00, ainda que a destruição do material não tenha ocorrido por culpa do devedor.
✂️ b) Tiago não terá que arcar com o adicional de R$ 10.000,00, porém a empreiteira não está mais obrigada a terminar a obra, tendo em vista a ocorrência de um fato fortuito ou de força maior.
✂️ c) Tiago terá que arcar com o adicional de R$ 10.000,00, tendo em vista que a destruição do material não foi causada por um fato fortuito ou de força maior.
✂️ d) Tiago terá que arcar com o adicional de R$ 10.000,00 e a empreiteira não está mais obrigada a terminar a obra, ante a ocorrência de um caso fortuito ou de força maior.

6388Q38078 | Direito Administrativo, Técnico Judiciário, TRE PI, CESPE CEBRASPE

Com relação à conduta que a Lei n.° 8.112/1990 impõe ao servidor público, assinale a opção correta.

✂️ a) O servidor pode emprestar dinheiro e cobrar juros similares aos bancários, desde que observada a taxa média do mercado.
✂️ b) O servidor pode, no turno contrário a sua jornada de trabalho, exercer o comércio, mantendo, por exemplo, pequena padaria no bairro em que resida.
✂️ c) O servidor público não pode recusar fé a documentos públicos.
✂️ d) O servidor não pode atuar como procurador junto a repartições públicas, para tratar de benefício previdenciário de seu irmão.
✂️ e) O servidor pode ausentar-se do serviço, durante o expediente, para tratar de assunto particular, sem prévia autorização do chefe imediato, desde que reponha o tempo em outra oportunidade.

6389Q483016 | Geografia, Geopolítica, Professor de Ensino Fundamental II e Médio, SME SP, FGV

“Na Geografia Política clássica, o território é concebido como o espaço concreto em si, que é apropriado, ocupado por um grupo social. Esse tipo de território foi associado, em primeiro lugar, ao recorte do Estado-Nação.”

(Adaptado de: SOUZA, Marcelo Lopes. O território: sobre espaço e poder, autonomia e desenvolvimento. Em: CASTRO, Iná Elias de; et all. (Org.). Geografia: conceitos e temas. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2012.)

As opções a seguir apresentam características associadas à concepção de território da Geografia Política clássica, à exceção de uma. Assinale-a.

✂️ a) Contiguidade.
✂️ b) Durabilidade.
✂️ c) Sobreposição.
✂️ d) Justaposição.
✂️ e) Enraizamento.

6391Q427225 | Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, Analista Judiciário, TRE PI, CESPE CEBRASPE

A respeito dos princípios fundamentais e dos direitos e das garantias fundamentais, assinale a opção correta.

✂️ a) Por constituírem direitos relativos às pessoas naturais, os direitos e garantias fundamentais não são extensíveis às pessoas jurídicas.
✂️ b) pessoas jurídicas. B Enquanto os direitos civis e políticos se baseiam em abstenções por parte do Estado, os direitos sociais pressupõem prestações positivas do Estado.
✂️ c) De acordo com o STF, um direito fundamental constitucionalmente previsto possui caráter absoluto e se sobrepõe a eventual interesse público.
✂️ d) A adoção da Federação como forma de Estado pela CF é embasada na descentralização política e na soberania dos Estados-membros, que são capazes de se auto-organizar por meio de suas próprias constituições.
✂️ e) Em relação aos direitos políticos, o mandado de segurança coletivo e o habeas corpus são formas de exercício direto da soberania popular, como previsto na CF.

6393Q236796 | Direito Constitucional, Remédios Constitucionais habeas corpus, Promotor de Justiça, MPE GO, MPE GO

A respeito do Mandado de Segurança, assinale a alternativa incorreta:

✂️ a) Será decretada a perempção ou caducidade da medida liminar ex officio ou a requerimento do Ministério Público quando, negada a medida liminar, o impetrante criar obstáculos à normal tramitação do Mandado de Segurança ou deixar de promover, por mais de 15 (quinze) dias úteis, os atos e as diligências que lhe cumprirem.
✂️ b) A teoria da encampação no mandado de segurança tem aplicabilidade nas hipóteses em que atendidos os seguintes pressupostos: subordinação hierárquica entre a autoridade efetivamente coatora e a apontada na petição inicial, discussão do mérito nas informações e ausência de modificação da competência.
✂️ c) O Mandado de Segurança deve ser extinto, sem resolução do mérito, no caso de ocorrer o falecimento do impetrante, por não ser permitido que os herdeiros se habilitem
✂️ d) Não será concedida medida liminar que tenha por objeto a compensação de créditos tributários, a entrega de mercadorias e bens provenientes do exterior, a reclassificação ou equiparação de servidores públicos e a concessão de aumento ou a extensão de vantagens ou pagamento de qualquer natureza.

6395Q25343 | Direito do Trabalho, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Maria trabalha para a sociedade empresária Beta e recentemente foi aposentada por invalidez. Diante desse fato, a empresa cancelou o plano de saúde de Maria.

Em relação à hipótese retratada e de acordo com a lei e o entendimento sumulado do TST, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) A sociedade empresária agiu corretamente, pois a aposentadoria por invalidez rompeu o contrato de trabalho.
✂️ b) A sociedade empresária poderia, diante da situação retratada e a seu exclusivo critério, manter ou não o plano de saúde.
✂️ c) A sociedade empresária terá obrigação de manter o plano por 12 meses, quando terminaria a estabilidade da obreira.
✂️ d) A sociedade empresária se equivocou, porque o contrato está suspenso, devendo ser mantido o plano de saúde.

6396Q174859 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial Noções Gerais, Delegado de Polícia, Polícia Civil PE, CESPE CEBRASPE

A respeito do inquérito policial, assinale a opção correta, tendo como referência a doutrina majoritária e o entendimento dos tribunais superiores.

✂️ a)
Por substanciar ato próprio da fase inquisitorial da persecução penal, é possível o indiciamento, pela autoridade policial, após o oferecimento da denúncia, mesmo que esta já tenha sido admitida pelo juízo a quo.
✂️ b) O acesso aos autos do inquérito policial por advogado do indiciado se estende, sem restrição, a todos os documentos da investigação.
✂️ c)
Em consonância com o dispositivo constitucional que trata da vedação ao anonimato, é vedada a instauração de inquérito policial com base unicamente em denúncia anônima, salvo quando constituírem, elas próprias, o corpo de delito.
✂️ d)
O arquivamento de inquérito policial mediante promoção do MP por ausência de provas impede a reabertura das investigações: a decisão que homologa o arquivamento faz coisa julgada material.
✂️ e)
De acordo com a Lei de Drogas, estando o indiciado preso por crime de tráfico de drogas, o prazo de conclusão do inquérito policial é de noventa dias, prorrogável por igual período desde que imprescindível para as investigações.

6399Q460314 | Direito Penal, Do Crime, Escrivão de Polícia, SDS PE, CESPE CEBRASPE

No que se refere a crime consumado e a crime tentado, assinale a opção correta.

✂️ a) No iter criminis, a aquisição de uma corda a ser utilizada para amarrar a vítima que se pretende sequestrar é ato executório do crime de sequestro.
✂️ b) Os atos preparatórios de um crime de homicídio, a ser executado com o emprego de arma de fogo que possui a numeração raspada, não caracterizam a tentativa e não podem constituir crime autônomo.
✂️ c) Situação hipotética: Policiais surpreenderam João portando uma chave-mestra enquanto circulava próximo a uma loja no interior de um shopping center em atitude suspeita. Assertiva: Nesse caso, João responderá por tentativa de furto, pois, devido ao porte da chave-mestra, os policiais puderam inferir que ele pretendia furtar um veículo no estacionamento.
✂️ d) Situação hipotética: José deu seis tiros em seu desafeto, que foi socorrido e sobreviveu, por circunstâncias alheias à vontade de José. Assertiva: Nesse caso, está configurada a tentativa imperfeita.
✂️ e) Situação hipotética: Maria entrou em uma loja de cosméticos e furtou um frasco de creme hidratante, em um momento de descuido da vendedora. Assertiva: Nesse caso, a consumação do crime ocorreu com a mera detenção do bem subtraído.

6400Q37402 | Direito do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT RO AC, FCC

A Doutrina conceitua o aviso prévio como o ato de comunicação antecipada de uma parte a outra da intenção de romper o contrato de trabalho. Conforme regras contidas na legislação sobre o instituto do aviso prévio é correto afirmar:

✂️ a) É utilizado em todas as modalidades de contratos por prazo determinado e indeterminado.
✂️ b) No término normal dos contratos de experiência o seu prazo é reduzido para oito dias
✂️ c) Em contrato por prazo indeterminado que perdurou de janeiro de 2014 até outubro de 2014 o prazo será de trinta e três dias.
✂️ d) A falta do aviso prévio por parte do trabalhador dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo.
✂️ e) O valor das horas extraordinárias, ainda que habituais, não integra o aviso prévio indenizado.

Questões de Concursos 2016

Resolva questões de 2016 comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

6381Q485520 | Inglês, Gramática, Professor de Língua Inglesa, SEDU ES, FCC

6382Q34454 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Agente Administrativo, DPU, CESPE CEBRASPE

6383Q560026 | Informática, Programação de Sistemas, Técnico Judiciário, TRF 3a, FCC

6384Q338593 | Matemática, Polinômios, Professor de Matemática, SEARH RN, IDECAN

6385Q420524 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Procurador Jurídico, Câmara de Marília SP, VUNESP

6386Q924857 | Direito Civil, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

6387Q50877 | Direito Eleitoral, Promotor de Justiça, MPE SC

6388Q38078 | Direito Administrativo, Técnico Judiciário, TRE PI, CESPE CEBRASPE

6389Q483016 | Geografia, Geopolítica, Professor de Ensino Fundamental II e Médio, SME SP, FGV

6390Q483025 | Geografia, Solos e Relevos, Professor de Geografia, SEARH RN, IDECAN

6391Q427225 | Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, Analista Judiciário, TRE PI, CESPE CEBRASPE

6392Q336882 | Matemática, Aritmética e Algebra, Técnico do Ministério Público, MPE RJ, FGV

6393Q236796 | Direito Constitucional, Remédios Constitucionais habeas corpus, Promotor de Justiça, MPE GO, MPE GO

6394Q607487 | Biblioteconomia, Avaliação de coleções, Analista Judiciário, TRF 3a, FCC

6395Q25343 | Direito do Trabalho, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

6396Q174859 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial Noções Gerais, Delegado de Polícia, Polícia Civil PE, CESPE CEBRASPE

6397Q334351 | Matemática, Aritmética e Algebra, Técnico do Ministério Público, MPE RJ, FGV

6398Q420881 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Adjunto Administrativo, Prefeitura de Seara SC

6399Q460314 | Direito Penal, Do Crime, Escrivão de Polícia, SDS PE, CESPE CEBRASPE

6400Q37402 | Direito do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT RO AC, FCC