Questões de Concursos 2016

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6401Q37402 | Direito do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT RO AC, FCC

A Doutrina conceitua o aviso prévio como o ato de comunicação antecipada de uma parte a outra da intenção de romper o contrato de trabalho. Conforme regras contidas na legislação sobre o instituto do aviso prévio é correto afirmar:

✂️ a) É utilizado em todas as modalidades de contratos por prazo determinado e indeterminado.
✂️ b) No término normal dos contratos de experiência o seu prazo é reduzido para oito dias
✂️ c) Em contrato por prazo indeterminado que perdurou de janeiro de 2014 até outubro de 2014 o prazo será de trinta e três dias.
✂️ d) A falta do aviso prévio por parte do trabalhador dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo.
✂️ e) O valor das horas extraordinárias, ainda que habituais, não integra o aviso prévio indenizado.

6402Q556573 | Informática, Chrome, Oficial Administrativo, CREMESP, FCC

O Google Chrome tem vários recursos para ajudar a proteger a privacidade do usuário enquanto ele navega na Internet. Estes recursos incluem os sistemas de proteção contra phishing e malware e a correção automática de erros de digitação em endereços da web. Para ativar estes recursos um usuário abriu a tela de configurações do Chrome, clicou em Mostrar configurações avançadas..., localizou o grupo Privacidade e marcou as opções Utilizar um serviço da web para ajudar a solucionar erros de navegação, Utilizar um serviço da web para ajudar a solucionar erros de ortografia e Proteger você e seu dispositivo de sites perigosos. A tela de configurações do Google Chrome pode ser aberta digitando-se na linha de endereço do navegador

✂️ a) chrome://setup
✂️ b) http://www.google.com/setup
✂️ c) chrome://settings
✂️ d) http://www.google.com/tools
✂️ e) chrome://config

6404Q463661 | Direito Penal, Lei de Execução Penal LEP, Escrivão de Polícia, Polícia Civil PE, CESPE CEBRASPE

Um crime de extorsão mediante sequestro perdura há meses e, nesse período, nova lei penal entrou em vigor, prevendo causa de aumento de pena que se enquadra perfeitamente no caso em apreço.

Nessa situação hipotética,

✂️ a) a lei penal mais grave não poderá ser aplicada: o ordenamento jurídico não admite a novatio legis in pejus.
✂️ b) a lei penal menos grave deverá ser aplicada, já que o crime teve início durante a sua vigência e a legislação, em relação ao tempo do crime, aplica a teoria da atividade.
✂️ c) a lei penal mais grave deverá ser aplicada, pois a atividade delitiva prolongou-se até a entrada em vigor da nova legislação, antes da cessação da permanência do crime.
✂️ d) a aplicação da pena deverá ocorrer na forma prevista pela nova lei, dada a incidência do princípio da ultratividade da lei penal.
✂️ e) a aplicação da pena ocorrerá na forma prevista pela lei anterior, mais branda, em virtude da incidência do princípio da irretroatividade da lei penal.

6405Q804914 | Legislação e Decretos, Decreto n 3298 1999 Regulamenta a Lei no 7853, Médico Residente Multiprofissional, SES DF, IADES

?Meu nome é Maria, tenho 45 anos de idade, sou casada e moro com meu marido, tenho três filhos e quatro netos. Sou enfermeira no município de Santa Cruz, no Rio Grande do Norte. Gosto de ir à praia, de tomar sol, de ir à igreja e ao cinema e de conhecer novos lugares. Sou vaidosa, gosto de cuidar dos cabelos e fazer maquiagem. Nos finais de semana, gosto de ir à feira comprar frutas e verduras frescas e também ao shopping ver novidades nas vitrines. Aos cinco anos de idade, fui acometida de otite crônica, e, a partir de então, tornei-me pessoa com deficiência auditiva bilateral severa profunda. Isso, porém, não me impede de trabalhar, relacionar-me e divertir-me. Enfrento algumas dificuldades e uma delas é o preconceito de algumas pessoas que insistem em acreditar que pessoas com deficiências não podem ser iguais às outras, pois acham que todo deficiente tem que ter deformidade aparente. Com 36 anos de idade, entrei para a faculdade de Enfermagem, colei grau aos 41 anos de idade e prestei concurso público em 10 municípios de vários estados, sendo aprovada e classificada em três deles. Como tudo na vida requer determinação, entendo que somos aquilo que desejamos ser?. (Baseado em caso real - nome fictício).

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

6406Q40249 | Administração Financeira e Orçamentária, Analista de Controle, TCE PR, CESPE CEBRASPE

Com relação ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), principal instrumento utilizado para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial, assinale a opção correta.

✂️ a) Apesar de ter sido reconhecido como válido pelo Fundo Monetário Internacional, o SIAFI representou retrocesso para a contabilidade pública da União.
✂️ b) Nos trabalhos de auditagem e fiscalização, o SIAFI permite apurar, com facilidade, irregularidades na aplicação de recursos públicos.
✂️ c) Embora o SIAFI disponibilize, ao público interessado, acesso a informações, ele não é validado como instrumento de transparência em razão das deficiências decorrentes da descentralização do sistema e da linguagem técnica utilizada.
✂️ d) Devido à existência de rotinas padronizadas, inclusive aquelas relativas à gestão de recursos, o SIAFI apresenta elevado grau de rigidez e restrição de atividades dos ordenadores de despesas.
✂️ e) Como a situação da dívida pública do governo federal é um tema que demanda sigilo, as informações acerca de transferências realizadas em decorrência das dívidas interna e externa não são disponibilizadas no sistema.

6408Q40261 | Direito Administrativo, Analista de Controle, TCE PR, CESPE CEBRASPE

A respeito do controle judicial dos atos administrativos, assinale a opção correta.

✂️ a) Em razão da presunção de legitimidade e autoexecutoriedade do ato administrativo, o controle judicial deste se dá, em regra, posteriormente à sua edição, podendo, todavia, ocorrer de forma prévia, a fim de evitar ameaça de lesão a direito.
✂️ b) No ordenamento jurídico pátrio, inexiste hipótese em que o acesso ao Poder Judiciário somente seja admitido após o esgotamento da instância administrativa.
✂️ c) A ação de improbidade administrativa é meio de controle judicial de condutas de improbidade praticadas no âmbito da administração pública, para as quais são previstas penalidades de cassação dos direitos políticos, perda da função pública e ressarcimento ao erário, entre outras.
✂️ d) Em razão do sistema do contencioso administrativo, adotado no Brasil, determinadas causas, quando julgadas em última instância na esfera administrativa, não podem ser reapreciadas pelo Poder Judiciário.
✂️ e) Com base no princípio da inafastabilidade da jurisdição, o Poder Judiciário pode reapreciar o mérito dos atos administrativos relativamente aos critérios de oportunidade e conveniência utilizados pelo administrador público.

6412Q791923 | Engenharia Química, Perito Criminal, Polícia Científica de Pernambuco PE, CESPE CEBRASPE

Acerca do modelo de gases ideais e reais, assinale a opção correta.

✂️ a) Para um gás ideal, a representação gráfica da relação entre pressão e temperatura, em um volume constante, fornece uma curva exponencial.
✂️ b) Para uma dada quantidade de gás a equação de estado de um gás é definida a partir das variáveis pressão (p) e temperatura (T), sendo o volume (V) independente desses parâmetros.
✂️ c) Em virtude da temperatura de Boyle, gases reais podem ser utilizados em estudos acerca das propriedades de gases ideais.
✂️ d) O modelo de gases reais considera que o volume das partículas que compõem essas substâncias é desprezível em comparação ao volume total do gás.
✂️ e) No comportamento de um gás ideal, são considerados os efeitos das interações de atração e repulsão entre as partículas do gás no volume ocupado por ele.

6415Q931218 | Biologia, Vestibular ENEM, ENEM, INEP

Texto associado.

Recentemente um estudo feito em campos de trigo mostrou que níveis elevados do dióxido de carbono na atmosfera prejudicam a absorção de nitrato pelas plantas. Consequentemente, a qualidade nutricional desses alimentos pode diminuir à medida que os níveis de dióxido de carbono na atmosfera atingirem as estimativas para as próximas décadas.

Bloom, A J et al. Nitrate assimilation is inhibited by elevated CO2 in field grown wheat. Nature Climate Change, n. 4., abr 2014, adaptado.

Nesse contexto, a qualidade nutricional do grão de trigo será modificada primeiramente pela redução de

✂️ a) amido.
✂️ b) frutose.
✂️ c) lipídeos.
✂️ d) celulose.
✂️ e) proteínas.

6416Q440730 | Direito Constitucional, Processo legislativo, Juiz de Direito Substituto, TJ SP, VUNESP

Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre as previsões constitucionais acerca do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas.

✂️ a) As disposições constitucionais pertinentes a direitos, vedações e forma de investidura dos membros do Ministério Público, como instituição, são aplicáveis aos membros do Ministério Público junto aos Tribunais de Contas.
✂️ b) O Ministério Público tem como princípios a unidade e a indivisibilidade, assim, o Ministério Público de Contas integra o Ministério Público da União, juntamente com o Ministério Público Federal; o Ministério Público do Trabalho; o Ministério Público Militar; e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
✂️ c) A Lei Orgânica do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas é uma lei complementar de iniciativa do Procurador Geral da República e não da respectiva Corte de Contas em que se dará a atuação, sendo, assim, resguardada a autonomia do órgão.
✂️ d) O poder de autogoverno conferido pela Constituição Federal aos Tribunais de Contas, que fazem instaurar o processo legislativo concernente à sua organização e à sua estruturação interna, não abrange o Ministério Público que neles atua.
✂️ e) A solução adotada pelo legislador constituinte brasileiro em relação ao Ministério Público junto ao Tribunal de Contas foi cumular esses encargos na figura do membro do Ministério Público Comum, que já conta com garantias de ordem subjetiva.

6417Q37540 | Direito do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT AM RR, CESPE CEBRASPE

Acerca dos princípios e das fontes do direito do trabalho, assinale a opção correta.

✂️ a) A aplicação do in dubio pro operario decorre do princípio da proteção.
✂️ b) As fontes formais correspondem aos fatores sociais que levam o legislador a codificar expressamente as normas jurídicas.
✂️ c) Dado o princípio da realidade expressa, deve-se reconhecer apenas o que está demonstrado documentalmente nos autos processuais.
✂️ d) Em decorrência do princípio da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas, o empregador não pode interferir nos direitos dos seus empregados, salvo se expressamente acordado entre as partes.
✂️ e) O princípio da razoabilidade não se aplica ao direito do trabalho.

6418Q925094 | Estatuto da Advocacia e da OAB, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

João das Neves, advogado, foi preso em flagrante delito, sendo-lhe imputada a suposta prática do delito de lesão corporal grave, perpetrado no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, em face de sua companheira Ingrid. No que se refere à lavratura do Auto de Prisão em Flagrante, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) A lavratura do Auto de Prisão em Flagrante observará as formalidades previstas nos artigos 304, 305 e 306 do Código de Processo Penal. Não são exigidas formalidades decorrentes da condição de advogado de João das Neves, pois a prisão deu-se por fato não relacionado ao exercício da advocacia.
✂️ b) A lavratura do Auto de Prisão em Flagrante deverá, invariavelmente, ocorrer na presença de representante da OAB, sob pena de nulidade do ato.
✂️ c) A prisão em flagrante de João das Neves deverá ser objeto de comunicação expressa à seccional respectiva da OAB, não sendo exigida, neste caso, a presença de representante da OAB para lavratura do Auto de Prisão em Flagrante.
✂️ d) A lavratura do Auto de Prisão em Flagrante deverá ocorrer na presença de representante da OAB. Não obstante, a falta, segundo entendimento jurisprudencial consolidado do STF, não constitui nulidade, mas mera irregularidade, que pode ser suprida, a posteriori, mediante comunicação ao Conselho Federal da OAB.

6419Q543920 | Probabilidade e Estatística, Auditor de Controle Externo, TCE PA, CESPE CEBRASPE

Suponha que o tribunal de contas de determinado estado disponha de 30 dias para analisar as contas de 800 contratos firmados pela administração. Considerando que essa análise é necessária para que a administração pública possa programar o orçamento do próximo ano e que o resultado da análise deve ser a aprovação ou rejeição das contas, julgue os itens a seguir. Sempre que necessário, utilize que P(Z > 1,96) = 0,025 e P(Z > 1,645) = 0,05, em que Z representa a variável normal padronizada. Considerando-se que, no ano anterior ao da análise em questão, 80% dos contratos tenham sido aprovados e que 0,615 seja o valor aproximado de 1,962 × 0,8 × 0,2, é correto afirmar que a quantidade de contratos de uma amostra com nível de 95% de confiança para a média populacional e erro amostral de 5% é inferior a 160.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

6420Q428989 | Direito Constitucional, Meio Ambiente, Indigenista Especializado, FUNAI, ESAF

A Constituição Federal de 1988, no seu Artigo 231, afirma que:

✂️ a) o aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas, só podem ser efetivados com autorização da Fundação Nacional do Índio, ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada participação nos resultados da lavra, na forma da lei.
✂️ b) o aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas, só podem ser efetivados com autorização da Presidência da República, ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada participação nos resultados da lavra, na forma da lei.
✂️ c) o aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas, só podem ser efetivados com autorização do Supremo Tribunal Federal, ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada participação nos resultados da lavra, na forma da lei.
✂️ d) o aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas, só podem ser efetivados com autorização da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República, ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada participação nos resultados da lavra, na forma da lei.
✂️ e) o aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas, só podem ser efetivados com autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada participação nos resultados da lavra, na forma da lei.

Questões de Concursos 2016

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6401Q37402 | Direito do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT RO AC, FCC

6402Q556573 | Informática, Chrome, Oficial Administrativo, CREMESP, FCC

6403Q29990 | Direito Administrativo, Assistente Administrativo, CONFERE, INSTITUTO CIDADES

6404Q463661 | Direito Penal, Lei de Execução Penal LEP, Escrivão de Polícia, Polícia Civil PE, CESPE CEBRASPE

6405Q804914 | Legislação e Decretos, Decreto n 3298 1999 Regulamenta a Lei no 7853, Médico Residente Multiprofissional, SES DF, IADES

6406Q40249 | Administração Financeira e Orçamentária, Analista de Controle, TCE PR, CESPE CEBRASPE

6407Q597052 | Português, Interpretação de Textos, Oficial de 2a Classe, Colégio Naval, Marinha

6408Q40261 | Direito Administrativo, Analista de Controle, TCE PR, CESPE CEBRASPE

6409Q556870 | Informática, HTTP HTTPS, Administrador, SES PR, IBFC

6410Q421728 | Direito Civil, Bens, Analista Judiciário, TJ PI, FGV

6411Q540010 | Engenharia Civil, Auditor de Controle Externo, TCE PA, CESPE CEBRASPE