Questões de Concursos 2016

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6462Q43952 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Assistente em Administração, FURG, COPERVE

Assinale a opção correta em relação ao que está previsto no Estatuto da Universidade Federal do Rio Grande – FURG.

✂️ a) Consideradas as necessidades da Universidade, as Unidades Acadêmicas poderão ser criadas, agrupadas, transformadas ou extintas, a critério da Reitoria, para efeito de execução ou expansão de suas atividades, vedada duplicação para fins idênticos ou equivalentes.
✂️ b) Cada Unidade acadêmica deverá oferecer no mínimo 02 (dois) cursos de graduação, ou 01 (um) de graduação e 01 (um) de pós-graduação stricto sensu.
✂️ c) Cada Unidade acadêmica deverá oferecer no mínimo 03 (quatro) cursos de graduação e, além desses, pelo menos 01 (um) curso de pós-graduação.
✂️ d) O Conselho Universitário, órgão máximo deliberativo da Universidade, é constituído pelo Reitor, pelo Vice-Reitor, por 01 (um) representante de cada Unidade Acadêmica, por 01 (um) representante dos docentes, por 01 (um) representante dos servidores técnico-administrativos em educação e por 01 (um) representante da sociedade.
✂️ e) O Estatuto determina que o Regimento Geral da Universidade consignará normas pertinentes à valorização dos servidores técnico-administrativos em educação e, dentre elas, período reservado a estudos, planejamento e avaliação, incluído na carga de trabalho do servidor.

6464Q229556 | Direitos Humanos, Direito Internacional dos Direitos Humanos, Promotor de Justiça, MPE GO, MPE GO

Em relação aos interesses transindividuais, assinale a opção correta:

✂️ a) Considerando a titularidade, os interesses transindividuais se caracterizam por pertencerem a um grupo, classe ou categoria de pessoas que tenham entre si um vínculo de natureza jurídica ou de natureza fática.
✂️ b) Entre os interesses transindividuais encontram-se os interesses coletivos em sentido estrito que são caracterizados pela indeterminabilidade do sujeito, ligação dos titulares por um vínculo fático e a divisibilidade do objeto.
✂️ c) Os interesses individuais homogêneos são aqueles que tem origem comum, relação jurídica idêntica, e, ainda, indivisíveis e seus titulares são passíveis de determinação.
✂️ d) A aquisição de um produto de série com o mesmo defeito e o interesse dos condôminos de edifício na troca de um elevador com defeito são exemplos clássicos de interesses individuais homogêneos.

6466Q470216 | Direito Tributário, Exclusão do crédito tributário, Procurador do Estado de Segunda Classe, SEGEP MA, FCC

A respeito do instituto da isenção, é correto afirmar:

✂️ a) Não pode, de forma alguma, ser restrita a determinada região do território da entidade tributante, tendo em vista o princípio da uniformidade geográfica.
✂️ b) Tendo em vista o princípio da legalidade, a lei pode, sem exceção e a qualquer tempo, revogar ou modificar a isenção concedida.
✂️ c) Quando já concedida, não pode ser alterada ou modificada, se a concessão foi por prazo certo e em função de determinadas condições.
✂️ d) De acordo com o Código Tributário Nacional, a lei que extingue ou reduz isenção dos impostos sobre o patrimônio ou renda não precisa obedecer ao princípio da anterioridade.
✂️ e) Segundo a Constituição Federal, a União é competente para instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.

6467Q42955 | Português, Soldado do Corpo de Bombeiro, Bombeiro Militar PA, CONSULPLAN

Texto associado.

O direito à literatura

O assunto que me foi confiado nesta série é aparentemente meio desligado dos problemas reais: “Direitos humanos e literatura". As maneiras de abordá‐lo são muitas, mas não posso começar a falar sobre o tema específico sem fazer algumas reflexões prévias a respeito dos próprios direitos humanos. [...]
   [...] pensar em direitos humanos tem um pressuposto: reconhecer que aquilo que consideramos indispensável para nós é também indispensável para o próximo. Esta me parece a essência do problema, inclusive no plano estritamente individual, pois é necessário um grande esforço de educação e autoeducação a fim de reconhecermos  sinceramente este postulado. Na verdade, a tendência mais funda é achar que os nossos direitos são mais urgentes que os do próximo.
   [...] a literatura aparece claramente como manifestação universal de todos os homens em todos os tempos. Não há povo e não há homem que possa viver sem ela, isto é, sem a possibilidade de entrar em contato com alguma espécie de fabulação. Assim como todos sonham todas as noites, ninguém é capaz de passar as vinte e quatro horas do dia sem alguns momentos de entrega ao universo fabulado. [...]
   Ora, se ninguém pode passar vinte e quatro horas sem mergulhar no universo da ficção e da poesia, a literatura concebida no sentido amplo a que me referi parece corresponder a uma necessidade universal, que precisa ser satisfeita e cuja satisfação constitui um direito. [...]
   Portanto, a luta pelos direitos humanos abrange a luta por um estado de coisas em que todos possam ter acesso aos diferentes níveis de cultura. A distinção entre cultura popular e cultura erudita não deve servir para justificar e manter uma separação iníqua, como se do ponto de vista cultural a sociedade fosse dividida em esferas incomunicáveis, dando lugar a dois tipos incomunicáveis de fruidores. Uma sociedade justa pressupõe o respeito dos direitos humanos, e a fruição da arte e da literatura em todas as modalidades e em todos os níveis é um direito inalienável.

(CANDIDO, Antonio. O direito à literatura. In: Vários escritos. Rio de Janeiro: Ouro sobre Azul; São Paulo: Duas Cidades, 2004.)

Estaria de acordo com a expressão do autor em “O assunto que me foi confiado nesta série é aparentemente meio desligado dos problemas reais: [...]" (1º§) a afirmação:

✂️ a) Os problemas reais não aparentam sua importância.
✂️ b) O assunto está ligado aos problemas reais, na verdade.
✂️ c) O assunto é totalmente desligado dos problemas reais.
✂️ d) O assunto é, realmente, diferente dos problemas reais.
✂️ e) Os problemas reais são um assunto sempre importante.

6469Q35025 | Direito Administrativo, Odontólogo, IFSUL

Segundo a Lei n° 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos civis da união, autarquias e fundações públicas federais, analise as afirmativas abaixo:

I. Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
II. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.
III. Reversão é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.
IV. Ajuda de custo é a indenização destinada ao ressarcimento das despesas comprovadamente realizadas pelo servidor com aluguel de moradia ou com meio de hospedagem administrado por empresa hoteleira, no prazo de um mês após a comprovação da despesa.

Estão corretas apenas as afirmativas

✂️ a) I e II.
✂️ b) II e III.
✂️ c) III e IV.
✂️ d) I e IV.

6470Q421842 | Direito Civil, Propriedade, Procurador do Estado, PGE MT, FCC

José, embora sem justo título nem boa-fé, exerceu, por dez anos, sem interrupção, nem oposição, a posse de imóvel registrado em nome de Caio, menor impúbere, nele estabelecendo sua moradia habitual. De acordo com o Código Civil,

✂️ a) ocorreu usucapião ordinária, porque o prazo desta, de quinze anos, é reduzido a dez quando o possuidor estabelece no imóvel sua moradia habitual.
✂️ b) ocorreu usucapião extraordinária, porque o prazo desta, de quinze anos, é reduzido a dez quando o possuidor estabelece no imóvel sua moradia habitual.
✂️ c) não ocorreu usucapião, porque esta ocorre somente se o possuidor tiver justo título.
✂️ d) não ocorreu usucapião, porque se aplicam à usucapião as causas que obstam, suspendem ou interrompem a prescrição.
✂️ e) não ocorreu usucapião, porque esta ocorre somente se o possuidor tiver boa-fé.

6472Q37864 | Direito Constitucional, Juiz do Trabalho Substituto, TRT SP

Considerando os direitos e garantias constitucionais assinale a alternativa INCORRETA:

✂️ a) Os direitos e garantias fundamentais podem ser suprimidos por meio de emendas constitucionais.
✂️ b) Os direitos fundamentais não se esgotam na Carta Magna, podendo ocorrer a inclusão de outros decorrentes dos regimes e princípios por ela adotados ou de tratados internacionais desde que a Republica do Brasil seja parte.
✂️ c) A garantia do juiz natural e a proibição do juízo de exceção, a garantia do contraditório e ampla defesa, a inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos e a motivação obrigatória das decisões judiciais são direitos específicos do processo.
✂️ d) Os direitos da personalidade são direitos inerentes e essenciais à pessoa humana decorrentes de sua dignidade, não sendo as pessoas jurídicas titulares de tais direitos, salvo aqueles que se conectem com a execução da sua atividade institucional.
✂️ e) Todas as pessoas têm o direito de não serem discriminadas por razões de sexo, raça, religião, ou até mesmo por suas ideias.

6473Q39164 | Direito Administrativo, Assistente em Administração, IFN MG, FUNDEP

Analise a seguinte afirmativa, baseada nos dispositivos sobre competência contidos na Lei Nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal:

“Não podem ser objeto de delegação a edição de atos de caráter normativo, a decisão de recursos administrativos e as matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade.”

Com base nessa análise, pode-se concluir que a afirmativa está:

✂️ a) correta, porque não pode ser delegada a totalidade das hipóteses previstas nas afirmativas.
✂️ b) incorreta, porque pode ser delegada a decisão de recursos administrativos.
✂️ c) incorreta, porque pode ser delegada a edição de atos de caráter normativo.
✂️ d) incorreta, porque podem ser delegadas quaisquer das hipóteses previstas na afirmativa.

6476Q35608 | Zootecnia, Zootecnista, IFPA

O sistema de produção de orgânicos no Brasil teve suas práticas regulamentadas pela Instrução Normativa nº 64 de 18 de dezembro de 2008, a qual regulamenta e estabelece normas técnicas para os Sistemas Orgânicos de Produção Animal e Vegetal no Brasil, baseada na Lei 10.831 de 23 de dezembro de 2003. Sobre essas práticas é CORRETO afirmar.

✂️ a) É permitido o uso de biotecnologias da reprodução como inseminação artificial, transferência de embriões e fertilização in vitro, desde que os animais doadores sejam oriundos de sistemas orgânicos de produção.
✂️ b) A iluminação artificial será permitida desde que se garanta um período mínimo de 4 (quatro) horas por dia no escuro.
✂️ c) É permitido adquirir animais de sistemas convencionais quando os custos de produção orgânica estiverem exageradamente altos, sempre escolhendo animais mais novos desde que seja reposto todo o plantel reprodutivo.
✂️ d) É permitido a produção de silagem, feno e outros produtos e subprodutos de origem vegetal de sistemas orgânicos, contudo a utilização de aditivos deve ser realizado com restrições e devidamente comunicado aos órgãos de avaliação de conformidade.
✂️ e) As práticas da debicagem e a muda forçada para aves podem ser empregadas desde que utilizem sedativos para que os animais não sintam dor, e tais práticas estejam descritas no plano de manejo orgânico da propriedade.

6479Q729119 | Direito Internacional, Direito Internacional Privado, Juíz Federal, Tribunal Regional Federal 4a Região

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. Considerando a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional:

I. A convenção é aplicável, no Brasil, aos crimes com pena de privação de liberdade cujo máximo não seja inferior a quatro anos, mesmo que tenham sido cometidas em um só Estado, mas tenham participação de grupo criminoso organizado que pratique atividades criminosas em mais de um Estado.

II. Por força da convenção, os Estados-parte mitigam sua soberania admitindo que um dos celebrantes exerça, em território de outro Estado, jurisdição ou funções reservadas, pelo direito interno desse Estado, às suas autoridades.

III. A convenção determina que cada Estado-parte adote, em conformidade com os princípios fundamentais do seu direito interno, medidas legislativas que sejam necessárias para caracterizar como infração penal diversas condutas de lavagem do produto de crime, dentre as quais a dissimulação da verdadeira origem de bens ou direitos a eles relativos, sabendo o seu autor que ditos bens são produto de crime.

IV. Pela convenção, as autoridades competentes de um Estado-parte podem, sem pedido prévio e sem prejuízo de seu direito interno, comunicar informações relativas a questões penais a uma autoridade competente de outro Estado-parte, quando essas informações puderem ajudar a empreender investigações e processos penais.

✂️ a) Está correta apenas a assertiva II.
✂️ b) Está correta apenas a assertiva III.
✂️ c) Estão corretas apenas as assertivas I e II.
✂️ d) Estão corretas apenas as assertivas I, III e IV.
✂️ e) Estão corretas todas as assertivas.

6480Q925991 | Estatuto da Advocacia e da OAB, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Júlia é advogada de Fernando, réu em processo criminal de grande repercussão social. Em um programa

vespertino da rádio local, o apresentador, ao comentar o caso, afirmou que Júlia era “advogada de porta de

cadeia” e “ajudante de bandido”. Ouvinte do programa, Rafaela procurou o Conselho Seccional da OAB e pediu

que fosse promovido o desagravo público. Júlia, ao tomar conhecimento do pedido de Rafaela, informou ao

Conselho Seccional da OAB que o desagravo não era necessário, pois já ajuizara ação para apurar a

responsabilidade civil do apresentador.

No caso narrado,

✂️ a)
o pedido de desagravo público só pode ser formulado por Júlia, que é a pessoa ofendida em razão doexercício profissional.
✂️ b)
o pedido de desagravo pode ser formulado por Rafaela, mas depende da concordância de Júlia, que éa pessoa ofendida em razão do exercício profissional.
✂️ c)
o pedido de desagravo pode ser formulado por Rafaela, e não depende da concordância de Júlia,apesar de esta ser a pessoa ofendida em razão do exercício profissional.
✂️ d)
o pedido de desagravo público só pode ser formulado por Júlia, que é a pessoa ofendida em razão doexercício profissional, mas o ajuizamento de ação para apurar a responsabilidade civil implica a perdade objeto do desagravo.

Questões de Concursos 2016

Resolva questões de 2016 comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

6461Q35757 | Direito Tributário, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ MG, CONSULPLAN

6462Q43952 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Assistente em Administração, FURG, COPERVE

6463Q639664 | Informática, Arquitetura de Computadores, Perito Criminal, Polícia Civil DF, IADES

6464Q229556 | Direitos Humanos, Direito Internacional dos Direitos Humanos, Promotor de Justiça, MPE GO, MPE GO

6465Q39864 | Direito Constitucional, Auxiliar Técnico de Controle Externo, TCE PA, CESPE CEBRASPE

6466Q470216 | Direito Tributário, Exclusão do crédito tributário, Procurador do Estado de Segunda Classe, SEGEP MA, FCC

6467Q42955 | Português, Soldado do Corpo de Bombeiro, Bombeiro Militar PA, CONSULPLAN

6468Q558284 | Informática, Word, Técnico de Informática, Conselho Regional de Corretores de Imóveis RJ, MSConcursos

6469Q35025 | Direito Administrativo, Odontólogo, IFSUL

6470Q421842 | Direito Civil, Propriedade, Procurador do Estado, PGE MT, FCC

6471Q738278 | Economia, Contabilidade Social, Tecnologista, IBGE, FGV

6472Q37864 | Direito Constitucional, Juiz do Trabalho Substituto, TRT SP

6473Q39164 | Direito Administrativo, Assistente em Administração, IFN MG, FUNDEP

6474Q386051 | Biologia, Práticas Laborais, Técnico em Laboratório, IFNMG MG

6475Q735499 | Direito Processual Penal, Processo Comum, Escrivão de Polícia, Polícia Civil GO, CESPE CEBRASPE

6476Q35608 | Zootecnia, Zootecnista, IFPA

6477Q37400 | Direito do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT RO AC, FCC

6478Q29978 | Português, Assistente Administrativo, CONFERE, INSTITUTO CIDADES

6479Q729119 | Direito Internacional, Direito Internacional Privado, Juíz Federal, Tribunal Regional Federal 4a Região

6480Q925991 | Estatuto da Advocacia e da OAB, Primeira Fase OAB, OAB, FGV