Questões de Concursos 2016

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6681Q455022 | Direito do Trabalho, Relação Trabalho e Emprego, Advogado, Prefeitura Morro da Fumaça SC, FAEPESUL

Marque a alternativa CORRETA quanto aos institutos de Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho:

I. A relação de emprego é espécie da relação de trabalho, gênero que engloba a prestação de serviços do funcionário público, do empregado, do avulso, do autônomo, do eventual, do empresário.

II. Caracteriza o princípio da simplificação de procedimentos a norma que permite aos empregadores reclamar pessoalmente perante a justiça do trabalho e acompanhar as suas reclamações durante todo o processo, inclusive interpor recursos no Tribunal Superior do Trabalho (TST), independentemente de advogado.

III. Decorre do princípio da adstrição ou congruência, aplicável ao processo do trabalho, o fato de o juiz poder determinar o pagamento de indenização a empregado estável que tiver pedido apenas reintegração, se houver incompatibilidade de retorno ao serviço.

IV. Independente do poder de controle e fiscalização do empregador, não pode ele realizar revista íntima em suas empregadas.

V. O contrato de trabalho será válido ainda que não realizado de forma expressa e por escrito.

✂️ a) Apenas duas afirmativas estão corretas.
✂️ b) Apenas três afirmativas estão corretas.
✂️ c) Apenas uma das afirmativas estão corretas.
✂️ d) Nenhuma alternativa está correta.
✂️ e) Todas as afirmativas estão corretas.

6682Q450159 | Direito do Consumidor, Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, Procurador Jurídico, Câmara de Marília SP, VUNESP

Ao organismo de coordenação da política do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor cabe

✂️ a) solicitar à polícia judiciária a instauração de inquérito policial para a apreciação de delito contra os consumidores e os fornecedores.
✂️ b) determinar ao Ministério Público competente que adote as medidas processuais cabíveis contra infrações aos direitos dos consumidores que violarem os interesses difusos, coletivos, ou individuais dos consumidores.
✂️ c) prestar aos consumidores orientação permanente sobre seus direitos e garantias, desde que hipossuficientes.
✂️ d) informar, conscientizar e motivar o consumidor e o fornecedor, por meio dos diferentes meios de comunicação.
✂️ e) incentivar, inclusive com recursos financeiros e outros programas especiais, a formação de entidades de defesa do consumidor pela população e pelos órgãos públicos estaduais e municipais.

6686Q51079 | Conhecimentos Específicos, Técnico do Ministério Público, MPE RJ, FGV

Indiara, recém-aprovada no concurso para o cargo de Técnico do Ministério Púbico, procurou inteirar-se da forma de organização do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Ao final, concluiu que a carreira, diversamente da classe e do padrão, é unitária.

À luz dessa constatação, é correto afirmar que:

✂️ a) Indiara não pode mudar de carreira ou de classe dentro do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares;
✂️ b) somente o padrão do servidor permanece o mesmo desde que ingressa na carreira;
✂️ c) somente a classe permanece inalterada desde o momento em que o servidor ingressa na carreira;
✂️ d) o padrão e a classe permanecem inalterados desde o momento em que o servidor ingressa na carreira;
✂️ e) Indiara não pode mudar de carreira dentro do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares.

6687Q39048 | Direito Administrativo, Assistente em Administração, IF TO

A respeito das modalidades de licitação, julgue os itens abaixo.

I. É vedada a criação de outras modalidades de licitação ou a combinação delas.
II. Nos casos em que couber convite, a Administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência.
III. As obras, serviços e compras efetuados pela Administração serão divididos em tantas parcelas quantas se comprovarem técnica e economicamente viáveis, procedendo-se à licitação com vistas ao melhor aproveitamento dos recursos disponíveis no mercado e à ampliação da competitividade sem perda da economia de escala.
IV. O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será de cinco dias corridos para o convite.
V. Quando, por limitações do mercado ou manifesto desinteresse dos convidados, for impossível a obtenção do número mínimo de licitantes, essas circunstâncias deverão ser devidamente justificadas no processo, sob pena de repetição do convite.

Marque a alternativa correta.

✂️ a) Os itens II, III, IV e V são verdadeiros.
✂️ b) Os itens I e III são falsos.
✂️ c) Somente o item V é falso.
✂️ d) Somente o item IV é falso.
✂️ e) Todos os itens são verdadeiros.

6688Q483997 | Geografia, Fiscal do Meio Ambiente, Prefeitura Morro da Fumaça SC, FAEPESUL

A tectônica é o estudo das deformações que aparecem nas rochas e das forças que provocaram. As deformações na cortiça terrestre refletem-se a todas as escalas (local, regional e global). Estas podem ser classificadas de diferentes maneiras, entretanto as principais são: mega-tectônica, maiores estruturas que se estendem por milhares de quilômetros; micro-tectônicas, dificilmente podem ser observadas em microscópios. Qual dos fatores abaixo não influenciana deformação tectônica?

✂️ a) Pressão.
✂️ b) Temperatura.
✂️ c) Radiação solar.
✂️ d) Quantidade de umidade.
✂️ e) Tipo de material.

6689Q43949 | Direito Constitucional, Assistente Administrativo, FURG, COPERVE

Quanto à cultura, nos termos da Constituição Federal, a afirmação correta é a seguinte:

✂️ a) o Poder Executivo disporá sobre a fixação de datas comemorativas de alta significação para os diferentes segmentos étnicos nacionais.
✂️ b) em paralelo ao Sistema Nacional de Cultura, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão seus respectivos sistemas de cultura em leis próprias.
✂️ c) o Poder Executivo estabelecerá o Plano Nacional de Cultura, de duração plurianual, visando ao desenvolvimento cultural do País e à integração das ações do poder público que conduzem à defesa e valorização do patrimônio cultural brasileiro. a produção, promoção e difusão de bens culturais; a formação de pessoal qualificado para a gestão da cultura em suas múltiplas dimensões; a democratização do acesso aos bens de cultura e a valorização da diversidade étnica e regional.
✂️ d) é facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular a fundo estadual de fomento à cultura até cinco décimos por cento de sua receita tributária líquida, para o financiamento de programas e projetos culturais, tendo por fim especial garantir o pagamento das despesas com pessoal e encargos sociais necessários aos empreendimentos.
✂️ e) lei Federal disporá sobre a regulamentação do Sistema Nacional de Cultura, bem como de sua articulação com os demais sistemas nacionais ou políticas setoriais de governo, tendo por objetivo evitar que as culturas regionais ou estaduais se sobreponham ou venham a impedir o desenvolvimento de uma cultura nacional brasileira comum a todos os brasileiros.

6691Q925878 | Direito do Trabalho, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Jonilson trabalhava na sociedade empresária XYZ Ltda. e atuava como analista financeiro. Mostrando bom

desempenho, o empregador o promoveu ao cargo de confiança de gerente financeiro e, dali em diante, passou a

lhe pagar, além do salário, uma gratificação de função de 50% do salário. Oito anos após, a empresa resolveu

retornar Jonilson ao cargo de origem e suprimiu a gratificação de função.

Diante da situação apresentada, nos termos da CLT, assinale a afirmativa correta.

✂️ a)
Uma alteração desse vulto necessitaria de ordem judicial, a ser declarada em ação revisional.
✂️ b) A reversão é válida, pois não há estabilidade em cargos de gerência.
✂️ c)
Pode haver a reversão, mas a gratificação de função não pode ser suprimida.
✂️ d)
A alteração contratual é nula, tratando-se na verdade de rebaixamento.

6692Q177856 | Direito Eleitoral, Caráter nacional, Delegado de Polícia, Polícia Civil PE, CESPE CEBRASPE

Cada uma das próximas opções apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, de acordo com as normas de filiação partidária e à luz da Lei dos Partidos Políticos — Lei n.º 9.096/1995. Assinale a opção que apresenta a assertiva correta.

✂️ a)
Um vereador eleito por determinado partido político ao qual estava filiado requereu a sua desfiliação, no período de trinta dias que antecede o prazo de filiação exigido pela legislação, para concorrer à reeleição por outro partido político. O partido original indeferiu o seu pedido de desfiliação e o ameaçou com a perda do mandato. Nessa situação, a atitude do partido foi indevida, já que o vereador agiu em conformidade com as hipóteses de justa causa previstas na legislação.
✂️ b)
Determinado partido político pretende estabelecer, no ano eleitoral, prazo de filiação partidária superior ao prazo previsto na legislação, com o propósito de orientar as inscrições de seus futuros candidatos a cargos eletivos. Nessa situação, para executar a referida ação, é suficiente que o partido altere seu estatuto, na forma da lei.
✂️ c)
José, que jamais exerceu cargo eletivo, pretende, após ter sido filiado muitos anos a determinado partido político, desfiliar-se do partido em questão. Nessa situação, é suficiente que José requeira sua desfiliação junto ao órgão de direção municipal do partido.
✂️ d)
O estatuto de determinado partido político elencou várias possibilidades de cancelamento da filiação partidária, além das previstas na legislação. Nessa situação, há erro insanável no estatuto do partido, que deveria ter previsto apenas as situações elencadas na legislação.
✂️ e)
Um cidadão, filiado ao partido político X há mais de vinte anos, resolveu se filiar ao partido político Y, sem, contudo, se desfiliar do partido X. Nessa situação, como ficou caracterizada a dupla filiação partidária, ambas as filiações serão consideradas nulas, para todos os efeitos legais.

6696Q552418 | Informática, Tecnologia da Informação, Técnico de Informática, Assembléia Legislativa MS, FCC

Um Técnico em Informática participou de uma reunião na qual estavam presentes o Product Owner, o Scrum Master e todo o Scrum Team, do qual ele fazia parte. Durante esta reunião, o Product Owner descreveu as funcionalidades de maior prioridade para a equipe. Muitos membros da equipe fizeram perguntas com o objetivo de facilitar o trabalho de desmembrar as funcionalidades em tarefas técnicas, após a reunião, pois elas fariam parte do Sprint Backlog.

Pelas características da reunião, o Técnico participou de uma

✂️ a) Daily Scrum.
✂️ b) Sprint Retrospective Meeting.
✂️ c) Sprint Review Meeting.
✂️ d) Sprint Planning Meeting.
✂️ e) Sprint Backlog Meeting.

6697Q26859 | Direito Administrativo, Advogado, Câmara de Atibaia SP, CAIPIMES

Assinale a alternativa incorreta.

Os atos administrativos:

✂️ a) decorrem de manifestação bilateral de vontade da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos ou impor obrigações aos administrados, apenas.
✂️ b) decorrem de manifestação unilateral de vontade da Administração Pública no exercício da função administrativa típica.
✂️ c) decorrem de manifestação unilateral de vontade da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos ou impor obrigações aos administrados ou a si própria.
✂️ d) decorrem de manifestação unilateral de vontade da Administração Pública, portanto são de exclusividade do Poder Executivo no exercício da função típica. Contudo, os demais poderes (Judiciário e Legislativo) também podem exercê-los, atipicamente.

Questões de Concursos 2016

Resolva questões de 2016 comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

6681Q455022 | Direito do Trabalho, Relação Trabalho e Emprego, Advogado, Prefeitura Morro da Fumaça SC, FAEPESUL

6682Q450159 | Direito do Consumidor, Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, Procurador Jurídico, Câmara de Marília SP, VUNESP

6683Q338291 | Matemática, Geometria, Professor de Matemática, SEARH RN, IDECAN

6684Q410743 | Direito Administrativo, Poderes e Deveres do Administrador Público, Técnico em Assuntos Educacionais, DPU, CESPE CEBRASPE

6685Q36740 | Direito Administrativo, Técnico Judiciário, TJ MT, UFMT

6686Q51079 | Conhecimentos Específicos, Técnico do Ministério Público, MPE RJ, FGV

6687Q39048 | Direito Administrativo, Assistente em Administração, IF TO

6688Q483997 | Geografia, Fiscal do Meio Ambiente, Prefeitura Morro da Fumaça SC, FAEPESUL

6689Q43949 | Direito Constitucional, Assistente Administrativo, FURG, COPERVE

6690Q39093 | Informática, Auxiliar em Administração, IFB

6691Q925878 | Direito do Trabalho, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

6692Q177856 | Direito Eleitoral, Caráter nacional, Delegado de Polícia, Polícia Civil PE, CESPE CEBRASPE

6693Q521927 | Auditoria, Contador, DPU, CESPE CEBRASPE

6694Q39884 | Direito Civil, Auxiliar Técnico de Controle Externo, TCE PA, CESPE CEBRASPE

6695Q334814 | Matemática, Geometria Analítica, Professor de Matemática, SEDU ES, FCC

6696Q552418 | Informática, Tecnologia da Informação, Técnico de Informática, Assembléia Legislativa MS, FCC

6697Q26859 | Direito Administrativo, Advogado, Câmara de Atibaia SP, CAIPIMES

6698Q26890 | Direito Penal, Advogado, Câmara de Atibaia SP, CAIPIMES

6699Q931597 | Física, Vestibular Primeira Fase USP, USP, FUVEST

6700Q797979 | Fisioterapia, Fisioterapia Cardiovascular, Médico Residente, Escola Superior de Ciências da Saúde DF, IADES