Questões de Concursos 2016

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6781Q38173 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE PI, CESPE CEBRASPE

Considerando a Lei n.º 13.165/2015, que promoveu alterações na legislação eleitoral, assinale a opção correta.

✂️ a) A lei em questão alterou o prazo para os partidos políticos e as suas coligações solicitarem à justiça eleitoral o registro de seus candidatos.
✂️ b) A referida lei veda a individualização, pelos partidos e pelos candidatos, da contabilização dos gastos de campanha.
✂️ c) Com a nova lei, o candidato passou a ter o direito de utilizar, de forma ilimitada, suas próprias verbas para a promoção da campanha a que se lançar candidato.
✂️ d) A referida lei alterou a data para a escolha dos candidatos, mas manteve o prazo para a deliberação a respeito das coligações.
✂️ e) Relativamente à filiação partidária do candidato, o novo texto legal alterou a condição de prazo para concorrer às eleições para, no mínimo, dois anos antes do pleito.

6782Q321832 | Pedagogia, Teorias do Ensino e da Aprendizagem, Profissional da Educação II, Prefeitura de Goiânia GO, UEG

Para estudiosos que trabalham com a perspectiva teórica de "saberes em ação", como é o caso de Donald Shon, "a eficácia de uma formação estaria relacionada não aos saberes nela difundidos, mas ao lugar assumido pela reflexão sobre as práticas" (CHARTIER, A. M., 2007, p. 189). Neste entendimento da relação entre formação e atuação docente revela-se um aspecto estruturante da docência, a saber:

✂️ a) tensão irremediável entre teoria e prática.
✂️ b) necessidade de equilibrar coerência pragmática e coerência teórica.
✂️ c) sobreposição da formação teórica à prática.
✂️ d) desprezo teórico pela prática.

6783Q791367 | Engenharia Química, Perito Criminal, Polícia Científica de Pernambuco PE, CESPE CEBRASPE

No que se refere a raio atômico, assinale a opção correta.

✂️ a) Ao longo da tabela periódica, é notável a inter-relação entre a carga nuclear efetiva e o raio atômico dos elementos.
✂️ b) Quanto maior o raio atômico, maior é a energia de ionização.
✂️ c) Ao longo da tabela periódica, quanto maior for o raio atômico, maior será o calor específico.
✂️ d) O raio de um ânion de um átomo é menor que o raio desse átomo em seu estado fundamental.
✂️ e) A contração lantanídica reduz o raio atômico e a energia de ionização de elementos lantanídeos, tornando metais como o ósmio e irídio altamente reativos.

6784Q805706 | Legislação e Decretos, Normas Cerimonial Público Precedência, Cerimonialista, Assembléia Legislativa MS, FCC

A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul aprovou projeto para anualmente condecorar alunos de escolas públicas que se destacarem nas Olimpíadas de Ciências do Estado. Na primeira premiação, o cerimonialista orientou os deputados que vão colocar as faixas e prender as medalhas nos agraciados para que

✂️ a) coloquem a faixa do ombro direito para o lado esquerdo.
✂️ b) prendam a medalha no lado direito da lapela dos meninos.
✂️ c) coloquem a faixa do ombro esquerdo para o lado direito.
✂️ d) entreguem a medalha para que as meninas a prendam do lado direito da blusa.
✂️ e) entreguem as faixas aos homenageados para que eles tomem a iniciativa de vesti-las.

6785Q455509 | Direito do Trabalho, Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST, Analista Judiciário, TRT 23a, FCC

Considerando a jurisprudência sumulada do TST sobre abono de faltas, considere:

I. A justificação da ausência do empregado motivada por doença, para a percepção do salário-enfermidade e da remuneração do repouso semanal, deve observar a ordem preferencial dos atestados médicos estabelecida em lei.

II. As faltas ou ausências decorrentes de acidente do trabalho não são consideradas para os efeitos de duração de férias, mas serão para fins de cálculo da gratificação natalina.

III. As faltas justificadas pela lei são consideradas como ausências legais e, por isso, não serão descontadas para o cálculo do período de férias.

IV. Empregado intimado a comparecer como testemunha à Justiça do Trabalho não terá as horas em que faltar ao serviço descontadas de seus salários.

V. Os primeiros 15 dias de ausência ao trabalho devem ser abonados por médico a serviço de repartição federal, estadual ou municipal de saúde.

Está correto o que consta APENAS em

✂️ a) II, III e IV.
✂️ b) I, III e V.
✂️ c) II, IV e V.
✂️ d) I, II e V.
✂️ e) I, III e IV.

6787Q924506 | Direito Processual Penal, Das Citações e Intimações, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Marlon, Wellington e Vitor foram denunciados pela prática de um crime de lesão corporal dolosa gravíssima em concurso de agentes. Após o recebimento da denúncia, o oficial de justiça compareceu ao endereço indicado no processo como sendo de residência de Marlon, mas não o encontrou, tendo em vista que estava preso, naquela mesma unidade da Federação, por decisão oriunda de outro processo. Marlon, então, foi citado por edital. Wellington, por sua vez, estava em local incerto e não sabido, sendo também citado por edital. Em relação a Vitor, o oficial de justiça foi à sua residência em quatro oportunidades, constatando que ele, de fato, residia no local, mas que estava se ocultando para não ser citado. Após certificar-se de tal fato, foi realizada a citação de Vitor com hora certa.

✂️ a) Marlon, apenas.
✂️ b) Marlon e Vitor, apenas.
✂️ c) Vitor, apenas.
✂️ d) Marlon, Wellington e Vitor

6790Q925037 | Direito da Criança e do Adolescente ECA, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Marcelo e Maria são casados há 10 anos. O casal possui a guarda judicial de Ana, que tem agora três anos de idade, desde o seu nascimento. A mãe da infante, irmã de Maria, é usuária de crack e soropositiva. Ana reconhece o casal como seus pais. Passados dois anos, Ana fica órfã, o casal se divorcia e a criança fica residindo com Maria. Sobre a possibilidade da adoção de Ana por Marcelo e Maria em conjunto, ainda que divorciados, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Apenas Maria poderá adotá-la, pois é parente de Ana.
✂️ b) O casal poderá adotá-la, desde que acorde com relação à guarda (unipessoal ou compartilhada) e à visitação de Ana.
✂️ c) O casal somente poderia adotar em conjunto caso ainda estivesse casado
✂️ d) O casal deverá se inscrever previamente no cadastro de pessoas interessadas na adoção.

6791Q372866 | Direito Internacional, Mercosul, FGV

O Acordo de Cooperação e Assistência Jurisdicional em Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa entre os Estados Partes do Mercosul, a República da Bolívia e a República do Chile, foi promulgado no Brasil por meio do Decreto nº 6.891/09, tendo por finalidade estabelecer as bases em que a cooperação e a assistência jurisdicional entre os Estados membros será realizada.

A respeito desse instrumento, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) A indicação das autoridades centrais responsáveis pelo recebimento e andamento de pedidos de assistência jurisdicional é realizada pelo Grupo Mercado Comum.
✂️ b) Os nacionais ou residentes permanentes de outro Estado membro, para que possam se beneficiar do mecanismo de cooperação jurisdicional em determinado Estado membro, deverão prestar caução.
✂️ c) Os procedimentos para cumprimento de uma carta rogatória recebida sob a guarida do Acordo são determinados pela lei interna do Estado em que a carta deverá ser cumprida, não sendo admitida, em qualquer hipótese, a observação de procedimentos diversos solicitados pelo Estado de onde provenha a carta.
✂️ d) Uma sentença ou um laudo arbitral proveniente de um determinado Estado, cujo reconhecimento e execução seja solicitado a outro Estado membro, pode ter sua eficácia admitida pela autoridade jurisdicional do Estado requerido apenas parcialmente.

6795Q39337 | Direito Administrativo, Auditor Fiscal de Controle Externo, TCE SC, CESPE CEBRASPE

O Tribunal de Contas de determinado estado da Federação, ao analisar as contas prestadas anualmente pelo governador do estado, verificou que empresa de publicidade foi contratada, mediante inexigibilidade de licitação, para divulgar ações do governo. Na campanha publicitária promovida pela empresa contratada, constavam nomes, símbolos e imagens que promoviam a figura do governador, que, em razão destes fatos, foi intimado por Whatsapp para apresentar defesa. Na data de visualização da intimação, a referida autoridade encaminhou resposta, via Whatsapp, declarando-se ciente. Ao final do procedimento, o Tribunal de Contas não acolheu a defesa do governador e julgou irregular a prestação de contas.

A partir da situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.

É nula a intimação do governador, por ser obrigatório que seja feita por ciência no processo, via telegrama ou por via postal com aviso de recebimento.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

6796Q455337 | Direito do Trabalho, Princípios do Direito do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 20a, FCC

Sobre o princípio da igualdade salarial e a equiparação salarial, conforme legislação aplicável e entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho,

✂️ a) para efeito de equiparação de salários em caso de trabalho igual, conta-se o tempo de serviço na função e não no emprego.
✂️ b) não é possível a equiparação salarial de trabalho intelectual, visto que não podem ser avaliados os critérios de igual produtividade e mesma perfeição técnica.
✂️ c) não há óbice legal para que o trabalhador readaptado em nova função por motivo de deficiência física ou mental atestada pelo órgão competente da Previdência Social possa servir de paradigma para fins de equiparação salarial.
✂️ d) se o paradigma tiver tempo de serviço superior a um ano em relação ao tempo do empregado que pretende a equiparação, não existe o direito à igualdade salarial.
✂️ e) é necessário que, ao tempo da reclamação trabalhista sobre equiparação salarial, reclamante e paradigma estejam a serviço do estabelecimento, até mesmo para verificar-se a contemporaneidade do trabalho.

6799Q530359 | Engenharia Civil, Analista Judiciário, TRT 8a, CESPE CEBRASPE

Ao realizar a medição de um aterro, o fiscal de uma obra verificou que a cota original do terreno estava 10 m acima da cota de projeto. Se o erro verificado não fosse corrigido,

✂️ a) não afetaria a quantificação do serviço, pois o critério de medição usual é por volume de material transportado.
✂️ b) não afetaria a quantificação do serviço, pois o critério de medição usual é por área aterrada.
✂️ c) seria desprezível para a medição, pois a diferença de cota apresentada é insignificante para serviço de terraplenagem.
✂️ d) a quantidade de serviço medido seria superior ao serviço efetivamente executado.
✂️ e) acarretaria um prejuízo para a contratada.

6800Q427453 | Direito Constitucional, Administração Pública, Analista Judiciário, TRT 23a, FCC

O exercício dos poderes inerentes à função executiva e a regular atuação da Administração pública não estão dissociados da influência dos princípios que regem a Administração pú blica em toda sua atuação. Essa relação

✂️ a) expressa-se, no caso do poder de polícia, à submissão ao princípio da supremacia do interesse público, que fundamenta a atuação da Administração pública quando não houver fundamento legal para embasar as medidas de polícia.
✂️ b) de subordinação aos princípios da legalidade e da impessoalidade não afasta a possibilidade da Administração pública adotar medidas administrativas de urgência ou de firmar relações jurídicas diretamente com alguns administrados, sem submissão a procedimento de seleção público, desde que haja previsão legal para tanto.
✂️ c) que impõe presunção de legitimidade e veracidade aos atos praticados pela Administração pública não admite revisão administrativa, somente questionamento judicial, cabendo ao administrado o ônus da prova em contrário.
✂️ d) existente entre o poder disciplinar e o princípio da legalidade informa o poder de tutela exercido sobre os atos praticados pelos entes que integram a Administração indireta, permitindo que a Administração central promova a revisão dos mesmos para adequá-los à legalidade.
✂️ e) que se forma entre o princípio da legalidade e o poder regulamentar autoriza a edição de atos de natureza originária nas hipóteses de organização administrativa e, nos demais casos, sempre que houver lacuna ou ausência de lei.

Questões de Concursos 2016

Resolva questões de 2016 comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

6781Q38173 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE PI, CESPE CEBRASPE

6782Q321832 | Pedagogia, Teorias do Ensino e da Aprendizagem, Profissional da Educação II, Prefeitura de Goiânia GO, UEG

6783Q791367 | Engenharia Química, Perito Criminal, Polícia Científica de Pernambuco PE, CESPE CEBRASPE

6784Q805706 | Legislação e Decretos, Normas Cerimonial Público Precedência, Cerimonialista, Assembléia Legislativa MS, FCC

6785Q455509 | Direito do Trabalho, Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST, Analista Judiciário, TRT 23a, FCC

6786Q559958 | Informática, Placas de rede, Assistente em Tecnologia da Informação, FUB, CESPE CEBRASPE

6787Q924506 | Direito Processual Penal, Das Citações e Intimações, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

6788Q447076 | Direito Constitucional, Orçamentos, Agente de Controle Externo, Prefeitura de Venda Nova do Imigrante ES, CONSULPLAN

6789Q748389 | Economia, Demanda, Economista, Assembléia Legislativa MS, FCC

6790Q925037 | Direito da Criança e do Adolescente ECA, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

6791Q372866 | Direito Internacional, Mercosul, FGV

6792Q631698 | Informática, Linguagem SQL, Perito Criminal, Polícia Científica de Pernambuco PE, CESPE CEBRASPE

6793Q467609 | Direito Tributário, Exclusão do crédito tributário, Titular de Serviços Notariais e de Registro, TJ SP, VUNESP

6794Q631460 | Informática, Analista de Sistemas, IBGE, FGV

6795Q39337 | Direito Administrativo, Auditor Fiscal de Controle Externo, TCE SC, CESPE CEBRASPE

6796Q455337 | Direito do Trabalho, Princípios do Direito do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 20a, FCC

6797Q556459 | Informática, Protocolo, Assistente em Tecnologia da Informação, FUB, CESPE CEBRASPE

6798Q39851 | Direito Administrativo, Auxiliar Técnico de Controle Externo, TCE PA, CESPE CEBRASPE

6799Q530359 | Engenharia Civil, Analista Judiciário, TRT 8a, CESPE CEBRASPE

6800Q427453 | Direito Constitucional, Administração Pública, Analista Judiciário, TRT 23a, FCC