Questões de 2016 com Gabarito (Comentado)

7322Q925812 | Direitos Humanos, Programa Nacional de Direitos Humanos PNDH, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Você, na condição de advogado(a) comprometido com os Direitos Humanos, foi procurado por José, que é paraplégico e candidato a vereador. A partir de denúncia feita por ele, você constatou que um outro candidato e desafeto de José, tem afirmado, em programa de rádio local, que não obstante José ser boa pessoa, o fato de ser deficiente o impede de exercer o mandato de forma plena, razão pela qual ele nem deveria ter a candidatura homologada pelo TRE. Com base na hipótese apresentada, assinale a opção que apresenta a resposta que, juridicamente, melhor caracteriza a situação.

✂️ a) O problema é político e não jurídico. José deve ser aconselhado a reforçar sua campanha, a apresentar suas propostas aos eleitores e mostrar que sempre foi um cidadão ativo, de maneira a demonstrar que tem plena condição para o exercício de um eventual mandato, apesar de sua deficiência.
✂️ b) A análise jurídica revela um problema restrito ao campo do Direito Civil. O fato é que o desafeto de José não o impediu de candidatar-se, assim não houve discriminação. O procedimento deve ser caracterizado apenas como dano moral, uma vez que José teve sua dignidade atacada.
✂️ c) O fato evidencia crime de incitação à discriminação de pessoa em razão de deficiência, com o agravante de ter sido cometido em meio de comunicação, independentemente da caracterização ou não de dano moral.
✂️ d) O caso é típico de colisão de princípios em que, de um lado, está o princípio da dignidade da pessoa humana e, do outro, o princípio da liberdade de expressão. Mas não há caracterização de ilícito civil nem de ilícito penal.

7324Q372880 | Direito do Trabalho, Medicina e segurança no trabalho, FGV

Jorge é um teletrabalhador e cumpre jornada preestabelecida pelo empregador, que o monitora por meio de meios telemáticos. A empresa montou um home office na residência do empregado, fornecendo móveis (mesa e cadeira ergonômica), computador e impressora. Em determinado dia de trabalho, quando conferia relatórios, a cadeira em que Jorge estava sentado quebrou e ele, devido à queda violenta, machucou-se.

Na hipótese, de acordo com a Lei,

✂️ a) ocorreu acidente do trabalho, sendo irrelevante se o trabalho é prestado na residência do empregado.
✂️ b) não se pode cogitar de acidente do trabalho no teletrabalho, pois o empregado está em seu domicílio e não sob as vistas do empregador.
✂️ c) o evento jamais poderá ser considerado acidente do trabalho, uma vez que a situação não foi testemunhada por ninguém.
✂️ d) todo acidente domiciliar é acidente do trabalho, segundo a legislação previdenciária.

7329Q433828 | Direito Constitucional, Entendimentos Jurisprudenciais do STJ e do STF, Analista de Controle, TCE PR, CESPE CEBRASPE

Com relação aos agentes públicos, assinale a opção correta à luz das disposições constitucionais, da jurisprudência e da doutrina a eles aplicáveis.

✂️ a) Segundo o Estatuto do Servidor do Paraná, a comissão processante, ao final da instrução do processo administrativo disciplinar, deverá indicar as disposições legais que entender transgredidas e a pena que julgar cabível, ficando a autoridade julgadora vinculada a tais conclusões.
✂️ b) Caso seja ajuizada ação penal destinada a apurar criminalmente atos praticados por determinado servidor e que estejam sendo investigados administrativamente, o curso de processo administrativo disciplinar pertinente deverá ser paralisado.
✂️ c) Segundo entendimento do STF e o STJ, não é vedada a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público para o exercício de atividades permanentes do órgão ou entidade, mesmo na hipótese de haver crescente número de demandas e elevado passivo de processos parados junto ao órgão administrativo.
✂️ d) Para o caso em que o ordenamento jurídico do estado da Federação seja omisso acerca do direito à recondução, o STJ entende que não é possível a aplicação, por analogia, do instituto da recondução previsto na lei federal.
✂️ e) Segundo recente entendimento do STF, o limite de idade, quando regularmente fixado em lei e no edital de determinado concurso público, há de ser comprovado no momento da data da posse no cargo.

7331Q353204 | Contabilidade Geral, Operações com Serviços, Profissional de Nível Superior, ELETROSUL, FCC

A empresa Construção S.A. pretende desenvolver um projeto de seis galpões em condomínio. O projeto será desenvolvido com 50% de recursos próprios e 50% de recursos de terceiros. O financiamento está condicionado as seis etapas do projeto e os custos do financiamento podem ser mensurados em cada fase. A capitalização dos custos do empréstimo deve

✂️ a) continuar até que todas as unidades sejam construídas.
✂️ b) ser suspensa até a conclusão da próxima etapa.
✂️ c) cessar totalmente, a partir do primeiro galpão concluído, passando a ser levada ao resultado.
✂️ d) continuar, somente dos galpões que não estiverem construídos.
✂️ e) ser mantida, enquanto o projeto estiver com o cronograma no prazo definido.

7332Q371126 | Direito Ambiental, Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, FGV

O Governo Federal, tendo em vista a grande dificuldade em conter o desmatamento irregular em florestas públicas, iniciou procedimento de concessão florestal para que particulares possam explorar produtos e serviços florestais.

Sobre o caso, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Essa concessão é antijurídica, uma vez que o dever de tutela do meio ambiente ecologicamente equilibrado é intransferível a inalienável.
✂️ b) Essa concessão, que tem como objeto o manejo florestal sustentável, deve ser precedida de licitação na modalidade de concorrência.
✂️ c) Essa concessão somente é possível para fins de exploração de recursos minerais pelo concessionário.
✂️ d) Essa concessão somente incide sobre florestas públicas estaduais e, por isso, a competência para sua delegação é exclusiva dos Estados, o que torna ilegal sua implementação pelo IBAMA.

7333Q539067 | Engenharia Civil, Área Especialista em Geoprocessamento, Perito Criminal, Polícia Civil DF, IADES

Dendrometria pode ser definida como ramo da ciência florestal que se encarrega da determinação ou da estimação dos recursos florestais, quer seja da própria árvore ou do próprio povoamento, com a finalidade de predizer com precisão o volume, o incremento ou a produção de determinado recurso florestal. Quanto a esse assunto, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Em uma amostra estratificada, cada indivíduo da população tem a mesma chance de ser sorteado como elemento da amostra, ou seja, cada elemento tem a mesma chance de ser escolhido, independentemente dos demais.
✂️ b) O fator de empilhamento é o instrumento utilizado pelo engenheiro florestal para controlar, isto é, estimar o volume sólido de madeira existente em um reflorestamento.
✂️ c) Nas parcelas temporárias, realiza-se apenas uma medição, devendo essa ser renovada em pequenos intervalos de tempo.
✂️ d) A variável mais importante, na quantificação volumétrica, é o diâmetro obtido em uma altura d e 30 cm acima do solo, desconsiderando-se a espessura da casca.
✂️ e) A relação hipsométrica expressa o vínculo entre a altura e o diâmetro de uma árvore.

7336Q174551 | Direito Constitucional, Forças Armadas e Segurança Pública, Delegado de Polícia, Polícia Civil PE, CESPE CEBRASPE

A respeito das atribuições constitucionais da polícia judiciária e da organização político-administrativa do Estado Federal brasileiro, assinale a opção correta.

✂️ a)
Todos os anos, as contas dos municípios devem ficar, durante sessenta dias, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar a legitimidade dessas contas, nos termos da lei.
✂️ b)
O DF, como ente federativo sui generis, possui as competências legislativas reservadas aos estados, mas não aos municípios; entretanto, no que se refere ao aspecto tributário, ele possui as mesmas competências que os estados e municípios dispõem.
✂️ c)
As polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, exercem as funções de polícia judiciária e de apuração de infrações penais, sejam elas civis ou militares.
✂️ d)
Dirigidas por delegados de polícia, as polícias civis subordinam-se aos governadores dos respectivos estados, com exceção da polícia civil do DF, que é organizada e mantida pela União.
✂️ e)
Os territórios não são entes federativos; assim, na hipótese de vir a ser criado um território federal, ele não disporá de representação na Câmara dos Deputados nem no Senado Federal.

7337Q25310 | Direito Tributário, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

A falência da sociedade XYZ Ltda. foi decretada em 5/6/2014. Nessa data, a pessoa jurídica já possuía dois imóveis hipotecados para garantia de dívidas diversas. A União tem créditos tributários a receber da sociedade, inscritos em dívida ativa em abril de 2013.

Baseado nos fatos narrados, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) A União tem direito de preferência sobre todo e qualquer credor, porque o crédito tributário foi inscrito em dívida ativa antes da decretação da falência.
✂️ b) A União tem direito de preferência sobre os credores com garantia real, pois o crédito tributário prefere a qualquer outro, seja qual for sua natureza ou o tempo de sua constituição.
✂️ c) A União tem de respeitar a preferência dos credores hipotecários, no limite do valor dos bens gravados.
✂️ d) A União tem de respeitar a preferência dos credores hipotecários, no limite do valor das dívidas garantidas pelas hipotecas.

7340Q645362 | Informática, Gestão do Risco, Técnico Judiciário, TRT 14a, FCC

Os resultados da etapa de Análise e Avaliação de Riscos permitem criar perfis de riscos dos programas, projetos e processos finalísticos da organização, os quais

✂️ a) são identificados através da matriz RACI, que categoriza os riscos em uma escala de 0 a 10.
✂️ b) capturam as razões das decisões tomadas sobre o que é exposição tolerável e não tolerável.
✂️ c) refletem o gerenciamento de riscos implícitos, explícitos, realizados e não realizados.
✂️ d) impedem a reavaliação e monitoramento dos riscos finalizados.
✂️ e) fornecem uma base de decisão para a etapa de Identificação dos Riscos.

Questões de Concursos 2016

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7321Q720498 | Arquitetura, Paisagístico, Arquiteto, IFAP AP, FUNIVERSA

7322Q925812 | Direitos Humanos, Programa Nacional de Direitos Humanos PNDH, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

7323Q625292 | Informática, Dados, Analista Judiciário, TJ PI, FGV

7324Q372880 | Direito do Trabalho, Medicina e segurança no trabalho, FGV

7325Q456862 | Direito Eleitoral, Elegibilidade e Inelegibilidade, Juiz Substituto, TJ AM, CESPE CEBRASPE

7326Q784031 | Engenharia de Redes, Analista de Informação em Saúde, Prefeitura de Caçapava do Sul RS

7327Q429985 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Analista do Seguro Social, INSS, CESPE CEBRASPE

7328Q338596 | Matemática, Analista Judiciário, TJ PI, FGV

7329Q433828 | Direito Constitucional, Entendimentos Jurisprudenciais do STJ e do STF, Analista de Controle, TCE PR, CESPE CEBRASPE

7330Q545202 | Física, Professor de Ensino Fundamental II e Médio, SME SP, FGV

7331Q353204 | Contabilidade Geral, Operações com Serviços, Profissional de Nível Superior, ELETROSUL, FCC

7332Q371126 | Direito Ambiental, Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, FGV

7333Q539067 | Engenharia Civil, Área Especialista em Geoprocessamento, Perito Criminal, Polícia Civil DF, IADES

7334Q39882 | Direito Civil, Auxiliar Técnico de Controle Externo, TCE PA, CESPE CEBRASPE

7335Q334039 | Matemática, Aritmética e Algebra, Analista de Gestão Financeira, CREMESP, FCC

7336Q174551 | Direito Constitucional, Forças Armadas e Segurança Pública, Delegado de Polícia, Polícia Civil PE, CESPE CEBRASPE

7337Q25310 | Direito Tributário, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

7338Q332261 | Matemática, Aritmética e Algebra, Administrador, UFPB PB, IDECAN

7339Q41455 | Direito Administrativo, Agente de Polícia, Polícia Civil PE, CESPE CEBRASPE

7340Q645362 | Informática, Gestão do Risco, Técnico Judiciário, TRT 14a, FCC