Questões de Concursos 2016

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7422Q25314 | Direito Administrativo, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

A União divulgou edital de licitação para a contratação de parceria público-privada, para a reforma e gestão de um presídio federal, na modalidade concessão administrativa.

A esse respeito, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) A concessão administrativa envolve, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários, contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.
✂️ b) A contratação de parceria público-privada somente pode ser realizada para contratos com valor igual ou superior a R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais).
✂️ c) Considerando se tratar de concessão administrativa, o prazo máximo de vigência do contrato é de 20 anos.
✂️ d) Não é possível a contratação de parceria público-privada que envolva a execução de obra pública.

7423Q25334 | Direito Penal, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Durante uma operação em favela do Rio de Janeiro, policiais militares conseguem deter um jovem da comunidade portando um rádio transmissor. Acreditando ser o mesmo integrante do tráfico da comunidade, mediante violência física, os policiais exigem que ele indique o local onde as drogas e as armas estavam guardadas.

Em razão das lesões sofridas, o jovem vem a falecer. O fato foi descoberto e os policiais disseram que ocorreu um acidente, porquanto não queriam a morte do rapaz por eles detido, apesar de confirmarem que davam choques elétricos em seu corpo molhado com o fim de descobrir o esconderijo das drogas.

Diante desse quadro, que restou integralmente provado, os policiais deverão responder pelo crime de

✂️ a) lesão corporal seguida de morte.
✂️ b) tortura qualificada pela morte com causa de aumento.
✂️ c) homicídio qualificado pela tortura.
✂️ d) abuso de autoridade.

7424Q438774 | Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, Titular de Serviços Notariais e de Registro, TJ SP, VUNESP

São direitos fundamentais previstos no art. 5o da Constituição Federal

✂️ a) São direitos fundamentais previstos no art. 5o da Constituição Federal
✂️ b) o devido processo legal, a gratuidade do registro civil de nascimento para os reconhecidamente pobres, a livre manifestação do pensamento, e a inversão do ônus da prova em favor do consumidor, quando verossímeis os fatos alegados ou for ele hipossuficiente.
✂️ c) a razoável duração do processo, a propositura de ação privada para os crimes de ação pública, quando esta não for intentada no prazo legal, a ação de habeas data, e a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.
✂️ d) a ação de habeas corpus, a liberdade de associação, a vedação no processo das provas obtidas por meios ilícitos, a erradicação da pobreza, e a soberania.

7425Q37390 | Direito Constitucional, Técnico Judiciário, TRT RO AC, FCC

No tocante à associação sindical, considere:

I. A lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.
II. É vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município.
III. O aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.
IV. Para empresas com cento e cinquenta empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.

De acordo com a Constituição Federal, está correto o que se afirma APENAS em

✂️ a) I, II e IV.
✂️ b) I e III.
✂️ c) II, III e IV.
✂️ d) II e III.
✂️ e) I, III e IV.

7427Q783125 | Agrimensura, Engenheiro Cartográfico, Prefeitura de Presidente Prudente SP, VUNESP

A série Landsat gerou a maior base de imagens orbitais do mundo, tanto em abrangência espacial quanto temporal. Suas imagens vêm dando suporte a muitos estudos sobre o monitoramento de mudanças da cobertura da terra e uso do solo. Com relação a alguns dos sensores dessa série, é correto afirmar que

✂️ a) o sensor ETM+, a bordo do Landsat-5, foi o responsável pelo maior período de imageamento da série.
✂️ b) o sensor OLI, a bordo do Landsat-8, apresenta 7 bandas, sendo 5 com resolução espacial de 60 m.
✂️ c) a banda pancromática do Landsat-8 está localizada em uma janela espectral maior que a da banda pancromática do Landsat-7.
✂️ d) a área abrangida por um pixel de uma banda espectral do Landsat-7 sensor ETM+ é de 30 m2.
✂️ e) a banda pancromática do Landsat-8 possui resolução espacial maior que suas bandas espectrais, sendo mais estreita, espectralmente, que a banda pancromática do Landsat-7.

7428Q925208 | Filosofia do Direito OAB, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Na sua mais importante obra, a Summa Theologica, Santo Tomás de Aquino trata os conceitos de justiça comutativa e de justiça distributiva de uma tal maneira, que eles passariam a ser largamente utilizados na Filosofia do Direito. Assinale a opção que apresenta esses conceitos, conforme expostos na obra citada.

✂️ a) A Justiça Comutativa regula as relações mútuas entre pessoas privadas e a Justiça Distributiva regula a distribuição proporcional dos bens comuns.
✂️ b) A Justiça Distributiva destina-se a minorar o sofrimentos das pessoas e a Justiça Comutativa regula os contratos de permuta de mercadorias.
✂️ c) a Justiça Comutativa trata da redução ou diminuição das penas (sanção penal) e a Justiça Distributiva da distribuição justa de taxas e impostos.
✂️ d) A Justiça Comutativa regula a relação entre súditos e governante e a Justiça Distributiva trata das relações entre diferentes povos, também chamadas de direito das gentes.

7429Q931365 | Geografia, Vestibular ENEM, ENEM, INEP

Texto associado.

Pesca industrial provoca destruição na África

O súbito desaparecimento do bacalhau dos grandes cardumes da Terra Nova, no final do século XX – O que ninguém havia previsto -, teve o efeito de um eletrochoque planetário. Lançada pelos bascos no século XV, a pesca e depois a sobrepesca desse grande peixe de água fria levaram ao impensável. Ao Canadá o bacalhau nunca mais voltou. E o que Ocorreu no Atlântico Norte está acontecendo em outros mares. Os maiores navios do mundo seguem agora em direção ao sul, até os limites da Antártida, para competir pelos estoques remanescentes.

MORA, J. S. Disponível em: www.diplomatique.com.br. Acesso em 14 jan. 2014.

O problema exposto no texto jornalístico relaciona-se à

✂️ a) insustentabilidade do modelo de produção e consumo.
✂️ b) fragilidade ecológica de ecossistemas costeiros.
✂️ c) inviabilidade comercial dos produtos marinhos.
✂️ d) mudança natural nos Oceanos e mares.
✂️ e) vulnerabilidade social de áreas pobres.

7430Q233509 | Direito Constitucional, Espécies Normativas Medida Provisória, Promotor de Justiça, MPE GO, MPE GO

Em relação às medidas provisórias, aponte o item que corresponde à jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal:

✂️ a) Em processo legislativo de conversão de medida provisória em lei, não é possível a apresentação de emenda parlamentar sem pertinência lógico-temática com o objeto da mesma medida provisória. Sendo esta última espécie normativa de competência exclusiva do Presidente da República, não é permitido ao Poder Legislativo tratar de temas diversos daqueles fixados como relevantes e urgentes, sob pena de enfraquecimento de sua legitimidade democrática.
✂️ b) Por se tratar a medida provisória de espécie normativa marcada pela excepcionalidade, e, por isso mesmo, submetida a amplo controle do Legislativo, é compatível com a Constituição a realização de emenda parlamentar sem relação de pertinência temática com a medida provisória submetida ao crivo da casa legislativa.
✂️ c) O Supremo Tribunal Federal assentou a necessidade de as emendas parlamentares guardarem pertinência temática com a medida provisória sob análise da casa legislativa, mas apenas quando a matéria versada for uma daquelas que, em tese, reclamariam iniciativa exclusiva do Presidente da República no processo legislativo ordinário.
✂️ d) Segundo o Supremo Tribunal Federal, não há possibilidade de emenda parlamentar no processo legislativo de conversão de medida provisória em lei, sob pena de se consagrar o chamado “oportunismo legislativo”. Do contrário, o Parlamento, aproveitando o ensejo criado pela medida provisória, introduziria e aprovaria matérias por meio de um processo legislativo de natureza peculiar e de tramitação mais célere.

7434Q924735 | Direito Penal, Imputabilidade e Antijuridicidade, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Miguel, com 27 anos de idade, pratica conjunção carnal com Maria, jovem saudável com 16 anos de idade, na residência desta, que consente com o ato. Na mesma data e também na mesma residência, a irmã de Maria, de nome Marta, com 18 anos, permite que seu namorado Alexandre quebre todos os porta-retratos que estão com as fotos de seu ex-namorado. O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Miguel pelo crime de estupro. Marta, após o fim da relação, ofereceu queixa pela prática de dano por Alexandre. Os réus contrataram o mesmo advogado, que deverá alegar que não foram praticados crimes, pois, em relação às condutas de Miguel e Alexandre, respectivamente, estamos diante de

✂️ a) causa supralegal excludente da ilicitude e causa supralegal de excludente da culpabilidade.
✂️ b) causa excludente da tipicidade, em ambos os casos.
✂️ c) causa excludente da tipicidade e causa supralegal de excludente da ilicitude.
✂️ d) causa supralegal de excludente da ilicitude, em ambos os casos.

7435Q372817 | Direito Tributário, Obrigação Tributária, FGV

A pessoa jurídica XYZ celebra contrato de locação de automóveis com a pessoa jurídica ABC, proprietária dos veículos, pelo prazo de 5 (cinco) anos. Os automóveis serão utilizados pelos diretores da pessoa jurídica XYZ. Segundo o contrato, a locatária XYZ é a responsável pelo pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores – IPVA de todos os automóveis durante o prazo contratual.

Sobre a hipótese, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) O contrato é nulo, uma vez que altera, por meio de convenção particular, a condição de sujeito ativo da obrigação tributária.
✂️ b) O contrato é válido e eficaz entre as partes, porém não produzirá efeito contra a Fazenda Pública, que poderá exigir o IPVA do proprietário dos veículos, a pessoa jurídica ABC.
✂️ c) O contrato é válido e eficaz entre as partes e poderá ser oposto contra a Fazenda Pública, que somente poderá exigir o cumprimento da obrigação tributária pela locatária XYZ, conforme previsão contratual.
✂️ d) O contrato é válido e eficaz entre as partes e poderá ser oposto contra a Fazenda Pública desde que seja editada Resolução pelo Secretário Estadual de Fazenda autorizando a referida transferência de sujeição passiva tributária.

7436Q338010 | Matemática, Analista Técnico e Científico, MPE SP, VUNESP

Pretende-se dividir um grupo de 216 pessoas, sendo 126 com formação na área de exatas e 90 com formação na área de humanas, em grupos menores contendo, obrigatoriamente, elementos de cada uma dessas áreas, de modo que: (1) o número de grupos seja o maior possível; (2) cada grupo tenha o mesmo número x de pessoas com formação na área de exatas e o mesmo número y de pessoas com formação na área de humanas; e (3) cada uma das 216 pessoas participe de um único grupo. Nessas condições, e sabendo-se que no grupo não há pessoa com ambas as formações, é correto afirmar que, em cada novo grupo, a diferença entre os números de pessoas com formação em exatas e em humanas, nessa ordem, será igual a

✂️ a) 1.
✂️ b) 2.
✂️ c) 3.
✂️ d) 4.
✂️ e) 5.

7437Q233058 | Direito Penal, Promotor de Justiça, MPE GO, MPE GO

De acordo com a Lei de Tortura, assinale a alternativa correta:

✂️ a) Há crime de tortura quando o constrangimento, exercido mediante violência que causa intenso sofrimento físico, se opera em razão de discriminação pela orientação sexual (art. 1º, inc. I, alínea c).
✂️ b) Movido por instinto de vingança e sadismo, Josef K., funcionário de um banco, constrangeu, com o emprego de violência, o juiz que outrora havia decretado sua injusta prisão e causou-lhe intenso sofrimento físico. A conduta de Josef K. não constitui crime de tortura.
✂️ c) Conforme o § 5º do art. 1º da Lei de Tortura, a condenação criminal transitada em julgado, acarretará, automaticamente, a perda do cargo, função ou emprego público, a cassação da aposentadoria e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.
✂️ d) Compete à Justiça Castrense o processo e o julgamento do crime de tortura praticado por policial militar em serviço.

Questões de Concursos 2016

Resolva questões de 2016 comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

7421Q558557 | Informática, Roteador Routers, Técnico de Tecnologia da Informação, Fundação Universidade de Brasília, CESPE CEBRASPE

7422Q25314 | Direito Administrativo, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

7423Q25334 | Direito Penal, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

7424Q438774 | Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, Titular de Serviços Notariais e de Registro, TJ SP, VUNESP

7425Q37390 | Direito Constitucional, Técnico Judiciário, TRT RO AC, FCC

7426Q436752 | Direito Constitucional, Prerrogativas Parlamentares, Advogado, CISNOP PR, FAFIPA

7427Q783125 | Agrimensura, Engenheiro Cartográfico, Prefeitura de Presidente Prudente SP, VUNESP

7428Q925208 | Filosofia do Direito OAB, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

7429Q931365 | Geografia, Vestibular ENEM, ENEM, INEP

7430Q233509 | Direito Constitucional, Espécies Normativas Medida Provisória, Promotor de Justiça, MPE GO, MPE GO

7431Q434728 | Direito Constitucional, Assistência Social, Advogado, Prefeitura de Caçapava do Sul RS

7432Q788783 | Engenharia Elétrica, Eletromagnetismo, Analista Judiciário, TRF 3a, FCC

7433Q338226 | Matemática, Oficial de Promotoria, MPE SP, VUNESP

7434Q924735 | Direito Penal, Imputabilidade e Antijuridicidade, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

7435Q372817 | Direito Tributário, Obrigação Tributária, FGV

7436Q338010 | Matemática, Analista Técnico e Científico, MPE SP, VUNESP

7437Q233058 | Direito Penal, Promotor de Justiça, MPE GO, MPE GO

7438Q560999 | Informática, Word, Técnico do Ministério Público, MPE RJ, FGV

7439Q334184 | Matemática, Cálculo Aritmético, Engenheiro de Segurança do Trabalho, Companhia Docas do Estado da Bahia BA, FGV

7440Q331648 | Matemática, Oficial de Promotoria, MPE SP, VUNESP