Questões de Concursos 2016

Resolva questões de 2016 comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

Ordenar por:

7941Q925841 | Direito Tributário, Obrigação Tributária Principal e Acessória, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

XYZ é um estabelecimento empresarial que foi alienado e cujo adquirente continuou a explorar a mesma atividade. Considerando que também o alienante de XYZ continuou a exercer atividade empresarial no mesmo ramo de negócio, assinale a afirmativa correta

✂️ a) O adquirente é integralmente responsável pelos tributos devidos até a data da alienação do estabelecimento, sem responsabilidade do alienante.
✂️ b) O adquirente e o alienante são responsáveis, cada qual, por 50% dos tributos devidos até a data da alienação do estabelecimento.
✂️ c) A responsabilidade pelos tributos devidos até a data da alienação é integralmente do alienante, sem responsabilidade do adquirente.
✂️ d) Como o alienante continuou a explorar atividade empresarial, a responsabilidade do adquirente pelos tributos devidos até a data da alienação é subsidiária com o alienante.

7942Q468630 | Direito Tributário, Constituição do crédito tributário, Procurador Jurídico, Câmara de Marília SP, VUNESP

Segundo determina o Código Tributário Nacional, a constituição do crédito tributário opera-se por intermédio do lançamento tributário. Nesse sentido, é correto afirmar que

✂️ a) no lançamento de ofício, a autoridade administrativa delega ao contribuinte a função de realizar o lançamento, motivo pelo qual a doutrina também o denomina como autolançamento.
✂️ b) se o lançamento não for realizado dentro do prazo legal, para fins de constituição do crédito correspondente, opera-se a prescrição.
✂️ c) a modificação introduzida, de ofício ou em consequência de decisão administrativa ou judicial, nos critérios jurídicos adotados pela autoridade administrativa no exercício do lançamento, somente pode ser efetivada, em relação a um mesmo sujeito passivo, quanto a fato gerador ocorrido posteriormente à sua introdução.
✂️ d) não se admite, em matéria tributária, a denominada homologação tácita uma vez que referida homologação, por determinação legal, só se opera de forma expressa.
✂️ e) a determinação da matéria tributável, a indicação do sujeito passivo e a fixação da data do vencimento do tributo consistem em requisitos formais, exigidos por lei, para efetivação regular do procedimento de lançamento.

7943Q925847 | Estatuto da Advocacia e da OAB, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Guilherme é advogado de José em ação promovida por este em face de Bruno, cujo advogado é Gabriel. Na

audiência de conciliação, ao deparar-se com Bruno, Guilherme o reconhece como antigo amigo da época de

colégio, com o qual havia perdido contato. Dias após a realização da audiência, na qual foi frustrada a tentativa

de conciliação, Guilherme se reaproxima de Bruno, e com vistas a solucionar o litígio, estabelece entendimento

sobre a causa diretamente com ele, sem autorização de José e sem ciência de Gabriel.

Na situação narrada,

✂️ a)
Guilherme cometeu infração disciplinar ao estabelecer entendimento com Bruno, tanto pelo fato denão haver ciência de Gabriel, como por não haver autorização de José.
✂️ b)
Guilherme cometeu infração disciplinar ao estabelecer entendimento com Bruno, pelo fato de nãohaver ciência de Gabriel, mas não por não haver autorização de José.
✂️ c)
Guilherme cometeu infração disciplinar ao estabelecer entendimento com Bruno, pelo fato de nãohaver autorização de José, mas não por não haver ciência de Gabriel.
✂️ d)
Guilherme não cometeu infração disciplinar ao estabelecer entendimento com Bruno, sem ciência deGabriel ou autorização de José.

7944Q437150 | Direito Constitucional, Saúde, Médico Cirurgião Geral, Prefeitura Municipal De Colônia Do Gurguéia PI, Instituto Machado de Assis

Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

✂️ a) descentralização, com direção única em cada esfera de governo; atendimento integral, com prioridade para as atividades assistenciais, sem prejuízo das ações de prevenção, e participação da comunidade.
✂️ b) descentralização, com direção única na esfera federal; atendimento integral, com prioridade para as atividades assistenciais, sem prejuízo das ações de prevenção, e participação da iniciativa privada, complementarmente aos serviços públicos.
✂️ c) descentralização, com direção única na esfera federal; atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais, e participação da iniciativa privada, complementarmente aos serviços públicos.
✂️ d) descentralização, com direção única em cada esfera de governo; atendimento integral, com prioridade para as atividades assistenciais, sem prejuízo das ações de prevenção, e participação da iniciativa privada, complementarmente aos serviços públicos.

7945Q230048 | Direito Penal, Promotor de Justiça, MPE GO, MPE GO

No que importa à Lei de Drogas, é correto afirmar:

✂️ a) Para o STJ (REsp 1290296), na hipótese de autofinanciamento para o tráfico ilícito de drogas, não há falar em concurso material entre os crimes de tráfico e de financiamento ao tráfico. Nesse caso, o art. 33 é mero post factum impunível. Dessarte, se o agente já expôs a perigo o bem jurídico tutelado pelo crime do art. 36, e depois resolve incrementar essa lesão precedente contra o mesmo bem jurídico, concorrendo para o tráfico por ele financiado, há de ser aplicado o princípio da consunção. Quem concorre para o tráfico por ele mesmo financiado não responde por dois crimes.
✂️ b) Os veículos, embarcações, aeronaves e quaisquer outros meios de transporte, os maquinários, utensílios, as armas, instrumentos e objetos de qualquer natureza, utilizados para a prática dos crimes definidos na Lei de Drogas, após a sua regular apreensão, mediante autorização judicial, ouvido o Ministério Público, poderão ficar sob custódia da autoridade de polícia judiciária, desde que comprovado o interesse público na utilização de qualquer desses bens.
✂️ c) Para o STJ (HC 224.849), o tipo penal trazido no art. 37 da Lei de Drogas se reveste de verdadeiro caráter de subsidiariedade, só ficando preenchida a tipicidade quando não se comprovar a prática de crime mais grave. Considerar, pois, que o informante possa ser punido duplamente, pela associação e pela colaboração com a própria associação da qual faz parte, além de contrariar o princípio da subsidiariedade, revela indevido bis in idem.
✂️ d) Exclusivamente na primeira fase da persecução criminal relativa aos crimes previstos na Lei 11.343/2006, mediante autorização judicial e ouvido o Ministério Público, além de outros, são permitidos os seguintes procedimentos investigatórios: a infiltração policial e a entrega vigiada suja.

7947Q448165 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais e Objetivos, Analista PGE, PGE MT, FCC

No que concerne aos direitos e deveres individuais e coletivos estendidos aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país, a Constituição Federal estabelece que

✂️ a) em nenhuma hipótese alguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política.
✂️ b) é permitida a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, sujeita à licença nos casos especificados em lei.
✂️ c) a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia ou à noite, por determinação judicial.
✂️ d) é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.
✂️ e) todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, mediante autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.

7950Q432819 | Direito Constitucional, Administração Pública, Analista do Ministério Público, MPE RJ, FGV

Em razão do elogiável desempenho de sociedade de economia mista estadual, com grandes benefícios para o interesse público, o presidente desse ente, com o objetivo de premiar os seus servidores, encaminhou projeto de lei à Assembleia Legislativa para conceder-lhes determinadas gratificações até então não previstas na legislação. Esse projeto foi aprovado e convertido em lei. À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que:

✂️ a) os referidos servidores têm o seu regime jurídico regido pela CLT, não podendo ter os seus direitos trabalhistas estendidos por lei estadual;
✂️ b) o presidente da sociedade possui poder de iniciar o referido processo legislativo e a Assembleia deve disciplinar o regime dos servidores estaduais;
✂️ c) é perfeitamente possível atribuir gratificações aos referidos servidores e somente o Chefe do Poder Executivo pode iniciar o processo legislativo;
✂️ d) a lei será constitucional caso o Governador do Estado a tenha sancionado, de modo a suprir o vício de iniciativa verificado no projeto;
✂️ e) as gratificações não devem ser previstas em lei ordinária, de fácil modificação, mas, sim, na respectiva Constituição Estadual.

7953Q370890 | Direito Processual Civil, Sujeitos da Relação Processual, FGV

Em país estrangeiro em que possui domicílio e onde estão localizados seus bens imóveis, a sociedade empresária Alfa firmou contrato particular de fornecimento de minério com a também estrangeira sociedade empresária Beta, estipulando que a obrigação contratual deveria ser adimplida no Brasil. A sociedade empresária Alfa, diante do inadimplemento contratual da sociedade empresária Beta, ajuizou, perante a 1ª Vara Cível de Montes Claros/MG, ação com o propósito de ser indenizada pelos danos materiais sofridos, prestando como caução consistente dois veículos de sua propriedade. Após a citação e a realização de audiência de conciliação, a sociedade empresária Beta contestou, apresentando pedido de reconvenção, alegando possuir direito de ser indenizada materialmente, em razão da relação jurídica contratual regularmente constituída entre as litigantes, sob a luz das legislações estrangeira e nacional.

Com base no caso apresentado, segundo as regras do CPC/15, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) A caução prestada pela sociedade empresária Alfa não poderá ser objeto de pedido de reforço durante o trâmite processual.
✂️ b) A sociedade empresária Alfa deverá prestar caução suficiente ao pagamento das custas e dos honorários de advogado da parte contrária.
✂️ c) A sociedade empresária Beta, para admissão de seu pedido reconvencional, deverá prestar caução suficiente ao pagamento das custas e dos honorários de advogado da sociedade empresária Alfa.
✂️ d) O contrato originado em país estrangeiro, antes do ajuizamento da ação indenizatória, deverá ser objeto de homologação perante o Superior Tribunal de Justiça.

7954Q480240 | Farmácia, Administração e Economia Farmacêutica, Médico Residente, Escola Superior de Ciências da Saúde DF, IADES

Com o surgimento do perfil de farmacêutico generalista, desde 2002, houve o fortalecimento da farmácia clínica, que atualmente exige dos profissionais farmacêuticos atuação de forma sistemática para o acompanhamento e a avaliação da farmacoterapia. Há algumas ferramentas de trabalho para essa atuação: a farmacovigilância, ciência, ou o conjunto de atividades relativas à detecção, à avaliação, à compreensão e à prevenção dos efeitos adversos ou qualquer outro possível problema relacionado ao medicamento. A farmacoepidemiologia é definida como o estudo da utilização e dos efeitos de medicamentos em um grande número de pessoas. E a farmacoeconomia é considerada a aplicação de economia da saúde especificamente aos medicamentos, mediante análises econômicas; não pode ser considerada uma ciência individualizada, pois são utilizadas metodologias derivadas das áreas de economia, epidemiologia, farmácia, medicina e ciências sociais.

BISSON, M. P. Farmácia Clínica e Atenção Farmacêutica. 3. ed. Barueri: Manole, 2016, com adaptações.

Considerando os conceitos apresentados, julgue os itens a seguir.

O custo que não varia com quantidade ou volume o resultado gerado em curto prazo, por exemplo, um ano, é o custo fixo.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

7955Q592370 | Química, Práticas Laboratoriais em química, Técnico em Laboratório, IFAP AP, FUNIVERSA

Em uma análise química, o analito de interesse deve ser quantificado para a obtenção do resultado da análise. Para isso, algumas operações técnicas são realizadas. A análise gravimétrica é o método em que

✂️ a) a medida da massa de um produto de uma reação determina quanto de um constituinte está presente.
✂️ b) o volume de um reagente é usado para reagir completamente com um analito através de uma reação conhecida.
✂️ c) se utiliza a radiação eletromagnética visível para medir as concentrações de um analito em determinada amostra.
✂️ d) é medida a intensidade de luz transmitida por uma solução para se determinar a concentração do analito.
✂️ e) a quantidade de solução necessária para reagir com o analito é medida experimentalmente.

7956Q595954 | Direito Marítimo, Oficial de 2a Classe, Colégio Naval, Marinha

De acordo com os requisitos de máquinas contidos nas Normas da Autoridade Marítima para Embarcações Empregadas na Navegação Interior, é correto afirmar que

✂️ a)
a manutenção da limpeza nos espaços e equipamentos de máquinas não está no escopo de uma vistoria de segurança na Praça de Máquinas de uma embarcação.
✂️ b)
quaisquer polias, correias e demais partes móveis utilizadas para acionamento de máquinas e/ou mecanismos deverão ser dotadas de dispositivos adequados de proteção para as pessoas.
✂️ c)
a tripulação deverá portar Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para evitar que o contato com as superfícies quentes das descargas de gases dos motores desprovidas de proteção térmica cause queimaduras na pele.
✂️ d)
os tanques de óleo situados no interior da Praça de Máquinas deverão ser dotados de suspiros independentes, cuja saída deverá ser localizada na área interna da embarcação.
✂️ e) quaisquer tubulações advindas dos tanques de óleo, por intermédio das quais o óleo é conduzido às máquinas principais ou auxiliares, deverão ser de material plástico e possuir válvula de fechamento rápido.

Questões de Concursos 2016

Resolva questões de 2016 comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

7941Q925841 | Direito Tributário, Obrigação Tributária Principal e Acessória, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

7942Q468630 | Direito Tributário, Constituição do crédito tributário, Procurador Jurídico, Câmara de Marília SP, VUNESP

7943Q925847 | Estatuto da Advocacia e da OAB, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

7944Q437150 | Direito Constitucional, Saúde, Médico Cirurgião Geral, Prefeitura Municipal De Colônia Do Gurguéia PI, Instituto Machado de Assis

7945Q230048 | Direito Penal, Promotor de Justiça, MPE GO, MPE GO

7946Q794786 | Filosofia, Filosofia, Médico Residente, Escola Superior de Ciências da Saúde DF, IADES

7947Q448165 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais e Objetivos, Analista PGE, PGE MT, FCC

7948Q537512 | Engenharia Civil, Auditor de Controle Externo, TCE PA, CESPE CEBRASPE

7949Q320176 | Pedagogia, Planejamento de Ensino, Profissional da Educação II, Prefeitura de Goiânia GO, UEG

7950Q432819 | Direito Constitucional, Administração Pública, Analista do Ministério Público, MPE RJ, FGV

7951Q390071 | História, História Geral, Diplomata, IRBr, CESPE CEBRASPE

7952Q336827 | Matemática, Advogado, Prefeitura de Bodoquena MS

7953Q370890 | Direito Processual Civil, Sujeitos da Relação Processual, FGV

7954Q480240 | Farmácia, Administração e Economia Farmacêutica, Médico Residente, Escola Superior de Ciências da Saúde DF, IADES

7955Q592370 | Química, Práticas Laboratoriais em química, Técnico em Laboratório, IFAP AP, FUNIVERSA

7956Q595954 | Direito Marítimo, Oficial de 2a Classe, Colégio Naval, Marinha

7957Q746738 | Economia, Fundamentos da Teoria e Política Macroeconômica, Economista, Assembléia Legislativa MS, FCC

7958Q338938 | Matemática, Analista Judiciário, TJ PI, FGV

7959Q632322 | Informática, Analista de Tecnologia da Informação, Prefeitura de Presidente Prudente SP, VUNESP

7960Q429316 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Titular de Serviços Notariais e de Registro, TJ SP, VUNESP