Questões de Concursos 2016

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8381Q734891 | Direito Processual Penal, Princípios do Direito Processual Penal, Juíz Federal, Tribunal Regional Federal 4a Região

Assinale a alternativa INCORRETA. Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal:

✂️ a) O princípio processual penal do favor rei não ilide a possibilidade de utilização de presunções hominis ou facti, pelo juiz, para decidir sobre a procedência do ius puniendi, máxime porque o Código de Processo Penal prevê expressamente a prova indiciária.
✂️ b) O princípio do livre convencimento motivado ou da persuasão racional, segundo o qual compete ao juiz da causa valorar com ampla liberdade os elementos de prova constantes dos autos, desde que o faça motivadamente, autoriza ao juiz condenar o réu colaborador, a despeito de sua retratação, apenas lastreado nas provas por ele produzidas.
✂️ c) A decisão judicial que, motivada pela existência de outras provas e elementos de convicção constantes dos autos, considera desnecessária a realização de determinada diligência probatória e julga antecipadamente a lide não ofende a cláusula constitucional da plenitude de defesa.
✂️ d) O Ministério Público dispõe de competência para promover, por autoridade própria e por prazo razoável, investigações de natureza penal, desde que respeitados os direitos e as garantias que assistem a qualquer indiciado ou a qualquer pessoa sob investigação do Estado, observadas, sempre, por seus agentes, as hipóteses de reserva constitucional de jurisdição e, também, as prerrogativas profissionais de que se acham investidos, em nosso País, os advogados, sem prejuízo da possibilidade – sempre presente no Estado Democrático de Direito – do permanente controle jurisdicional dos atos, necessariamente documentados, praticados pelos membros daquela instituição.
✂️ e) Se o órgão da persecução penal demonstrar que obteve, legitimamente, novos elementos de informação a partir de uma fonte autônoma de prova – que não guarde qualquer relação de dependência nem decorra da prova originariamente ilícita, com esta não mantendo vinculação causal –, tais dados probatórios revelar-se-ão plenamente admissíveis, porque não contaminados pela mácula da ilicitude originária.

8382Q429493 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Analista Judiciário, TRT 20a, FCC

É da União a competência para instituir o Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza. De acordo com as regras que disciplinam as limitações do poder de tributar, insculpidas na Constituição Federal, a exigência, aumento e cobrança deste imposto estão sujeitos à observância de vários princípios, dentre os quais se encontram os da

✂️ a) anterioridade, legalidade e irretroatividade.
✂️ b) anterioridade nonagesimal (noventena), legalidade e rentabilidade tributável.
✂️ c) legalidade, rentabilidade tributável e alcance tributável.
✂️ d) anterioridade, anterioridade nonagesimal (noventena) e irretroatividade.
✂️ e) alcance tributável, anterioridade nonagesimal (noventena) e irretroatividade.

8383Q428732 | Direito Constitucional, Congresso Nacional, Analista Judiciário, TJ PI, FGV

O Congresso Nacional, por imperativo constitucional, deve realizar a fiscalização dos atos praticados pelo Poder Executivo. A respeito da convocação de autoridades para prestar esclarecimentos, é correto afirmar que:

✂️ a) qualquer membro da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal pode convocar Ministro de Estado;
✂️ b) só a Casa Legislativa ou uma comissão pode convocar titulares de órgãos subordinados ao Presidente da República;
✂️ c) somente o Congresso Nacional, não suas Casas de maneira isolada, pode convocar o Presidente da República;
✂️ d) somente a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal pode convocar Ministro de Estado;
✂️ e) somente o Senado Federal, por deliberação plenária, pode convocar os Ministros de Estado.

8384Q328893 | Pedagogia, Auxiliar de Creche, Prefeitura de Seara SC

Na Educação Infantil, ao se desenvolver temáticas atinentes à relação ao cuidado e às relações humanas espera-se que os alunos construam um conjunto de saberes e conhecimentos que lhes permitam ser capazes de:

✂️ a) Desenvolver o gosto e a sensibilidade em relação aos sons, à música, aos movimentos e à dança.
✂️ b) Perceber a sonoridade em relação às diferentes fontes sonoras como o corpo humano, animais, objetos e contextos do mundo natural e social.
✂️ c) Explorar os diferentes usos sociais e funções da matemática no cotidiano.
✂️ d) Desenvolver hábitos de autocuidado, aprendendo a cuidar de si e valorizando atitudes relacionadas ao bem-estar à saúde, à higiene, à alimentação, ao conforto, à segurança e à proteção do corpo.

8385Q176574 | Direito Civil, Parte Geral, Delegado de Polícia, Polícia Civil PE, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta a respeito dos defeitos dos negócios jurídicos.

✂️ a)
Na lesão, os valores vigentes no momento da celebração do negócio jurídico deverão servir como parâmetro para se aferir a proporcionalidade das prestações.
✂️ b)
Os negócios jurídicos eivados pelo dolo são nulos.
✂️ c)
A coação exercida por terceiro estranho ao negócio jurídico torna-o nulo.
✂️ d)
Age em estado de perigo o indivíduo que toma parte de um negócio jurídico sob premente necessidade ou por inexperiência, assumindo obrigação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta ferindo o caráter sinalagmático do contrato.
✂️ e)
Se em um negócio jurídico, ambas as partes agem com dolo, ainda assim podem invocar o dolo da outra parte para pleitear a anulação da avença.

8386Q720574 | Arquitetura, Arquitetônico, Arquiteto, Assembléia Legislativa MS, FCC

Com relação às metodologias para a concepção de projeto de arquitetura, considere:

I. A distribuição e disposição equilibradas de formas e espaços equivalentes em lados opostos de uma linha ou plano divi sores, ou em relação a um centro ou eixo.

II. A articulação da importância ou do significado de uma forma ou espaço através de seu tamanho, formato ou localização, relativamente a outras formas e espaços da organização.

III. Um movimento unificador caracterizado por uma repetição ou alternação padronizada de elementos ou motivos formais na mesma forma ou em forma modificada.

Os itens I, II e III correspondem, respectivamente, aos princípios de

✂️ a) eixo, hierarquia e ritmo.
✂️ b) eixo, transformação e padronização.
✂️ c) transformação, eixo e ritmo.
✂️ d) simetria, transformação e padronização.
✂️ e) simetria, hierarquia e ritmo.

8392Q642520 | Informática, Servidor, Perito Criminal, Polícia Científica de Pernambuco PE, CESPE CEBRASPE

Na operação de um serviço DNS, se uma consulta a um servidor de alto nível retornar uma resposta positiva para o servidor DNS local, o mapeamento nome/endereço será

✂️ a) armazenado definitivamente no banco de dados do servidor DNS local.
✂️ b) replicado para todos os servidores DNS alcançáveis para que estejam disponíveis a outras consultas.
✂️ c) repassado pelo módulo tradutor a um servidor raiz para confirmar a resposta recebida.
✂️ d) armazenado em cache local e pode ser mantido por um tempo definido por configuração.
✂️ e) repassado ao módulo tradutor do provedor de serviços para realizar a entrega à aplicação.

8393Q455646 | Direito do Trabalho, Segurança e Medicina do Trabalho, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 1a, FCC

Em relação ao trabalho em condições de periculosidade ou de insalubridade, com base no entendimento sumulado pelo TST, é correto afirmar:

✂️ a) Especificado o agente insalubre na petição inicial, a verificação, por meio de perícia, da existência de condição nociva diversa, impede a condenação no respectivo adicional, por violação à ampla defesa.
✂️ b) A só intermitência na exposição, pelo empregado, a condições insalubres, não retira o direito ao recebimento do respectivo adicional.
✂️ c) O fornecimento de equipamento de proteção pelo empregador faz presumir a existência de ambiente nocivo à saúde do empregado.
✂️ d) A exposição intermitente a condições de risco gera, para o trabalhador, o direito ao recebimento de adicional de periculosidade proporcional ao efetivo tempo de exposição.
✂️ e) O pagamento por mais de 10 anos ininterruptos de adicional da insalubridade gera a incorporação definitiva da rubrica à remuneração do empregado, sendo vedada a sua supressão posterior, ainda que eliminado o agente nocivo.

8394Q531680 | Engenharia Civil, Engenharia Legal, Analista Técnico e Científico, MPE SP, VUNESP

A diferença entre intermodalidade e multimodalidade, no transporte de cargas, é

✂️ a) inexistente, pois os dois conceitos foram unificados pela legislação federal.
✂️ b) funcional, pois o transporte intermodal considera a carga não unitizada, o que diminui a agilização na conexão entre modais, enquanto o transporte multimodal considera a carga unitizada, com a consequente agilização na conexão entre modais.
✂️ c) funcional, pois o transporte multimodal considera a carga não unitizada, o que diminui a agilização na conexão entre modais, enquanto o transporte intermodal considera a intermodalidade da carga unitizada, organizada pelo Operador Logístico - OP, com a consequente agilização na conexão entre modais.
✂️ d) administrativa e legal, pois, enquanto o transporte multimodal é um transporte segmentado, que se utiliza de diversos modais para o transporte de mercadoria, sem uma integração documental e legal, o transporte intermodal considera todos os modais envolvidos sob o aspecto de cadeia de transporte, em que o gerenciamento da origem ao destino é feito apenas por um único transportador, o Operador de Transporte Intermodal (OTI).
✂️ e) administrativa e legal, pois enquanto o transporte intermodal é um transporte segmentado, que se utiliza de diversos modais para o transporte de mercadoria, sem uma integração documental e legal, o transporte multimodal considera todos os modais envolvidos sob o aspecto de cadeia de transporte, em que o gerenciamento da origem ao destino é feito apenas por um único transportador, o Operador de Transporte Multimodal (OTM).

8395Q801773 | Fonoaudiologia, Fonoaudiólogo, Prefeitura de Liberato Salzano RS, FUNDATEC

Ao “processo inflamatório desmielinizante das raízes e nervos periféricos caracterizado por fraqueza muscular simétrica, rapidamente progressiva, ascendente, com parestesia distal e redução ou ausência dos reflexos tendíneos profundos, podendo levar o paciente a ficar tetraplégico”, em que os sintomas começam geralmente após eventos infecciosos e no qual a disfagia está presente em aproximadamente 50% dos casos, associada à fraqueza bulbar e à insuficiência respiratória, dá-se o nome de:

✂️ a) Síndrome de Guillain-Barré.
✂️ b) Miastenia Gravis.
✂️ c) Sequência de Moebius.
✂️ d) Esclerose lateral amiotrófica.
✂️ e) Distrofia muscular congênita.

8399Q732920 | Direito Processual Penal, Processo Comum, Agente de Polícia Civil, Polícia Civil PE, CESPE CEBRASPE

No que se refere à atuação do juiz, do Ministério Público, do acusado, do defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça e aos atos de terceiros, assinale a opção correta.

✂️ a) O acusado detém a prerrogativa de silenciar ao ser interrogado, mas esse direito pode ser interpretado contra ele, consoante o aforismo popular: quem cala consente.
✂️ b) Assegura-se ao acusado a ampla defesa e o contraditório, mas isso não lhe retira plenamente a autonomia de vontade, de sorte que poderá dispensar advogado dativo ou defensor público, promovendo, por si mesmo, a sua defesa, ainda que não tenha condições técnicas para tanto.
✂️ c) O réu denunciado em processo, por coautoria ou participação, pode atuar como assistente de acusação nesse mesmo processo se a defesa imputar exclusivamente ao outro acusado a prática do crime.
✂️ d) No processo, o juiz exerce poderes de polícia ? para garantir o desenvolvimento regular e tolher atos capazes de perturbar o bom andamento do processo ? e poderes jurisdicionais ? que compreendem atos ordinatórios, que ordenam e impulsionam o processo, e instrutórios, que compreendem a colheita de provas.
✂️ e) Dados os princípios da unidade, da indivisibilidade e da independência funcional, não se aplicam ao Ministério Público as prescrições relativas a suspeição e impedimentos de juízes.

Questões de Concursos 2016

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8381Q734891 | Direito Processual Penal, Princípios do Direito Processual Penal, Juíz Federal, Tribunal Regional Federal 4a Região

8382Q429493 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Analista Judiciário, TRT 20a, FCC

8383Q428732 | Direito Constitucional, Congresso Nacional, Analista Judiciário, TJ PI, FGV

8384Q328893 | Pedagogia, Auxiliar de Creche, Prefeitura de Seara SC

8385Q176574 | Direito Civil, Parte Geral, Delegado de Polícia, Polícia Civil PE, CESPE CEBRASPE

8386Q720574 | Arquitetura, Arquitetônico, Arquiteto, Assembléia Legislativa MS, FCC

8387Q633793 | Informática, Técnico Judiciário, TRE PI, CESPE CEBRASPE

8388Q651462 | Códigos de Ética, Código de Ética do Psicólogo, Auditor de Controle Externo, TCE PA, CESPE CEBRASPE

8389Q340423 | Raciocínio Lógico, Analista Judiciário, TJ PI, FGV

8390Q645324 | Informática, Técnico Judiciário, TRT 23a, FCC

8391Q438737 | Direito Constitucional, Educação, Monitor, Prefeitura de Barbacena MG

8392Q642520 | Informática, Servidor, Perito Criminal, Polícia Científica de Pernambuco PE, CESPE CEBRASPE

8393Q455646 | Direito do Trabalho, Segurança e Medicina do Trabalho, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 1a, FCC

8394Q531680 | Engenharia Civil, Engenharia Legal, Analista Técnico e Científico, MPE SP, VUNESP

8395Q801773 | Fonoaudiologia, Fonoaudiólogo, Prefeitura de Liberato Salzano RS, FUNDATEC

8396Q556530 | Informática, Windows Explorer, Assistente Social, Prefeitura de Liberato Salzano RS, FUNDATEC

8397Q419573 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Extracontratuais, Juiz de Direito Substituto, TJ SP, VUNESP

8398Q596727 | Português, Morfologia, Oficial de 2a Classe, Colégio Naval, Marinha

8399Q732920 | Direito Processual Penal, Processo Comum, Agente de Polícia Civil, Polícia Civil PE, CESPE CEBRASPE

8400Q39161 | Direito Administrativo, Assistente em Administração, IFN MG, FUNDEP