Questões de Concursos 2016

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8601Q443423 | Direito Constitucional, Processo legislativo, Analista Judiciário, TJ PI, FGV

O processo legislativo brasileiro contempla institutos como a iniciativa legislativa, a sanção, o veto e a promulgação, os quais possuem uma funcionalidade extremamente importante no surgimento das normas de conduta. À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que:

✂️ a) todas as espécies legislativas estão sujeitas à sanção e ao veto;
✂️ b) a sanção aposta ao projeto de lei supre eventual vício de iniciativa;
✂️ c) o veto tácito será apreciado, pelo Congresso Nacional, da mesma forma que o veto expresso;
✂️ d) a promulgação não é ato privativo do Presidente da República;
✂️ e) somente é constitucional a sanção expressa, não a sanção tácita.

8602Q930854 | História, Vestibular ENEM, ENEM, INEP

Texto associado.

A Operação Condor está diretamente vinculada às experiências históricas das ditaduras civil-militares que se disseminaram pelo Cone Sul entre as décadas de 1960 e 1980. Depois do Brasil (e do Paraguai de Stroessner), foi a vez da Argentina (1966), Bolívia (1966 e 1971), Uruguai e Chile (1973) e Argentina (novamente, em 1976). Em todos os casos se instalaram ditaduras civil-militares (em menor ou maior medida) com base na Doutrina de Segurança Nacional e tendo como principais características um anticomunismo militante, a identificação do inimigo interno, a imposição do papel político das Forças Armadas e a definição de fronteiras ideológicas.

PADRÓS, E. S. et al. Ditadura de Segurança Nacional no Rio Grande do Sul (1964-1985). história e memória. Porto Alegre: Corag, 2009 (adaptado).

Levando-se em conta o contexto em que foi criada, a referida operação tinha como objetivo coordenar a

✂️ a) modificação de limites territoriais.
✂️ b) sobrevivência de oficiais exilados.
✂️ c) interferência de potências mundiais.
✂️ d) repressão de ativistas oposicionistas.
✂️ e) implantação de governos nacionalistas.

8604Q179755 | Direito Constitucional, Teoria da Constituição, Delegado de Polícia, Polícia Civil PE, CESPE CEBRASPE

Acerca do poder de reforma e de revisão constitucionais e dos limites ao poder constituinte derivado, assinale a opção correta.

✂️ a)
Além dos limites explícitos presentes no texto constitucional, o poder de reforma da CF possui limites implícitos; assim, por exemplo, as normas que dispõem sobre o processo de tramitação e votação das propostas de emenda não podem ser suprimidas, embora inexista disposição expressa a esse respeito.
✂️ b)
Emendas à CF somente podem ser apresentadas por proposta de um terço, no mínimo, dos membros do Congresso Nacional.
✂️ c)
Emenda e revisão constitucionais são espécies do gênero reforma constitucional, não havendo, nesse sentido, à luz da CF, traços diferenciadores entre uma e outra.
✂️ d)
Não se insere no âmbito das atribuições do presidente da República sancionar as emendas à CF, mas apenas promulgá-las e encaminhá-las à publicação.
✂️ e)
Se uma proposta de emenda à CF for considerada prejudicada por vício de natureza formal, ela poderá ser reapresentada após o interstício mínimo de dez sessões legislativas e ser apreciada em dois turnos de discussão e votação.

8606Q793401 | Ética na Administração Pública, Teoria em Ética, Professor, SEARH RN, IDECAN

É imprescindível acompanhar não apenas as mudanças nos conhecimentos técnicos da área profissional, mas também os aspectos legais e normativos. Muitos processos ético?disciplinares, especialmente nos Conselhos Profissionais acontecem por desconhecimento, negligência. Existem atitudes, que mesmo sendo realizadas inconscientemente, são vistas como antiéticas. Analise?as.

I. Competência técnica, confidencialidade e tolerância.

II. Delegação de trabalhos com prazos inadequados para seu cumprimento.

III. Envolvimento no trabalho com aprimoramento constante.

IV. Atrasos de pagamentos, não cumprindo as leis trabalhistas.

V. Assédio moral.

VI. Manter câmeras em locais impróprios.

São consideradas atitudes éticas apenas

✂️ a) I e III.
✂️ b) IV e VI.
✂️ c) I, III e V.
✂️ d) II, III e V.

8607Q371004 | Estatuto da Advocacia e da OAB, Das Infrações e Sanções Disciplinares, FGV

Os advogados Ivan e Dimitri foram nomeados, por determinado magistrado, para prestarem assistência jurídica a certo jurisdicionado, em razão da impossibilidade da Defensoria Pública. As questões jurídicas debatidas no processo relacionavam-se à interpretação dada a um dispositivo legal. Ivan recusou-se ao patrocínio da causa, alegando que a norma discutida também lhe é aplicável, não sendo, por isso, possível que ele sustente em juízo a interpretação legal benéfica à parte assistida e prejudicial aos seus próprios interesses. Dimitri também se recusou ao patrocínio, pois já defendeu interpretação diversa da mesma norma em outro processo.

Sobre a hipótese apresentada, é correto afirmar que

✂️ a) Ivan e Dimitri cometeram infração disciplinar, pois é vedado ao advogado recusar-se a prestar assistência jurídica, sem justo motivo, quando nomeado em virtude de impossibilidade da Defensoria Pública.
✂️ b) apenas Dimitri cometeu infração disciplinar, pois não se configura legítima a recusa por ele apresentada ao patrocínio da causa, sendo vedado ao advogado, sem justo motivo, recusar-se a prestar assistência jurídica, quando nomeado em virtude de impossibilidade da Defensoria Pública.
✂️ c) apenas Ivan cometeu infração disciplinar, pois não se configura legítima a recusa por ele apresentada ao patrocínio da causa, sendo vedado ao advogado, sem justo motivo, recusar-se a prestar assistência jurídica, quando nomeado.
✂️ d) nenhum dos advogados cometeu infração disciplinar, pois se afiguram legítimas as recusas apresentadas ao patrocínio da causa.

8609Q536406 | Engenharia Civil, Engenheiro Civil, Prefeitura de Santa Cecília SC

Assinale a alternativa incorreta com relação ao ensaio de penetração padrão conhecido como SPT - Standard Penetration Test.

✂️ a) Após um planejamento prévio considerando as características do terreno e tipo de obra é determinada a quantidade e a posição dos pontos a serem sondados.
✂️ b) A perfuração por trado é mais rápida que a perfuração por lavagem mas pode ser realizada apenas abaixo do nível d’água.
✂️ c) O ensaio de penetração consiste na cravação do barrilete amostrador através do impacto sobre a composição de hastes de um martelo de 65 kg, caindo livremente de uma altura de 75cm.
✂️ d) O ensaio será interrompido quando já tiver atingido o critério técnico adequado para aquela obra ou atingir o impenetrável.

8610Q420952 | Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, Juiz de Direito Substituto, TJ DF, CESPE CEBRASPE

No que se refere às pessoas, assinale a opção correta.

✂️ a) A declaração de ausência é a condição eficiente ao recebimento da indenização do seguro de vida da pessoa desaparecida.
✂️ b) Está consolidado o entendimento, na doutrina e na jurisprudência, que a oposição de consciência ou de crença pode ser exercida por representante legal de adolescente para impedir transfusão de sangue, ainda que urgente e necessária.
✂️ c) Dentre as pessoas jurídicas de direito público interno, estão as autarquias, as associações públicas, as entidades de caráter privado que se tenha dado estrutura de direito público.
✂️ d) Conforme entendimento prevalente do STJ, a dissolução da sociedade comercial, ainda que irregular, não é causa que, isolada, baste à desconsideração da personalidade jurídica.
✂️ e) A emancipação voluntária dos pais é ato revogável, com efeitos a partir do ato de revogação.

8612Q435052 | Direito Constitucional, Poder Judiciário, Analista Judiciário, TJ MT, CEV UFMT

No que diz respeito ao Poder Judiciário, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Ao juiz é vedado o exercício da advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou antes de transcorridos dois anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.
✂️ b) Ao juiz é vedado o exercício de outro cargo ou função, ainda que em disponibilidade, salvo as de magistério e as atividades político-partidárias.
✂️ c) Os atos de remoção, disponibilidade e aposentadoria do juiz por interesse público se fundarão em decisão por maioria simples do respectivo tribunal, assegurada ampla defesa.
✂️ d) As decisões administrativas dos tribunais serão motivadas, em sessão pública, sendo as disciplinares por maioria absoluta dos respectivos membros.

8614Q234363 | Direito Constitucional, Princípios Gerais da Atividade Econômica, Promotor de Justiça, MPE GO, MPE GO

A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, sendo pautada pelos seguintes princípios, exceto:

✂️ a) tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte instaladas no país, mesmo que tenham sede e administração no exterior.
✂️ b) redução das desigualdades regionais e sociais.
✂️ c) defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação.
✂️ d) observância da função social da propriedade.

8615Q222594 | Direito do Trabalho, Procurador, PGE MT, FCC

Sócrates é professor de Matemática na Escola Sol Nascente, contratado pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho. Celebrado o contrato de trabalho, foi prevista uma carga horária de 40 horas-aula semanais, com valor R$ 20,00 por hora-aula. Em virtude da diminuição do número de alunos, a direção da escola reduz a carga horária de Sócrates para 20 horas semanais, sem consultar o empregado, mantendo o valor pago por hora-aula. Levando-se em conta a legislação vigente e orientação jurisprudencial da SDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho,

✂️ a) é lícita esta alteração contratual com redução de carga horária uma vez que o empregador, mesmo sem o consentimento do empregado, sempre pode alterar as cláusulas do contrato de trabalho, por ser detentor do jus variandi.
✂️ b) não se trata na hipótese de alteração contratual, uma vez que a redução de carga horária em decorrência da redução do número de alunos não implica alteração contratual, já que não acarretou redução do valor da hora-aula.
✂️ c) é ilícita esta redução de carga horária, uma vez que o único requisito de toda alteração contratual perpetrada pelo empregador é o mútuo consentimento entre ele e o empregado.
✂️ d) é ilícita esta alteração contratual uma vez que o empregado terá reduzida a sua remuneração mensal, o que só é permitida mediante acordo ou convenção coletiva, conforme previsão na Constituição Federal de 1988.
✂️ e) é ilícita esta redução de carga horária, uma vez que o empregador deve assumir os riscos do negócio, não sendo possível transferir ao empregado o prejuízo causado pela redução do número de alunos, que deve ser suportado por ele.

8616Q641922 | Informática, Analista de Sistema Sênior, Prefeitura de Presidente Prudente SP, VUNESP

Memória Virtual é uma técnica disponível em muitos sistemas operacionais que

✂️ a) separa a memória utilizada pelo sistema operacional da memória utilizada pelos programas.
✂️ b) possibilita endereçar uma quantidade de memória superior à disponível fisicamente.
✂️ c) distribui entre os programas, de forma mais eficiente e equitativa, a memória física do computador.
✂️ d) é baseada apenas na memória principal do computador, e não utiliza as unidades de disco, que são mais lentas.
✂️ e) é baseada no conceito de computação em nuvem, que possibilita a utilização de discos virtuais fisicamente localizado em algum servidor da internet.

8618Q539786 | Engenharia Civil, Hidráulica e Hidrologia, Analista Judiciário, TRT 8a, CESPE CEBRASPE

A respeito do aproveitamento múltiplo dos recursos hídricos, assinale a opção correta.

✂️ a) O acesso à água deve ser garantido pelo domínio hídrico público aos que não são proprietários dos terrenos e aos que não estão em prédios à jusante das nascentes, bem como àqueles que não são lindeiros dos cursos de água.
✂️ b) A captação de um manancial em situações de abundância ou carência de recursos hídricos poderá ocasionar deseconomias externas relacionadas à quantidade e à qualidade da água, respectivamente.
✂️ c) A implementação de vários reservatórios de água destinados, cada um, ao atendimento do uso individual é mais proveitosa que o estabelecimento de um único reservatório destinado ao uso coletivo.
✂️ d) No Brasil, as possibilidades de aproveitamento de recursos hídricos devem ser tratadas conjuntamente, e não de forma isolada.
✂️ e) No Brasil, com exceção do abastecimento humano, a outorga de direito de uso de água que possibilite um único uso é proibida. Nesse caso, os atos de outorga devem ser anulados administrativamente e também judicialmente, embora não seja necessário fazer o mesmo com os planos de recursos hídricos.

8619Q735129 | Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Analista Judiciário, TJ PI, FGV

Em determinado processo, após encerrar a instrução oral dos autos e por não haver qualquer diligência a ser requerida pelas partes, o magistrado, diante da complexidade do caso, determinou que estas se manifestassem em alegações finais por escrito. Durante a abertura de vista ao Ministério Público, a acusação requereu a nova oitiva de uma testemunha que havia sido arrolada pela defesa e ouvida na audiência de instrução e julgamento, o que foi deferido. Obedecidos os pressupostos e requisitos legais, assinale a alternativa que contém o remédio jurídico cabível para desafiar a decisão judicial:

✂️ a) apelação;
✂️ b) apelação residual;
✂️ c) recurso em sentido estrito;
✂️ d) embargos de declaração;
✂️ e) habeas corpus.

8620Q556186 | Informática, Autenticação, Técnico em Tecnologia da informação, IFAP AP, FUNIVERSA

Para que usuários de sistemas informatizados possam acessá-los é necessário se autenticar para fazer uso de seus recursos. Um dos mecanismos de autenticação mais conhecidos é a utilização de senhas. Com relação a esse mecanismo, assinale a alternativa correta.

✂️ a) De um modo geral, a quantidade de pessoas que implementam e utiliza as senhas de forma insegura é mínima.
✂️ b) As senhas são consideradas seguras, por isso é muito difícil terceiros copiá-las ou adivinhá-las, o que torna dispensáveis as preocupações em relação a elas.
✂️ c) O administrador de um sistema não precisa se preocupar em impor regras para que os usuários escolham suas senhas, uma vez que todos eles têm ciência da importância em fazer uma boa escolha de suas senhas.
✂️ d) Uma grande dificuldade encontrada pelas empresas, que possuem sistemas com informações confidenciais, está no fato destes sistemas ainda não possuírem recursos para definir a composição de uma senha e a frequência com que esta senha deverá ser alterada.
✂️ e) A finalidade de uma senha de acesso é garantir a autenticidade de um usuário perante um determinado sistema.