Questões de Concursos 2016

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8621Q925341 | Direito Processual Penal, Procedimento Comum Sumaríssimo Lei 9099, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Texto associado.

Lúcio Flavio, advogado, ofereceu queixa-crime em face de Rosa, imputando-lhe a prática dos delitos de injúria

simples e difamação. As partes não celebraram qualquer acordo e a querelada negava os fatos, não aceitando

qualquer benefício. Após o regular processamento e a instrução probatória, em alegações finais, Lúcio Flávio

requer a condenação de Rosa pela prática do crime de difamação, nada falando em sua manifestação derradeira

sobre o crime de injúria.

Diante da situação narrada, é correto afirmar que

✂️ a) deverá ser extinta a punibilidade de Rosa em relação ao crime de injúria, em razão da perempção.
✂️ b)
deverá ser extinta a punibilidade de Rosa em relação ao crime de injúria, em razão do perdão doofendido.
✂️ c)
deverá ser extinta a punibilidade de Rosa em relação ao crime de injúria, em razão da renúncia aodireito de queixa.
✂️ d)
poderá Rosa ser condenada pela prática de ambos os delitos, já que houve apresentação dealegações finais pela defesa técnica do querelante.

8622Q609449 | Biblioteconomia, Classificação decimal universal estrutura, Analista Judiciário, TRF 3a, FCC

Empregando a Classificação Decimal Universal, a equipe de bibliotecários do Tribunal Regional Federal da 3a Região planeja separar os periódicos de direito do restante do acervo, porém mantendo juntas as coleções de cada país. O bibliotecário I propõe agrupá-los por assunto, assim: 34(05)(73), 34(05)(81) e assim por diante. O bibliotecário II acha melhor reuni-los sob a sua forma, assim: (05)34(73), (05)34(81) etc. Por fim, o bibliotecário III pensa em organizá-los segundo a forma e o lugar, assim: (05)(73)34, (05)(81)34 etc.

Ocorre que

✂️ a) os bibliotecários I, II e III estão corretos; a flexibilidade da ordem de citação torna possível diferentes arranjos.
✂️ b) os bibliotecários I, II e III estão incorretos; a ordem de citação impõe que o lugar seja seguido da forma, e não o contrário.
✂️ c) o bibliotecário I está incorreto; os auxiliares devem ser agrupados usando-se a barra inclinada: 34(05/73), 34(05/81) etc.
✂️ d) o bibliotecário II está incorreto; o número principal não deve ser intercalado entre os números auxiliares.
✂️ e) o bibliotecário III está incorreto; não se deve justapor dois auxiliares à frente do número principal, mas apenas um.

8624Q228789 | Direito Administrativo, Tipos e Modalidades Concorrência, Promotor de Justiça, MPE GO, MPE GO

Em relação às modalidades licitatórias e a seus respectivos procedimentos e características, informe o item incorreto:

✂️ a) Embora o art. 22, § 8º, da Lei n. 8.666/93 vede a criação de outras modalidades licitatórias ou a combinação daquelas referidas no mesmo artigo, a mesma Lei n. 8.666/93 não esgotou a competência da União para legislar sobre normas gerais. Por essa razão, segundo a doutrina, nada impede que o legislador crie novas modalidades licitatórias por meio de outra lei, com natureza de normas gerais.
✂️ b) No pregão, para o julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, com exceção das contratações de serviços de engenharia de baixa complexidade, para as quais o pregão deverá observar, obrigatoriamente, o critério “melhor técnica e preço”.
✂️ c) Vedou-se expressamente a utilização do pregão para as locações imobiliárias.
✂️ d) Quando o critério para a escolha da modalidade licitatória for a natureza do objeto, sendo, portanto, indiferente o valor, é possível a utilização do pregão, do concurso e do leilão.

8625Q433078 | Direito Constitucional, União, Analista Judiciário, TJ MT, CEV UFMT

Sobre os terrenos de marinha e seus acrescidos e terrenos marginais, assinale a assertiva correta.

✂️ a) São terrenos de marinha, em uma profundidade de 33 (trinta e três) metros: os que contornam as ilhas situadas em zona onde não se faça sentir a influência das marés. São terrenos marginais os banhados pelas correntes navegáveis.
✂️ b) São terrenos acrescidos de marinha os que se tiverem formado, natural ou artificialmente, para o lado do mar ou dos rios e lagoas, em seguimento aos terrenos de marinha. São terrenos marginais os que banhados pelas correntes navegáveis, fora do alcance das marés, vão até a distância de 15 (quinze) metros, medidos horizontalmente para a parte da terra, contados desde a linha média das enchentes ordinárias.
✂️ c) São terrenos de marinha, em uma profundidade de 33 (trinta e três) metros, os situados no continente, na costa marítima e nas margens dos rios e lagoas, até onde se faça sentir a influência das marés. Os terrenos marginais são bens privados, suscetíveis à usucapião.
✂️ d) São terrenos marginais os que banhados pelas correntes navegáveis, fora do alcance das marés, vão até a distância de 15 (quinze) metros, medidos horizontalmente para a parte da terra, contados desde a linha média das enchentes ordinárias. Os terrenos de marinha são bens públicos, suscetíveis à usucapião.

8626Q432055 | Direito Constitucional, Saúde, Analista Técnico e Científico, MPE SP, VUNESP

A Constituição Federal de 1988 (art.197) estabelece que são de relevância pública as ações e serviços de saúde pública, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita

✂️ a) diretamente ou por meio de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.
✂️ b) por empresas filantrópicas, exclusivamente em convênio com o Governo Federal.
✂️ c) pelos Estados, que poderão estabelecer convênio, desde que autorizados pelo Governo Federal.
✂️ d) diretamente pelos serviços terceirizados contratados unicamente pelo Governo Federal.
✂️ e) por pessoas físicas, desde que credenciadas pelo Ministério da Saúde.

8629Q427203 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Assistente em Administração, Instituto Federal de Educação, IFSUL

No que diz respeito à Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que

✂️ a) ao servidor público civil é garantido o direito à livre associação sindical.
✂️ b) a remuneração dos servidores públicos somente poderá ser fixada ou alterada por lei específica.
✂️ c) os atos de improbidade administrativa importarão à suspensão dos direitos políticos, à perda da função pública, à indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário.
✂️ d) a administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legitimidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

8632Q373712 | Português, Sintaxe, Conhecimentos Gerais, FUNAI, ESAF

O texto abaixo foi transcrito com erros. Assinale o único trecho gramaticalmente correto.

✂️ a) Nas aldeias indígenas, o aumento da violência vitima, sobretudo, às mulheres. Quase todos relatos de agressividade vieram à tona nos últimos anos. As penalidades para a agressão à mulher varia de acordo com a região e, em geral, vai de carpir a terra à expulsão da aldeia.
✂️ b) Está assegurado às mulheres indígenas de aldeias urbanas a mesma proteção das demais moradoras das cidades. No entanto, persistem barreiras que lhes impedem de alcançar seus direitos. Elas, por exemplo, desconhecem a Lei Maria da Penha.
✂️ c) Na tradição indígena, quando a mulher se casa, passa a morar com a família do marido e assim, ao denunciar o agressor, pode perder a moradia, e a família que lhe acolhe.
✂️ d) Um estudo sobre tribos da África, Ásia e América Latina, realizado pela ONU em 2013, revelou que a violência contra meninas e mulheres indígenas é velada na maioria dos países.
✂️ e) De acordo com levantamento realizado pela ONU, o histórico de dominação colonial, a exclusão política e a falta de serviços básicos é que intensifica a violência. Tem sido verificado, no entanto, tendências de empoderamento das mulheres indígenas de aldeias urbanas.

8634Q461529 | Direito Penal, Do Crime, Auditor de Controle Externo, TCE PA, CESPE CEBRASPE

Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada de acordo com o Código Penal, com a legislação penal extravagante e com a jurisprudência do STJ. Pedro, funcionário público, solicitou a Maria a quantia de R$ 10.000 para não lavrar auto de infração decorrente de ato ilícito descoberto durante fiscalização fazendária. Ao perceber que teria que pagar uma multa de mais de R$ 20.000, Maria prontamente concordou com a proposta e realizou o pagamento. Nessa situação, Maria responderá como partícipe do delito de corrupção passiva, uma vez que, quanto ao concurso de agentes, o Código Penal adotou exclusivamente a teoria unitária do crime.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

8635Q407005 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Técnico do Ministério Público, MPE RJ, FGV

O Promotor de Tutela Coletiva expediu, no bojo de inquérito civil público, notificação, pelos correios, via AR (aviso de recebimento), a Joaquim, para comparecer à Promotoria a fim de prestar esclarecimentos sobre eventual poluição sonora que estaria sendo provocada por máquinas de som em alto volume em seu bar. Frustrada a notificação via postal, o Promotor determinou que a diligência fosse cumprida por Técnico do Ministério Público da Área de Notificação (TNAI). Assim, o TNAI Gustavo compareceu ao bar de Joaquim para notificá-lo, leu o teor do mandado, entregou uma via original, mas o notificando se recusou a apor o ciente. Gustavo, então, emitiu certidão circunstanciada sobre os fatos. Concluída a investigação, o Promotor ajuizou ação civil pública em face de Joaquim que, em sua contestação, alegou que não foi notificado em sede pré-processual. Em relação a tal argumento, na réplica, o Promotor destacou que, pelo princípio:

✂️ a) da legalidade do ato administrativo, o ônus da prova incumbe a quem alega, razão pela qual é necessário que o Ministério Público arrole o TNAI Gustavo para ser ouvido como testemunha na fase de instrução probatória;
✂️ b) da supremacia do interesse público sobre o particular, existe presunção absoluta de que o teor da certidão do TNAI é verdadeiro e o ato foi praticado com observância das normas legais pertinentes;
✂️ c) da lealdade processual, o ônus da prova incumbe a quem alega, razão pela qual é necessário que o Ministério Público arrole o TNAI Gustavo para ser ouvido como testemunha na fase de instrução probatória;
✂️ d) da presunção de legitimidade do ato administrativo, existe presunção relativa de que o teor da certidão do TNAI Gustavo é verdadeiro e o ato foi praticado com observância das normas legais pertinentes, razão pela qual se inverte o ônus da prova;
✂️ e) da boa-fé objetiva do ato administrativo, é preciso que se comprove a efetiva notificação de Joaquim pelo TNAI Gustavo, o que será feito com a oitiva de testemunhas que estavam presentes no bar no momento do ato.

8640Q411133 | Direito Administrativo, Parte Geral, Procurador Jurídico, Câmara de Marília SP, VUNESP

Considere a seguinte situação hipotética. Durante a análise das propostas de empresas em uma determinada licitação para a realização de obra pública, a Comissão se depara com uma proposta em que o licitante não apresenta valor definido, mas apenas a afirmação genérica de que cobre a melhor proposta, concedendo desconto de 10% (dez por cento). A Comissão de Licitação, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, deve

✂️ a) não considerar a proposta, pois não pode ser aceita qualquer oferta de vantagem não prevista no edital ou no convite.
✂️ b) inabilitar a empresa, porque não correspondeu aos critérios de qualificação econômico-financeira constantes da lei geral de licitações.
✂️ c) aceitar a proposta e declarar a empresa como vencedora, já que o valor por ela oferecido será sempre o menor.
✂️ d) dar sequência aos lances e conceder à empresa que apresentou a proposta de desconto oportunidade de confirmar, ao final, se mantém as condições ofertadas.
✂️ e) aceitar a proposta de desconto da empresa, mas condicioná-la à apresentação de planilha de quantitativos unitários que comprovem a exequibilidade do preço.

Questões de Concursos 2016

Resolva questões de 2016 comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

8621Q925341 | Direito Processual Penal, Procedimento Comum Sumaríssimo Lei 9099, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

8622Q609449 | Biblioteconomia, Classificação decimal universal estrutura, Analista Judiciário, TRF 3a, FCC

8623Q595376 | Português, Interpretação de Textos, Oficial de 2a Classe, Colégio Naval, Marinha

8624Q228789 | Direito Administrativo, Tipos e Modalidades Concorrência, Promotor de Justiça, MPE GO, MPE GO

8625Q433078 | Direito Constitucional, União, Analista Judiciário, TJ MT, CEV UFMT

8626Q432055 | Direito Constitucional, Saúde, Analista Técnico e Científico, MPE SP, VUNESP

8627Q467644 | Direito Tributário, Crédito tributário, Titular de Serviços Notariais e de Registro, TJ SP, VUNESP

8628Q464065 | Direito Penal Militar, Crimes militares, Analista Técnico Administrativo, Defensoria Pública da União, CESPE CEBRASPE

8629Q427203 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Assistente em Administração, Instituto Federal de Educação, IFSUL

8630Q596170 | Direito Marítimo, Oficial de 2a Classe, Colégio Naval, Marinha

8631Q336845 | Matemática, Aritmética e Algebra, Profissional de Nível Superior, ELETROSUL, FCC

8632Q373712 | Português, Sintaxe, Conhecimentos Gerais, FUNAI, ESAF

8633Q722900 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Santa Cecília SC, Advogado, Prefeitura de Santa Cecília SC

8634Q461529 | Direito Penal, Do Crime, Auditor de Controle Externo, TCE PA, CESPE CEBRASPE

8635Q407005 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Técnico do Ministério Público, MPE RJ, FGV

8636Q608482 | Biblioteconomia, Analista Judiciário, TRT 20a, FCC

8637Q641507 | Informática, Arquitetura de Computadores, Supervisor de Pesquisas, IBGE, CESGRANRIO

8638Q421353 | Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, Auditor de Controle Externo, TCE PA, CESPE CEBRASPE

8639Q373754 | Português, Redação Oficial, Revisor de Texto, IFAP AP, FUNIVERSA

8640Q411133 | Direito Administrativo, Parte Geral, Procurador Jurídico, Câmara de Marília SP, VUNESP