Questões de Concursos 2016

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.

I. Impedida a parte de participar de concorrência pública por ato imputável à Administração, é devida indenização, com base na Teoria da Perda de uma Chance, equivalente ao benefício que teria auferido se vencedor no certame.

II. Segundo a Teoria dos Motivos Determinantes, quando a Administração motiva o ato, mesmo que a lei não exija motivação, ele só será válido se os motivos forem verdadeiros.

III. Havendo alteração da situação de fato ou de direito após o trânsito em julgado de decisão judicial concessiva de vantagem funcional, a Administração pode unilateralmente suprimir tal vantagem, sem necessidade de processo judicial ou administrativo.

Em geral existe na economia um tradeoff entre inflação e desemprego, ou seja, para um aumento da inflação, observa-se uma redução da taxa de desemprego. Apenas em um cenário de pleno emprego é que elevações da inflação não incorrem em redução do desemprego.

A descrição no parágrafo acima é explicada pelo(a):

O desenvolvimento de técnicas de triagem virtual representa um dos maiores avanços na atual era de planejamento de fármacos. A triagem virtual, por meio de estratégias distintas, é capaz de direcionar a seleção de moléculas com as características químicas desejadas para modular a atividade biológica dos mais diversos e atrativos alvos moleculares (receptor) conhecidos na atualidade. Desde as técnicas mais simples, como a busca por similaridade ou docagem molecular, até as estratégias mais complexas, que envolvem métodos estatísticos e de aprendizagem de máquinas, o objetivo principal da triagem virtual é aprimorar o processo de busca de novos candidatos a fármacos e acelerar o processo contínuo do respectivo planejamento.

RODRIGUES, R. P.; MANTOANI, S. P.; DE ALMEIDA, J. R.; PINSETTA, F. R.; SEMIGHINI, E. P.; DA SILVA, V. B.; DA SILVA, C. H. P. Estratégias de triagem virtual no planejamento de fármacos. Revista Virtual de Química, n. 4, v. 6, 2012, com adaptações.

Com base nas informações do texto, julgue os itens a seguir.

É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

I. Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.

II. Recusar fé aos documentos públicos.

III. Criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.

Quais estão corretas?

A empresa Alfa Ltda. firmou com a administração pública federal contrato de prestação de serviços comuns e contínuos, com vigência de quarenta e oito meses. Em dispositivo do edital havia sido fixado o preço global do contrato e o prazo improrrogável de implantação dos serviços. O edital previa, ainda, a possibilidade de rescisão amigável do contrato, bastando, para tanto, a manifestação de uma das partes, com antecedência mínima de sessenta dias, sem prejuízo à execução dos serviços.

A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta, considerando a legislação que trata das compras e contratações públicas.