Questões de 2016 com Gabarito (Comentado)

9303Q433062 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 1a, FCC

Sobre a garantia constitucional da inviolabilidade do domicílio, é INCORRETO afirmar:

✂️ a) O juiz pode ordenar o ingresso no domicílio, à noite, para promover a prisão em flagrante delito.
✂️ b) Em caso de tragédia ambiental, o domicílio poderá ser invadido a qualquer momento.
✂️ c) Correndo iminente perigo de vida o morador, a qualquer do povo é lícito invadir o domicílio para socorrê-lo.
✂️ d) O juiz pode ordenar o ingresso no domicílio, à noite, para apreensão de coisa litigiosa.
✂️ e) Sem o consentimento do morador, a autoridade policial pode entrar no domicílio, durante o dia, para apreensão de coisa litigiosa.

9304Q438184 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Analista de Controle, TCE PR, CESPE CEBRASPE

Considerando a matéria tributária definida na CF, assinale a opção correta.

✂️ a) É facultado ao Poder Executivo, respeitados as condições e os limites legais, alterar as alíquotas do imposto sobre produtos industrializados.
✂️ b) Dado o princípio da isonomia, os impostos não podem ter caráter pessoal.
✂️ c) As limitações constitucionais ao poder de tributar podem ser reguladas por lei ordinária.
✂️ d) As contribuições de intervenção no domínio econômico não incidem sobre as receitas decorrentes de importação.
✂️ e) O imposto sobre a propriedade territorial rural será progressivo e não incidirá sobre pequenas glebas rurais exploradas pelo proprietário, mesmo que ele possua outro imóvel.

9307Q714942 | Antropologia, Indigenista Especializado, FUNAI, ESAF

Assinale, entre as opções abaixo, aquela que indica o porquê da participação de alguns indígenas na revolta social conhecida como a Cabanagem, na então província do Grão-Pará, entre1835 a 1840.

✂️ a) Após a independência do Brasil, muitos indígenas na província do Grão-Pará apoiavam aqueles fazendeiros que queriam manter a região como colônia de Portugal.
✂️ b) Muitos indígenas esperavam ter seus direitos reconhecidos e não serem mais obrigados a trabalhar como escravos nas roças e manufaturas dos aldeamentos.
✂️ c) Muitos indígenas estavam revoltados com os mestiços que apoiavam a elite fazendeira da província que escravizava os índios e os negros.
✂️ d) Muitos indígenas queriam reverter as relações interétnicas assimétricas e expulsar todos os brancos da província do Grão-Pará.
✂️ e) Após a independência do Brasil, muitos indígenas se sentiam traídos pelos mestiços e queriam se vingar deles.

9308Q620991 | Informática, Analista Judiciário, TRE PI, CESPE CEBRASPE

O TDD (test driven development)

✂️ a) apresenta como vantagem a leitura das regras de negócio a partir dos testes, e, como desvantagem, a necessidade de mais linhas de códigos que a abordagem tradicional, o que gera um código adicional.
✂️ b) impede que seja aplicada a prática de programação em pares, que é substituída pela interação entre analista de teste, testador e programador.
✂️ c) é um conjunto de técnicas associadas ao eXtremme Programing e a métodos ágeis, sendo, contudo, incompatível com o Refactoring, haja vista o teste ser escrito antes da codificação.
✂️ d) refere-se a uma técnica de programação cujo principal objetivo é escrever um código funcional limpo, a partir de um teste que tenha falhado.
✂️ e) refere-se a uma metodologia de testes em que se devem testar condições, loops e operações; no entanto, por questão de simplicidade, não devem ser testados polimorfismos.

9309Q594113 | Química, Assistente de Saneamento e Gestão, COMPESA PE, FGV

O tratamento da água exige um conjunto de procedimentos físicos e químicos para deixá-la dentro dos padrões estabelecidos para o consumo humano. No tratamento da água são frequentemente utilizados diversos produtos químicos.

Sulfato de alumínio, carbonato de sódio e hipoclorito de cálcio são adotados, respectivamente, com a finalidade de

✂️ a) promover a coagulação, eliminar odores, oxidar substâncias orgânicas.
✂️ b) auxiliar a coagulação, ajustar o pH, reduzir substâncias orgânicas.
✂️ c) eliminar odores, carbonatar a água, oxidar substâncias orgânicas.
✂️ d) eliminar odores, ajustar o pH, eliminar bactérias patogênicas.
✂️ e) promover a coagulação, ajustar o pH, eliminar bactérias patogênicas.

9311Q425936 | Direito Constitucional, Comissão Parlamentar de Inquérito e Outras Comissões, Juíz Federal, Tribunal Regional Federal 4a Região

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.

I. O Supremo Tribunal Federal, por ausência de previsão constitucional, não dispõe de competência originária para processar e julgar ação popular promovida contra qualquer órgão ou autoridade da República, mesmo que o ato hostilizado tenha emanado do próprio Presidente da República, ou das Mesas da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal, ou ainda de qualquer dos Tribunais Superiores da União.

II. A Súmula Vinculante, a qual só pode ser formada no âmbito do Supremo Tribunal Federal, não vincula, entretanto, o Poder Legislativo quando este exerce atividade jurisdicional stricto sensu.

III. Compete ao Supremo Tribunal Federal o controle jurisdicional dos atos de Comissão Parlamentar de Inquérito que envolvam ilegalidade ou ofensa a direitos individuais, na medida em que a Comissão Parlamentar de Inquérito procede como se fosse a Câmara dos Deputados, o Senado Federal ou o Congresso Nacional como um todo.

IV. Não cabe recurso extraordinário contra decisão proferida no processamento de precatórios.

✂️ a) Estão corretas apenas as assertivas I, II e III.
✂️ b) Estão corretas apenas as assertivas I, II e IV.
✂️ c) Estão corretas apenas as assertivas I, III e IV.
✂️ d) Estão corretas apenas as assertivas II, III e IV.
✂️ e) Estão corretas todas as assertivas.

9313Q411098 | Direito Administrativo, Regime Disciplinar, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 1a, FCC

Segundo a Lei no 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos civis da união, autarquias e fundações públicas federais,

✂️ a) são, dentre outros, requisitos para a investidura em cargo público, ter idade mínima de 18 anos, estar no gozo dos direitos políticos, ser brasileiro nato e a quitação com obrigações eleitorais.
✂️ b) também são formas de provimento em cargo público: reintegração, promoção, reversão, nomeação e conversão.
✂️ c) a posse em cargo público, que ocorre apenas no provimento por nomeação, pode se dar por procuração específica, desde que o agente justifique o motivo da impossibilidade de comparecimento ao ato.
✂️ d) é direito do servidor público licenciar-se, sem remuneração, para o exercício de mandato em associação de classe de âmbito nacional, computando-se este tempo como de efetivo serviço, exceto para promoção por merecimento.
✂️ e) o servidor público deverá se afastar do cargo quando investido, além de outros, nos seguintes mandatos eletivos: deputado federal, governador de estado, deputado estadual, prefeito municipal e vereador.

9315Q924896 | Direito Tributário, Princípios Constitucionais Tributários, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Determinado Estado da Federação publicou, em julho de 2015, a Lei nº 123/2015, que majorou o valor das multas e das alíquotas de ICMS. Em fevereiro de 2016, em procedimento de fiscalização, aquele Estado constatou que determinado contribuinte, em operações realizadas em outubro de 2014, não recolheu o ICMS devido. Por conta disso, foi efetuado o lançamento tributário contra o contribuinte, exigindo-lhe o ICMS não pago e a multa decorrente do inadimplemento. O lançamento em questão só estará correto se

✂️ a) as multas e alíquotas forem as previstas na Lei nº 123/2015.
✂️ b) as alíquotas forem as previstas na Lei nº 123/2015 e as multas forem aquelas previstas na lei vigente ao tempo do fato gerador.
✂️ c) as multas e as alíquotas forem as previstas na lei vigente ao tempo do fato gerador.
✂️ d) as multas forem as previstas na Lei nº 123/2015 e as alíquotas forem aquelas previstas na lei vigente ao tempo do fato gerador.

9318Q455409 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 1a, FCC

A respeito da extinção do contrato de trabalho por justa causa por culpa do empregado, e aquela por falta grave cometida pelo empregador, em conformidade com o que estabelece a CLT e ao entendimento sumulado pelo TST, é correto afirmar:

✂️ a) Na hipótese de culpa recíproca para a extinção do contrato, o empregado perde o direito às férias e ao décimo-terceiro salário proporcionais.
✂️ b) Para o empregado de estabelecimento bancário, a falta contumaz de pagamento de dívida legalmente exigível é motivo para a extinção do contrato por justa causa.
✂️ c) A imotivada ofensa física contra superior hierárquico, mesmo praticada fora do ambiente de trabalho, é suficiente à extinção do contrato por justa causa.
✂️ d) A redução da quantidade de trabalho destinado a empregado contratado por tarefa, que implique qualquer tipo de diminuição salarial, é suficiente para a extinção do contrato por culpa do empregador.
✂️ e) Em qualquer momento, a ocorrência de justa causa desobriga o empregador do pagamento de verbas rescisórias de natureza indenizatória.

9319Q485878 | Inglês, Interpretação de Texto, Professor de Inglês, Prefeitura de Ituiutaba MG

Between the lates 1930s and 1940s, the Brown Calendar Company produced a series of calendars featuring trains of the California Railroad. Up to three hundred thousand of there, featuring large, colorful scenes of trains at work, were published every year to hang in depots and shippers officers along the lines of the famous company. The scenes, mostly painted by one artist, Graham Teller, are now valuable collectibles. According to the text above choose the right alternative: What is the subject of this passage?

✂️ a) Trains at the railroad station.
✂️ b) Calendars of the California railroad trains.
✂️ c) Rentable calendars.
✂️ d) None of the above.

Questões de Concursos 2016

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9301Q427681 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Técnico do Seguro Social, INSS, CESPE CEBRASPE

9302Q638884 | Informática, Linguagens, Analista de Sistemas, Câmara de Marília SP, VUNESP

9303Q433062 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 1a, FCC

9304Q438184 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Analista de Controle, TCE PR, CESPE CEBRASPE

9305Q432306 | Direito Constitucional, Política Urbana, Agente Rural, Prefeitura de Liberato Salzano RS, FUNDATEC

9306Q480700 | Farmácia, Farmacêutico, Prefeitura Municipal De Colônia Do Gurguéia PI, Instituto Machado de Assis

9307Q714942 | Antropologia, Indigenista Especializado, FUNAI, ESAF

9308Q620991 | Informática, Analista Judiciário, TRE PI, CESPE CEBRASPE

9309Q594113 | Química, Assistente de Saneamento e Gestão, COMPESA PE, FGV

9310Q405959 | Direito Administrativo, Contratos, Administrador, UFPB PB, IDECAN

9311Q425936 | Direito Constitucional, Comissão Parlamentar de Inquérito e Outras Comissões, Juíz Federal, Tribunal Regional Federal 4a Região

9312Q478936 | Farmácia, Farmacêutico, Prefeitura Municipal De Colônia Do Gurguéia PI, Instituto Machado de Assis

9313Q411098 | Direito Administrativo, Regime Disciplinar, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 1a, FCC

9314Q474588 | Espanhol, Gramática, Professor de Língua Espanhola, IDECAN

9315Q924896 | Direito Tributário, Princípios Constitucionais Tributários, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

9316Q435168 | Direito Constitucional, Fiscalização Contábil, Auditor Fiscal de Controle Externo, TCE SC, CESPE CEBRASPE

9317Q637163 | Informática, Auditor Fiscal de Controle Externo, TCE SC, CESPE CEBRASPE

9318Q455409 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 1a, FCC

9319Q485878 | Inglês, Interpretação de Texto, Professor de Inglês, Prefeitura de Ituiutaba MG

9320Q465917 | Direito Tributário, Extinção do crédito tributário, Titular de Serviços Notariais e de Registro, TJ SP, VUNESP