Questões de 2016 com Gabarito (Comentado)

9782Q441034 | Direito Constitucional, Processo legislativo, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV

Um Senador da República apresentou projeto de lei visando determinar à União que sejam adotadas as providências necessárias para que toda a população brasileira seja vacinada contra determinada doença causadora de pandemia transmitida por mosquito. O Senado Federal, no entanto, preocupado com o fato de que os servidores da saúde poderiam descumprir o que determinaria a futura lei, isso em razão de seus baixos salários, acabou por emendar o projeto de lei, determinando, igualmente, a majoração da remuneração dos servidores públicos federais da área de saúde pública. Aprovado em ambas as Casas do Congresso Nacional, o projeto foi encaminhado ao Presidente da República. Com base na hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) O Presidente da República não terá motivos para vetar o projeto de lei por vício de inconstitucionalidade formal, ainda que possa vetá-lo por entendê-lo contrário ao interesse público, devendo fazer isso no prazo de quinze dias úteis.
✂️ b) O Presidente da República, ainda que tenha motivos para vetar o projeto de lei por vício de inconstitucionalidade formal, poderá, no curso do prazo para a sanção ou o veto presidencial, editar medida provisória com igual conteúdo ao do projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional, tendo em vista o princípio da separação dos poderes.
✂️ c) O Presidente da República poderá vetá-lo, por motivo de inconstitucionalidade material e não por inconstitucionalidade formal, uma vez que os projetos de lei que acarretem despesas para o Poder Executivo são de iniciativa privativa do Presidente da República.
✂️ d) O Presidente da República poderá vetá-lo, por motivo de inconstitucionalidade formal, na parte que majorou a remuneração dos servidores públicos, uma vez que a iniciativa legislativa nessa matéria é privativa do Chefe do Poder Executivo, devendo o veto ser exercido no prazo de quinze dias úteis.

9788Q462551 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público, Procurador do Estado de Segunda Classe, SEGEP MA, FCC

Em relação aos crimes contra a Administração pública, é correto assegurar que

✂️ a) puníveis apenas condutas dolosas.
✂️ b) cabível a retratação nos crimes de falso testemunho e denunciação caluniosa.
✂️ c) a condição de funcionário público é elementar do tipo de peculato e, por isso, não se comunica, em qualquer situação, ao coautor ou partícipe particular.
✂️ d) não constitui crime de concussão, tipificado no Código Penal, a exigência, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de iniciar seu exercício, mas em razão dela, de vantagem indevida para deixar de lançar ou cobrar tributo ou contribuição social.
✂️ e) não se equipara a funcionário público, para efeitos penais, quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.

9789Q324059 | Pedagogia, Professor de Ciências, Prefeitura de Ituiutaba MG

Qual das afirmações abaixo melhor define a teoria construtivista?

✂️ a) “O conhecimento construído na criança acontece através dos cinco sentidos, a medida que vão aparecendo e sendo introduzidos pelos professores, através de estímulos, como anilina numa folha em branco.”
✂️ b) “O conhecimento no aluno acontece por si só, é intuitivo e deve ser despertado na criança pelo professor, mas é ela quem deve ter a ânsia de aprender.”
✂️ c) "A criança adquire conhecimento olhando o mundo, o ambiente. Sofrendo influência das coisas ao seu redor começa-se a estabelecer relações com este mundo. É uma parte dela, e uma parte do objeto observado.”
✂️ d) Nenhuma das alternativas.

9791Q480226 | Farmácia, Farmacêutico, Prefeitura de Ituiutaba MG

Os medicamentos derivados do ácido acetilsalicílico (AAS) tem ação sobre as enzimas cicloxigenase I e II (COX I e II) inativando-as, entretanto essas enzimas são constitutivas e o uso de AAS podem ocasionar várias reações adversas. Assinale a alternativa CORRETA em relação aos efeitos adversos do AAS:

✂️ a) Agregação plaquetária, devido ao seu potencial em lesionar o endotélio causando constantemente a ativação da cascata de coagulação além do risco de desenvolver coronopatias decorrentes aterosclerose.
✂️ b) Síndrome de Reye ocorre em quadros virais associados ao uso de AAS, com grave hepatopatia e anemia hemolítica em pacientes com deficiência da enzima glicose-6-fosfatase.
✂️ c) Diminuição das enzimas hepáticas AST e ALT, devido à hepatotoxidade que diminui a função do fígado e nefrotoxicidade provocando edema generalizado no usuário de AAS.
✂️ d) Nenhuma das alternativas.

9792Q806117 | Legislação e Decretos, Infrações e Sanções Ambientais, Delegado de Polícia, Polícia Civil PE, CESPE CEBRASPE

Determinada pessoa física foi autuada por, supostamente, ter comercializado produtos, instrumentos e objetos que implicam a caça de espécimes da fauna silvestre.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta com base no Decreto n.º 6.514/2008 ? que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.

✂️ a) A defesa do autuado deverá ser conhecida, ainda que seja apresentada fora do prazo.
✂️ b) O autuado não poderá ser intimado da lavratura do auto de infração por meio de edital.
✂️ c) O autuado não poderá ser intimado da lavratura do auto de infração por meio de carta registrada.
✂️ d) Se o auto de infração apresentar erro no enquadramento legal, o vício será insanável.
✂️ e) Se o auto de infração apresentar vício sanável, ele poderá ser convalidado a qualquer tempo.

9795Q783340 | Agrimensura, Engenheiro, FUNAI, ESAF

A menor distância entre dois pontos é medida pela linha geodésica em qualquer superfície. No elipsoide, sua definição é:

✂️ a) linha jacente à superfície e tal que em todos os seus pontos o plano osculador é normal a superfície.
✂️ b) linha secante à superfície e tal que em todos os seus pontos o plano osculador é tangente a superfície.
✂️ c) linha normal à superfície e tal que em todos os seus pontos o plano retificante contém a normal principal.
✂️ d) linha secante à superfície e tal que em todos os seus pontos o plano tangente contém a superfície.
✂️ e) linha normal à superfície e tal que em todos os seus pontos o triedro de Frenet-Serret é satisfeito.

9796Q732402 | Direito Processual do Trabalho, Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV

Um determinado empregado é vigilante e, por meio do seu empregador, sempre prestou serviços terceirizados a uma instituição bancária privada. Após ser dispensado, o exempregado ajuizou ação contra o seu antigo empregador e a instituição bancária, reclamando horas extras, diferença por acúmulo de funções e indenização por dano moral. Sobre a situação apresentada, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Caso haja sucesso na demanda, a instituição bancária não poderá ser condenada em qualquer nível porque não foi o empregador.
✂️ b) A instituição bancária poderá ser condenada de forma solidária pelos créditos porventura deferidos porque terceirizou atividade-fim.
✂️ c) O banco poderia ser condenado de forma mista, ou seja, pagaria todos os direitos devidos exceto dano moral.
✂️ d) A instituição bancária será condenada de forma subsidiária por todos os créditos porventura deferidos.

9800Q429052 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Juíz Federal, Tribunal Regional Federal 4a Região

Assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) O cidadão que exerce dois mandatos consecutivos como Prefeito de determinado Município fica inelegível para o cargo de mesma natureza em qualquer outro Município da Federação, para o período subsequente.
✂️ b) Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, o Governador de Estado, o Governador do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até 6 (seis) meses antes dos pleitos respectivos.
✂️ c) A vedação ao nepotismo não exige a edição de lei formal para coibi-lo, na medida em que tal proibição decorre diretamente dos princípios constitucionais contidos no art. 37, caput da Constituição Federal.
✂️ d) A dissolução da sociedade ou do vínculo conjugal, no curso do mandato, não afasta a inelegibilidade do ex-cônjuge.
✂️ e) O plebiscito e o referendo são formas de consulta popular, sendo determinados, exclusivamente, pelo Congresso Nacional, visando à manifestação do povo sobre determinado tema específico já aprovado em lei, a qual só entrará em vigor se for ratificada pela vontade majoritária dos eleitores.

Questões de Concursos 2016

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9781Q442561 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Procurador do Estado, PGE AM, CESPE CEBRASPE

9782Q441034 | Direito Constitucional, Processo legislativo, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV

9783Q420555 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Contador, TJ MT, CEV UFMT

9784Q464076 | Direito Penal Militar, Analista Técnico Administrativo, DPU, CESPE CEBRASPE

9785Q524750 | Auditoria, Auditor Fiscal de Controle Externo, TCE SC, CESPE CEBRASPE

9786Q617940 | Informática, Dispositivos, Perito Criminal, Polícia Científica de Pernambuco PE, CESPE CEBRASPE

9787Q382932 | Biologia, Bioquímico, Prefeitura de Acari RN

9788Q462551 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público, Procurador do Estado de Segunda Classe, SEGEP MA, FCC

9789Q324059 | Pedagogia, Professor de Ciências, Prefeitura de Ituiutaba MG

9790Q640989 | Informática, Auxiliar Técnico de Controle Externo, TCE PA, CESPE CEBRASPE

9791Q480226 | Farmácia, Farmacêutico, Prefeitura de Ituiutaba MG

9792Q806117 | Legislação e Decretos, Infrações e Sanções Ambientais, Delegado de Polícia, Polícia Civil PE, CESPE CEBRASPE

9793Q643301 | Informática, Auditor de Controle Externo, TCE PA, CESPE CEBRASPE

9794Q407274 | Direito Administrativo, Poderes e Deveres do Administrador Público, Auditor de Controle Externo, TCE PA, CESPE CEBRASPE

9795Q783340 | Agrimensura, Engenheiro, FUNAI, ESAF

9796Q732402 | Direito Processual do Trabalho, Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV

9797Q552946 | Informática, Sistema de Processamento de Dados, Técnico de Tecnologia da Informação, UFPB PB, IDECAN

9798Q474868 | Espanhol, Gramática, Professor de Língua Espanhola, IDECAN

9799Q410620 | Direito Administrativo, Procedimento, Contador, TJ MT, CEV UFMT

9800Q429052 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Juíz Federal, Tribunal Regional Federal 4a Região