Questões de Concursos 2016

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9861Q732399 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios individuais, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV

Mário ajuizou reclamação trabalhista em face de seu exempregador. No dia da audiência, não compareceu, razão pela qual o processo foi arquivado. Em nova ação proposta em idênticos termos, o juiz extinguiu o feito sem resolução do mérito, pois a ré não foi localizada. Imediatamente, Mário ajuizou a demanda pela terceira vez. Na audiência, com todos presentes, o advogado da sociedade empresária aduziu que o juiz deveria extinguir o processo sem resolução do mérito em razão da perempção, pois não decorreu o prazo de seis meses entre o segundo e o terceiro processo. Sobre a hipótese apresentada, na qualidade de advogado de Mário, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Deverá ser requerido que o juiz apenas suspenda o processo.
✂️ b) Deverá desistir da ação para evitar a condenação em custas.
✂️ c) Deverá aduzir que o prazo de seis meses é contado da primeira ação.
✂️ d) Deverá aduzir que não houve perempção e requerer o prosseguimento do feito.

9863Q752880 | Engenharia Ambiental, Analista Ambiental, SEGEP MA, FCC

A qualidade da água fornecida à população é de suma importância para a manutenção da saúde humana e diminuição das doenças de veiculação hídrica.

É INCORRETO afirmar:

✂️ a) Toda água destinada ao consumo humano proveniente de solução alternativa individual de abastecimento de água, independentemente da forma de acesso da população, está sujeita à vigilância da qualidade da água.
✂️ b) Toda água destinada ao consumo humano, distribuída coletivamente por meio de sistema ou solução alternativa coletiva de abastecimento de água, deve ser objeto de controle e vigilância da qualidade da água.
✂️ c) No controle da qualidade da água, quando forem detectadas amostras com resultado positivo para coliformes totais, mesmo em ensaios presuntivos, ações corretivas devem ser adotadas e novas amostras devem ser coletadas em dias imediatamente sucessivos até que revelem resultados satisfatórios.
✂️ d) Nos sistemas de distribuição de água, quando detectadas amostras com resultado positivo para coliformes totais, as novas amostras podem incluir uma recoleta no ponto onde foi constatado o resultado positivo para coliformes totais e duas amostras extras, sendo estas coletadas à montante do local da recoleta.
✂️ e) Recomenda-se a inclusão de monitoramento de vírus entéricos no(s) ponto(s) de captação de água proveniente(s) de manancial(is) superficial(is) de abastecimento, com o objetivo de subsidiar estudos de avaliação de risco microbiológico.

9864Q863990 | Direito Processual Civil, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

A sociedade Palavras Cruzadas Ltda. ajuizou ação de responsabilidade civil em face de Helena e requereu o benefício da gratuidade de justiça, na petição inicial. O juiz deferiu o requerimento de gratuidade e ordenou a citação da ré. Como a autora não juntou qualquer documento comprobatório de sua hipossuficiência econômica, a ré pretende atacar o benefício deferido. Com base na situação apresentada, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) O instrumento processual adequado para atacar a decisão judicial é o incidente de impugnação ao benefício de gratuidade, que será processado em autos apartados.
✂️ b) A ré alegará na contestação que não estão presentes os requisitos para o deferimento do benefício de gratuidade.
✂️ c) A ré alegará na contestação que o benefício deve ser indeferido, mas terá que apresentar documentos comprobatórios, pois a lei presume verdadeira a alegação de insuficiência deduzida.
✂️ d) O instrumento processual previsto para atacar a decisão judicial de deferimento do benefício é o agravo de instrumento.

9865Q448250 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Procurador do Estado, PGE MT, FCC

No que concerne às limitações do poder de tributar, à luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, considere:

I. O imóvel pertencente a uma determinada instituição de assistência social sem fins lucrativos que atenda aos requisitos da lei está imune ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, ainda que alugado a terceiros, desde que o valor dos aluguéis seja aplicado nas atividades para as quais a instituição foi constituída.

II. Não estão imunes à incidência do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA veículos de propriedade da Empresa de Correios e Telégrafos, independentemente de serem utilizados no exercício de atividades em regime de exclusividade ou em concorrência com a iniciativa privada.

III. Aplica-se a imunidade tributária para fins de incidência de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU aos imóveis temporariamente ociosos e sem qualquer utilização pertencentes a um determinado partido político.

IV. A imunidade tributária não abrange os serviços prestados por empresas que fazem a distribuição, o transporte ou a entrega de livros, jornais, periódicos e do papel destinado à sua impressão.

Está correto o que se afirma APENAS em

✂️ a) I e II.
✂️ b) II, III e IV.
✂️ c) I, II e III.
✂️ d) III e IV.
✂️ e) I, III e IV.

9867Q455420 | Direito do Trabalho, Proteção do Trabalho da Mulher, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 1a, FCC

Considere as seguintes hipóteses:

I. trabalho de mulher que demande, em qualquer hipótese, força muscular superior a 25 quilos.

II. trabalho do menor em horário compreendido entre 22 e as 5 horas.

III. trabalho do menor como vendedor de drogas ilícitas.

IV. trabalho de mulher a partir da semana que anteceder ao parto marcado por médico, desde que comprovado pelo respectivo atestado.

V. trabalho do menor em atividades penosas.

Segundo expressa disposição contida na legislação trabalhista, são proibidos os trabalhos mencionados APENAS em

✂️ a) I, II e III.
✂️ b) II e IV.
✂️ c) I, IV e V.
✂️ d) I, III e V.
✂️ e) I e II.

9869Q543748 | Probabilidade e Estatística, Auditor de Controle Externo, TCE PA, CESPE CEBRASPE

Uma regressão linear simples é expressa por Y = a + b × X + e, em que o termo e corresponde ao erro aleatório da regressão e os parâmetros a e b são desconhecidos e devem ser estimados a partir de uma amostra disponível. Assumindo que a variável X é não correlacionada com o erro e, julgue os itens subsecutivos, nos quais os resíduos das amostras consideradas são IID, com distribuição normal, média zero e variância constante. Para uma amostra de tamanho n = 25, em que a covariância amostral para o par de variáveis X e Y seja Cov(X, Y) = 20,0, a variância amostral para a variável Y seja Var(Y) = 4,0 e a variância amostral para a variável X seja Var(X) = 5,0, a estimativa via estimador de mínimos quadrados ordinários para o coeficiente b é igual a 5,0.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

9871Q406284 | Direito Administrativo, Inexigibilidade, Analista PGE, PGE MT, FCC

A Lei nº 8.666/1993 exige, no seu art. 26, que, em determinadas hipóteses, o ato de dispensa de licitação seja comunicado à autoridade superior para ratificação e publicação na imprensa oficial, no prazo de 5 dias, como condição para a eficácia dos atos. Suponha que, em dado caso, embora o ato de dispensa tenha sido efetivamente comunicado à autoridade superior, que o ratificou, a aludida publicação não tenha sido providenciada subsequentemente, no prazo de cinco dias. Mesmo sem tal publicação, a Administração pública deu sequência ao procedimento legal, firmando o contrato e ordenando o início da sua execução, tudo extrapolando em apenas mais três dias o prazo para publicação fixado pela lei. Nessas circunstâncias, compete à Administração pública

✂️ a) anular a decisão de dispensa de licitação e todos os atos subsequentes, reputando-os insanáveis, mesmo diante da constatação de que a publicação tardia não acarretaria lesão ao interesse público ou prejuízo ao erário.
✂️ b) anular o contrato e a ordem do início de sua execução, mesmo diante da constatação de ausência de lesão ao interesse público e de prejuízo a terceiros.
✂️ c) revogar o contrato e a ordem de início de sua execução, por razões de conveniência e oportunidade.
✂️ d) providenciar a publicação referida, ainda que tardiamente, suprindo assim os vícios existentes na celebração do contrato e na ordem de início da sua execução, com efeitos retroativos às datas em que foram praticados, de modo a convalidá-los, fazendo essa decisão vir acompanhada de evidências no sentido de que isto não acarreta lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros.
✂️ e) convalidar os efeitos do ato de dispensa de licitação e dos atos subsequentes, em que pese não seja possível revogar os vícios de legalidade do processo administrativo.

9873Q405782 | Direito Administrativo, Responsabilidade Civil da Administração Pública, Analista de Controle, TCE PR, CESPE CEBRASPE

Em determinado município da Federação, uma empresa pública municipal refinadora de petróleo, durante o desenvolvimento de sua atividade, deixou vazar milhões de litros de óleo cru, material que alcançou importantes mananciais aquíferos e espalhou-se por várias cidades do respectivo estado-membro, tendo deixado inúmeras famílias ribeirinhas desprovidas de suas atividades laborais e do seu sustento.

Nessa situação, segundo entendimento do STJ,

✂️ a) houve responsabilidade subjetiva do Estado, instruída pela teoria do risco integral.
✂️ b) não houve responsabilidade do Estado, porquanto a culpa foi da empresa refinadora.
✂️ c) houve responsabilidade objetiva do Estado, instruída pela teoria do risco administrativo.
✂️ d) houve responsabilidade objetiva do Estado, instruída pela teoria do risco integral.
✂️ e) houve responsabilidade subjetiva do Estado, instruída pela teoria do risco administrativo.

9874Q783639 | Agrimensura, Analista PGE, PGE MT, FCC

As técnicas de filtragem utilizadas em imagens de satélite são transformações da imagem pixel a pixel, que não dependem apenas do nível de cinza de um determinado pixel, mas também do valor dos níveis de cinza dos pixels vizinhos. Sobre os tipos de filtro, é correto afirmar:

✂️ a) os lineares suavizam e realçam detalhes da imagem e minimizam efeitos de ruído, sem alterar a média da imagem.
✂️ b) os morfológicos não exploram as propriedades geométricas dos sinais (níveis de cinza da imagem).
✂️ c) os de detecção de borda suavizam/realçam bordas alterando a média da imagem, porém não são capazes de minimizar/ realçar ruídos.
✂️ d) os do tipo radar devem manter o valor médio do retorno do radar (backscatter), não necessitando preservar as bordas presentes na imagem e as informações de textura.
✂️ e) o de Frost é um tipo de filtro morfológico.

9875Q220952 | Direito Processual do Trabalho, Procurador, PGE MT, FCC

Nos termos das normas contidas na Consolidação das Leis do Trabalho e na jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho sobre a Organização Sindical e as negociações coletivas de trabalho,

✂️ a) a solidariedade de interesses econômicos dos que empreendem atividades idênticas, similares ou conexas constitui o vínculo social básico que se denomina categoria profissional diferenciada.
✂️ b) empregado integrante de categoria profissional diferenciada não tem o direito de receber de seu empregador vantagens previstas em instrumento coletivo no qual a empresa não foi representada por órgão de classe de sua categoria.
✂️ c) a legitimidade do sindicato para propor ação de cumprimento estende-se à observância de convenção coletiva de trabalho, mas não ao acordo coletivo de trabalho, que impõe ação reclamatória individual para efetivar o cumprimento das normas, em razão das partes que a compõem.
✂️ d) o empregado de categoria diferenciada eleito dirigente sindical goza de estabilidade prevista na lei ainda que não exerça na empresa atividade pertinente à categoria profissional do sindicato para o qual foi eleito dirigente.
✂️ e) as disposições de contrato individual de trabalho livremente ajustadas entre as partes podem contrariar normas de Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho quando mais favoráveis à manutenção do emprego e à estabilidade econômica empresarial e, nessas situações, as condições estabelecidas em Acordo prevalecerão sobre as estipuladas em Convenção.

Questões de Concursos 2016

Resolva questões de 2016 comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

9861Q732399 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios individuais, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV

9862Q411119 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Tecnólogo, IFAP AP, FUNIVERSA

9863Q752880 | Engenharia Ambiental, Analista Ambiental, SEGEP MA, FCC

9864Q863990 | Direito Processual Civil, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

9865Q448250 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Procurador do Estado, PGE MT, FCC

9866Q741371 | Economia, Noções de Crescimento e Desenvolvimento Econômico, Supervisor de Pesquisas, IBGE, CESGRANRIO

9867Q455420 | Direito do Trabalho, Proteção do Trabalho da Mulher, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 1a, FCC

9868Q797956 | Fisioterapia, Analista Judiciário, TRT 23a, FCC

9869Q543748 | Probabilidade e Estatística, Auditor de Controle Externo, TCE PA, CESPE CEBRASPE

9870Q798729 | Fisioterapia, Residência em Área Profissional da Saúde, SES DF, CESPE CEBRASPE

9871Q406284 | Direito Administrativo, Inexigibilidade, Analista PGE, PGE MT, FCC

9872Q798997 | Fisioterapia, Auditor de Controle Externo, TCE PA, CESPE CEBRASPE

9873Q405782 | Direito Administrativo, Responsabilidade Civil da Administração Pública, Analista de Controle, TCE PR, CESPE CEBRASPE

9874Q783639 | Agrimensura, Analista PGE, PGE MT, FCC

9875Q220952 | Direito Processual do Trabalho, Procurador, PGE MT, FCC

9876Q334362 | Matemática, Auxiliar Administrativo, Prefeitura de Ituiutaba MG

9877Q385307 | Biologia, Biólogo, Prefeitura de Ituiutaba MG

9878Q530204 | Engenharia Civil, Auditor Fiscal de Controle Externo, TCE SC, CESPE CEBRASPE

9879Q524851 | Auditoria, Parecer de Auditoria e Opinião do Auditor, Perito Criminal, SDS PE, CESPE CEBRASPE

9880Q626995 | Informática, Auditor de Controle Externo, TCE PA, CESPE CEBRASPE