Questões de Concursos 2016

Resolva questões de 2016 comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

Ordenar por:

9943Q176658 | Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, Delegado de Polícia, Polícia Civil PE, CESPE CEBRASPE

No que diz respeito ao STN, assinale a opção correta.

✂️ a)
Sempre que for possível, os impostos terão caráter pessoal, facultado à administração tributária identificar o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.
✂️ b) O imposto sobre produtos industrializados (IPI), além de ser não cumulativo, será progressivo em função da essencialidade do produto.
✂️ c)
Lei complementar que estabelece normas gerais em matéria tributária não pode instituir um regime único de arrecadação dos impostos e das contribuições da União, dos estados, do DF e dos municípios.
✂️ d) Compete à União e aos estados federados instituir contribuições sociais que sejam de interesse das categorias profissionais.
✂️ e)
As contribuições sociais e as contribuições de intervenção no domínio econômico poderão ter alíquotas ad valorem ou específicas: as primeiras têm por base a unidade de medida adotada; as segundas, o faturamento, a receita bruta ou o valor da operação.

9946Q752941 | Engenharia Ambiental, Analista Ambiental, SEGEP MA, FCC

A cidade de Codó - MA sediou, nos dias 16 e 17 de junho desse ano, o I Fórum Estadual sobre Criação e Fortalecimento dos Comitês de Bacia Hidrográfica do Maranhão, com objetivo de fomentar o funcionamento dos comitês de bacia hidrográfica existentes no Estado e fortalecer o Sistema de Gerenciamento Integrado dos Recursos Hídricos.

Dentre as ações de um Comitê de Bacia Hidrográfica estão

✂️ a) reunir e divulgar os dados e informações sobre a situação qualitativa e quantitativa dos recursos hídricos no Brasil; fornecer subsídios para a elaboração dos Planos de Recursos Hídricos.
✂️ b) a aprovação do Plano de Recursos Hídricos da Bacia; arbitrar conflitos pelo uso da água em primeira instância administrativa; estabelecer mecanismos e sugerir os valores da cobrança pelo uso da água.
✂️ c) tomar as providências necessárias à implementação e ao funcionamento do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos; outorgar os direitos de uso de recursos hídricos, e regulamentar e fiscalizar os usos, na sua esfera de competência.
✂️ d) outorgar os direitos de uso de recursos hídricos e regulamentar e fiscalizar os seus usos; realizar o controle técnico das obras de oferta hídrica; implantar e gerir o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos, em âmbito estadual.
✂️ e) promover a articulação do planejamento de recursos hídricos com os planejamentos nacional, regional, estaduais e dos setores usuários; arbitrar, em última instância administrativa, os conflitos existentes entre Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos.

9947Q744501 | Economia, Economista, COMPESA PE, FGV

Considerando o Sistema de Contas Nacionais (divididas em produção, apropriação da renda, acumulação de capital e de transações com o resto do mundo e do governo), um aumento dos subsídios concedidos pelo governo a um determinado setor pode ser compensado por

✂️ a) um aumento do consumo das família computado como débito na Conta da Apropriação da Renda.
✂️ b) uma redução da poupança interna da economia computado como débito na Conta da Apropriação da Renda.
✂️ c) um aumento na variação de estoques computado como crédito na Conta de Produção.
✂️ d) uma redução do excedente operacional bruto computado como débito na Conta de Produção.
✂️ e) uma redução dos juros da dívida pública, computado como crédito na Conta do Governo.

9948Q460603 | Direito Penal, Lesões Corporais, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV

Durante uma discussão, Theodoro, inimigo declarado de Valentim, seu cunhado, golpeou a barriga de seu rival com uma faca, com intenção de matá-lo. Ocorre que, após o primeiro golpe, pensando em seus sobrinhos, Theodoro percebeu a incorreção de seus atos e optou por não mais continuar golpeando Valentim, apesar de saber que aquela única facada não seria suficiente para matá-lo. Neste caso, Theodoro

✂️ a) não responderá por crime algum, diante de seu arrependimento.
✂️ b) responderá pelo crime de lesão corporal, em virtude de sua desistência voluntária.
✂️ c) responderá pelo crime de lesão corporal, em virtude de seu arrependimento eficaz.
✂️ d) responderá por tentativa de homicídio.

9949Q805184 | Legislação e Decretos, Decreto n 6861 2009, Indigenista Especializado, FUNAI, ESAF

O Decreto nº. 6.861, de setembro de 2009, criou os chamados ?territórios etnoeducacionais? estabelecendo uma nova base administrativa de planejamento e gestão das políticas e ações de educação escolar indígena no país. Segundo o antropólogo indígena Baniwa, Gersem José dos Santos Luciano, há aspectos relevantes em que os territórios etnoeducacionais revolucionam o campo da cultura política, administrativa e pedagógica, seja reforçando diretamente as lutas históricas dos povos indígenas, seja inovando no campo das políticas de educação escolar indígena. Entre esses aspectos relevantes, não se inclui:

✂️ a) a esperança de atendimento das demandas locais e regionais dos povos indígenas de modo desigual, baseado nas especificidades socioculturais locais.
✂️ b) a virtual consequência positiva do reconhecimento da importância da noção de territorialidade indígena no âmbito do Estado e da sociedade brasileira, que é a possível retomada e reconstrução das chamadas autonomias ou autogestão dos territórios no âmbito dos planos coletivos de vida desses povos originários.
✂️ c) a possibilidade de mudança nos princípios orientadores da administração pública brasileira no tocante ao atendimento aos povos indígenas.
✂️ d) o reconhecimento, pelo Estado brasileiro, de que os povos indígenas possuem suas territorialidades próprias, muito diferentes da estabelecida pelas divisões políticoadministrativas dos municípios, estados e União, que dividiu e separou povos e famílias indígenas inteiras, em nome da imaginada unidade nacional.
✂️ e) expectativa de construir uma experiência de participação e controle social indígena mais efetiva no âmbito das políticas de educação escolar indígena, na medida em que se deve criar unidades de planejamento e gestão configuradas segundo as territorialidades definidas coletivamente com permanente participação e envolvimento de representantes indígenas.

9950Q436033 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Procurador Jurídico, Câmara de Marília SP, VUNESP

Segundo o regramento estabelecido no Sistema Constitucional Tributário Brasileiro, é correto afirmar que

✂️ a) não existe imunidade específica no que se refere ao imposto sobre a transmissão inter vivos, por ato oneroso, de bens imóveis (ITBI).
✂️ b) o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) não poderá ter alíquotas diferenciadas de acordo com a localização e o uso do imóvel.
✂️ c) cabe ao Senado Federal, por meio de Resolução, fixar as alíquotas máximas e mínimas do imposto sobre serviços de qualquer natureza, não compreendidos na competência impositiva dos Estados (ISS).
✂️ d) sem prejuízo da progressividade no tempo, nos casos especificados pela Constituição Federal, o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) poderá ser progressivo em razão do valor do imóvel.
✂️ e) cabe ao Plano Diretor do Município, no que se refere ao imposto sobre serviços de qualquer natureza, não compreendidos na competência impositiva dos Estados (ISS), regular a forma e as condições como isenções, incentivos e benefícios fiscais serão concedidos e revogados.

9951Q377667 | Administração Pública, Modelo GESPÚBLICA, Analista, IBGE, FGV

Um analista de planejamento e gestão, recém integrado aos quadros de uma determinada organização pública fundacional, se apresentou ao Coordenador do Comitê Gestor do GESPÚBLICA, oferecendo-se para integrar o Comitê Gestor. Sua apresentação foi considerada indevida, pois é necessário:

✂️ a) ser indicado pelo dirigente do órgão e designado pelo Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão;
✂️ b) ser integrante dos círculos da qualidade em sua organização de origem;
✂️ c) ocupar um cargo ligado à Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República;
✂️ d) ser professor universitário com notório saber e especialização em sua área de atuação;
✂️ e) ser representante de entidade privada com notório engajamento na área de qualidade da gestão.

9952Q420424 | Direito Civil, Pessoas, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV

O Estado X e os Municípios A, B e C subscreveram protocolo de intenções para a constituição de um consórcio com personalidade jurídica de direito privado para atuação na coleta, descarte e reciclagem de lixo produzido no limite territorial daqueles municípios. Com base no caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Por se tratar de consórcio a ser constituído entre entes de hierarquias diversas, a saber, Estado e Municípios, é obrigatória a participação da União.
✂️ b) O consórcio de direito privado a ser constituído pelo Estado e pelos Municípios não está alcançado pela exigência de prévia licitação para os contratos que vier a celebrar.
✂️ c) O consórcio entre o Estado e os Municípios será constituído por contrato e adquirirá personalidade jurídica mediante o atendimento dos requisitos da legislação civil.
✂️ d) Por se tratar de consórcio para atuação em área de relevante interesse coletivo, não se admite que seja constituído com personalidade de direito privado.

9957Q560477 | Informática, Correio Eletronico E mail, Oficial Administrativo, CREMESP, FCC

O webmail é um recurso que permite o acesso a uma conta de e-mail de qualquer lugar com acesso à Internet, diretamente no navegador web. Esse recurso

✂️ a) permite enviar arquivos anexos à mensagem de e-mail, de tamanho ilimitado.
✂️ b) permite encaminhar mensagens recebidas, para outros destinatários, inclusive com cópia oculta (Cco).
✂️ c) permite enviar uma mensagem de e-mail a, no máximo, 20 destinatários de uma só vez.
✂️ d) é imune à vírus, por isso arquivos anexos podem ser abertos sem preocupação.
✂️ e) pode ser acessado de redes públicas, como de shoppings e aeroportos, sem preocupação com a segurança.

9958Q444512 | Direito Constitucional, Saúde, Auxiliar Administrativo, CISNOP PR, FAFIPA

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. A respeito da saúde, como dever do Estado e direito fundamental, assinale a alternativa CORRETA:

✂️ a) O dever do Estado de garantir a saúde consiste apenas e unicamente no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
✂️ b) O dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
✂️ c) A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.
✂️ d) A vigilância sanitária não está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).

9959Q233314 | Direito Eleitoral, Direitos Políticos, Promotor de Justiça, MPE GO, MPE GO

Em relação aos direitos políticos, aponte a assertiva incorreta:

✂️ a) A jurisprudência do TSE vem se firmando no sentido de que membro do Ministério Público que ingressou na instituição depois da Constituição Federal de 1988, porém antes da Emenda Constitucional n. 45/2004 (que estendeu ao parquet as mesmas regras de inelegibilidade destinadas aos magistrados), possui direito adquirido à candidatura.
✂️ b) Para aqueles que ingressaram na carreira do Ministério Público antes do advento da Constituição Federal de 1988, é permitida a candidatura a cargos eletivos, desde que tenham optado pelo regime anterior, sempre respeitados os prazos de desincompatibilização. A referida opção, quanto aos membros do Ministério Público dos Estados, pode ser feita a qualquer tempo.
✂️ c) A suspensão dos direitos políticos decorrente de condenação criminal transitada em julgado continua válida mesmo que a pena privativa de liberdade seja substituída por uma pena restritiva de direitos, visto que não é o recolhimento ao cárcere o motivo dessa mesma suspensão, mas sim o juízo de reprovabilidade estampado na condenação.
✂️ d) O término da suspensão dos direitos políticos decorrente de condenação criminal transitada em julgado independe de reabilitação, ou seja, para cessar essa causa de suspensão, basta o cumprimento ou a extinção da pena.

9960Q925284 | Direito Penal, Crimes contra a administração pública, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Hugo estava dentro de seu automóvel esperando a namorada, quando foi abordado por dois policiais militares. Os policiais exigiram a saída de Hugo do automóvel e sua identificação, que atendeu à determinação. Após revista pessoal e no carro, e nada de ilegal ter sido encontrado, os agentes da lei afirmaram que Hugo deveria acompanhá-los à Delegacia para que fosse feita uma averiguação, inclusive para ver se havia mandado de prisão contra ele. Após recusa de Hugo, os policiais tentaram algemá-lo, mas ele não aceitou. Considerando apenas as informações expostas, é correto afirmar que a conduta de Hugo

✂️ a) configura situação atípica.
✂️ b) configura o crime de resistência.
✂️ c) configura o crime de desobediência.
✂️ d) configura o crime de desacato.

Questões de Concursos 2016

Resolva questões de 2016 comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

9941Q739067 | Economia, Economista, DPU, CESPE CEBRASPE

9942Q792848 | Engenharia Sanitária, Engenheiro Sanitarista, SES PR, IBFC

9943Q176658 | Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, Delegado de Polícia, Polícia Civil PE, CESPE CEBRASPE

9944Q780831 | Engenharia de Produção, Analista de Saneamento, COMPESA PE, FGV

9945Q557097 | Informática, Word, Analista de Controle Interno, Prefeitura Municipal De Colônia Do Gurguéia PI, Instituto Machado de Assis