Questões de Concursos 2017

Resolva questões de 2017 comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

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10025Q448212 | Direito Constitucional, Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais, Procurador Jurídico, Câmara Municipal de Mogi das Cruzes SP, VUNESP

Assinale a alternativa correta sobre a eficácia e a aplicabilidade das normas constitucionais.

✂️ a) Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, as normas constitucionais de conteúdo programático, que veiculam diretrizes de políticas públicas, não possuem caráter cogente e vinculante.
✂️ b) A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é pacífica no sentido de que a norma constitucional que reconheceu o direito de greve ao servidor público civil constitui norma de eficácia ilimitada.
✂️ c) Normas constitucionais de princípio institutivo são aquelas por meio das quais o legislador constituinte traça esquemas gerais de estruturação e atribuições de órgãos, entidades ou institutos, para que o legislador ordinário os estruture em definitivo, mediante lei.
✂️ d) O mandado de injunção é importante instrumento de concretização dos direitos fundamentais, provenientes de normas constitucionais de eficácia contida, diante da falta total ou parcial de norma regulamentadora que torne inviável o seu exercício.
✂️ e) Embora as normas constitucionais de eficácia limitada já tenham condições de produzir todos os seus efeitos, uma norma infraconstitucional poderá reduzir a sua abrangência.

10027Q480474 | Farmácia, Farmacologia, Médico Residente, Secretaria de Estado da Saúde DF, IADES

O iogurte, produto obtido da fermentação do leite, leva ao aumento da longevidade, trazendo inúmeras propriedades nutricionais, além de ser considerado microbiologicamente seguro. A procura e o consumo de iogurtes ve?m se intensificando a cada ano, e o desenvolvimento do mercado e ? proporcionado pelas características organole?pticas agrada?veis do produto, combinadas às respectivas propriedades nutricionais. Com o objetivo de investigar a qualidade dos iogurtes, diversos testes podem ser aplicados.

Em relação aos testes de qualidade desses produtos, julgue os itens a seguir.

Os testes microbiológicos não são necessários, uma vez que a fermentação ocorre em virtude da presença de bactérias.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

10028Q804827 | Legislação e Decretos, Decreto para Libras Públicas, Professor de Nível Superior PNS, Prefeitura de São Luís MA, CESPE CEBRASPE

O decreto que regulamenta a lei que dispõe sobre a língua brasileira de sinais (LIBRAS) prevê que essa língua seja inserida como disciplina curricular obrigatória nos cursos de formação de professores para o exercício do magistério, em nível médio e superior, e nos cursos de fonoaudiologia de instituições de ensino, públicas e privadas, do sistema federal de ensino e dos sistemas de ensino dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Com relação aos demais cursos de educação superior e educação profissional, o referido decreto

✂️ a) prevê a inclusão da LIBRAS como disciplina curricular optativa nos demais cursos de ensino superior e educação profissional.
✂️ b) prevê a inclusão da disciplina cultura surda como obrigatória em todos os cursos do ensino superior e educação profissional.
✂️ c) não faz nenhuma recomendação.
✂️ d) prevê a inclusão da LIBRAS como disciplina curricular obrigatória para todos os estudantes do ensino superior e profissional.
✂️ e) prevê a inclusão da LIBRAS como disciplina curricular optativa em alguns cursos de ensino superior.

10029Q445919 | Direito Constitucional, Municípios, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV

A Lei Orgânica do Município “Z”, com 70.000 habitantes, dispõe que o Poder Legislativo deverá fixar o número de vereadores para a composição da Câmara Municipal. Resolução da Câmara Municipal de “Z” fixou em 13 o número de vereadores para a próxima legislatura. Considerando a situação narrada e o sistema constitucional brasileiro, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) A Lei Orgânica e a Resolução são inconstitucionais por afrontarem a Constituição da República.
✂️ b) Como ato normativo secundário, a Resolução não pode ser objeto de controle de constitucionalidade.
✂️ c) A resolução é inconstitucional, em razão do número de vereadores estabelecido.
✂️ d) A Lei Orgânica do Município “Z” é inconstitucional, pois viola o princípio da separação dos poderes.

10031Q327146 | Pedagogia, Organização do Trabalho na Escola, Pedagogo, UFVJM MG, FUNDEP UFMG

Analise as seguintes afirmativas sobre a relação da escola com a produção / reprodução das desigualdades sociais e escolares, sinalizada por Dubet, Duru-Bellat e Vérétout (2012).

I. Para a compreensão do papel da escola na produção e na reprodução das desigualdades sociais, devem ser analisadas as consequências escolares das desigualdades sociais como também os efeitos sociais das desigualdades escolares.

II. O índice de escolarização é, em si, um fator de redução das desigualdades escolares - esse índice basta para reduzir as variações de desempenhos entre os alunos e para limitar a influência do meio social sobre seus conhecimentos.

III. A criação de uma escola mais justa demanda ação não só no próprio funcionamento da escola, como também no nível de influência das qualificações escolares, para que as desigualdades escolares não definam a totalidade dos percursos dos indivíduos.

Estão corretas as afirmativas:

✂️ a) I e II, apenas.
✂️ b) I e III, apenas.
✂️ c) II e III, apenas
✂️ d) I, II e III.

10033Q372466 | Direito Ambiental, Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais, FGV

O Município de Fernandópolis, que já possui aterro sanitário, passa por uma grave crise econômica. Diante disso, o prefeito solicita auxílio financeiro do Governo Federal para implantar a coleta seletiva de resíduos sólidos, que contará com a participação de associação de catadores de materiais recicláveis.

Sobre o auxílio financeiro tratado, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Não será possível o auxílio financeiro, sob pena de violação ao princípio da isonomia com relação aos demais entes da Federação.
✂️ b) Não será possível o auxílio financeiro, uma vez que a coleta seletiva de resíduos sólidos do Município de Fernandópolis está sendo realizada parcialmente por associação privada.
✂️ c) O auxílio financeiro é possível, desde que o Município possua até 20 mil habitantes ou seja integrante de área de especial interesse turístico.
✂️ d) O auxílio financeiro é possível, desde que o Município elabore plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos.

10034Q447734 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 7a Região, CESPE CEBRASPE

Tendo como referência as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) a respeito da defesa do estado e das instituições democráticas, em especial a respeito das recentes alterações no regramento constitucional da segurança pública, assinale a opção correta.

✂️ a) Para o Supremo Tribunal Federal (STF), é constitucional a atribuição às guardas municipais do exercício do poder de polícia de trânsito, inclusive no que se refere à imposição de sanções administrativas legalmente previstas.
✂️ b) Os municípios podem constituir guardas municipais destinadas à proteção de bens, serviços e instalações públicas em geral.
✂️ c) A partir da Emenda Constitucional n.º 82/2014, a atividade de segurança viária passa a integrar expressamente o texto da CF, com vistas à preservação da ordem social e da incolumidade patrimonial nas vias urbanas.
✂️ d) Nos termos da CF, tanto no âmbito da União quanto no dos demais entes federados, a segurança viária compete aos respectivos órgãos e seus agentes de trânsito, estruturados em carreira, na forma da lei.

10037Q863993 | Direitos Humanos, Sistema Interamericano de Proteção, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Texto associado.

Há cerca de três meses, foi verificado que os presos da Penitenciária Quebrantar estavam sofrendo diversas formas de maus tratos, incluindo violência física. Você foi contratado(a) por familiares dos presos, que lhe disseram ter elementos suficientes para acreditar que qualquer medida judicial no Brasil seria ineficaz no prazo desejado. Por isso, eles o(a) consultaram sobre a possibilidade de submeter o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).

Considerando as regras de funcionamento dessa Comissão, você deve informá-los de que a CIDH pode receber a denúncia:

✂️ a) caso sejam feitas petições individualizadas, uma vez que os casos de violação de direitos previstos no Pacto de São José da Costa Rica devem ser julgados diretamente pela Corte Interamericana de Justiça.
✂️ b) caso sejam feitas petições individualizadas relatando a violação sofrida por cada uma das vítimas e as relacionando aos direitos previstos na Convenção Americana; assim, a CIDH poderá adotar as medidas que julgar necessárias para a cessação da violação.
✂️ c) caso entenda haver situação de gravidade e urgência. Assim, a CIDH poderá instaurar de ofício um procedimento no qual solicita que o Estado brasileiro adote medidas cautelares de natureza coletiva para evitar danos irreparáveis aos presos.
✂️ d) caso entenda haver situação de gravidade e urgência. Assim, a CIDH deve encaminhar diretamente ocaso à Corte Interamericana de Justiça, que poderá ordenar a medida provisória que julgar necessária à cessação da violação.

10038Q374011 | Português, Subordinação, Almoxarife, Universidade Estadual da Paraíba PB

Abaixo estão listados alguns fragmentos textuais, todos extraídos da matéria jornalística sobre mobilidade urbana, intitulada “Pensar estratégias com menor impacto”, divulgada no Jornal Correio da Paraíba, de 19 de novembro de 2017. Leia-os e, em seguida, indique a ÚNICA alternativa em que se apresenta uma estrutura com sujeito posposto oracional (Oração Substantiva Subjetiva).

✂️ a) “O urbanismo rodoviarista, que privilegia carros em vez de criar espaços de convivência entre as pessoas, por exemplo, é uma questão recorrente em várias cidades”, afirmou a arquiteta Marcella Arruda.
✂️ b) É importante pensar nos problemas que são recorrentes em todo o país e que devem ser combatidos de modo a levar a cidade ao futuro.
✂️ c) O transporte coletivo, portanto, é uma alternativa que deve ser privilegiada, neste sentido.
✂️ d) A complexidade e a integração, inclusive entre as secretarias que formam a gestão pública, também são importantes no processo de construção da cidade do futuro e no estímulo ao empoderamento do cidadão.
✂️ e) “Os atores da sociedade podem contribuir com expertise e recurso e, inclusive, ajudam na mudança de fase que é fundamental ao sentimento de pertencimento”, salientou a arquiteta.

Questões de Concursos 2017

Resolva questões de 2017 comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

10021Q445130 | Direito Constitucional, Medidas Provisórias, Analista Judiciário, Tribunal Regional Federal 1a Região, CESPE CEBRASPE

10022Q731854 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Analista Judiciário, TRT 24a, FCC

10023Q412111 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Agente Administrativo, Conselho Regional de Farmácia MT, Instituto Quadrix

10024Q649167 | Informática, Arquitetura de Software, Especialista em Regulação de Transporte I, ARTESP, FCC

10025Q448212 | Direito Constitucional, Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais, Procurador Jurídico, Câmara Municipal de Mogi das Cruzes SP, VUNESP

10026Q802264 | Fonoaudiologia, Fonoaudiólogo, HUGG UNIRIO RJ, IBFC

10027Q480474 | Farmácia, Farmacologia, Médico Residente, Secretaria de Estado da Saúde DF, IADES

10028Q804827 | Legislação e Decretos, Decreto para Libras Públicas, Professor de Nível Superior PNS, Prefeitura de São Luís MA, CESPE CEBRASPE

10029Q445919 | Direito Constitucional, Municípios, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV

10030Q326118 | Pedagogia, Processo de ensino aprendizagem, CESPE CEBRASPE

10031Q327146 | Pedagogia, Organização do Trabalho na Escola, Pedagogo, UFVJM MG, FUNDEP UFMG

10032Q407791 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Procurador do Muncípio, Prefeitura de Fortaleza CE, CESPE CEBRASPE

10033Q372466 | Direito Ambiental, Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais, FGV

10034Q447734 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 7a Região, CESPE CEBRASPE

10035Q463095 | Direito Penal, Crimes Contra a Honra, Oficial de Polícia Civil, Polícia Civil AP, FCC

10036Q593913 | Química, Radioatividade, CESPE CEBRASPE

10037Q863993 | Direitos Humanos, Sistema Interamericano de Proteção, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

10038Q374011 | Português, Subordinação, Almoxarife, Universidade Estadual da Paraíba PB

10039Q326146 | Pedagogia, Planejamento de Ensino, CESPE CEBRASPE

10040Q334342 | Matemática, Aritmética e Algebra, Instituto Quadrix