Questões de Concursos 2017

Sobre as causas excludentes da ilicitude, analise as afirmativas a seguir.

I. Quando se fala em estado de necessidade, o Código Penal adotou a teoria diferenciadora, pois, embora seja razoável exigir-se o sacrifício do direito quando ameaçado, a pena poderá ser reduzida de um a dois terços.

II. Não pode alegar estado de necessidade quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo.

III. Se o fato é cometido sob coação irresistível ou em estrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem.

Estão corretas as afirmativas

Em uma população fechada de 5.000 pessoas, foi identificado o surgimento de uma nova doença que acometeu inicialmente 128 pessoas; e, a cada semana, observou-se um acréscimo de 22 novos casos, sem nenhum óbito. Após quatro semanas, todas as pessoas acometidas por essa doença foram a óbito.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

Anderson é comissionista puro num estabelecimento em Joinville (SC), com contrato de trabalho ativo. No último mês suas vendas foram de pequena monta. Ao incidir o percentual contratado de comissões, o empregador verificou que o valor alcançou menos que 1 salário mínimo.

De acordo com a legislação em vigor, é correto afirmar que:

O MP constatou a existência de publicidade enganosa na comercialização de produtos eletrônicos por determinado estabelecimento empresarial e, com base em periódicos que divulgaram a informação, pretende oferecer denúncia.

Nessa situação hipotética,

O homem disse, Está a chover, e depois, Quem é você, Não sou daqui, Anda à procura de comida, Sim, há quatro dias que não comemos, E como sabe que são quatro dias, É um cálculo, Está sozinha, Estou com o meu marido e uns companheiros, Quantos são, Ao todo, sete, Se estão a pensar em ficar conosco, tirem daí o sentido, já somos muitos, Só estamos de passagem, Donde vêm, Estivemos internados desde que a cegueira começou, Ah, sim, a quarentena, não serviu de nada, Por que diz isso, Deixaram-nos sair, Houve um incêndio e nesse momento percebemos que os soldados que nos vigiavam tinham desaparecido, E saíram, Sim, Os vossos soldados devem ter sido dos últimos a cegar, toda a gente está cega, Toda a gente, a cidade toda, o país,

SARAMAGO, J. Ensaio sobre a cegueira. São Paulo: Cia. das Letras, 1995.

A cena retrata as experiências das personagens em um país atingido por uma epidemia. No diálogo, a violação de determinadas regras de pontuação

Castells (2005) pontua que, no final do século XX, vivenciou-se a transformação da ?cultura material? pelos mecanismos de um novo paradigma tecnológico que se organiza em torno da tecnologia da informação.

Em relação às reflexões desse autor sobre a revolução da tecnologia da informação, é incorreto afirmar que:

José é casado com Maria; ambos são cidadãos brasileiros e residem no DF. José trabalha durante o dia e faz curso superior em uma instituição pública. Maria não concluiu o ensino médio porque teve de dedicar-se à família, mas pretende dar continuidade aos seus estudos. Juntos, José e Maria têm dois filhos: Igor, de dois anos de idade, e Lara, de quatro anos de idade.

Relativamente a essa situação hipotética e ao direito à educação, julgue os itens subsequentes à luz das disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) — Lei n.º 9.394/1996.