Questões de Concursos 2017

Augusto foi convidado, pelo Prefeito do Município em que vive, para ingressar no serviço público. Logo após a conversa, consultou a legislação municipal e constatou que o Município dispunha de cargos de provimento efetivo, cargos em comissão e funções de confiança.

Por desconhecer as características gerais dessas figuras, procurou um advogado, que o informou que o seu ingresso no serviço público:

Com relação ao fracionamento de despesas de obras ou serviços de engenharia, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) Quando se divide a despesa para utilizar modalidade de licitação inferior à recomendada pela legislação para o total da despesa, caracteriza-se o fracionamento.

( ) É vedada a utilização da modalidade "concorrência" para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente, sempre que o somatório de seus valores caracterizar o caso de "tomada de preços".

( ) As obras, serviços e compras efetuadas pela Administração serão divididas em tantas parcelas quantas se comprovarem técnica e economicamente viáveis, procedendo-se à licitação com vistas ao melhor aproveitamento dos recursos disponíveis no mercado e à ampliação da competitividade.

As afirmativas são, respectivamente,

O pagamento é modalidade de extinção do crédito tributário. Sobre a sua regulamentação e a do pagamento indevido presentes no Código Tributário Nacional, analise:

I. Existindo simultaneamente dois ou mais débitos vencidos do mesmo sujeito passivo para com a mesma pessoa jurídica de direito público, relativos ao mesmo ou a diferentes tributos ou provenientes de penalidade pecuniária ou juros de mora, a autoridade administrativa competente para receber o pagamento determinará a respectiva imputação. No que toca às espécies de tributos, o pagamento considerar-se-á realizado, primeiramente, em relação aos impostos, depois às taxas e, por fim, às contribuições de melhoria.

II. Quando a legislação tributária não fixar o tempo do pagamento, o vencimento do crédito ocorre trinta dias depois da data em que se considera o sujeito passivo notificado do lançamento.

III. Prescreve em dois anos a ação anulatória da decisão administrativa que denegar a restituição de tributo pago indevidamente.

IV. A restituição de tributos que comportem, por sua natureza, transferência do respectivo encargo financeiro somente será feita a quem prove haver assumido o referido encargo, ou, no caso de tê-lo transferido a terceiro, estar por este expressamente autorizado a recebê-la.

Está correto apenas o que se afirma em:

O gestor possui um sistema já implantado e entregue com testes e documentação. Com o passar do tempo, foi identificada uma manutenção evolutiva do workflow de acompanhamento de demandas que interfere no pagamento de fornecedores.

Nessa situação hipotética, o gerente de teste e sua equipe são responsáveis pela

Um estudante do ensino técnico queixa-se de, há algumas semanas, vir apresentando dificuldades para enxergar em ambientes de pouca iluminação. O jovem relata, ainda, um acentuado incômodo para adaptar sua visão em situações de mudança de luminosidade como, por exemplo, quando sai da sala escura do cinema para a rua durante o dia, caso em que só consegue voltar a enxergar bem após alguns minutos.

A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

As mais importantes formas de energia encontradas na Terra, com exceção da energia nuclear, têm sua origem na energia solar. A compreensão dos processos de como a Terra recebe, absorve e circula essa energia é de fundamental importância para a manutenção da vida e, particularmente, para a manutenção de formas modernas de existência humana, que fazem uso intensivo dessa energia.

Tendo como referência inicial essas informações e considerando os múltiplos aspectos a elas relacionados, julgue os itens a seguir.