Questões de Concursos 2017

Existem dois tipos de enlaces de rede: enlaces ponto a ponto e enlaces broadcast. Um enlace ponto a ponto possui um único remetente e um único receptor, um em cada extremidade do enlace. Já os enlaces broadcast foram projetados para compartilhar um único canal de transmissão entre vários nós que enviam e recebem dados nesse canal, processo conhecido como acesso múltiplo.

O protocolo ao qual se refere o texto, que permite ser possível o acesso múltiplo em redes Ethernet é

A.C.T., de 4 anos de idade, havia sido diagnosticada com fibrose cística (FC) desde o nascimento, e apresentava alterações no sistema digestivo e respiratório. Foi internada no hospital universitário havia cinco dias com quadro de hipersecreção brônquica, febre, dispneia aos pequenos esforços e apresentava colonização por bactéria multirresistente.

Considerando o caso clínico apresentado e os conhecimentos correlatos, julgue os itens a seguir.

Uma menina, de cinco anos de idade, foi levada pela mãe ao ambulatório de fisioterapia pediátrica. Durante o atendimento, a mãe relatou ao fisioterapeuta que a criança tinha nascido na trigésima semana de gestação, após a ruptura da bolsa gestacional, com uma circular de cordão umbilical no pescoço. O peso da criança, quando do nascimento, tinha sido 1.245 gramas, Apgar no primeiro minuto igual a 4 e, após 5 minutos, igual a 6. Na ocasião, a menina também teve de ser encaminhada à UTI neonatal onde recebeu aplicação de surfactante e permaneceu internada durante dois meses. Ainda de acordo com a mãe da menina, constataram-se posteriormente, em avaliações clínicas, atraso no desenvolvimento das funções motoras, presença de tônus elevado predominante nos grupos musculares flexores e adutores dos membros, com maior comprometimento dos membros inferiores em relação aos membros superiores, além de persistência de reflexos primitivos. De acordo com a mãe, a criança tinha adquirido controle cervical aos 18 meses e equilíbrio de tronco sentada aos 30 meses.

Com base no caso clínico relatado, julgue os itens a seguir.

Determinada lei, publicada seis meses antes da data da realização de eleições estaduais, criou hipótese de inelegibilidade para dificultar abuso do poder econômico.

Assinale a opção correta a respeito da classificação da referida lei e de sua vigência e aplicação.

Depois de ter sido regularmente contratada pelo município de Belo Horizonte - MG para o fornecimento de equipamentos médicos de fabricação estrangeira a hospitais municipais, a empresa Alfa, importadora de bens e mercadorias, tornou-se, nos termos do contrato administrativo celebrado com o município, a responsável pela importação e pelo pagamento de todos os tributos exigíveis por ocasião do desembaraço aduaneiro. Tendo os equipamentos ficado retidos na aduana em razão do não recolhimento do ICMS incidente sobre as mercadorias, a Alfa alegou que o imposto deveria ser recolhido pelo município de Belo Horizonte, destinatário final dos produtos. Entendeu a empresa que o ICMS não faz parte do desembaraço aduaneiro, visto que o fato gerador ainda não teria ocorrido e não decorreria do ato de importação, ou seja, o referido imposto somente seria devido no momento da entrada dos bens no estabelecimento do destinatário final.

Considerando as regras de direito tributário, assinale a opção correta, a respeito dessa situação hipotética.

Sobre a aplicação da lei processual penal no tempo e no espaço, analise os itens a seguir.

I. A lei processual penal entra em vigor e passa a ser aplicada imediatamente, mesmo nas hipóteses em que o delito já tenha sido cometido, o acusado já esteja sendo processado e extinga modalidade de defesa.

II. Aplica-se a lei processual penal brasileira quando o crime é cometido por cidadão brasileiro no exterior e ali o autor passa a ser processado.

III. Nos crimes cometidos em embarcações estrangeiras privadas estacionadas em portos brasileiros, aplica-se a lei processual penal de seu país de origem.

IV. O cumprimento de sentença penal condenatória emitida por autoridade estrangeira não se submete a exame de legalidade e correspondência de crimes, cabendo ao juiz criminal aplica-la de imediato.

Assinale a alternativa correta.

Os itens abaixo dizem respeito à figura da tentativa em Direito Penal. Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Tentativa branca é aquela que ocorre quando o agente, embora tendo empregado os meios ao seu alcance, não consegue atingir a coisa ou a pessoa.

II. Constitui-se como sendo o único elemento constituidor da tentativa a interrupção da execução por circunstâncias alheias à vontade do agente.

III. Nos crimes preterdolosos não se admite a tentativa.

IV. A pena por crimes tentados é a mesma do consumado, mas diminuída em ¼ (um quarto).

Assinale a alternativa correta.