Questões de Concursos 2017

As assembleias de sócios de três sociedades limitadas aprovaram a extinção delas, sem dissolução e com versão patrimonial em uma quarta sociedade, do tipo anônima, constituída em 1990. O objetivo da operação é formar uma concentração horizontal, já que as sociedades são concorrentes entre si no mesmo mercado.

Se a operação societária for implementada, é correto afirmar, em relação aos débitos trabalhistas, que:

Uma mulher de sessenta e sete anos de idade procurou atendimento fisioterapêutico por apresentar tremores ocasionais em repouso e diminuição progressiva na habilidade para realizar tarefas manuais como abotoar as roupas, especialmente na mão direita. Ao exame físico, o fisioterapeuta notou a falta de expressões faciais na paciente, lentidão para iniciar os movimentos e discreta rigidez muscular nos braços e nas pernas. Ao final da avaliação, notou, ainda, o sinal de roda denteada em ambos os membros superiores, instabilidade postural e andar marcado por festinação.

Tendo como referência esse caso clínico, julgue os itens subsequentes.

A respeito do direito fundamental à assistência jurídica e do regime constitucional da Defensoria Pública na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, considere:

I. O Supremo Tribunal Federal considera hipótese de ?estado de coisas inconstitucional? a atribuição de legitimidade ao Ministério Público para o ajuizamento de ação civil ex delito, nos termos do artigo 68 do Código de Processo Penal.

II. Em que pese o Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADI 3.943, tenha reconhecido a constitucionalidade da legitimidade atribuída à Defensoria Pública para a propositora de ação civil pública por meio de alteração na Lei no 7.347/1985, a decisão adotou, na sua fundamentação, o conceito restritivo de necessitado, limitado ao aspecto econômico.

III. É inconstitucional a celebração de qualquer convênio entre a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil para a prestação de assistência suplementar nos Estados em que a cobertura da instituição não alcança todas as localidades.

IV. O Supremo Tribunal Federal já admitiu em alguns julgados o controle judicial de políticas públicas atinentes ao serviço público de assistência jurídica, inclusive no sentido de obrigar o Estado a adotar medidas prestacionais voltadas a assegurar a efetivação do direito fundamental à assistência jurídica de titularidade dos indivíduos e grupos sociais necessitados.

Está correto o que se afirma APENAS em

A arqueologia processual ou nova arqueologia consistiu em um movimento de renovação teórica, metodológica e conceitual que emergiu nos Estados Unidos na década de 1960.

Assinale a alternativa que caracteriza essa corrente teórica.

Considere as seguintes situações:

I. Deputado Estadual em exercício de segundo mandato que pretende candidatar-se à reeleição, em Estado cuja Governadora, em exercício de primeiro mandato e igualmente candidata à reeleição, é sua irmã.

II. Ocupante de cargo público efetivo na Administração direta federal que, investido no mandato de Vereador, pretende continuar no exercício do cargo, percebendo as vantagens deste, sem prejuízo da remuneração do mandato eletivo, diante da compatibilidade de horários.

III. Ocupante de cargo de professor em Universidade pública estadual que, investido no mandato de Prefeito, pretende continuar no exercício do cargo, optando pela remuneração deste, diante da compatibilidade de horários.

IV. Vereador que tem sua naturalização cancelada, por sentença judicial transitada em julgado, durante o segundo ano de exercício do mandato.

O exercício de mandato eletivo será compatível com a disciplina da matéria na Constituição Federal de 1988 APENAS nas situações referidas em

Analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F) e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo, nas afirmações sobre a pressão de suporte em ventilação mecânica (VM).

( ) Pode ser usada isoladamente ou associada a SIMV (Ventilação mandatória intermitente sincronizada).

( ) É uma forma de suporte ventilatório parcial que auxilia a respiração espontânea por meio de pressão inspiratória positiva pré-determinada.

( ) É disparada pelo paciente e ciclada a volume.

( ) É usada como modo inicial de VM em neonatos.

Assinale a alternativa correta.

Analise os dispositivos constitucionais a seguir reproduzidos e assinale a alternativa que os classifica, respectiva e corretamente, considerando a eficácia das normas constitucionais.

“A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por lei complementar federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei” (art. 18 § 4o).

“Aos maiores de sessenta e cinco anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos” (art. 230 § 2o).

?[Essa bacia] abrange quase inteiramente os estados do Piauí e Maranhão e partes adjacentes de Goiás e Ceará. Tem forma aproximadamente oval, estando separada [de outras duas bacias localizadas ao norte do país], por estruturas tectônicas. A bacia é interrompida no contato com as fossas tectônicas do Marajó, São Luís e Barreirinhas por arcos ou altos estruturais. (PETRI, S.; FÚLFARO, V. J. Geologia do Brasil. São Paulo. Editora da Universidade de São Paulo. 1983. p. 17).

O trecho acima retrata a bacia do: